Com dívida de R$ 169,5 milhões, Marçal tem folha de R$ 52 milhões para pagar
Secretária Municipal de Fazenda detalha situação financeira preocupante em que a Prefeitura de Dourados se encontra, mas garante que ordem do prefeito Marçal Filho é pagar salários dentro do mês de janeiro
Quando assumiu o comando da Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, a secretária Suelen Nunes Venâncio encontrou uma situação muito diferente da propagada pelo governo anterior, inclusive nos últimos dias de mandato. Ao invés de contas em dia, ela encontrou uma prefeitura com dívidas de R$ 156 milhões em dívidas previdenciárias e precatórios, além de R$ 13 milhões de restos a pagar – que são gastos feitos e empenhados pelo governo anterior e deixados para o próximo governo -, R$ 9 milhões de encargos e consignação sobre a folha salarial paga em dezembro e R$ 1,25 milhão de dívidas com a Fundação de Serviços de Saúde.
A soma de todas as dívidas deixadas pela gestão anterior atingem a impressionante marca de R$ 169,5 milhões e, ao mesmo tempo, a Prefeitura de Dourados tem pagamentos indispensáveis de R$ 58,6 milhões somente em janeiro de 2025, sendo que desse total exatos R$ 52 milhões são com a folha de pagamento e seus encargos. “Até o dia 15 de janeiro o município tinha R$ 14 milhões em caixa, ou seja, faltam R$ 38 milhões para honrar os compromissos financeiros de janeiro”, explica a secretária Suelen Nunes Venâncio.
A secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio, fala sobre a situação das finanças da Prefeitura de Dourados – Foto: A. Frota
Ela garante, no entanto, que todos os esforços estão sendo feitos no sentido de assegurar o pagamento dos servidores dentro do mês de janeiro. “Por determinação do prefeito Marçal Filho, que elegeu a folha salarial como prioridade neste momento crítico, cerca de 700 servidores nomeados em cargo de comissão foram exonerados e apenas os ocupantes de cargos fundamentais foram reconduzidos, as gratificações de todos os servidores efetivos foram cortadas, todos os pagamentos de contratos foram suspensos e desde essa quinta-feira (16) todas as nomeações estão proibidas, com exceção daquelas essenciais e exclusivamente para as secretarias municipais de Saúde e de Educação”, ressalta Suelen Nunes.
A secretária explica que a união de esforços de todos os secretários municipais, bem como a colaboração dos servidores efetivos e dos contratados que permaneceram está sendo importante neste momento de dificuldade financeira. “A gente percebe a união de esforços de todos, economizando onde é possível economizar e ainda assim seguindo a determinação do prefeito Marçal Filho de prestar um atendimento de qualidade, respeitoso e humanizado aos cidadãos”, destaca Suelen Nunes.
SITUAÇÃO DA FUNSAUD
A dívida deixada pela gestão passada fica ainda maior se for contabilizado o rombo fiscal e financeiro existente da Fundação de Serviços de Saúde (Funsaud) que está passando por uma detalhada auditoria que apontará a real situação da unidade que administra o Hospital da Vida e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
A exemplo da Prefeitura de Dourados, a gestão anterior também não pagou os salários de dezembro dos funcionários da Funsaud, também fez os repasses para honrar o pagamento de prestadores de serviço e para aquisição de insumos indispensáveis para o funcionamento das duas unidades de saúde. Foram depositados R$ 7.812.726,30 pela Secretaria Municipal de Saúde e desse total R$ 1.638.000,00 foram para pagar os servidores.
Somente nesta quarta-feira (15) os 712 funcionários da Funsaud conseguiram sacar os salários de dezembro, isso porque o secretário municipal de Saúde, Márcio Figueiredo, mobilizou todos os esforços com a nova direção da Fundação para destravar o problema deixado pelo governo passado, que exonerou toda direção da Funsaud sem pagar a folha do último mês do ano. O dinheiro foi creditado na manhã dos trabalhadores na terça-feira (14) e ficou disponível para saque na quarta (15).
