O volume de empresas em Mato Grosso do Sul avançou 4,1% com 305.654 estabelecimentos em março. Deste montante 285.511 são pequenos negócios, o que equivale a 93,4%. Os dados são do Mapa de Empresas, divulgado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). O levantamento que traz números de Mato Grosso do Sul foi realizado pela Coordenadoria de Competitividade Empresarial da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). No ano passado, neste mesmo período o Estado registrava 293.522 empresas em operação.
O balanço foi apresentado na quinta-feira (02) pelo coordenador de Competitividade Augusto de Castro ao titular da Semadesc, Jaime Verruck e ao secretário executivo de desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Rogério Beretta, durante reunião no gabinete da secretaria.
Secretário Jaime Verruck, Rogério Beretta e Augusto de Castro (Foto: Mairinco de Pauda)
Do universo de pequenas empresas, 168.945 (55,2%) são MEI (Microempreendedores individuais), com receita bruta até R$ 81 mil; 96.937 empresas (31,7%) são ME com receita bruta de até R$ 360 mil exceto MEI e 19.629 estabelecimentos ou 6,42% faturaram mais de R$ 360 mil, ou até R$ 4,8 milhões.
Campo Grande lidera o ranking de empresas com 124.240 firmas, ou 40,6% do total no Estado. Em seguida estão os municípios de Dourados, com 30.688 firmas, Três Lagoas com 14.677; Ponta Porã de 8.250 e Corumbá com 7.603.
Entre as atividades o destaque está no setor de comércio varejista e artigos de vestuário com 18.743 firmas; cabeleireiro, manicure e pedicure com 11.876 e obras de alvenaria com 10.055 estabelecimentos.
O titular da Semadesc, Jaime Verruck, avalia o resultado como um reflexo das políticas públicas do Governo em desburocratizar os procedimentos para constituição de empresas. “O lema do Governo Riedel é uma gestão digital e redução da burocracia. Esses dados mostram que estamos no caminho certo, garantindo mais força dos pequenos negócios no Estado e reconhecendo a importância destes empreendedores na economia estadual, gerando emprego e renda”, salientou.
Por isso, ele destaca as ações do Governo em ampliar as facilidades para os empresários e principalmente os pequenos empreendedores, em ações como a adoção da Lei de Liberdade Econômica, o Balcão Único MS Agiliza – Empresas, lançado no ano passado, que diminui os custos e o tempo para abertura de empresas de baixo risco no Estado.
Tempo de abertura
O levantamento mostrou que o tempo médio de abertura de empresas no Estado é de 12 horas, sendo 9,5 horas de viabilidade locacional (que é o deferimento pelos municípios) e 2,5 horas para registro pela Jucems. O número está abaixo da média nacional que é de mais de 20 horas.
“O levantamento mostra que a Jucems com sua modernização colocou MS como o 12ª do País. Temos evoluído e hoje temos 2,5 horas para fazer o registro. Nossa meta é baixar ainda mais este tempo na Jucems e termos de viabilidade de abertura de firmas, e inserir o Estado no top 10 do Brasil”, complementou Verruck.
Outro ponto positivo apresentado na reunião foi o posicionamento de MS como 7º no Brasil em dispensa de alvarás e licenças dos estados e Distrito Federal.
Desde 2020, o Estado aderiu a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/19) e implementou medidas para desburocratizar o setor, como é o caso da liberação de empresas que desenvolvem atividades consideradas de Baixo Risco (aquelas que por lei estão dispensadas de licenciamentos e alvarás de localização e funcionamento).
Segundo o ranking, no Estado 612 atividades já são dispensadas de alvarás, facilitando a vida dos empreendedores, um índice que supera a média nacional.
Entre os municípios, MS tem 15 cidades no ranking nacional com menor burocracia, com destaque para Maracaju, onde 536 atividades são consideradas de baixo risco e por isso dispensadas de alvarás na hora da sua constituição.
