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Prefeito participa de sessão solene dos 150 anos de criação da Comarca de Corumbá

Em seu discurso, Marcelo Iunes afirmou ser “um dos dias mais especiais” dos quase 246 anos da história de Corumbá.

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O prefeito Marcelo Iunes participou nesta quarta-feira, 27 de março, da sessão solene especial em comemoração aos 150 anos de criação da Comarca de Corumbá. Realizada no Centro de Convenções, à beira do rio Paraguai, a sessão reuniu 21 desembargadores e foi comandada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Sérgio Fernandes Martins. Foi a segunda vez que os desembargadores realizaram uma sessão em  Corumbá. A primeira ocorreu em setembro de 2015, para formalizar a elevação da mais antiga comarca sul-mato-grossense à Entrância Especial.

Em seu discurso, Marcelo Iunes afirmou ser “um dos dias mais especiais” dos quase 246 anos da história de Corumbá. E destacou que nestes 150 anos, a Comarca passou por diversas transformações para garantir “ordem e segurança jurídica aos munícipes” e “testemunhou o crescimento da região pantaneira, fazendo parte dessa evolução”.

Prefeito destacou importância da Comarca de Corumbá para o Estado

“Nos 150 anos de existência, as demandas judiciais envolveram posse e liberdade de escravos, ações possessórias, ações decorrentes da grande movimentação portuária e comercial registadas nos séculos XIX e XX, ações decorrentes da atividade pecuária, do turismo, das relações familiares, sucessões, ações criminais, júris de grande repercussão, dentre outras não menos importantes. Isso demonstra com clareza solar que o desenvolvimento dos municípios integrantes da Comarca de Corumbá, sempre caminhou junto com a atuação do Poder Judiciário, compondo essa relevante história de 150 anos que está devidamente registrada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul através do programa Rastros da História”, disse o chefe do Executivo Municipal.

Iunes ressaltou que a atuação da justiça em Corumbá “nos remete à imagem imediata do justo, aquilo que está acima do indivíduo, que proporciona igualdade entre os homens, aos ideais do devido processo legal, da imparcialidade, da ampla defesa, porém a evolução da sociedade demonstra que o jurisdicionado clama pela Justiça da pacificação social, humana, efetiva e célere. Esse é o grande desafio do Poder Judiciário atualmente”.

“Corumbá agradece a todos os Magistrados e servidores que se dedicaram aos processos da Comarca, bem como aos Advogados, Promotores e Defensores Públicos que completam o tripé base da Justiça.Que a cápsula do tempo ora selada, nos revele 50 anos de pujança e prosperidade. Viva a Comarca de Corumbá!”, encerrou o prefeito.

Marcelo Iunes  depositou o mais recente exemplar da Lei Orgânica do Município, na ‘Cápsula do Tempo’ do TJMS. Lacrada nesta quarta-feira, dia 27, a Cápsula será aberta daqui 50 anos, em 2074, nas comemorações do bicentenário da Comarca de Corumbá. O prefeito também entregou Título de Hóspede de Honra ao presidente do Tribunal de Justiça e aos 20 desembargadores que participaram da sessão extraordinária em Corumbá. O prefeito ainda recebeu o símbolo e um livro, comemorativos dos 150 anos da Comarca.

Carta de ministro do STF

O presidente do TJMS, desembargador Sérgio Martins, fez a  leitura da carta enviada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, cumprimentando o  Tribunal pela celebração. “Com sua história marcante, a comarca da  Cidade Branca representa o compromisso do Poder Judiciário com a  sociedade, a revelar, ontem e hoje, o empenho das instituições sul  mato-grossenses para a promoção da paz e da justiça”, dizia um trecho da carta do ministro do STF.

Durante a solenidade, os desembargadores aposentados Claudionor Miguel Abss Duarte, nascido no distrito de Albuquerque (no município de Corumbá); Julizar  Barbosa Trindade e Dileta Souza Thomaz foram condecorados com o ‘Colar do  Mérito do Judiciário’.

Participando da solenidade, o vice-governador José Carlos Barbosa, leu mensagem enviada pelo governador do Estado, Eduardo Riedel. “É um ato histórico de fazer essa sessão para registrar a  presença e a importância do Poder Judiciário nessa cidade tão histórica e  de tantas passagens importantes”, disse. A carta do governador foi depositada na ‘Cápsula do Tempo’.

Marcelo Iunes depositou Lei Orgânica na Cápsula do Tempo

Também participaram da sessão solene o procurador-geral de  justiça de MS, Alexandre Magno Benites Lacerda; o conselheiro federal  da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche; o presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, o defensor público geral de MS,  Pedro Paulo Gasparini; o juiz diretor do foro de Corumbá, Maurício  Cleber Miglioranzi Santos; a presidente da Associação dos Magistrados  de MS, Mariel Cavalin dos Santos; e o senador Nelson Trad Filho.

A Comarca de Corumbá

A comarca de Corumbá, que compreende ainda o distrito de  Albuquerque, foi criada pela Lei n° 1, de 04 de maio de 1873, e instalada no dia 19 de fevereiro de 1874. Foi elevada a segunda entrância em 10  de julho de 1973. A comarca de Ladário permanece vinculada a Corumbá até  sua efetiva instalação. A Lei nº 4716, de 14 de setembro de 2015,  elevou a comarca para entrância especial.

Atualmente  é composta por três Varas Cíveis, duas Varas Criminais e uma Vara de  Fazenda Pública e Registros Públicos, titularizadas pelos juízes  Maurício Cleber Miglioranzi Santos, Jessé Cruciol Junior, André Luiz  Monteiro, Idail de Toni Filho, Alan Robson de Souza Gonçalves e Luíza  Vieira Sá de Figueiredo.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Corumbá: Taxa de Fiscalização de Atividade de Ambulante, Eventual e Feirante vence no dia 15 de maio

A segunda parcela vence no dia 17 de junho e a terceira e última no dia 15 de julho.