Márcio Figueiredo conseguiu habilitar a nova presidência e diretoria da Funsaud junto às instituições financeiras e órgãos de controle em tempo recorde para garantir o pagamento dos servidores. Essa situação ocorreu mesmo com a equipe de transição do prefeito Marçal Filho tendo alertado o governo passado. “Ainda durante a transição alertamos o governo anterior que isso iria ocorrer caso eles não pagassem dentro do mês de dezembro, mas preferiram exonerar toda diretoria e criaram esse problema para os trabalhadores, fornecedores, prestadores de serviços e para a compra de insumos”, explicou o secretário.
A Prefeitura de Dourados está realizando um mutirão de limpeza em diversos pontos da cidade, com ênfase nas escolas municipais, diante da proximidade da volta às aulas, e também em unidades de saúde e equipamentos públicos. Nesta primeira quinzena de janeiro, atendendo determinação do prefeito Marçal Filho, as equipes da Semsur (Secretaria de Serviços Urbanos) atuaram de forma intensa com roçada, poda e/ou supressão de árvores, pintura e outros serviços que têm impactado em asseio e beleza no município. As ações prosseguem nos próximos dias.
Nesta quinta-feira (16), equipes da Semsur concentram os trabalhos na Escola Municipal Professora Efantina de Quadros, Ceim (Centro de Educação Municipal Infantil) Ivo Benedito, no distrito de Itahum, Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz, Parque Rego D’Água, Praça do Transbordo, Ceper do 3º Plano, e nas avenidas Marcelino Pires e Weimar Gonçalves Torres.
Já foram atendidas as escolas municipais Frei Eucário Schmitt, Armando Campos Belo, Aurora Pedroso de Camargo, Professora Maria da Conceição Angélica e Sócrates Câmara. A UPA (Unidade de Pronto Atendimento), o estádio Frédis Saldivar (Douradão), o Centro de Convivência do Idoso “Andre´s Chamorro” , o Cras (Centro de Referência da Assistência Social) da Vila Cachoeirinha, a Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura também receberam os serviços. Além desses locais, o quadrilátero central entre as ruas Monte Alegre e Cuiabá e Toshinobu Katayama e Albino Torraca contou com as intervenções.
O prefeito Marçal Filho ressalta que os serviços são uma necessidade eminente no município e além de levarem mais asseio e beleza aos locais, geram impacto positivo em outros pontos, como saúde pública, por exemplo. “Encontramos o centro da cidade com o mato muito alto, condições críticas de limpeza, o que também era notório em espaços públicos”, ressalta Marçal Filho. “Logo no dia 2 começamos os serviços que estão mudando o aspecto da nossa cidade e ainda ajudam a prevenir infestação de insetos, mosquito da dengue e animais peçonhentos”, destaca o prefeito.
As ações continuarão de forma intensificada na área urbana e na área rural do município levando os serviços de limpeza, poda de árvores, pintura, conforme as necessidades de cada local.
Em tempo recorde, com apenas 9 dias úteis de trabalho à frente da Prefeitura de Dourados, o prefeito Marçal Filho e sua equipe jurídica conseguiram reverter no Tribunal de Contas do Estado (TCE) a perda de 3 mil vagas na educação infantil em razão de erros grosseiros cometidos pela gestão anterior na contratação de escolas conveniadas. A irresponsabilidade do governo passado foi atestada pela Divisão de Fiscalização de Educação do TCE, que apontou erros graves, como a omissão em relação ao formato de distribuição de merenda escolar, uniformes, material didático e pedagógico para as crianças.
O Tribunal de Contas do Estado apontou ainda que o contrato da governo passado não previa a avaliação da aptidão das escolas para a prestação de serviços de educação infantil e ainda criava notas para classificá-las com o objetivo de excluir as escolas que estiverem acima do número de vagas solicitadas. Ainda segundo o TCE, o contrato barrado pela Divisão de Contas do Estado eliminava a possibilidade de entrada de novas escolas interessadas em firmar convênio com o município, comprometendo a isonomia na contratação das instituições.
Após tomar posse, em 1 de janeiro, o prefeito Marçal Filho foi informado que o Tribunal de Contas do Estado havia concedido liminar ao Ministério Público de Contas no dia 27 de dezembro de 2024 suspendendo a contração das 3 mil vagas juntos às escolas e creches particulares de Dourados. “Essa notícia caiu como uma bomba para nosso governo e, também, para os pais das crianças já que é público e notório que a Rede Municipal de Ensino encerrou 2024 com um déficit de mais de 1.000 vagas na educação infantil e caso se confirmasse a perda dessas 3.000 vagas conveniadas a situação ficaria insustentável”, enfatiza Marçal Filho.