De acordo com Verruck, a partir de agora o desafio da coordenadoria da Semadesc, junto com a Jucems é elevar o total de municípios com adesão a Lei para atrair ainda mais empresas. “Estamos fazendo um trabalho junto aos municípios de ampliar as cidades que aderem a Lei. Mostramos as prefeituras o quanto isso melhora o desenvolvimento e atração de investimentos, Queremos ampliar os municípios no ranqueamento, por meio de ações junto ao legislativo, comunicação com prefeitos, com as câmaras municipais para mostrar a eles os ganhos com estas medidas. O custo é pequeno para esta estruturação, diante do crescimento na abertura de empresas. O MS está bem posicionado e também a atuação dos municípios e nossa meta é a cobertura da lei nos municípios, entregando aos empreendedores os benefícios que favoreçam e simplifiquem seus negócios”, concluiu.
A decisão entre o desconto simplificado e o modelo por deduções legais pode fazer uma grande diferença no seu bolso.
“A declaração completa é ideal para as pessoas que têm muitas despesas dedutíveis na área de saúde, educação, previdência privada e dependentes. Permite que eu detalhe todas as minhas despesas. Na declaração simplificada, aplica o desconto padrão de 20%, sem necessidade de comprovação das minhas despesas. É indicada para pessoas que têm pouca despesa dedutível”, explica o professor de ciências contábeis da Faculdade Anhanguera, Gilder Daniel Torres.
A melhor estratégia para o contribuinte é testar os dois modelos, simplificado e completo.
“Utilizar seus gastos com saúde, educação, colocar seus dependentes na declaração. Gastos com médicos, dentistas, hospitais, plano de saúde, podem ser deduzidos sem limites, desde que comprovados os gastos com dependentes. A educação, desde que respeitado o limite anual. Também é possível utilizar os gastos com seus dependentes”, orienta a professora Ahiram Cardoso.
Já o especialista Paulo Pêgas, vice-presidente de controle interno do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ), dá uma dica importante para não errar na escolha final.
“O contribuinte deve informar as deduções que tem, porque o próprio programa da Receita Federal informa quanto você teria que pagar no modelo completo e quanto você teria que pagar no modelo simplificado. E aí, você escolhe: o menor valor a pagar ou o maior valor a restituir.”
O modelo simplificado é mais prático, mas se você tem dependentes e gastos elevados com saúde e educação, o modelo completo pode ser o seu maior aliado.
Organize seus recibos, compare os modelos no sistema e garanta o melhor resultado financeiro.
Edgard Matsuki – Repórter da Radioagência Nacional
O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.
O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.
O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.
Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.
O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada.
O Ministério do Trabalho e Emprego inicia, nesta quarta-feira (15), o pagamento do terceiro grupo de trabalhadores com direito ao abono salarial. Em nota, a pasta informou que serão pagos benefícios a um total de 4.272.981 trabalhadores nascidos em março e abril, com um desembolso de R$ 5,4 bilhões.
“O abono salarial será pago a 3.826.355 trabalhadores vinculados a empresas privadas cadastradas no Programa PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 446.626 trabalhadores servidores públicos vinculados ao Programa Pasep, por meio do Banco do Brasil”, destacou o comunicado.
O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2024. Em 2026, o calendário de pagamento do abono salarial teve início em 16 de fevereiro. Os valores, segundo a pasta, ficarão disponíveis aos trabalhadores até 30 de dezembro de 2026.
Têm direito ao abono salarial trabalhadores que atendem a critérios como:
estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até o valor de referência de R$ 2.766 de remuneração mensal no ano-base 2024;
ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
ter seus dados do ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no eSocial.
Pagamento
O pagamento do abono salarial pela Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta do trabalhador (corrente, poupança ou Conta Digital) ou por meio do aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente.
Para o trabalhador não correntista, o pagamento será realizado por meio de canais como agências, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais disponibilizados pelo banco.
Já no Banco do Brasil, o pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED ou Pix e presencialmente, nas agências de atendimento, para trabalhadores não correntistas e que não possuem chave Pix.
“Informações adicionais poderão ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo telefone 158”, concluiu a pasta.