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Prefeito participa de sessão solene dos 150 anos de criação da Comarca de Corumbá

Em seu discurso, Marcelo Iunes afirmou ser “um dos dias mais especiais” dos quase 246 anos da história de Corumbá.

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O prefeito Marcelo Iunes participou nesta quarta-feira, 27 de março, da sessão solene especial em comemoração aos 150 anos de criação da Comarca de Corumbá. Realizada no Centro de Convenções, à beira do rio Paraguai, a sessão reuniu 21 desembargadores e foi comandada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Sérgio Fernandes Martins. Foi a segunda vez que os desembargadores realizaram uma sessão em  Corumbá. A primeira ocorreu em setembro de 2015, para formalizar a elevação da mais antiga comarca sul-mato-grossense à Entrância Especial.

Em seu discurso, Marcelo Iunes afirmou ser “um dos dias mais especiais” dos quase 246 anos da história de Corumbá. E destacou que nestes 150 anos, a Comarca passou por diversas transformações para garantir “ordem e segurança jurídica aos munícipes” e “testemunhou o crescimento da região pantaneira, fazendo parte dessa evolução”.

Prefeito destacou importância da Comarca de Corumbá para o Estado

“Nos 150 anos de existência, as demandas judiciais envolveram posse e liberdade de escravos, ações possessórias, ações decorrentes da grande movimentação portuária e comercial registadas nos séculos XIX e XX, ações decorrentes da atividade pecuária, do turismo, das relações familiares, sucessões, ações criminais, júris de grande repercussão, dentre outras não menos importantes. Isso demonstra com clareza solar que o desenvolvimento dos municípios integrantes da Comarca de Corumbá, sempre caminhou junto com a atuação do Poder Judiciário, compondo essa relevante história de 150 anos que está devidamente registrada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul através do programa Rastros da História”, disse o chefe do Executivo Municipal.

Iunes ressaltou que a atuação da justiça em Corumbá “nos remete à imagem imediata do justo, aquilo que está acima do indivíduo, que proporciona igualdade entre os homens, aos ideais do devido processo legal, da imparcialidade, da ampla defesa, porém a evolução da sociedade demonstra que o jurisdicionado clama pela Justiça da pacificação social, humana, efetiva e célere. Esse é o grande desafio do Poder Judiciário atualmente”.

“Corumbá agradece a todos os Magistrados e servidores que se dedicaram aos processos da Comarca, bem como aos Advogados, Promotores e Defensores Públicos que completam o tripé base da Justiça.Que a cápsula do tempo ora selada, nos revele 50 anos de pujança e prosperidade. Viva a Comarca de Corumbá!”, encerrou o prefeito.

Marcelo Iunes  depositou o mais recente exemplar da Lei Orgânica do Município, na ‘Cápsula do Tempo’ do TJMS. Lacrada nesta quarta-feira, dia 27, a Cápsula será aberta daqui 50 anos, em 2074, nas comemorações do bicentenário da Comarca de Corumbá. O prefeito também entregou Título de Hóspede de Honra ao presidente do Tribunal de Justiça e aos 20 desembargadores que participaram da sessão extraordinária em Corumbá. O prefeito ainda recebeu o símbolo e um livro, comemorativos dos 150 anos da Comarca.

Carta de ministro do STF

O presidente do TJMS, desembargador Sérgio Martins, fez a  leitura da carta enviada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, cumprimentando o  Tribunal pela celebração. “Com sua história marcante, a comarca da  Cidade Branca representa o compromisso do Poder Judiciário com a  sociedade, a revelar, ontem e hoje, o empenho das instituições sul  mato-grossenses para a promoção da paz e da justiça”, dizia um trecho da carta do ministro do STF.

Durante a solenidade, os desembargadores aposentados Claudionor Miguel Abss Duarte, nascido no distrito de Albuquerque (no município de Corumbá); Julizar  Barbosa Trindade e Dileta Souza Thomaz foram condecorados com o ‘Colar do  Mérito do Judiciário’.

Participando da solenidade, o vice-governador José Carlos Barbosa, leu mensagem enviada pelo governador do Estado, Eduardo Riedel. “É um ato histórico de fazer essa sessão para registrar a  presença e a importância do Poder Judiciário nessa cidade tão histórica e  de tantas passagens importantes”, disse. A carta do governador foi depositada na ‘Cápsula do Tempo’.

