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O que o aumento dos recursos para o “fundão” eleitoral pode nos dizer sobre as regras fiscais do País

Por Gabriel Lochagin, professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP

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O atual momento político tem revelado uma interessante característica das regras de controle das contas públicas: por mais que elas se pretendam rígidas, seus efeitos podem ficar muito aquém do esperado se os atores responsáveis por sua aplicação não estiverem comprometidos com seus objetivos. A propensão para o gasto excessivo e a irresponsabilidade fiscal, da parte do governo e do parlamento, paradoxalmente coabita o discurso político com inúmeras promessas de maior austeridade. Os responsáveis pelas finanças públicas mostram, assim, o caráter agostiniano da política fiscal: dá-me continência, mas não agora! Para o equilíbrio financeiro, os comandos legais e o ambiente político se relacionam indissociavelmente e, por mais restritivas que sejam as regras, decisões altamente permissivas podem arruinar qualquer esforço em favor da responsabilidade fiscal.

Esta relação de dependência entre o direito e a política é tão forte quando se trata de regras fiscais que levou alguns de seus estudiosos a especular sobre sua efetiva utilidade. Afinal, se um Estado estiver efetivamente comprometido com finanças sustentáveis, é a prática de controle do orçamento público que o demonstrará, e não a mera elaboração de textos legais. Não seriam necessárias regras para que se começasse a controlar a despesa, o déficit e a dívida. Caso os Estados introduzam normas deste tipo, é porque o consenso político espontâneo em torno do equilíbrio fiscal ainda é frágil, e o Direito precisaria intervir onde o concerto de forças políticas não conseguiu, sozinho, formar consensos sobre a importância da responsabilidade fiscal. Em ambientes com estas características, é pouco provável que atores pouco convencidos dos benefícios da norma pressionem por sua fiel aplicação.

A história das regras fiscais aponta para sua disseminação internacional, sobretudo a partir dos anos de 1990. As recomendações globais em favor de parâmetros para o orçamento público convivem, no entanto, em forte relação com a cultura política local. A introdução de balizas para categorias financeiras, como a despesa pública, o resultado fiscal anual ou o montante global da dívida, indica algum compromisso com a sustentabilidade, e pode até sinalizar na direção de controles mais rígidos. A criação de normas, porém, não é suficiente. A mesma experiência internacional demonstra que as conquistas na moldura institucional da política econômica precisam ser confirmadas pela prática.

O Brasil tem adotado diferentes regras, ao longo de sua história mais recente, para promover o equilíbrio intertemporal das contas públicas. Esta trajetória tem na Constituição Federal de 1988 um forte marco, com a presença de limites para as operações de crédito, condicionadas ao montante das despesas de capital (a chamada “regra de ouro”), a unificação dos orçamentos públicos, a previsão de limites para despesas de pessoal, o reconhecimento de atribuições do Senado para dispor sobre limites globais à dívida dos entes federativos, entre outras previsões. A Lei de Responsabilidade Fiscal, do ano de 2000, conferiu imensa visibilidade e aprofundou este processo.

A sucessão de eventos, porém, foi turbulenta. Em tempos de crise, as dificuldades de financiamento se somaram à queda na receita dos diferentes entes federativos. A resistência das despesas públicas ao longo das últimas décadas mostrou, igualmente, que o controle não seria, como numa foi, tarefa simples. Por fim, as pressões políticas pela flexibilização das regras, por meio de alterações formais ou ajustes interpretativos informais, levam o Brasil a testar, constantemente, seu compromisso com a responsabilidade fiscal. Novamente, a criação de normas, em si, não basta.

A destinação de seis bilhões de reais para o chamado “fundão” eleitoral (que, na verdade, é o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas) ilustra bem este aspecto, pois coloca em xeque a eficácia de dois elementos centrais do controle das contas na estrutura normativa atualmente vigente no Brasil: os efeitos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como norma de planejamento orçamentário e o Novo Regime Fiscal (também conhecido como “teto de gastos”).

