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PGE/MS abre plantão tira-dúvidas para esclarecer questões relacionadas às eleições municipais

O plantão será destinado exclusivamente aos gestores da Administração Pública Estadual.

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A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) realizou a abertura de um plantão tira-dúvidas com o objetivo de esclarecer pontos relativos às eleições municipais. O plantão será destinado exclusivamente aos gestores da Administração Pública Estadual.

O sistema funcionará de forma virtual e os interessados poderão encaminhar perguntas por meio de um formulário disponível no site www.pge.ms.gov.br.

Para a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, a medida irá facilitar a interlocução entre a Procuradoria e os gestores públicos, além de proporcionar celeridade na prestação de orientações.

“Com a medida, a PGE reduz as barreiras de acesso ao assessoramento e a consultoria jurídica, facilitando essa interlocução neste tema tão importante que são as eleições municipais. Serão várias as ações da instituição neste âmbito, dentre elas, o plantão, uma medida inédita em matéria eleitoral”, pontuou.

O procurador-geral adjunto do Consultivo, Ivanildo Costa, acrescenta que o intuito é dirimir dúvidas jurídicas pontuais sobre questões eleitorais que não demandem a elaboração de parecer jurídico. “O plantão tira-dúvidas eleitoral é mais um instrumento colocado à disposição dos gestores estaduais e que visa contribuir para a correta atuação das questões do Estado em face das normas eleitorais, tendo em vista as eleições municipais de 2024”, explicou.

As questões apresentadas no tira-dúvidas serão analisadas pela PEL (Procuradoria de Assuntos Eleitorais) e respondida em até 2 (dois) dias úteis. Caso seja verificada a necessidade de parecer jurídico, será devolvida a indagação com esta observação.

O procurador reforça que o link para preenchimento do formulário será disponibilizado aos gestores de cada Secretaria de Estado e Entidade Pública. “Com este canal, a Procuradoria mais uma vez vem a contribuir com a condução segura da gestão administrativa estadual, confirmando assim seu papel de auxiliar juridicamente o Poder Público na efetivação das políticas públicas”, completou Ivanildo Costa.

Procuradoria de Assuntos Eleitorais

A PEL é uma Especializada da PGE/MS com competências específicas no âmbito eleitoral. Cabe a ela atuar em processos judiciais e administrativos referentes a matéria eleitoral, dando ênfase na parte consultiva eleitoral e na atualização do Manual de Conduta Eleitoral, além de desenvolver outras atividades correlatas por determinação do procurador-geral do Estado.

O procurador-chefe da PEL, Leonardo Soares da Fonseca, comenta que o papel da Procuradoria de Assuntos Eleitorais sinaliza um compromisso contínuo com a legalidade e a ética nas eleições municipais.

“Nossa principal função é fornecer orientação jurídica e direcionar a conduta dos agentes públicos estaduais, esclarecendo o que é permitido ou proibido fazer. Em ano de eleições municipais, como será em 2024, nosso trabalho é essencial para garantir que as ações dos agentes públicos estejam em conformidade com a legislação eleitoral, respeitando suas possibilidades e limitações”, comentou.

Ele reforça ainda que ao orientar os gestores a agir dentro dos limites legais, a PEL contribui para evitar infrações à legislação eleitoral. “Com os agentes públicos estaduais bem orientados juridicamente, reduz-se significativamente a necessidade de intervenção da Justiça Eleitoral para fiscalizar, julgar ou avaliar possíveis infrações, aliviando a carga sobre o Judiciário Eleitoral, que fica notavelmente sobrecarregado em períodos eleitorais”, concluiu.

Os gestores públicos da Administração Pública Estadual interessados em sanar dúvidas a respeito das eleições municipais de 2024 podem acessar o formulário clicando aqui.

 

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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SAS abre inscrições para grupo de saúde mental e qualidade de vida

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A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SAS), por meio da Gerência de Trabalho e Educação Permanente, está com inscrições abertas para mais uma edição do Grupo Reflexivo Multidisciplinar em Saúde Mental e Qualidade de Vida do Servidor. A ação integra o programa de atenção à saúde mental e qualidade de vida do trabalhador “Cuidando de Quem Cuida”.

O programa tem como objetivo sensibilizar os profissionais da SAS para a adoção de hábitos mais saudáveis, contribuindo para a prevenção e a redução do adoecimento mental.