Marcelo Iunes depositou Lei Orgânica na Cápsula do Tempo

Também participaram da sessão solene o procurador-geral de  justiça de MS, Alexandre Magno Benites Lacerda; o conselheiro federal  da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche; o presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, o defensor público geral de MS,  Pedro Paulo Gasparini; o juiz diretor do foro de Corumbá, Maurício  Cleber Miglioranzi Santos; a presidente da Associação dos Magistrados  de MS, Mariel Cavalin dos Santos; e o senador Nelson Trad Filho.

A Comarca de Corumbá

A comarca de Corumbá, que compreende ainda o distrito de  Albuquerque, foi criada pela Lei n° 1, de 04 de maio de 1873, e instalada no dia 19 de fevereiro de 1874. Foi elevada a segunda entrância em 10  de julho de 1973. A comarca de Ladário permanece vinculada a Corumbá até  sua efetiva instalação. A Lei nº 4716, de 14 de setembro de 2015,  elevou a comarca para entrância especial.

Atualmente  é composta por três Varas Cíveis, duas Varas Criminais e uma Vara de  Fazenda Pública e Registros Públicos, titularizadas pelos juízes  Maurício Cleber Miglioranzi Santos, Jessé Cruciol Junior, André Luiz  Monteiro, Idail de Toni Filho, Alan Robson de Souza Gonçalves e Luíza  Vieira Sá de Figueiredo.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Fumacê percorrerá cinco regiões de Campo Grande

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O combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor de arboviroses como Dengue, Zika e Chikungunya, será reforçado em cinco bairros de Campo Grande, com o uso do serviço de borrifação ultrabaixo volume (UBV) – conhecido como Fumacê, nesta sexta-feira (17).

As equipes da Gerência de Controle de Endemias Vetoriais (GCEV) da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) circularão das 16h às 22h pelas ruas dos seguintes bairros: Carvalho, Taquarussu, Jockey Club, Lageado e Los Angeles.

Para uma maior eficácia do inseticida, é necessário que o morador abra portas e janelas, assim o veneno consegue atingir os locais onde há maior probabilidade de estarem os mosquitos.

Os serviços podem ser adiados ou até mesmo cancelados em caso de chuvas, ventos ou neblina, uma vez que tais atividades meteorológicas prejudicam a aplicação do veneno.

O inseticida atinge os mosquitos adultos, preferencialmente as fêmeas, que são as transmissoras das doenças. Ainda assim é possível que outras espécies sejam atingidas e, por isso, é necessária uma aplicação criteriosa do veneno.

Confira o itinerário: 

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Prefeitura promove capacitação para feirantes e empreendedores de food trucks

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Formação oferecida pela Semaf, voltada a feirantes e empreendedores de food trucks, visa melhoria da qualidade de serviços prestados à população. Foto – A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf), realiza no próximo dia 27 de abril a capacitação “Foco na regulamentação e boas práticas”, voltada a feirantes e empreendedores de food trucks que atuam no município. O treinamento será realizado no anfiteatro do Centro Administrativo Municipal, sede da Prefeitura, e abordará temas como regulamentação, diretrizes legais e sanitárias, além de orientações sobre boas práticas nas feiras livres e nos espaços públicos destinados à comercialização de alimentos.

De acordo com o secretário municipal de Agricultura Familiar, Bruno Pontim, a participação é obrigatória e está prevista na Lei Municipal nº 4.380, de 6 de dezembro de 2019, que regulamenta o funcionamento das feiras livres em Dourados. “Quem atua no setor de alimentação precisa estar atualizado com as regras sanitárias e de saúde pública”, observa Bruno Pontim. “Nossa obrigação, além de fiscalizar, é proporcionar condições para que esses profissionais fiquem em sintonia com a legislação”, completa o secretário.

A legislação estabelece normas detalhadas para a organização, funcionamento e fiscalização das feiras. Entre os pontos previstos, está a definição das feiras livres como centros de exposição, produção e comercialização a varejo de uma ampla variedade de produtos, incluindo gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, produtos de origem animal inspecionados, itens de apicultura, piscicultura, artesanato, comidas típicas, bebidas, além de artigos de uso doméstico e pessoal.

