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Funai avança em reconhecimento de terras Krenak e Munduruku

Relatórios de identificação e delimitação são assinados

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No mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou os decretos de homologação de seis terras indígenas após cinco anos de paralisação, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) avançou nos processos de reconhecimento de outros dois territórios.

Na noite desta sexta-feira (28), a presidente da autarquia, Joênia Wapichana, despachou os atos de identificação e delimitação da Terra Indígena Krenak de Sete Salões, no município de Resplendor, sudeste de Minas Gerais; e da Terra Indígena Sawre Ba’pim, ocupada tradicionalmente pelo povo Munduruku, no município de Itaituba, estado do Pará, no médio rio Tapajós.

Segundo a Funai, a identificação e delimitação se dá após a conclusão e aprovação dos estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais das áreas pela Presidência da fundação. Isso corresponde a uma das principais etapas do processo demarcatório, seguida da declaração, homologação e, por fim, a regularização. Na área Krenak vivem, ao todo, cerca de 700 indígenas. Já na terra Munduruku, cerca de 240 famílias são abrangidas pelo reconhecimento, que somam a outras três áreas da mesma etnia onde vivem cerca de 1 mil pessoas.

“Depois de sete anos, a Funai está delimitando novamente terras indígenas. A Funai voltou a cumprir suas atribuições constitucionais, institucionais”, celebrou Joênia Wapichana.

Laboratório de torturas

Durante a ditadura militar (1964-1985), a área onde vive o povo Krenak foi palco de uma das maiores violações de direitos humanos desse período. O governo autoritário chegou a instalar dentro do território dois reformatórios que serviram de prisão e tortura de indígenas do país inteiro. “Foi um laboratório de tortura”, descreve Geovani Krenak, um dos líderes da comunidade. “O meu avô foi uma dessas vítimas da tortura, teve que fugir do país e morreu no exílio”, relata.

A Comissão Nacional da Verdade, em seu relatório final, publicado em 2013, apresentou 13 recomendações relacionadas aos povos indígenas. Entre elas, um pedido público de desculpas do Estado brasileiro aos indígenas pela tomada de suas terras e demais violações de direitos humanos, além da instalação de uma Comissão Indígena da Verdade. Ao todo, estima-se que mais de 8,3 mil indígenas possam ter morrido em decorrência dos crimes da ditadura.

Além disso, o povo Krenak viveu mais recentemente o que talvez seja a maior catástrofe de sua história. O rompimento da barragem de rejeitos de minério de Fundão, em Mariana (MG), contaminou a flora e fauna de uma das maiores bacias hidrográficas do país, a do Rio Doce, um rio sagrado para os Krenak, chamado pelos indígenas de Watu.

O rompimento da barragem, controlada pelas mineradoras Vale e BHP Billinton, do Canadá, provocou a morte de 19 pessoas e a perda de mais de 11 toneladas de peixes por asfixia. Foi a morte biológica do Rio Doce. A área de Sete Salões, que agora avança em seu processo demarcatório, é o único reduto preservado do povo Krenak.

“Sete Salões se tornou a principal forma de sobrevivência Krenak, porque lá ainda nós temos água, bichos, ervas medicinais. Com o crime de 2015, acabou tudo que a gente tinha no território e esta se tornou a única forma de perpetuação da cultura, sobrevivência do povo Krenak e nosso fortalecimento espiritual”, explica Geovani.

Em 2021, a Justiça Federal chegou a condenar a União pelos sucessivos crimes do Estado brasileiro contra os povos indígenas da região, em uma ação movida pelo Ministério Público Federal. A sentença determinou ao governo federal que fizesse um pedido formal de desculpas e acelerasse o reconhecimento da área de Sete Salões.

Garimpo e agrotóxicos

Já na Amazônia, o Rio Tapajós é, atualmente, alvo de uma série de ameaças ambientais e étnicas contra o povo Munduruku. “As lideranças que moram no território são pressionadas por fazendeiros, estão doentes por agrotóxicos. É um território que é fonte de sobrevivência para nós”, conta Beka Munduruku, que acompanhou a assinatura do relatório de delimitação da Terra Indígena Sawre Ba’pim, de mais de 150 mil hectares. A área abrange parte das margens do rio, considerado sagrado pelo povo.

