O eleitor que não compareceu ao segundo turno das eleições municipais de 2024 precisa justificar a ausência até esta terça-feira (7). Em 27 de outubro passado, os eleitores de 51 municípios do país, sendo 15 capitais, votaram nos candidatos que foram para o segundo turno.

A justificativa de ausência é necessária somente para quem tem a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos.

O prazo de 60 dias desde o segundo turno também vale para quem estava no próprio domicílio eleitoral e não votou por algum motivo justo.  Nesses casos, é necessário anexar a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição para análise do juiz eleitoral responsável pela área daquele eleitor faltoso.

Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento.  Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não comparecimento em cada um dos turnos. O prazo para justificar a falta no primeiro turno das eleições de 2024 sem implicação de multas foi encerrado em 5 de dezembro.

e-Título

A justificativa de falta pode ser apresentada presencialmente em um cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones ou nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais eleitorais dos estados, os TREs.

Ao acessar o app, o eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou mesmo suspenso deve clicar no link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.

O requerimento será transmitido para a zona eleitoral responsável pelo documento do eleitor para análise.  Por meio de um protocolo gerado, o cidadão poderá acompanhar o andamento da solicitação. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada.

Na internet

Outro modo de justificar a ausência ao pleito é online, no site do TSE, na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar os números do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual.

Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados digitados, o eleitor deverá entrar em contato com a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos.

No cartório eleitoral

Se o eleitor preferir justificar a ausência ao pleito presencialmente, deverá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo ou enviá-lo pelo Correio à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.

Sanções

A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais.

Entre elas, está o pagamento da multa imposta pela Justiça Eleitoral. A base de cálculo para aplicação das multas previstas na Resolução, salvo se prevista de forma diversa, será R$ 35,13.

De acordo com a resolução-TSE nº 23.659/2021, o cidadão que declarar estado de pobreza ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.

Após 7 de janeiro, na página Quitação de Multas, os eleitores podem consultar seus débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.

Além da multa, quem não compareceu à seção eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e não justificou a ausência ficará impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público, receber remuneração em função pública, entre outras restrições.

No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de ausência a um dos turnos da eleição municipal de 2024 e a motivação não ser aceita, o juiz eleitoral irá arbitrar o valor da multa.

Se o título estiver na situação de “cancelado”, devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, é necessário solicitar uma revisão ou uma transferência de domicílio para regularizar a situação.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

Mato Grosso do Sul está prestes a vivenciar uma transformação histórica em sua infraestrutura rodoviária, impulsionada por um financiamento robusto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com um total de R$ 2,6 bilhões — incluindo uma contrapartida estadual de R$ 300 milhões —, o Estado avança na modernização de suas rodovias, promovendo o desenvolvimento econômico, a integração regional e a sustentabilidade.

“Mato Grosso do Sul atravessa um momento de crescimento importante, que traz boas perspectivas para nós. Este recurso do BNDES é de vital importância, permite que continuemos a investir de forma consistente na infraestrutura e logística do Estado, o que garante o interesse e possibilidade de receber mais capital privado, com uma economia competitiva, em pleno crescimento”, afirmou o governador Eduardo Riedel.

Ao todo, os recursos serão destinados à transformação de 800 km de rodovias estaduais, abrangendo 660 km de pavimentação e 170 km de restauração e adequação.

Essa iniciativa será complementada por R$ 1,87 bilhão em obras que já estão em diferentes etapas do processo licitatório: R$ 560 milhões publicados em 2024, R$ 450 milhões em fase de publicação e R$ 860 milhões previstos para o primeiro trimestre de 2025, consolidando o Estado como um dos maiores polos de infraestrutura do país.

“Esses investimentos representam um salto histórico para Mato Grosso do Sul. Estamos falando de obras que não só melhoram as condições de trafegabilidade, mas também transformam a logística regional, reduzindo custos e conectando regiões produtivas a mercados nacionais e internacionais”, afirmou Guilherme Alcântara, secretário estadual de Infraestrutura e Logística.

Impactos e sustentabilidade

Os benefícios desse plano abrangente vão além da infraestrutura. A melhoria das rodovias facilitará o escoamento da produção agrícola, essencial para o agronegócio local, promovendo também o desenvolvimento de cadeias produtivas como as de celulose, citricultura e grãos. A atração de investimentos privados, como os da Arauco, Bracell, Suzano, Cutrale e do Grupo Moreira Salles (Cambuhy Agropecuária), reforça a dinâmica econômica do estado.

Além disso, os projetos incluem práticas sustentáveis para minimizar impactos ambientais. Com um investimento anual estimado em R$ 500 milhões para manutenção, espera-se que os novos recursos reduzam significativamente os custos de conservação e garantam maior durabilidade à malha pavimentada.

Com essas iniciativas, Mato Grosso do Sul se posiciona como um protagonista no cenário nacional, alinhando-se às demandas do século XXI e preparando-se para os desafios futuros. A infraestrutura rodoviária, agora modernizada e sustentável, será a base para um desenvolvimento econômico mais equilibrado e inclusivo.

Nenhuma aposta acertou o prêmio principal do concurso 2.806 da Mega-Sena. O prêmio da faixa principal acumula e vai a R$ 7 milhões. O sorteio foi realizado na noite dessa terça-feira (10), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Veja as dezenas sorteadas: 05 – 11 – 13 – 33 – 45 – 46.

A quina teve 76 apostas ganhadoras, cada uma vai pagar R$ 22.055,23. Já a quadra registrou 4.737 vencedores que vão receber individualmente um prêmio de R$ 505,50.

O concurso 2.807 será realizado nesta quinta-feira (12). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o Brasil ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)