Em relação à LDO, a racionalidade constitucional impõe sua utilização como instrumento de programação orçamentária, pois cabe-lhe indicar as metas e prioridades da administração pública, além das diretrizes de política fiscal. Sua função é orientar a elaboração do orçamento anual, com a missão de fazer com que o cumprimento dos programas orçamentários se dê em um contexto de atenção aos recursos disponíveis e às metas fiscais. Que uma espécie normativa voltada para o planejamento governamental e a promoção da sustentabilidade seja utilizada para praticamente triplicar os recursos à disposição do sistema político para as campanhas eleitorais mostra que as regras disciplinadoras do orçamento podem ser rapidamente esvaziadas se não houver compromissos políticos sólidos em favor da responsabilidade fiscal.

O mesmo pode ser dito a respeito do combalido “teto dos gastos”. Concebido como uma regra de contenção das despesas primárias (ou seja, os gastos associados às despesas correntes e aos investimentos governamentais, excluídos aqueles relativos aos serviços e aos encargos da dívida), acreditava-se que sua introdução levaria a uma inevitável revisão das prioridades orçamentárias. Como o teto é razoavelmente rígido, os atores políticos teriam incentivos normativos para revisar despesas supérfluas e excessivas caso quisessem realizar seus programas governamentais, pois esta seria a única maneira de viabilizar o cumprimento da regra. A ampliação dos recursos para o fundo eleitoral mostra, porém, que se pretendeu acomodar no espaço disponível do teto as despesas que servem aos interesses mais imediatos da classe política, pressionada pelas limitações recentes às doações empresariais das campanhas, e não aquelas que se destinam aos minguados investimentos públicos.

Como fazer com que as regras fiscais funcionem melhor? Em um ambiente político que não dá sinais de favorecer concretamente a responsabilidade fiscal, os exemplos acima indicam que o pendor pela rigidez formal dos textos normativos não necessariamente se traduz em controles efetivos das tendências mais perdulárias dos atores políticos. Em resumo, o desafio é tornar as regras fiscais mais fáceis de amar e mais difíceis de trair, como provocam os economistas Xavier Debrun e outros. Sua resposta para este grande problema pode parecer ainda precária, mas indica alguns caminhos: elas precisam ser mais simples, flexíveis e a desconformidade deve acarretar consequências. Algo que parece ir na direção oposta do que se vivencia, atualmente, no País. (Foto: Reprodução)

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Agro exporta recorde de US$ 61,5 bilhões em seis meses

Por Marcos Fava Neves, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da USP

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Vamos às reflexões dos fatos e números do agro em julho e à lista do que acompanhar em agosto. Na economia brasileira, de acordo com o boletim Focus de 12 de julho, o mercado elevou sua expectativa para a taxa Selic em 2021, devendo terminar o ano em 6,63% e atingir o patamar de 7,0% em 2022. O PIB de 2021 também foi reajustado para cima, com previsão de crescer 5,26%, enquanto em 2022 a evolução deverá ser de 2,09%. O IPCA deve fechar 2021 em 6,11%, e 2022 em 3,75%. Já o câmbio, em R$ 5,05 e R$ 5,20, respectivamente.

Após 12 meses de altas consecutivas, o índice de preços globais dos alimentos da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) apresentou retração de 2,5%, chegando a 124,6 pontos. O recuo foi puxado pelas quedas nos preços de óleos vegetais (-9,8%) e cereais (-2,6%). Mesmo com a baixa, o indicador ainda está 33,9% superior ao valor constatado no mesmo mês do ano passado.

No agro mundial e brasileiro, em âmbito internacional, o relatório do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) trouxe poucas novidades sobre a oferta e demanda das commodities agrícolas para o ciclo 2021/22. A produção global de soja foi mantida na faixa das 385 milhões de toneladas (incremento de 6,0% frente ao ciclo passado) e os estoques em 94,49 milhões de toneladas (+3,3%). O Brasil deve liderar a produção da oleaginosa alcançando 144 milhões de toneladas (+5,1%), seguido pelos Estados Unidos com 119,88 milhões de toneladas (+6,5%) e pela Argentina, que deve colher 52 milhões de toneladas (+11,8%). Já no milho, a produção mundial foi reajustada em 5 milhões de toneladas, agora avaliada em 1,195 bilhão de toneladas (+6,6%) com estoques também ajustados em 291,18 milhões de toneladas (+4,0%). A produção brasileira do cereal foi projetada em 118 milhões de toneladas (+26,9%), enquanto Estados Unidos e Argentina devem colher, respectivamente, 385,21 milhões de toneladas (+6,9%) e 51 milhões de toneladas (+5,2%).

