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Anatel determina novas regras para empresas de telemarketing

Ajustes passam a valer a partir de 1º de junho

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A partir do dia 1º de junho, as empresas de telemarketing terão que seguir novas regras definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater o disparo massivo de chamadas telefônicas abusivas. O objetivo é reduzir o incômodo e os transtornos gerados aos consumidores de serviços de telefonia do país. 

Um dos principais ajustes é em relação ao tempo de duração da ligação feita pelas empresas aos consumidores para que ela seja considerada uma chamada curta. Antes, eram consideradas chamadas curtas aquelas com até 3 segundos. Com as novas regras, são consideradas curtas as chamadas de até 6 segundos, com desligamento na origem ou no destino.

O conceito de chamadas curtas foi também ampliado para incluir, além das chamadas não completadas, normalmente desligadas pelo usuário antes mesmo de atender, as chamadas direcionadas à caixa postal.

Segundo as regras da Anatel, o limite de chamadas curtas que as empresas podem efetuar é de 85% do total de ligações realizadas, para a empresa que fizer mais de 100 mil ligações em um dia. As empresas que ultrapassarem os limites serão bloqueadas por 15 dias.

Segundo a Anatel, para contornar as regras estabelecidas anteriormente, as empresas de telesserviços deslocaram o tempo das chamadas curtas para algo entre 4 e 6 segundos. “O acompanhamento também observou um grande volume de chamadas infrutíferas, inoportunas ou sem diálogo que passaram a se estender para a caixa postal dos cidadãos”, diz a agência.

Outra inovação divulgada pela agência nesta sexta-feira (26) é a possibilidade de determinação de bloqueio diretamente pela própria Anatel, caso identifique reincidência e prévia notificação. A Anatel também determinou o uso do código 0303 para ligações de cobranças, além de ligações de telemarketing.

As prestadoras de serviço que descumprirem as medidas estão sujeitas a multa de até R$ 50 milhões.

Medidas

Em 2019, a Anatel lançou a plataforma Não Me Perturbe, para evitar o telemarketing abusivo. Outra iniciativa foi a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, para permitir que o consumidor possa identificar o chamado.

Desde junho de 2022, foram bloqueados 909 usuários e assinados 143 termos de compromisso formal de boas práticas por empresas de telesserviços. Foram instaurados 24 processos administrativos, com valor total de R$ 28,2 milhões em multas aplicadas. A estimativa é que nesse período tenham sido evitadas cerca de 110 bilhões de ligações, o equivalente a 541 chamadas por habitante.

Por meio do portal Qual Empresa Me Ligou, o usuário pode identificar o CNPJ e a Razão Social de números de telefone cujo titular seja pessoa jurídica.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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PrefCG assina termo de compromisso para mais 27 famílias realizarem sonho da casa própria

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Na manhã desta quarta-feira (21) a prefeitura de Campo Grande assinou o termo de compromisso para mais 27 famílias contempladas no programa Bônus Sonho de Morar, que destina quase R$ 500 mil em subsídios para abatimento no valor da entrada do financiamento na compra do primeiro imóvel.

Os beneficiados nesta fase participaram do 10º Feirão Habita CG, promovido durante o evento Natal dos Sonhos no final do ano passado. A modalidade concede aportes financeiros municipais de até R$ 20 mil por família, reduzindo o custo inicial exigido pelas instituições financeiras.

A prefeita Adriane Lopes ressaltou a relevância do aporte público para apoiar os compradores que enfrentam limitações orçamentárias na etapa de entrada. “Se a gente for tirar esse valor para dar de entrada no imóvel, vai ter que sacrificar alguma coisa, e muitas vezes nem temos o que sacrificar. Mas o Bônus Sonho de Morar está mudando a vida de muitas pessoas”, declarou a chefe do executivo municipal.

Uma das beneficiadas pelo programa, Eliane Silva, de 32 anos, aguardava há 14 anos pela casa própria e recebeu o valor máximo do programa. “Quando eu assinei e vi o planejamento para a compra do imóvel, eu pensei que lá seria a minha casa, independentemente de em qual bairro fosse. Se não fosse esses R$20 mil do benefício, não teria como dar entrada no financiamento”, comemora emocionada.

Eliane Silva foi uma das contempladas pelo programa (Foto: Elias Campos)

O imóvel comprado por ela está em fase final de construção e, segundo o gerente Comercial da construtora responsável pela obra, André Luiz Dias, em breve ela poderá se mudar. “A Eliane, daqui três meses, já recebe a chave da casa própria. Outros beneficiados aqui, estarão em casa até seis meses” completa.

