O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Grande (CMDCA/CG/MS) empossou, nesta quarta-feira (19), os novos conselheiros titulares e suplentes que vão atuar no biênio 2026–2028. A solenidade contou com a participação da vice-prefeita de Campo Grande, Camilla Nascimento, e do promotor de Justiça Oscar de Almeida Bessa Filho.

Os novos integrantes foram nomeados pelo Decreto “PE” nº 1.884, de 14 de agosto de 2026, publicado no Diogrande nº 8.431, de 18 de agosto. O mandato teve início em 19 de agosto deste ano e segue até 19 de agosto de 2028.

A composição do CMDCA reúne representantes do Poder Executivo Municipal e de organizações da sociedade civil, fortalecendo a participação de diferentes setores na formulação e no acompanhamento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.

Entre os órgãos do Poder Executivo representados estão as secretarias municipais de Assistência Social e Cidadania (SAS), Fazenda (Sefaz), Educação (Semed), Saúde (Sesau) e Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), além da Fundação Municipal de Esportes (Funesp), Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e Fundação Social do Trabalho (Funsat).

A sociedade civil é representada por instituições que atuam na promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes, como Associação Pestalozzi de Campo Grande, Associação Movimento Mãe Águia, Casa da Criança Peniel, Associação Projeto Deus é Dez, Cotolengo Sul-Mato-Grossense, Instituto de Desenvolvimento Humano, Social, Econômico e Cultural “Maná do Céu para os Povos”, Obras Sociais Francisco Thiesen, Salesiano Ampare, IBISS-CO, Missão Salesiana de Mato Grosso, Associação de Educação Especial Marcelo Takahashi – Escola Colibri, Associação Campograndense da Pessoa com Deficiência (ACPD), AACC/MS, APAE, Instituto de Desenvolvimento Evangélico (IDE), ASSOMAT, Fundação Manoel de Barros e Recanto da Criança.

Durante a solenidade, os conselheiros assumiram o compromisso de exercer as funções com responsabilidade e de acordo com as diretrizes da política de atendimento e garantia dos direitos da criança e do adolescente.

O CMDCA tem entre suas atribuições formular, deliberar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, além de fortalecer a articulação entre o Poder Público, a sociedade civil e os demais órgãos que integram a rede de proteção.

A solenidade foi organizada pela Secretaria Executiva do CMDCA, formada pelos servidores Luana Medina, Thiago Amaral e Cícero Oliveira, em conjunto com a chefe da Assessoria de Assistência aos Órgãos Colegiados (AAOC), Renata Marques Nogueira Fraga.

Com a posse, o Conselho inicia oficialmente o mandato 2026–2028, com a responsabilidade de contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de proteção de crianças e adolescentes em Campo Grande.

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), promoveu na manhã desta quinta-feira (20), na Câmara Municipal, um encontro orientativo com representantes de empresas de telefonia e internet para alinhar procedimentos relacionados à instalação e organização dos cabos nos postes da cidade. A iniciativa, reforçada pelo prefeito Marçal Filho, busca principalmente ampliar a segurança da população, combater a poluição visual e garantir o cumprimento das normas técnicas para o compartilhamento da infraestrutura da rede elétrica.

O encontro teve como foco a apresentação e discussão da Norma de Distribuição Unificada (NDU 009), normativa técnica que estabelece critérios para o compartilhamento da infraestrutura da rede elétrica de distribuição. A reunião também permitiu esclarecer as responsabilidades das empresas e os procedimentos adequados para instalação, manutenção e organização dos cabos.

Segundo o secretário-adjunto da Semsur, Ângelo Augusto Gomes, o caráter orientativo do encontro é importante para que as empresas tenham conhecimento dos critérios técnicos e das responsabilidades relacionadas à utilização dos postes. “É uma reunião técnica para que a gente possa tomar conhecimento da normativa NDU 009, que regula a forma de utilização dos postes de energia por parte das empresas de telecomunicações e internet na cidade. A preocupação é a poluição visual e também o risco que representam os fios soltos”, explicou.

O secretário-adjunto destacou ainda que a situação exige atenção do poder público principalmente pelos riscos que os cabos irregulares podem representar. Dourados já registrou incidentes relacionados à fiação e principalmente visando mais segurança para a população, a administração municipal tem intensificado essa fiscalização. “É uma reunião para discussão de forma técnica de como trabalhar, como vai ser feita a parte de fiscalização e as atribuições das empresas quanto a esse problema que nós temos enfrentado no município”, afirmou.

A Prefeitura já vem realizando fiscalizações e notificações para que as empresas regularizem situações identificadas. Segundo a Semsur, mais de 700 notificações já foram emitidas entre 2025 e 2026. Nos casos em que a irregularidade não é corrigida após a notificação, são aplicadas multas, que também já somam aproximadamente 700.

