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Funai avança em reconhecimento de terras Krenak e Munduruku

Relatórios de identificação e delimitação são assinados

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No mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou os decretos de homologação de seis terras indígenas após cinco anos de paralisação, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) avançou nos processos de reconhecimento de outros dois territórios.

Na noite desta sexta-feira (28), a presidente da autarquia, Joênia Wapichana, despachou os atos de identificação e delimitação da Terra Indígena Krenak de Sete Salões, no município de Resplendor, sudeste de Minas Gerais; e da Terra Indígena Sawre Ba’pim, ocupada tradicionalmente pelo povo Munduruku, no município de Itaituba, estado do Pará, no médio rio Tapajós.

Segundo a Funai, a identificação e delimitação se dá após a conclusão e aprovação dos estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais das áreas pela Presidência da fundação. Isso corresponde a uma das principais etapas do processo demarcatório, seguida da declaração, homologação e, por fim, a regularização. Na área Krenak vivem, ao todo, cerca de 700 indígenas. Já na terra Munduruku, cerca de 240 famílias são abrangidas pelo reconhecimento, que somam a outras três áreas da mesma etnia onde vivem cerca de 1 mil pessoas.

“Depois de sete anos, a Funai está delimitando novamente terras indígenas. A Funai voltou a cumprir suas atribuições constitucionais, institucionais”, celebrou Joênia Wapichana.

Laboratório de torturas

Durante a ditadura militar (1964-1985), a área onde vive o povo Krenak foi palco de uma das maiores violações de direitos humanos desse período. O governo autoritário chegou a instalar dentro do território dois reformatórios que serviram de prisão e tortura de indígenas do país inteiro. “Foi um laboratório de tortura”, descreve Geovani Krenak, um dos líderes da comunidade. “O meu avô foi uma dessas vítimas da tortura, teve que fugir do país e morreu no exílio”, relata.

A Comissão Nacional da Verdade, em seu relatório final, publicado em 2013, apresentou 13 recomendações relacionadas aos povos indígenas. Entre elas, um pedido público de desculpas do Estado brasileiro aos indígenas pela tomada de suas terras e demais violações de direitos humanos, além da instalação de uma Comissão Indígena da Verdade. Ao todo, estima-se que mais de 8,3 mil indígenas possam ter morrido em decorrência dos crimes da ditadura.

Além disso, o povo Krenak viveu mais recentemente o que talvez seja a maior catástrofe de sua história. O rompimento da barragem de rejeitos de minério de Fundão, em Mariana (MG), contaminou a flora e fauna de uma das maiores bacias hidrográficas do país, a do Rio Doce, um rio sagrado para os Krenak, chamado pelos indígenas de Watu.

O rompimento da barragem, controlada pelas mineradoras Vale e BHP Billinton, do Canadá, provocou a morte de 19 pessoas e a perda de mais de 11 toneladas de peixes por asfixia. Foi a morte biológica do Rio Doce. A área de Sete Salões, que agora avança em seu processo demarcatório, é o único reduto preservado do povo Krenak.

“Sete Salões se tornou a principal forma de sobrevivência Krenak, porque lá ainda nós temos água, bichos, ervas medicinais. Com o crime de 2015, acabou tudo que a gente tinha no território e esta se tornou a única forma de perpetuação da cultura, sobrevivência do povo Krenak e nosso fortalecimento espiritual”, explica Geovani.

Em 2021, a Justiça Federal chegou a condenar a União pelos sucessivos crimes do Estado brasileiro contra os povos indígenas da região, em uma ação movida pelo Ministério Público Federal. A sentença determinou ao governo federal que fizesse um pedido formal de desculpas e acelerasse o reconhecimento da área de Sete Salões.

Garimpo e agrotóxicos

Já na Amazônia, o Rio Tapajós é, atualmente, alvo de uma série de ameaças ambientais e étnicas contra o povo Munduruku. “As lideranças que moram no território são pressionadas por fazendeiros, estão doentes por agrotóxicos. É um território que é fonte de sobrevivência para nós”, conta Beka Munduruku, que acompanhou a assinatura do relatório de delimitação da Terra Indígena Sawre Ba’pim, de mais de 150 mil hectares. A área abrange parte das margens do rio, considerado sagrado pelo povo.