Os servidores inscritos participarão de atividades em grupo nos dias 13 e 20 de maio, das 9h às 11h, na Unigran, localizada na Avenida Abrão Júlio Rahe, 325, Centro. O Grupo Reflexivo Multidisciplinar promove atendimentos conduzidos por uma equipe composta por profissionais de enfermagem, fisioterapia, psicologia, educação física, nutrição, música e estética, propondo reflexões sobre saúde mental de forma ampliada e qualidade de vida no ambiente de trabalho.

No primeiro encontro, os participantes irão vivenciar uma dinâmica conduzida por profissionais de Educação Física e Nutrição. Já no segundo dia, as atividades serão desenvolvidas por um profissional de Psicologia.

Todos os serviços são gratuitos e realizados por meio de parceria com instituições de ensino superior, com orientação e supervisão de docentes.

Programa

A gerente de Gestão da Informação do Trabalho do SUAS, Elaine Telles, explica que o programa já soma quase 7 mil atendimentos e inclui grupos reflexivos, além de pesquisas científicas sobre a qualidade de vida nas 46 unidades da secretaria.

Em março, o “Cuidando de Quem Cuida” passou a contar com uma nova sala para atendimentos individuais, que funciona na sede da SAS. O serviço é ofertado em parceria com instituições de ensino superior, como a Insted.

O atendimento também é gratuito e pode ser agendado pelo telefone (67) 3314-4482, ramal 6000. Os interessados podem se inscrever por meio do link: https://forms.gle/FgXUWLmqTroHWosB7

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Funsat oferece 1.430 vagas de emprego nesta quarta-feira (29)

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A Fundação Social do Trabalho (Funsat) disponibiliza, nesta quarta-feira (29), um total de 1.430 vagas de emprego em Campo Grande. As oportunidades abrangem 121 funções diferentes e contemplam candidatos com variados níveis de escolaridade e experiência.

Entre os destaques estão vagas para operador de caixa (357), auxiliar de limpeza (219), auxiliar de padeiro (71), repositor de mercadorias (53) e ajudante de carga e descarga (48). Também há oportunidades para áreas administrativas, comércio, serviços, indústria e construção civil.

Do total, 1.126 vagas não exigem experiência prévia, ampliando as chances para quem busca o primeiro emprego ou recolocação no mercado. Há ainda 5 vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) e 1 vaga temporária.

A Funsat reforça que as vagas podem ser preenchidas a qualquer momento, sem aviso prévio. Por isso, é importante que os interessados mantenham o cadastro atualizado, inclusive no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde também é possível acompanhar contratos e informações sobre o seguro-desemprego.

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, na sede da Funsat, localizada na Rua 14 de Julho, 992, Vila Glória. No Polo Moreninhas, o atendimento ocorre até as 13h.

Para concorrer, é necessário comparecer presencialmente com documentos pessoais. A fundação não fornece detalhes das vagas por telefone.

Mais informações e atualizações podem ser acompanhadas pelas redes sociais da Funsat, no Instagram (@funsat.cg) e Facebook (Funsatcampograndems).

Para acessar as vagas disponíveis clique aqui.

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Sejuv abre inscrições para curso gratuito de manutenção de computadores

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A Secretaria Executiva da Juventude (Sejuv) está com inscrições abertas para um curso gratuito de manutenção de computadores, voltado a jovens a partir de 15 anos. A iniciativa tem como objetivo promover qualificação técnica e ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho, especialmente no setor de tecnologia, que segue em crescimento.

As aulas serão realizadas entre os dias 4 e 7 de maio, no período noturno, das 18h30 às 21h, no Teatro do Paço Municipal, localizado na Avenida Afonso Pena, 3297. As vagas são limitadas, e os participantes que concluírem o curso receberão certificado com carga horária de 20 horas.

Durante a formação, os alunos terão acesso a conteúdos teóricos e práticos, incluindo noções de hardware, identificação de falhas e procedimentos básicos de manutenção. A proposta é oferecer conhecimentos essenciais que possam ser aplicados tanto no cotidiano quanto em oportunidades profissionais.

As inscrições devem ser feitas de forma online, por meio do link: https://sejuvcg.campogrande.ms.gov.br/home.

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