A atuação do município considera tanto o Código de Posturas quanto os critérios técnicos estabelecidos pela NDU 009. A normativa define, entre outros aspectos, procedimentos administrativos, apresentação de projetos e a forma adequada de instalação dos cabos nos postes. “Temos o nosso Código de Posturas, que fala sobre a questão da fiscalização da Prefeitura, mas temos também a normativa da NDU 009, normativa técnica que fala sobre todos os atributos, a parte administrativa, apresentação de projetos e a forma correta de instalação desses cabos nos postes”, explicou Ângelo.

Após o encontro orientativo, a Prefeitura dará continuidade ao trabalho de fiscalização. A Semsur já programou um mutirão para o dia 15 de setembro, na região do conjunto Izidro Pedroso e outras ações serão realizadas para ampliar a identificação e regularização de situações irregulares. “Vamos intensificar ainda mais as fiscalizações porque a nossa intenção é manter a cidade não só mais bonita, mais organizada, mas principalmente mais segura aos munícipes da cidade”, destacou o secretário-adjunto.

Representantes da Energisa também participaram do encontro e contribuíram com esclarecimentos sobre a NDU 009. Para a direção da empresa, a atuação conjunta com a Prefeitura é fundamental para enfrentar os problemas relacionados aos fios instalados de forma irregular ou que permanecem soltos na infraestrutura urbana. “É muito importante estar aqui nessa ação junto à Prefeitura de Dourados. Agradecemos esse apoio para acabar com a insegurança e o risco por conta desses fios”, afirmou Moacir da Costa Neto, servidor da companhia de energia elétrica.

A Prefeitura de Dourados inicia a contagem regressiva para o Campeonato Sul-Mato-Grossense de Bandas e Fanfarras, que acontece pelo segundo ano consecutivo no município, numa parceria entre a gestão municipal, o Governo do Estado e a Federação de Bandas e Fanfarras de Mato Grosso do Sul (Febafams). A competição será realizada no dia 29 de agosto, das 8h às 23h50, no Centro de Convenções Antônio Tonanni, com a participação de 40 bandas e fanfarras de mais de 30 municípios, mobilizando cerca de 1.800 músicos de todas as regiões do Estado.

O Campeonato Estadual integra um calendário anual de eventos promovidos pela Federação de Bandas e Fanfarras de Mato Grosso do Sul, que prevê mais de uma dezena de municípios sediando apresentações ao longo do ano, totalizando aproximadamente 180 apresentações gratuitas. “É motivo de muito orgulho para Dourados sediar esse campeonato pelo segundo ano consecutivo”, enfatizou Gisella Melo, secretária municipal de Cultura. “Esse evento fez parte da história cultural da nossa cidade, ficou muitos anos sem acontecer e retornou na gestão do prefeito Marçal Filho”, ressaltou.

Em 2025, o Campeonato Sul-Mato-Grossense de Bandas e Fanfarras reuniu 33 bandas e fanfarras de 29 municípios com apresentações que começaram às 8h30 e se estenderam até próximo da meia noite. Dourados recebeu bandas e fanfarras de Porto Murtinho, Corguinho, Novo Horizonte do Sul, Anastácio, Rio Brilhante, Três Lagoas, Glória de Dourados, Inocência, Jateí, Camapuã, Anaurilândia, Rochedo, Sonora, Sidrolândia, Figueirão, Campo Grande, Ivinhema, Paraíso das Águas, Nova Alvorada do Sul, Iguatemi, Aquidauana, Rio Negro de Mato Grosso, Nova Andradina, Eldorado,   Naviraí, Rio Verde, Bonito, Bataguassu e Selvíria.

O presidente da Federação de Bandas e Fanfarras de MS, Fábio Costa, ressalta que a parceria com a Prefeitura de Dourados é fundamental para a realização do evento, já que o campeonato estadual movimenta vários ônibus para transportar cerca 1.800 integrantes que participam das atividades. “Sozinha a federação não consegue realizar um evento de grande porte como esse e agradeço a Prefeitura de Dourados por esse apoio”, enfatiza. “É uma honra poder realizar o campeonato estadual em Dourados pelo segundo ano consecutivo e temos certeza que iremos superar o sucesso da edição anterior”, afirma Fábio Costa.

A realização do Campeonato Estadual é fruto da parceria entre a Federação de Bandas e Fanfarras de Mato Grosso do Sul (Febafams), Governo do Estado e a Prefeitura de Dourados. A expectativa dos organizadores é superar o sucesso registrado na edição passada, tanto em público quanto no número de participantes, consolidando Dourados como um dos principais polos de promoção da música instrumental e das bandas marciais no Estado.