Em seu último relatório sobre o café, o USDA estimou queda na produção mundial em 2021/22 em comparação à safra passada, além da redução dos estoques e o aumento no consumo. A produção deve ficar em 164,84 milhões de sacas de 60 kg (-6,2%); já o consumo foi estimado em 164,97 milhões de sacas (+1%); e os estoques globais devem fechar em 32,02 milhões de sacas (-20%). O Brasil, principal produtor, deve colher 56,3 milhões de sacas, número abaixo das 69,9 milhões de sacas da safra passada (-19,5%). Na safra 2020/21 embarcamos 45,6 milhões de sacas, 13% acima da safra passada e 10% acima da retrasada, que detinha o recorde. Isto representou US$ 5,84 bilhões, 13,4% acima da safra passada.

De acordo com as previsões de julho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Brasil deve produzir 260,8 milhões de toneladas de grãos na safra 2020/21, o que representa um incremento de 1,5% em comparação ao ciclo passado. Os dados finais ainda dependem da colheita das culturas de segunda e terceira safra, além das de inverno. No milho safrinha, a produção foi estimada em quase 67 milhões de toneladas, queda de 10,8% frente ao ciclo passado e de 4,3% em relação ao mês de junho, como consequência de mais um período seco agravado por geadas na região Sul.

Assim, a produção total do cereal deve atingir 93,4 milhões de toneladas, sendo 9% inferior à da safra passada. Por sua vez, o trigo teve incremento de 12,3% em sua área cultivada, chegando a 2,63 milhões de hectares que devem produzir 8,5 milhões de toneladas (+36%). O algodão já está em fase de colheita, com volume estimado de 2,3 milhões de toneladas de pluma (-22%) em uma área de 1,37 milhão de hectares (-17,9%). Os dados da soja, já praticamente fechados, revelam produção recorde de 135,9 milhões de toneladas (+8,9%) em 38,5 milhões de hectares (+4,2%).

O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de 2021 foi estimado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em R$ 1,099 trilhão, valor 10,5% superior ao de 2020 (R$ 955 bilhões). O faturamento das lavouras deve totalizar R$ 753,2 bilhões (+13,8%), enquanto para a pecuária são esperados R$ 346,2 bilhões (+3,8%).

Exportações brasileiras do agronegócio cresceram 25% em junho, um desempenho excepcional. Atingimos US$ 12,1 bilhões, contra US$ 9,7 bilhões de junho de 2020. Mesmo os volumes tendo caído 4%, os preços estão em média 30,4% maiores. As importações cresceram para US$ 1,28 bilhão, deixando então um superávit de R$ 10,8 bilhões. Nestes números, os destaques vão para a cadeia da soja, que cresceu 24% chegando a US$ 6,2 bilhões, sendo US$ 5,3 bilhões de soja grão. Carnes também cresceram aproximadamente 27% em junho, indo a US$ 1,8 bilhão.

Carne bovina bateu seu recorde para um mês de junho, chegando a US$ 834 milhões, 13% acima do ano passado, mesmo com queda de quase 7% no volume (164.300 toneladas). Frango cresceu 46% para US$ 636 milhões e suínos 36%, com quase US$ 270 milhões e 107 mil toneladas. Produtos florestais também cresceram 24% (US$ 1,2 bilhão), cana saltou 27% (chegando a US$ 1,1 bilhão) e o café com incríveis 40% de aumento, para US$ 454 milhões. Em seis meses vendemos US$ 61,5 bilhões, deixando um saldo de US$ 54 bilhões. Um incrível crescimento de quase 21% na comparação com o primeiro semestre de 2020. Quase 40% de nossas vendas foram para a China, que importou de soja do Brasil 38,2 milhões de toneladas de janeiro a maio, 13% a mais.

O balanço social da Embrapa, recentemente divulgado, revelou que em 2020 foram gerados cerca de R$ 61,85 bilhões em lucro social, ou seja, a cada um real aplicado na empresa foram devolvidos R$ 17,77 para a sociedade, criando ainda 41.475 empregos diretamente relacionados às atividades. Um exemplo da ciência contribuindo para a atividade produtiva!

