A lei que isenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de templos religiosos, seja de prédios próprios ou alugados no município, foi sancionada nessa quarta-feira (20) pela Prefeitura de Campo Grande. A publicação da lei foi assinada pela prefeita Adriane Lopes e saiu na edição extra de n° 7.322 do Diário Oficial – Diogrande.

A lei complementar n. 509, de 20 de dezembro de 2023, altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n. 1.466, de 26 de outubro de 1973, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Campo Grande-MS.

A prefeita Adriane Lopes ressaltou a importância da proposta para os campo-grandenses e da aprovação da Câmara. “Mais uma excelente notícia para Campo Grande. Nós enviamos o projeto de lei para isenção do IPTU para templos religiosos à Câmara Municipal. O projeto foi aprovado pelos vereadores e neste momento agradeço a parceria com a nossa gestão”, destacou a prefeita.

Durante posse da nova diretoria dos Conselhos de Pastores de Campo Grande (ConsepaCG), o Apóstolo Gladiston Amorin, conhecido como Pastor Dinho, que na ocasião assumiu a presidência da ConsepaCG, ressaltou que as igrejas da cidade agradecem a gestão municipal pela lei que reflete em benefícios não só aos fiéis como também a toda a população, já que os templos possuem projetos e programas voltados a diversos segmentos, que vão desde a caridade ao alento espiritual aos que necessitam. “Prefeita, muito obrigado. À igreja de Campo Grande te agradece”, destacou o religioso, na última terça-feira (19).

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Com objetivo de discutir a queda de arrecadação das receitas dos municípios de Mato Grosso do Sul, a prefeita Adriane Lopes participou de debate nesta quinta-feira (14), na sede da Associação dos Municípios de MS, em Campo Grande, com prefeitos e prefeitas que compõem a Assomasul. Também foi abordada a realização do 1° Congresso dos Municípios, que será realizado em outubro.

“Venho reforçar meu posicionamento e a minha parceria. É um momento muito delicado para os municípios de pequeno, médio e grande porte. Estive em Brasília esta semana discutindo a Reforma Tributária e os impactos que vão causar para os municípios que vêm perdendo há muito tempo de arrecadação. Este cenário vem sendo enfrentado por diversos municípios a nível nacional. Nós precisamos nos posicionar e este é o momento. Estaremos presentes, atuantes e fortalecendo ainda mais a Assomasul”, pontuou a Prefeita.

Também foram debatidos os ajustes para o 1° Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, onde o presidente da Assomasul e prefeito de Nioaque, Valdir Couto Júnior ressaltou a importância da presença dos gestores, vereadores, secretários e população no evento, que irá abordar o “Municipalismo, Governança e Inovação na Gestão Pública”.

“Um municipalismo forte se constrói com a participação de todos. Nosso Congresso promete agregar e fornecer conhecimento para todos os municípios sul-mato-grossenses, desde a menor até a maior cidade. Nossa intenção é promover um debate enriquecedor sobre as estratégias relacionadas a esses temas, visando fortalecer os municípios e garantir um futuro promissor, eficiente e próspero para o Estado de Mato Grosso do Sul”, destacou o presidente da Assomasul.

Congresso

A Assomasul promove nos dias 3 e 4 de outubro o 1º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande. O evento é gratuito e é direcionado aos prefeitos, gestores públicos, instituições, fornecedores e ao público em geral.

O Congresso promoverá um diálogo enriquecedor sobre Municipalismo, Governança e Inovação na Gestão Pública. O evento também consistirá na promoção de uma feira de networking exclusiva, fomentando a interação entre prefeituras, fornecedores e instituições de produtos, serviços e soluções inovadoras voltados para o setor público. Isso visa otimizar os processos de gestão e municipalismo.

Por meio de painéis de discussão e palestras inspiradoras, o 1º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul propõe um ambiente com ideias inovadoras, estratégias eficazes e melhores práticas de governança, que serão compartilhadas e debatidas.

FNP

Nessa terça-feira (12) a prefeita Adriane Lopes cumpriu agenda em Brasília. A chefe do Executivo Municipal de Campo Grande Capital reuniu-se com mais de 20 integrantes que compõem a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para debater assuntos prioritários para o aperfeiçoamento da proposta de reforma tributária (PEC 45/2019), que deve ser votada em outubro, no Senado Federal. O projeto já passou pela Câmara dos Deputados com 375 votos favoráveis.

“O nosso objetivo é defender os interesses dos municípios, dos cidadãos e dos moradores. Entendemos que há a necessidade de um maior debate para entender o real impacto da reforma nas finanças dos municípios, sobretudo nas capitais e municípios com mais de 100 mil habitantes. Nós temos a responsabilidade de atender a população e não podemos perder recursos que farão falta na Saúde, Educação e Assistência Social. E é importante destacar que juntos os prefeitos que compõem a FNP representam 70% do PIB Nacional, por isso o nosso posicionamento é tão importante”, finalizou a Prefeita.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

A Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, iniciou nesta terça-feira, 02 de maio, o recadastramento/prova de vida dos aposentados e pensionistas do Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá (FUNPREV). O Edital N° 01/2023 com todas as normas para o recadastramento previdenciário poder ser conferido na edição de 19 de abril de 2023 do DIOCORUMBÁ.

Durante a atualização dos dados pessoais, a equipe do FUNPREV está realizando também o cadastramento facial dos aposentados e pensionistas. A imagem vai para o banco de dados criado pelo próprio FUNPREV, com apoio dos estagiários do curso de Análise de Sistemas do Campus Pantanal da UFMS.

“Com essas informações armazenadas e os dados atualizados, como e-mail e telefone de contato do segurado, poderemos viabilizar que o próximo recadastramento possa ser feito totalmente online”, explicou a superintendente de Previdência da Prefeitura de Corumbá, Gabriela Winkler.

A superintendente reforçou que este ano as informações já estão cadastraas na base de dados digital do FUNPREV, sendo realizada apenas a confirmação se houve alguma alteração. “Por isso o atendimento será mais rápido. Não é preciso preencher formulário manuscrito. Todas as informações já estão disponíveis na base de dados digital do FUNPREV e apenas é feita a confirmação e alteração”, completou Gabriela.

“A iniciativa foi realizada a partir das informações já inseridas na ficha funcional de cada segurado, por meio de sistema também criado pela própria unidade gestora”, finalizou a superintendente do FUNPREV.

O recadastramento é feito na sede do FUNPREV, que fica na rua Dom Aquino, nº 525, CEP. 79.302-040, Centro, das 08h às 13 horas. Os segurados nascidos de janeiro a abril deverão comparecer até o dia 02 de junho, munidos dos seguintes documentos pessoais e dos seus dependentes previdenciários:

Documento de identificação oficial- (RG/CNH/ CTPS/REGISTRO PROFISSIONAL); Cadastro de Pessoa Física – CPF; Comprovante de endereço atualizado, datado de no máximo 60 dias; Certidão de casamento ou escritura de união estável, se for o caso; Certidão de Nascimento dos dependentes previdenciários legais menores de 21 anos e/ou documento de identificação pessoal; CPF dos dependentes; RG e CPF do cônjuge e/ou companheiro (a). Confira no quadro abaixo as datas para o recadastramento:

MÊS DE NASCIMENTO                                DATA DO COMPARECIMENTO

Janeiro / Fevereiro/Março/Abril                    02/05/2023 a 02/06/2023

Maio/Junho/Julho/Agosto                            05/06/2023 a 05/07/2023

Setembro/Outubro/Novembro/Dezembro      06/07/2023 a 07/08/2023

(Com assessoria. Foto: Divulgação)