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A Taxa de Fiscalização de Atividade de Ambulante, Eventual e Feirante (TFE) 2024 pode ser parcelada em até 3 (três) vezes. A primeira parcela vence no dia 15 de maio, data em que também termina o prazo para pagamento em cota única. A segunda parcela vence no dia 17 de junho e a terceira e última no dia 15 de julho.

A emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) deverá ser efetuada pelo site da Prefeitura de Corumbá, no Portal do Contribuinte, opção EMPRESAS/AUTONOMO , ou pessoalmente no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado à Rua Frei Mariano nº. 66 – Centro, de segunda a sexta-feira, nos horários de 07h30 às 13h30h.

O pagamento deve ser efetuados, exclusivamente, nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Casas Lotéricas; ou via pix mediante o QR-Code impresso na guia.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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No coração do Pantanal, Agraer leva serviços básicos de Ater ao Povo Guató

Pela Seaf, também participaram da expedição os servidores Aparecida Lemos, Antônio Carlos Corrêa e Dionedison Terena.

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Durante praticamente uma semana de trabalho incansável, de 24 a 30 de abril, a equipe da Agraer navegou pelo rio Paraguai e aportou na Ilha Ínsua, na região da Serra do Amolar, no Pantanal. Com todo o suporte da Marinha do Brasil, o grupo formado pelos quatro servidores – Yaiza Baís (assistente social), Francimar Perez (engenheira agrônoma), Gildete Lima (socióloga) e Flávia Leal (veterinária) estiveram em contato direto com a comunidade Guató, levando assistência técnica e buscando compreender demandas específicas em torno da agricultura familiar.

“Pelo difícil acesso até essa região o trabalho da Marinha do Brasil é imprescindível. Aqui, podemos trocar saberes com o Povo Guató, ouvir suas demandas para que possamos levar aos nossos gestores”, explicou a servidora da Agraer, Yaiza Baís que vê na expedição a oportunidade de “democratizar o acesso às políticas públicas de agricultura familiar como o PAA Indígena e o Proacinq que foram criados para os povos indígenas”.

Para dona Catarina Guató, que sabe as maravilhas de viver no coração do Pantanal e ao mesmo tempo os desafios de acesso impostos pela própria natureza, a expedição foi tão essencial que ela deseja que sejam feitas outras mais. “Ter uma expedição dos Povos Guatós é muito importante porque não é fácil uma viagem até a cidade. Ter os serviços na porta de casa facilita a vida na aldeia. Muita coisa a gente tem conhecimento com o grupo da expedição. Meu desejo é que vocês venham outras vezes, que tenha mais e mais serviços assim por aqui. Algo que me deixa muito feliz”, avaliou a indígena Catarina.

A viagem vem sendo preparada desde o início do ano. Após dois dias de viagem pelo Rio Paraguai, o grupo aportou na sexta-feira (26), na comunidade tradicional de etnia Guató, localizada cerca de 340 km da área urbana de Corumbá, a ação contou com a colaboração de diversas instituições parceiras. Ao todo, estão sendo oferecidos mais de 30 tipos diferentes de serviços aos indígenas.

Dentro deste pacote estão os atendimentos na agricultura familiar executados pelo Governo do Estado, por meio da Agraer e da Seaf – Secretaria Executiva de Agricultura Familiar, dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais – da Semadesc. “Aqui, nosso papel é informar sobre os serviços básicos de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), destacando políticas públicas voltadas aos povos originários, como o Programa de Apoio às Comunidades Indígenas e Quilombolas de Mato Grosso do Sul [Proacinq] e o Programa de Aquisição de Alimentos Indígena”, reforçou Francimar Perez, da Agraer.

Em todo Mato Grosso do Sul, o programa dispõe de R$ 5 milhões para comprar a produção de agricultores indígenas que vivem em 32 municípios. Cada produtor pode vender o montante equivalente a R$ 15 mil ao ano em produtos variados, como hortaliças, frutas, até mesmo queijo, frango, leite e ovos caipira.

“Esta expedição é mais do que uma simples jornada técnica; é uma missão de identificação das necessidades da agricultura familiar para os povos originários. Muitas vezes, essas comunidades enfrentam dificuldades de acesso devido ao isolamento geográfico, e é nosso compromisso garantir que recebam o apoio necessário para prosperar e desenvolver suas atividades agrícolas de forma sustentável”, pontuou o secretário-executivo da Seaf, Humberto Melo.

Pela Seaf, também participaram da expedição os servidores Aparecida Lemos, Antônio Carlos Corrêa e Dionedison Terena.

Os Guató

Considerado o povo do Pantanal por excelência, os Guató ocupavam praticamente toda a região sudoeste do Mato Grosso, abarcando terras que hoje pertencem àquele Estado, ao Mato Grosso do Sul e à Bolívia.

Entre 1940 e 1950 iniciou-se de modo mais intenso a expulsão dos Guató de seus territórios tradicionais por fazendeiros de gado e comerciantes de peles. Foram poucas as famílias que permaneceram na ilha Ínsua, ao ponto de os Guató serem considerados extintos pelo órgão indigenista oficial na década de 1950 e, assim, excluídos de quaisquer políticas de assistência.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 37 milhões

As apostas podem ser feitas até as 19h, horário de Brasília

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As seis dezenas do concurso 2.721 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 37 milhões.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 223 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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