Segundo o relatório da consultoria Safras & Mercado, até o dia 9 de julho, a comercialização da safra 2020/21 de soja já totalizava 79,2% do volume de produção. No último parecer, do dia 4 de junho, o número era de 75,6%. No mesmo período do ano passado o registro era de 92,9%, enquanto a média dos últimos cinco anos foi de 78,2%. Já em relação à safra 2021/22, ainda de acordo com a consultoria, as vendas estão em torno de 21,5%, o que revela atraso em relação ao período anterior, em que 39,8% da safra já havia sido comercializada; mas acima da média dos últimos cinco anos, contabilizada em 17,6%.

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) estima que os custos de produção para a soja no ciclo 2021/22 sejam de R$ 2.719/ha, 12% a mais em comparação com o ciclo anterior. O grande impulsionador desse incremento foram os fertilizantes, que sofreram aumento de quase 15% em seus preços em relação à safra 2020/21.

Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), as vendas de máquinas e implementos agrícolas devem crescer 30% em 2021, superando o aumento de 2020 (17%). No entanto, especialistas temem que a falta de componentes (peças, pneus e acessórios) possa prejudicar a capacidade da indústria. Vale destacar que os custos de itens utilizados na produção de maquinários subiram mais de 30% entre 2020 e 2021.

No início de julho foi divulgada a mais nova versão do OECD-FAO Agriculture Outlook, um dos mais importantes estudos com as projeções da produção global de alimentos. No relatório, as entidades estimam que o Brasil ampliará o seu papel como exportador, especialmente para produtos como a carne bovina, a soja, o açúcar e o milho. A previsão de crescimento na produção da soja para o Brasil é de 17%, e as exportações devem seguir o mesmo ritmo. Além do mais, o estudo indica que até 2030, cerca de 50% do comércio mundial de soja será feito pelo Brasil. A China será responsável por importar 2/3 do total global, cerca de 108 milhões de toneladas.

As perspectivas para as exportações de algodão também são positivas, com o País assegurando a segunda posição no ranking global e detendo quase 20% do mercado, atrás apenas dos EUA. A China seguirá como maior importadora da pluma na próxima década.

Com relação à produção brasileira de bovinos, esta deverá se manter estável, enquanto as exportações poderão crescer 38% na próxima década. Por fim, no milho, a produção brasileira responderá por 9% do total global em 2030, e a participação nas exportações deve se manter estável, em 20% do total movimentado mundialmente.

Ainda com relação ao futuro do setor, o Brasil deve expandir em 100 mil hectares a área plantada com trigo no cerrado até 2023, podendo assim, reduzir a importação do cereal em R$ 450 milhões. A projeção foi feita pela Embrapa, que tem desenvolvido novos cultivares adaptados a locais de clima quente e com poucas chuvas. A organização planeja transferir conhecimentos e tecnologias para regiões como Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal, por meio de um projeto para que os produtores tenham mais opções de culturas, gerando mais empregos e renda para o País. De acordo com a Conab, a região Sul do País é responsável por cerca de 88% da área de produção de trigo.

A principal rodovia para o escoamento de grãos do Centro-Oeste para o Arco Norte, a BR-163, deve receber investimentos de R$ 2 bilhões após o seu leilão, no começo de julho. O trecho da BR que liga Sinop (MT) a Miritituba (PA) será administrado durante dez anos por um consórcio de empresas, com ampliação das faixas, construção de vias marginais e acessos definitivos aos terminais portuários. Mais competitividade ao principal polo de produção de grãos do País!

Para fechar nossa seção dos números do agro, seguem os preços no fechamento desta coluna: a soja, para entrega em cooperativa de São Paulo estava em R$ 160,20/saca para julho de 2021 e R$ 149,95/saca para fevereiro de 2022 – há um ano o valor era de R$ 106,70. No milho, a cotação atual está em R$ 82,00/saca e a entrega em maio de 2022 fechou em R$ 91,51 (B3) – em junho de 2020, o preço estava em R$ 45,50. O algodão fechou em R$ 155,17/arroba, contra R$ 89,13 do ano anterior; e o boi gordo em R$ 319,45/arroba.