Uma das primeiras medidas adotadas pelo prefeito na primeira semana de governo foi bater às portas do Tribunal de Contas do Estado, em Campo Grande, acompanhado pela equipe jurídica do município para revogar a liminar que suspendeu o processo de contratação das 3.000 vagas. “Demonstramos no processo do TCE que os problemas criados no contrato pelo governo passado seriam corrigidos pelo nosso governo e que a manutenção da liminar iria causar um prejuízo gigantesco para a Educação em Dourados, já que o município não teria como criar milhares de vagas no espaço de 30 dias”, explica Marçal.
Para corrigir os problemas no contrato do governo anterior, o prefeito determinou a adoção de critérios transparentes para o envio de merenda escolar às entidades filantrópicas que forem contratadas, enquanto as escolas não filantrópicas ficariam responsáveis pelo fornecimento da merenda por conta própria. O prefeito também determinou que a Secretaria Municipal de Educação assumisse a responsabilidade pelo fornecimento dos kits de material escolar e que as escolas contratadas pelo município ficariam responsáveis pelo fornecimento dos uniformes escolares.
Ao receber a manifestação da Prefeitura de Dourados no processo que havia barrado liminarmente a contratação das 3.000 vagas, o conselheiro Flávio Kayatt decidiu pela revogação da liminar e determinou a exclusão do edital da previsão de classificação com o objetivo de excluir instituições da contratação, bem como pela manutenção do credenciamento de novas escolas e creches particulares durante todo o ano letivo de 2025.
O prefeito Marçal Filho recebeu com entusiasmo a decisão do Tribunal de Contas do Estado ao mesmo tempo em que lamenta a falta de planejamento das gestões anteriores que não investiram na construção de novas escolas municipais e, muito menos, em creches. “Estamos mobilizando esforços para receber o maior número possível de crianças neste ano letivo, mas infelizmente não teremos como garantir vagas para todas elas”, alerta. “No Censo de 2010 Dourados tinha 173.647 habitantes, chegou a 243.367 habitantes no Censo 2022 e no final do ano passado o IBGE apontou uma população de mais de 261 mil pessoas, ou seja, a cidade ganhou 17.273 habitantes em apenas 2 anos e quantas escolas foram construídas nesse período?”, questiona o prefeito.
Prefeitura de Dourados convoca empresas do transporte escolar para vistoria dos veículos
Para a Agetran conceder a emissão do alvará que autoriza a atividade de transporte de alunos em Dourados, os proprietários das vans devem ter registro no Cadastro Econômico do município.
A Prefeitura de Dourados, por meio da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), publicou portaria convocando as empresas proprietárias de Vans utilizadas no transporte de estudantes para a vistoria nos veículos. A fiscalização inicia na segunda-feira, dia 20, e se estende até o dia 31 de janeiro, sempre das 7h30 às 12h30.
A Agetran informa que a vistoria é realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e suas autorizadas. Após essa etapa, o documento emitido deve ser apresentado na Escola Pública de Trânsito (EPT), localizada à Rua Vivaldi de Oliveira, número 5795, Jardim Márcia.
Para a Agetran conceder a emissão do alvará que autoriza a atividade de transporte de alunos em Dourados, os proprietários das vans devem ter registro no Cadastro Econômico do município.
Na vistoria, deve ser entregue apresentado o documento do veículo, cópia da vistoria do Detran, documentos do proprietário, motorista e monitor, certificado do curso de transporte escolar dos motoristas e monitores, certidões negativas civil e criminal do proprietário, motorista e monitor e seguro de passageiros.
O não comparecimento no prazo determinado poderá acarretar sanções administrativas na Lei Municipal n° 2174, de 31 de março de 1998 e Decreto Municipal n° 434, de 17 de agosto de 2001. A não realização da vistoria será considerada serviço clandestino, que é ilegal. Em caso de dúvidas e outras informações, os interessados podem entrar em contato no telefone 2222-1204.