“Mais da metade das terras indígenas do Brasil ainda não possui segurança jurídica. É onde há mais violência”, observa Weibe Tapeba, secretário especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, que também participou da cerimônia.

Brasília (DF), 28/04/2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o encerramento do Acampamento Terra Livre. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Brasília (DF), 28/04/2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o encerramento do Acampamento Terra Livre. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Demarcações

Pela manhã, o presidente Lula assinou os decretos de homologação de seis terras indígenas. O ato aconteceu durante o encerramento do Acampamento Terra Livre 2023, em Brasília. Os processos estavam parados desde 2018, pois o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que não faria nenhuma demarcação durante seu governo.

As áreas homologadas para usufruto exclusivo indígena são:

Terra Indígena (TI) Arara do Rio Amônia, no Acre, com população de 434 pessoas e portaria declaratória do ano de 2009.

TI Kariri-Xocó, em Alagoas, com população de 2,3 mil pessoas e portaria declaratória do ano de 2006.

TI Rio dos Índios, no Rio Grande do Sul, com população de 143 pessoas e portaria declaratória de 2004.

TI Tremembé da Barra do Mundaú, no Ceará, com população de 580 pessoas e portaria declaratória do ano de 2015.

TI Uneiuxi, no Amazonas, com população de 249 pessoas e portaria declaratória do ano de 2006.

TI Avá-Canoeiro, em Goiás, com população de nove pessoas e portaria declaratória do ano de 1996.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Novos radares entram em operação nesta quarta (15)

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Os novos radares de fiscalização eletrônica instalados em Campo Grande começam a registrar infrações e aplicar multas a partir da 0h desta terça-feira (15). Após permanecerem 15 dias em operação educativa, os equipamentos entram oficialmente em fase de fiscalização.

Os oito controladores de velocidade foram implantados em importantes corredores da Capital, nas avenidas Afonso Pena, Bandeirantes, Gury Marques, Ministro João Arinos, Duque de Caxias e Euler de Azevedo. A iniciativa da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) busca ampliar a segurança no trânsito e reduzir o número de acidentes relacionados ao excesso de velocidade.

Desde o dia 30 de junho, os radares funcionavam apenas de forma orientativa. Durante esse período, os painéis eletrônicos informavam aos condutores a velocidade registrada e o limite permitido na via, sem a emissão de notificações ou penalidades.

Com o encerramento da fase educativa, os equipamentos passam a operar em caráter definitivo, registrando infrações conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Assim, os motoristas que excederem a velocidade máxima permitida estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação.

A Agetran destaca que a fiscalização eletrônica tem como principal objetivo incentivar o respeito às normas de trânsito e promover um deslocamento mais seguro para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. O órgão reforça que obedecer aos limites de velocidade é uma medida essencial para prevenir acidentes e preservar vidas.

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Agetran promove ação educativa sobre patinetes

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A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), em parceria com a empresa JET, promove neste sábado (18), das 8h às 11h, uma campanha educativa sobre o uso seguro dos patinetes elétricos compartilhados. A ação será realizada no Parque das Nações Indígenas, em frente à Vila Morena (Cidade do Natal), com participação gratuita e aberta ao público.

A iniciativa integra o período de testes da operação dos patinetes elétricos em Campo Grande e tem como objetivo orientar a população sobre a utilização correta dos equipamentos, incentivando o respeito às normas de trânsito e a convivência segura entre pedestres, ciclistas e condutores.

Durante a ação, equipes da Gerência de Educação para o Trânsito da Agetran e colaboradores da JET promoverão orientações aos participantes, circuito educativo, demonstrações de condução segura e testes orientados com os patinetes. A empresa também disponibilizará capacetes para as atividades, além de materiais educativos e brindes.

A campanha reforçará as principais orientações para o uso dos equipamentos, como a utilização por maiores de 18 anos, o transporte de apenas uma pessoa por patinete, o respeito à sinalização de trânsito e à prioridade dos pedestres, além da importância do estacionamento adequado ao término da viagem. O uso de capacete é recomendado para ampliar a segurança durante a condução.