Os cinco fatos do agro para acompanhar em agosto são:

• A colheita do milho segunda safra e o volume produzido, o avanço das exportações de grãos do Brasil e o abastecimento interno;
• A evolução dos custos para o plantio da safra 2021/22, as decisões de compra e venda;
• A crise hídrica e as medidas a serem tomadas;
• O câmbio e as perspectivas econômicas com a aceleração da vacinação;
• O andamento da safra americana. As condições das lavouras de milho nos EUA melhoraram e chegaram a 65% de bom e ótimo com temperaturas mais amenas e boas chuvas. Agora esperar o clima em julho/agosto, que pode esquentar demais e ficar seco. (Foto: Portal do MS)

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ARTIGO: Agronegócio brasileiro Importância e complexidade do setor

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Por Gabriel Costeira Machado*

Em meio à crise sanitária da covid-19, o desempenho do agronegócio brasileiro se mostrou resiliente e, mais do que isso, surpreendente. Prova disso são os diversos recordes atingidos pelo setor em 2020. O PIB do agronegócio, calculado pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), avançou importantes 24,3% no ano passado, alcançando participação considerável de 26,1% do PIB brasileiro. Pesquisa do Cepea, realizada com base nos dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), mostra que o agronegócio atingiu recordes de volume e de receita com as exportações, com respectivos crescimentos de 10% e de 4% em relação a 2019.

O bom desempenho do setor está, a propósito, diretamente ligado às suas exportações. Para se entender tal assertiva, deve-se considerar os seguintes cenários: a alta dos preços internacionais das commodities, predominantes na pauta de exportações brasileiras, em função do aumento da demanda mundial por alimentos, e a forte desvalorização do Real frente ao dólar. Ambos os fatores fazem das exportações o “caminho dos tijolos amarelos” para a produção agropecuária, pois seus produtos estão mais valorizados e seus preços, em dólar, mais competitivos.

Combinado a isso, foram observadas produções recordes para a agricultura brasileira em 2020. As safras de algodão, soja e milho atingiram, respectivamente, 7,4 milhões de toneladas, 124,8 milhões de t e 102,6 milhões de t (crescimentos de 4,9%, 4,3% e 2,5%, respectivamente), resultado da combinação de aumento da área e de ganhos de produtividade. No caso da pecuária, apesar do crescimento mais modesto da produção, a alta dos preços foi a principal responsável pela expansão do faturamento das atividades, que está atrelada, por sua vez, ao forte aumento da demanda externa por carnes brasileiras. Os embarques de carne suína cresceram 39% em 2020 e os de proteína bovina, 12%. Dentre os parceiros comerciais do agronegócio brasileiro, a China predomina como o principal, sendo destino de 33,7% do total embarcado, de 73% da soja em grão, de 56% da carne suína e de 48% da proteína bovina.
Em publicação recente do Boletim Focus, o Banco Central do Brasil (BCB) estima manutenção da taxa de câmbio a R$ 5,30 ao fim deste ano, enquanto a economia brasileira deve crescer 4,36%. No campo, dados da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) indicam novos recordes nas produções de soja e de milho, cujas áreas podem avançar 4,2% e 7,1% na safra 2020/21, respectivamente. Para as carnes, espera-se manutenção dos elevados fluxos de exportações, se mantida a tendência já observada, conforme a Secex.

A despeito desses recordes, há de se levar em consideração que: a) o expressivo crescimento da agricultura se tratou de uma recuperação, haja vista a queda da renda real do segmento entre 2017 e 2019; b) o aumento dos preços não pôde ser absorvido por uma parcela de produtores que já havia negociado as suas safras; e, c) houve alta expressiva dos custos de produção, que espremem a margem dos produtores. Esta questão é mais prevalecente no caso do segmento primário da pecuária, em que se observou avanço significativo dos custos de produção relacionados à alimentação animal, em função das valorizações do milho e do farelo de soja.

Na outra ponta está o consumidor brasileiro, que tem se deparado, desde o ano passado, com alta relevante nos preços dos alimentos. Após um ano da declaração de “pandemia de covid-19” por parte da OMS, o IBGE divulgou, em abril deste ano, aumento acumulado dos preços dos alimentos de 13,9%, superior ao avanço do índice geral, de 6,1% – acima do limite máximo estabelecido pelo BCB. Dentre os itens que compõem o grupo de alimentação e bebidas, destacam-se os avanços do óleo de soja, do arroz, da batata e do leite UHT. De acordo com dados do Cepea, entre março de 2020 e 2021, houve alta acumulada importante de 47,6% do Índice de Preços ao Produtor de Grupos de Produtos Agropecuários (IPPA/CEPEA), destacando-se a do arroz em casca (72,8%), da soja em grãos (86,5%), do milho (59,4%), do boi gordo (54,4%), do frango (43,7%), do leite (34,8%), do suíno (20,3%), dos ovos (19,4%) e da batata (21,9%).

