O prazo para a atualização cadastral e a declaração semestral de rebanhos está terminando em Mato Grosso do Sul. De acordo com informações atualizadas, 36% das explorações pecuárias na região do Planalto já realizaram a atualização, enquanto 40% das explorações pecuárias no Pantanal estão em conformidade.

Esses percentuais, embora apresentem um progresso significativo, ainda estão aquém do necessário para alcançarmos a plena adesão – o prazo para realizar o procedimento vence no próximo dia 31, só reabrindo em novembro, entre os dias 1º de novembro a 30 de novembro.

A atualização cadastral e a declaração de rebanhos são medidas fundamentais para garantir o controle e a prevenção de doenças, além de promover a rastreabilidade e a transparência na produção agropecuária.

A medida, estabelecida pela Portaria Iagro MS nº 3.702, publicada em 14 de abril de 2023, tem como objetivo atualizar o cadastro de explorações pecuárias e a declaração semestral de rebanhos no Estado.

Essa iniciativa visa adequar o cadastro agropecuário estadual à Portaria nº 574, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que suspendeu a vacinação contra a febre aftosa em Mato Grosso do Sul e em outras unidades federativas.

A atualização cadastral deve ser feita nos meses de maio e novembro de cada ano, e incluir o número total de animais existentes na propriedade por espécie e categoria.

Durante a declaração semestral, os produtores também devem fornecer informações sobre nascimento, mortalidade, consumo e evolução dos rebanhos, de acordo com os parâmetros estabelecidos em atos normativos. A declaração abrange diversas espécies, como bovinos, bubalinos, aves, suínos, caprinos, ovinos, equinos, entre outros.

É fundamental ressaltar que a omissão de informações ou a prestação de informações falsas sujeita o declarante às medidas e sanções cabíveis, caracterizando o descumprimento de deveres jurídicos e sanitários. A falta de atualização pode resultar na interdição ou suspensão das atividades a qualquer momento, caso sejam constatadas irregularidades que comprometam os controles sanitários.

Diante disso, a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro/Semadesc) reforça a importância da atualização cadastral e da declaração semestral de rebanhos. Esses procedimentos são essenciais para fortalecer a defesa sanitária e garantir a sustentabilidade da atividade agropecuária em Mato Grosso do Sul.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

A Iagro recebeu o Serviço Oficial do México, que veio ao Brasil para avaliar plantas frigoríficas e conhecer os sistemas de produção de bovinos, obtendo assim, informações para  importação de carne do Brasil, em especial de Mato Grosso do Sul.

A missão é integrada por auditores do Senasica (Serviço Nacional de Sanidade, Inocuidade e Qualidade Agroalimentar) e tem como objetivo conhecer os sistemas de controle do Serviço Oficial e de produção das  propriedades do MS.

A equipe técnica é composta pelas Médicas Veterinárias do Serviço Oficial do México, Silvia Gabriela Morales Anaya, Laura Trinidad Aviña Guerrero e da Auditora Fiscal Federal Ana Carolina Fanhani de Arruda Botelho, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. No MS visitaram uma propriedade produtora de bovinos para abate e a Unidade Central da Iagro.

A equipe técnica esteve em Brasília e Goiás e segue ainda para os estados do Mato Grosso, Rondônia, Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e retornam a Brasília para a reunião final.

Durante toda a programação no MS, a equipe foi acompanhada por médicos veterinários da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro). Sendo que, o objetivo da visita é verificar o cumprimento das normativas que regulam a produção de carne bovina e a aplicação de medidas zoossanitárias contra a febre aftosa.

Os principais aspectos observados foram a biosseguridade, rastreabilidade, capacitação de técnicos, informações sobre a implementação e resultados da vigilância ativa e passiva, vacinação, plano de capacitação, conhecimento e aplicação de plano de contingência para febre aftosa e ainda inspeção em pontos internos de ingresso e controles de transporte de animais.

A perspectiva de ampliar o mercado externo para a carne brasileira é positiva, considerando que as vendas externas já abrangem países de todos os continentes. Após conclusão dos trabalhos e reunião final no Mapa em Brasília, a missão retorna ao País e apresenta os relatórios para as autoridades sanitárias e governamentais que, posteriormente, irão tomar a decisão sobre importações.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)