Com o tema “A micromobilidade segura começa com informação”, a ação busca incentivar o uso responsável dessa nova alternativa de mobilidade urbana, contribuindo para um trânsito mais seguro e organizado.

Serviço

Campanha Educativa sobre o Uso Seguro dos Patinetes Elétricos

Data: 18 de julho (sábado)

Horário: das 8h às 11h

Local: Parque das Nações Indígenas, em frente à Vila Morena (Cidade do Natal).

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Prefeito sanciona lei e São Miguel Arcanjo se torna Guardião Espiritual de Dourados

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Prefeito Marçal Filho e o bispo diocesano Dom Henrique, durante solenidade no gabinete na manhã desta terça-feira. Foto: A. Frota

O prefeito Marçal Filho sancionou, na manhã desta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 082/2026, que reconhece São Miguel Arcanjo como Guardião Espiritual do Município de Dourados. A assinatura da lei ocorreu no gabinete do prefeito e contou com a presença do bispo diocesano Dom Henrique Aparecido de Lima, da autora da proposta, vereadora Liandra Brambilla, além de representantes da Diocese e secretários da Prefeitura de Dourados.

O projeto confere o reconhecimento de caráter histórico, cultural e simbólico a São Miguel Arcanjo, sem qualquer alteração na condição de Nossa Senhora da Imaculada Conceição como padroeira oficial de Dourados. O texto também institui o dia 27 de junho como data alusiva à consagração de São Miguel Arcanjo como Guardião Espiritual do município, em referência à celebração realizada pela Diocese de Dourados, que reuniu milhares de fiéis.

Durante a solenidade, o prefeito Marçal Filho destacou a importância do momento e agradeceu a presença do bispo diocesano na Prefeitura de Dourados. “É uma grande satisfação sancionar este projeto e receber Dom Henrique em nosso gabinete, comprovando mais uma vez, sua grande humildade”, afirmou. “Apesar de nos declararmos cristãos, sabemos que buscamos, diariamente, sermos pessoas melhores em todas as áreas da nossa vida, seguindo os ensinamentos de Cristo”, afirmou o prefeito.

Durante a solenidade, Marçal Filho confidenciou que na juventude tinha uma forte inspiração para o sacerdócio e que pensou em cursar Teologia e Filosofia para servir à Santa Igreja. “Mas o rádio, profissão que me abraçou ainda menor de idade, acabou me levando para outros caminhos, mas não abalou minha fé, minhas convicções e meu compromisso de trabalhar sempre em favor das pessoas, cuidando e contribuindo para a construção de sociedade cada vez mais justa, solidária e fraterna”, completou o prefeito.

Autora da proposta, a vereadora Liandra Brambilla ressaltou que a iniciativa representa um reconhecimento à relevância cultural e religiosa de São Miguel Arcanjo para a comunidade douradense. “Independentemente da religião que cada um professa, o respeito e a convivência harmoniosa devem prevalecer”, ressaltou. “São Miguel Arcanjo possui grande significado para uma parcela expressiva da população e esse reconhecimento fortalece esse patrimônio espiritual e cultural”, destacou. A parlamentar também agradeceu ao secretário da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab), Éder Felipe Souza Lima, por apresentar a ideia que originou o projeto.

Em um dia especial, marcado também pela celebração de seus 62 anos de idade, Dom Henrique Aparecido de Lima agradeceu a homenagem e ressaltou o significado da nova legislação. “Quero agradecer à vereadora Liandra e ao prefeito Marçal Filho pela acolhida”, enfatizou. “Considero muito importante esse reconhecimento em forma de lei a São Miguel Arcanjo, que para a Igreja Católica é o chefe supremo do exército celestial e defensor do povo de Deus contra as forças do mal”, afirmou o bispo, que possui mais de 25 anos de sacerdócio.

Também participaram da cerimônia lideranças de pastorais da Diocese, o coordenador de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Dourados, Luiz Carlos Ferreira Calado, e o padre Cristiano Santos, reitor do Santuário Diocesano Nossa Senhora Aparecida, localizado na Paróquia da Vila São Pedro.

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