Outra pessoa que conseguiu realizar o sonho de comprar a casa própria é a gerente de loja Júlia Gonçalves, de 23 anos. “Faz um tempo que eu tentava financiar uma casa pronta e não conseguia. Durante o feirão eu consegui a aprovação para o financiamento, mas se não fosse o subsídio eu não conseguiria integrar o valor da entrada”.

Contratos assinaddos nesta manhã (Foto: Allias Campos)

O atendimento no feirão beneficiou mais de 120 famílias no total. O presidente da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA), Cláudio Marques, pontuou que os programas de crédito das esferas municipal, estadual e federal funcionam de forma cumulativa.

“Há famílias que só tiveram acesso ao financiamento graças aos programas do município, governo estadual e federal, que podem ser cumulativos. Somente com o Programa Bônus Sonho de Morar, mais de três mil famílias já conseguiram alcançar a casa própria”, concluiu.

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Defesa Civil alerta para risco de chuva intensa a partir desta quarta (21)

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A Defesa Civil de Campo Grande alerta para a possibilidade de tempestades entre a noite desta quarta-feira (21) e a noite de quinta-feira (22), conforme aviso de nível amarelo emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O alerta prevê chuva de 20 a 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, acompanhada de ventos intensos e possibilidade de queda de granizo.

O aviso começa às 23h desta quarta-feira (21) e segue até às 22h59 de quinta-feira (22). Segundo o Inmet, há baixo risco de ocorrências como interrupção no fornecimento de energia elétrica, queda de galhos de árvores e alagamentos.

Diante da previsão, a orientação é que a população redobre a atenção durante as chuvas, evite áreas alagadas e não se abrigue debaixo de árvores durante rajadas de vento. Também é importante manter distância de postes e fios elétricos e não tentar atravessar ruas inundadas.

Em caso de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil pelo telefone 199. Para situações de risco elétrico, o contato é com o Corpo de Bombeiros, pelo 193. Solicitações de serviços municipais podem ser registradas pelo telefone 156.

A Defesa Civil recomenda que os moradores acompanhem os avisos oficiais e adotem medidas preventivas durante o período de instabilidade climática.

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Repasse de R$ 496 mil autorizado pela união será destinado a ações emergenciais da defesa civil em Campo Grande

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A união liberou nesta semana o repasse de R$ 496.456,89 para a cidade de Campo Grande. A liberação do montante, que será destinado para ações de Resposta e Proteção e Defesa Civil, foi autorizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (19).

O recurso está sendo disponibilizado após visita da prefeita Adriane Lopes em Brasília, motivada pela tempestade que atingiu Campo Grande em setembro, causando estragos em diversos pontos. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), os ventos ultrapassaram os 85km/h, afetando as sete regiões do município. Em menos de 40 minutos, foram contabilizados mais de 3 mil raios na cidade.

“Nós estamos trabalhando na recuperação dos estragos que o El niño tem provocado na cidade. Esse recurso vem como uma forma de atender as necessidades do município com a reconstrução de vias que foram danificadas, estruturas e até famílias que perderam suas casas” afirma Adriane Lopes.

Segundo o coordenador da Defesa Civil de Campo Grande, Enéas Netto, esta é a primeira liberação de recursos de uma operação de restabelecimento, relacionada às medidas adotadas após a situação de emergência provocada pelo temporal do dia 10 de setembro. O valor será incorporado aos recursos do município, conforme os procedimentos estabelecidos pelo Governo Federal.

“Essa liberação é a primeira de uma operação de restabelecimento, relacionada à emergência que enfrentamos. Agora, temos uma nova etapa de trabalho, que envolve a operacionalização do plano de trabalho e o cumprimento dos critérios estabelecidos pelo Governo Federal para a utilização desses recursos”, explica Enéas Netto.

O coordenador destaca que a Defesa Civil também aguarda a análise de outros planos de trabalho encaminhados à União, com solicitações voltadas ao atendimento das consequências da tempestade de 10 de setembro e de outros eventos climáticos que atingiram Campo Grande.

Entre as demandas apresentadas estão a aquisição de telhas para atender famílias afetadas, cestas básicas, kits de higiene pessoal e limpeza, colchões e kits dormitórios. Também estão em preparação solicitações para a recuperação de unidades escolares e ações relacionadas à área cultural na Esplanada Ferroviária. Esses pedidos ainda dependem de análise e aprovação federal, não havendo confirmação de liberação dos respectivos recursos até o momento.

Conforme a autorização publicada no DOU, o repasse de R$ 496.456,89 será realizado em parcela única e deverá ser aplicado exclusivamente nas finalidades previstas na solicitação aprovada. O prazo para execução das ações é de até 180 dias, contados a partir da publicação da portaria, com prestação de contas final em até 30 dias após o encerramento do período estabelecido.

A autorização foi assinada pelo secretário nacional substituto de Proteção e Defesa Civil, Rafael Pereira Machado.

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