Policiais militares passaram a reforçar, nesta semana, a segurança da sede do Procon/MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos). Eles estarão presentes durante todo o período de atendimento da unidade, das 7h às 19h, ampliando ações que já haviam sido implementadas desde abril com a realização de rondas semanais.
A presença dos profissionais integra protocolo de intenções firmado entre a Sead e a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), tendo por base relatório de segurança entregue pelo Procon/MS em maio, no qual consta diagnóstico de ajustes as necessidades de tratamento de riscos da instituição.
“Estamos promovendo em conjunto as melhorias necessárias nos processos de segurança ora adotados no Procon/MS. Com o suporte da Polícia Militar, via Sejusp, reforçamos os trabalhos preventivo e de inteligência, que já estavam em curso”, pontua a titular da Sead, Patrícia Cozzolino.
Para a secretária-executiva do Procon/MS, Nilza Yamasaki, a medida reflete compromisso em se assegurar atendimento de qualidade e seguro aos consumidores, fornecedores e servidores. “Temos ainda previsto para os próximos dias a finalização do processo de cessão e instalação de aparelho pórtico detector de metais, em cooperação com a Penitenciária Federal de Campo Grande”, destaca Nilza.
O reforço na segurança ocorre em paralelo a fase preparatória de processo administrativo para mudança da sede do Procon/MS, onde se buscará qualificar a estrutura de atendimento com a garantia de segurança ao público e aos servidores da instituição.
Para garantir mais conforto, acessibilidade, segurança e melhor atendimento à população, um novo prédio do Procon/MS (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) e do CAM (Centro de Atendimento ao Migrante) foi inaugurado, nesta quarta-feira (8), em Campo Grande.
Vinculados à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos), os serviços vão dividir imóvel de cinco pavimentos e 3.854 metros quadrados de área construída.
Os atendimentos do Procon no novo endereço já começaram. A aposentada Cecília Garcia Lemos, 73 anos, aprovou a mudança e disse que a estrutura é “sem comparação” com a anterior. “Sempre fui bem atendida e seria muito bom que outros serviços do governo também estivessem em um lugar assim”, disse.
Consumidora Cecília Garcia Lemos, de 73 anos, aprovou a mudança
Mara Cristina Zaffanelli explica ainda que o servidor passa a se sentir mais valorizado. Em sua quarta mudança de endereço, a servidora do Procon/MS celebra esse novo momento que vai possibilitar melhores condições de trabalho na defesa dos direitos consumeristas, justamente no ano em que a instituição celebra seus 38 anos de criação no Estado.
Inclusivo, o novo prédio possui banheiros e móveis adaptados, dois elevadores e piso tátil. Ele apresenta ainda soluções de climatização, conectividade, pórtico detector de metais, presença de policiais militares e câmeras de videomonitoamento. Águas Guariroba e Energisa também possuem postos de atendimento no local.
Localizada na Rua Padre João Crippa, nº 3115, no Bairro São Francisco, a locação do prédio representa investimento de R$ 124 mil mensais, incluindo itens como móveis, divisórias, os aparelhos de ar-condicionado, sistema de videomonitoramento, detectores de fumaça, luzes de emergência, rede lógica e as manutenções elétrica, hidráulica, de elevadores e do jardim.
Atendimento ao migrante
Já o CAM, que também faz parte da estrutura da Secretaria Executiva de Direitos Humanos da Sead, atenderá aos migrantes com orientações, encaminhamentos e emissão de documentos. No ano passado foram mais de 10 mil atendimentos realizados.
A previsão é que as atividades nesse prédio comecem já no próximo semestre, agregando ainda estruturas da secretaria executiva como conselhos de direitos, comitês e comissões.
A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, em conjunto com o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON-TL), divulgou nesta quinta-feira, 25 de abril, a pesquisa de preço de gás de cozinha e água mineral, para orientar a melhor opção de compra ao munícipe.
A pesquisa foi feita com base em 18 estabelecimentos do município para verificar o valor que estão sendo vendidos estes itens.
Conforme a pesquisa, o gás de cozinha está custando entre R$108 e R$120 com retirada no local. Para entregar, o consumidor poderá desembolsar de R$ 5 a R$ 15 a mais no botijão, dependendo do depósito. Para as compras com cartão de crédito, alguns estabelecimentos incluem alteração no valor.
Já no galão de água mineral, há uma variação de R$9 a R$ 22, independente de marca, para retirar na loja. A entrega pode ter acréscimo de até R$ 15, entre um depósito e outro.
O primeiro atendimento do Procon/MS em território indígena foi realizado na última semana, na região de Bodoquena. A equipe de servidores cruzou a serra para ouvir o povo Kadiwéu, dentro do território deles.
Foi durante o I Festival da Cultura Kadiwéu, na Aldeia Campina, que a instituição vinculada à Sead (Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos) deu início a primeira etapa do projeto “Procon vai as Comunidades Quilombolas e aos Territórios Indígenas”. A ação é fruto de articulação e parceria com a Subsecretaria de Políticas Públicas para Povos Originários.
“Estamos indo até as comunidades com nossos serviços de atendimento e orientação para conscientizar que os povos originários e quilombolas encontram no Procon/MS a voz para terem assegurados os seus direitos enquanto consumidores. Já demos o primeiro passo e vamos estar ainda mais próximos”, diz o secretário-executivo do órgão, Angelo Motti.
Sol Guarani em atendimento na Aldeia Campina – Foto: José Henrique dos Santos/ProconMS
Solange da Silva Vito, conhecida como Sol Guarani, atua como agente de ações sociais e atendente da instituição. Filha de Marta Guarani, líder da etnia e articuladora das causas indigenistas e feminista, ela comenta ser emocionante integrar o projeto de ir às comunidades
“Foi maravilhoso poder atender e ouvi-los. Fico emocionada de, por meio do meu trabalho no Procon/MS, chegar ao nosso povo originário e em seu território. É difícil para o meu povo sair e reivindicar seus direitos [como consumidores]”, relata Sol.
A equipe de servidores contou com a tradução das orientações realizada por Benilda Vergílio, Bení Kadiweu Examelexe, que integra a Subsecretaria parceira na ação. O cacique Pedro Nunes convidou durante o festival o secretário-executivo do Procon/MS e a técnica e mestranda em Estudos Culturais, Ana José Alves, como jurados do Concurso de “Miss Guardiã da Cultura”.
Procon nas comunidades
Articulado pela Assessoria de Integração e Relações Institucionais, o projeto “Procon vai as Comunidades Quilombolas e aos Territórios Indígenas” vincula o direito do consumidor em diálogo obrigatório com os direitos constitucionais. Inédito, ele também reforça proposta do Governo de Mato Grosso do Sul de ser um Estado inclusivo.