A lei também determina a setorização obrigatória das feiras, organizando os espaços conforme o tipo de produto comercializado, como hortifrutigranjeiros, praça de alimentação, secos e molhados e armarinhos. Essa divisão busca garantir melhor organização, segurança alimentar e conforto ao público.

Outro ponto importante é a regulamentação sobre localização e funcionamento. As feiras devem respeitar critérios como distância mínima entre si e restrições quanto à proximidade de unidades de saúde e segurança pública, além de operar em dias e horários previamente definidos pelo poder público.

A norma ainda prevê exigências estruturais, como o uso obrigatório de coberturas adequadas nas barracas, padronização dos espaços e organização por segmentos comerciais, além da proibição de circulação de veículos não autorizados durante o funcionamento das feiras.

O secretário recorda que para atuar regularmente, os feirantes precisam estar cadastrados junto ao município, obter o alvará de funcionamento e participar de capacitações obrigatórias, incluindo treinamentos em empreendedorismo oferecidos pela Semaf em parceria com outros órgãos municipais.

A fiscalização é realizada por equipes da Prefeitura, com atuação integrada de fiscais de postura, Vigilância Sanitária e órgãos de defesa do consumidor, garantindo o cumprimento das normas e a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Segundo ainda o titular da Semaf, a capacitação tem como objetivo orientar os trabalhadores quanto às exigências legais e sanitárias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos produtos e serviços, além de fortalecer a segurança alimentar e a organização das feiras livres no município.

A legislação estabelece normas para organização, localização e concessão de permissões para atuação nesses espaços, definindo as feiras livres como centros de exposição, produção e comercialização a varejo. Entre os produtos contemplados estão gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, itens de olericultura, apicultura, piscicultura, além de artesanato, entre outros.

A iniciativa, reforça a Semaf, busca orientar os trabalhadores quanto ao cumprimento das exigências legais e sanitárias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e para a segurança alimentar nos espaços públicos.

SERVIÇO

Capacitação: “Foco na regulamentação e boas práticas”

Data: 27 de abril

Local: Anfiteatro da Prefeitura de Dourados

Público-alvo: Feirantes e empreendedores de food trucks

Participação: Obrigatória

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Funsat oferece mais de 1,4 mil vagas hoje

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A Funsat oferece nesta quinta-feira (16), um total de 1.465 vagas de emprego em 112 funções diferentes, ampliando as oportunidades para trabalhadores que buscam inserção ou recolocação no mercado de trabalho.

Entre as vagas disponíveis, destacam-se as funções de operador de caixa, com 367 oportunidades, auxiliar de limpeza (151), auxiliar de padeiro (71), atendente de lojas e mercados (62), auxiliar de linha de produção (51) e auxiliar operacional de logística (50). Também há oportunidades em áreas como comércio, serviços, construção civil e indústria.

Para quem não possui experiência, a Funsat disponibiliza 1.051 vagas em 52 funções, facilitando o acesso ao primeiro emprego. As principais oportunidades nessa categoria são para operador de caixa (365 vagas), auxiliar de limpeza (112), auxiliar de padeiro (71) e atendente de lojas e mercados (62).

O público Pessoa com Deficiência (PCD) conta com 8 vagas distribuídas entre funções como auxiliar de limpeza, auxiliar de linha de produção, empacotador e porteiro. Já as vagas temporárias somam 11 oportunidades, com destaque para as áreas de alimentação e atendimento.

A Funsat orienta que os interessados compareçam presencialmente para realizar ou atualizar o cadastro no sistema de intermediação de emprego. Não são repassados detalhes das vagas por telefone.

O atendimento na sede da Funsat ocorre das 7h às 16h, localizada na Rua 14 de Julho, nº 992, Vila Glória. Já no Polo Moreninhas, o atendimento segue até as 13h.

A Prefeitura também reforça a importância de manter o cadastro atualizado no Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde é possível consultar vagas, contratos de trabalho e informações sobre o Seguro-Desemprego de forma prática e rápida.

As vagas são atualizadas diariamente e podem sofrer alterações ao longo do dia, conforme o preenchimento das oportunidades.

Para acompanhar as novidades, a população pode seguir as redes sociais da Funsat no Instagram (@funsat.cg) e Facebook (Funsatcampograndems).

Confira todas as vagas aqui

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