A alta dos preços dos alimentos pode ser atribuída, principalmente, à desvalorização da taxa de câmbio, ao aumento da demanda internacional pelas commodities e a mudanças no comportamento dos consumidores, devido ao contexto de isolamento social. Há de se levar em conta, ainda, o efeito do auxílio emergencial temporário sobre a demanda das famílias e, portanto, a elevação dos preços domésticos. Esse cenário se torna particularmente delicado quando considerada a parcela da população mais pobre e, consequentemente, mais afetada pela crise econômica intensificada pela pandemia, que sofreu a perda de emprego e/ou redução da renda. Em 2020, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desocupação atingiu recorde da série histórica (iniciada em 2012) de 13,5%, somando 13,4 milhões de pessoas.

Não obstante, este contexto tem trazido luz ao debate sobre o aumento do número de famílias brasileiras vulneráveis à fome, uma vez que a) o processo inflacionário corrói o poder de compra da população, o que se torna problemático entre os mais pobres; b) a renda é um importante fator para assegurar, ou não, a segurança alimentar e nutricional das famílias. Por exemplo, a última divulgação da Pesquisa de Orçamento Familiar 2017-2018, do IBGE, mostrou um processo de reversão de conquistas observadas até 2013, tendo lugar uma redução do número de domicílios em situação de segurança alimentar e nutricional e importante aumento de domicílios de insegurança alimentar moderada ou grave – baseando-se na Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia). Corroborando, estudo recente mostrou que, durante a pandemia, mais da metade dos domicílios brasileiros consultados enfrentaram situação de insegurança alimentar.

Esses contrastes, portanto, evidenciam a importância e a complexidade do setor; chamando a atenção para a necessidade de conciliar os interesses dos produtores, de modo a garantir a manutenção do desempenho do agronegócio, assumindo o seu protagonismo na contribuição para a economia brasileira, em termos de geração de renda e emprego; bem como o de se levar a cabo políticas públicas que capacitem as famílias brasileiras com renda suficiente para garantir segurança alimentar, calibrada conforme a evolução do custo de vida e do grau de desocupação e/ou subemprego. Em termos de programas direcionados a ações mais diretas sobre a segurança alimentar, algumas alternativas têm sido propostas e outras já são implementadas.

Um aspecto que tem sido discutido é o de formação de estoques públicos de reserva, que precisaria ser compatibilizado, evidentemente, com a sustentabilidade econômica da produção. O histórico, porém, do mau desempenho do setor público nesse tipo de política – que levou à completa reformulação dos programas de comercialização em que se envolvia no passado – não recomenda sua reintrodução. Tal atividade demanda agilidade na tomada de decisões, na disponibilização de recursos, além de eficiência logística. Tal agilidade não é uma das características do setor público, particularmente o brasileiro.

Por outro lado, já existem instrumentos de política agrícola e de acesso à alimentação adequada, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003, voltado à aquisição da produção da agricultura familiar – neste caso, de produtores rurais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Além da aquisição dos produtos e da garantia de renda aos produtores, o PAA se articula a outros programas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), instituído em 2009, de modo a reforçar as políticas de segurança alimentar e nutricional, procurando levar refeições de qualidade para crianças e jovens da rede pública de ensino básico, adquiridos junto à agricultura familiar – o que foi fortemente afetado durante a pandemia. Contudo, desde 2013, os recursos financeiros destinados ao PAA têm decrescido. Em 2020[1], foram destinados, segundo Lei de Orçamento Anual, R$ 168,2 milhões ao Programa, dos quais, apenas R$ 27,16 mi foram executados. Para este ano, foi proposto orçamento de R$ 101,7 mi. A despeito da severa crise econômica e sanitária sem precedentes enfrentada pelo País, todo e qualquer governante deve saber que um obstáculo primário para sobrepujar a miséria e alcançar o desenvolvimento é a fome.

*Gabriel Costeira Machado é pesquisador da área de macroeconomia do Cepea.
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[1] Neste ano, houve aporte adicional de recursos de R$ 814,3 milhões estabelecidos no Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública devido à crise de covid-19.

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