“Mais da metade das terras indígenas do Brasil ainda não possui segurança jurídica. É onde há mais violência”, observa Weibe Tapeba, secretário especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, que também participou da cerimônia.

Brasília (DF), 28/04/2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o encerramento do Acampamento Terra Livre. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Brasília (DF), 28/04/2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o encerramento do Acampamento Terra Livre. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Demarcações

Pela manhã, o presidente Lula assinou os decretos de homologação de seis terras indígenas. O ato aconteceu durante o encerramento do Acampamento Terra Livre 2023, em Brasília. Os processos estavam parados desde 2018, pois o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que não faria nenhuma demarcação durante seu governo.

As áreas homologadas para usufruto exclusivo indígena são:

Terra Indígena (TI) Arara do Rio Amônia, no Acre, com população de 434 pessoas e portaria declaratória do ano de 2009.

TI Kariri-Xocó, em Alagoas, com população de 2,3 mil pessoas e portaria declaratória do ano de 2006.

TI Rio dos Índios, no Rio Grande do Sul, com população de 143 pessoas e portaria declaratória de 2004.

TI Tremembé da Barra do Mundaú, no Ceará, com população de 580 pessoas e portaria declaratória do ano de 2015.

TI Uneiuxi, no Amazonas, com população de 249 pessoas e portaria declaratória do ano de 2006.

TI Avá-Canoeiro, em Goiás, com população de nove pessoas e portaria declaratória do ano de 1996.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Semu abre inscrições para curso de manicure e pedicure

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A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Executiva da Mulher (Semu), está com inscrições abertas para o Curso de Manicure e Pedicure, que será realizado de 14 a 17 de setembro, das 8h30 às 11h, no Cras Valéria Lopes da Silva, na Vila Popular.

A capacitação oferece uma oportunidade para quem deseja aprender uma nova atividade e ampliar as possibilidades de geração de renda.

Além de desenvolver habilidades práticas, o curso pode contribuir para a autonomia financeira das participantes, possibilitando que o conhecimento seja utilizado para atender clientes, complementar a renda familiar ou até mesmo iniciar um pequeno negócio na área da beleza.

A iniciativa também estimula a qualificação profissional e o empreendedorismo, apresentando às participantes uma atividade que pode ser desenvolvida de forma autônoma e com baixo investimento inicial.

Serviço

Curso de Manicure e Pedicure
Data: 14 a 17 de setembro
Hiorário: 08h30 às 11h
Local: Cras Valéria Lopes da Silva
Endereço: Rua Marças de Souza, 25 – Vila Popular
Inscrições: WhatsApp: 67 98131-7879.

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Prefeitura alerta que Nota Fiscal Eletrônica agora é emitida exclusivamente no Emissor Nacional

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A mudança vale para todas as empresas estabelecidas no município de Dourados. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados alerta, por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda, que desde esta terça-feira, dia 1º de setembro, a emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) passa a ser exclusivamente no Emissor Nacional. Significa que a emissão que era feita pelo endereço https://e-gov.betha.com.br/e-nota/login.faces agora será pelo endereço eletrônico https://www.gov.br/nfse/pt-br, após cadastro de login e senha. A mudança vale para todas as empresas estabelecidas no município de Dourados.

A migração para o Emissor Nacional não altera a incidência, arrecadação ou competência tributária do ISS. As regras municipais atualmente vigentes permanecem aplicáveis durante o período de transição da Reforma Tributária. A mudança diz respeito exclusivamente ao canal de emissão da nota fiscal eletrônica, e não à tributação em si. As orientações sobre recolhimento e geração de guias continuarão sendo divulgadas pela Secretaria Municipal de Fazenda.

Como e por qual canal será realizado a geração da Guia de Arrecadação: E-Nota Fly – Módulo para emissão de guias destinado aos prestadores de serviços domiciliados no município de Dourados. Link útil: https://e-gov.betha.com.br/e-nota.

Livro Eletrônico Fly – Módulo de declarações e emissão de guias destinado aos tomadores de serviços, substitutos tributários e prestadores domiciliados em outro município. Link útil: https://e-gov.betha.com.br/livroeletronico2/02022-055/login.faces?lastUrl=/selecaodemodulo.faces

SISTEMAS MUNICIPAIS

O sistema municipal de emissão de NFS-e (e-notas Fly) continuará disponível para emissão das guias de recolhimento de serviços prestados e para consultas e cancelamentos de notas emitidas através do emissor local.

Os contribuintes deverão solicitar acesso ao módulo de apuração de ISS – Livro Eletrônico Fly para realização de Declarações de Serviços Prestados por prestadores não domiciliados no município e Declarações de Serviços Tomados por tomadores domiciliados ou não no município além da geração das guias de recolhimento do ISS devido ao município de Dourados. Link útil: https://portal.dourados.ms.gov.br/index.php/betha-solicitacao-de-acesso-nota-fiscal-e-livro-eletronico/

SISTEMA NACIONAL

Com relação ao funcionamento do Emissor Nacional, mais informações podem ser obtidas no portal nacional da NFS-e, acessível em https://www.gov.br/nfse/pt-br. Links úteis: Guia do Emissor Público Nacional Web da NFS-e: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual/guia-emissorpubliconacionalweb_snnfse-ern-v12.pdf

Como realizar o cadastro: acesso ao Emissor Público Nacional; Configurações; Emissão da NFS-e; Consulta NFS-e emitidas; Consulta NFS-e recebidas;

Manual Contribuintes Emissor Público API – Sistema Nacional NFS: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual/manual-contribuintes-emissor-publico-api-sistema-nacional-nfs-e-v1-2-out2025.pdf. Documentação técnica: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica.

É preciso ficar atento, porque tanto o cancelamento quanto a substituição das NFS-e deverão ser realizados no mesmo ambiente em que o documento foi gerado. Para mais informações, entre em contato com a Central de Atendimento ao Cidadão, na Av. Presidente Vargas, nº 309 – Centro. E-mail para dúvidas: tributario@dourados.ms.gov.br. WhatsApp:(67) 8163-0458.

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Sesau monitora alertas e antecipa riscos para proteger a saúde da população

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Antes que um possível risco à saúde da população se transforme em um problema maior, existe um trabalho de monitoramento que busca identificar os primeiros sinais. Em Campo Grande, essa tarefa é realizada diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS-CG), que completa cinco anos de atuação do Clipping Diário neste mês.

Implantado em agosto de 2021, o serviço acompanha notícias, alertas e rumores que circulam em tempo real e que podem indicar situações com potencial de impacto na saúde pública. A iniciativa integra a Vigilância Baseada em Eventos (VBE) e complementa os sistemas tradicionais de vigilância do SUS, ampliando a capacidade de identificar precocemente situações que exigem atenção.

O trabalho envolve busca, triagem, verificação e análise de conteúdos publicados em mídias on-line, plataformas digitais e fontes oficiais e não oficiais. As informações são avaliadas pela equipe do Serviço de Detecção de Rumores e Eventos, que, diante de uma situação relevante, aciona as áreas técnicas da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) para avaliação do risco e definição das medidas necessárias.

Na prática, o monitoramento permite que a saúde pública esteja atenta não apenas aos agravos já registrados, mas também aos sinais que podem indicar uma mudança no cenário epidemiológico. Ao longo dos últimos anos, o trabalho apoiou ações relacionadas a arboviroses, doenças respiratórias, zoonoses e desastres.

Para a superintendente de Vigilância em Saúde da Sesau, Veruska Lahdo, acompanhar a circulação de informações é uma etapa importante para que o poder público possa agir com mais agilidade e segurança.

“Mais do que divulgar notícias, o Clipping funciona como um sistema de alerta. Em um cenário em que circulam muitas informações, inclusive conteúdos falsos, é fundamental identificar o que é relevante, verificar os fatos e levar essa informação para quem precisa tomar decisões. Quanto mais cedo conseguimos perceber um sinal de risco, maior é a nossa capacidade de nos preparar e proteger a população”, destaca.

Atualmente, o Clipping Diário é atualizado todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, e divulgado nos stories do Instagram do CIEVS-CG (@cievs_cg). O conteúdo também pode ser consultado em um compilado semanal, organizado por semana epidemiológica, disponível em https://clippingcievs.ai.studio/.

Ao longo desses cinco anos, o serviço passou por mudanças no formato, layout e periodicidade, acompanhando as necessidades da vigilância em saúde. O objetivo permanece o mesmo: identificar situações que possam representar riscos e contribuir para que a rede municipal esteja preparada para agir com rapidez.

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