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LGPD: auditora do Estado de Mato Grosso do Sul ministra palestras para Agehab e Funtrab

O evento é realizado no prédio da autarquia e são esperadas aproximadamente 100 pessoas ao final dos três dias.

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No período de 20 a 22 de junho, mais palestras sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estão sendo ministradas pela auditora do Estado e presidente do “Comitê de implementação e adequação à LGPD em Mato Grosso do Sul”, Rosely Pereira Maia, da Controladoria-Geral de Mato Grosso do Sul (CGE-MS).

Neste período, quem participa são os servidores da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab). O evento é realizado no prédio da autarquia e são esperadas aproximadamente 100 pessoas ao final dos três dias.

Nesta quarta-feira (22), às 9 horas, os servidores da Fundação do Trabalho de MS (Funtrab) – localizada na rua 13 de Maio, 2773, Centro – terão a presença da presidente do Comitê esclarecendo sobre os fundamentos da Lei nº 13.709, os princípios, as hipóteses e os agentes de tratamento, e orientando de qual maneira pode-se colaborar na adequação dos órgãos à LGPD, entre outros pontos.

As instituições do Poder Executivo interessadas em obter mais conhecimento sobre a temática podem enviar uma solicitação da palestra por meio do e-mail agc@cge.ms.gov.br.

A LGPD é uma Lei que foi sancionada em agosto de 2018 e estabelece uma série de regras para as empresas e o Poder Público coletarem, armazenarem e utilizarem os dados dos cidadãos, e isso vale tanto para o off-line quanto para o on-line. Em dezembro de 2020, a LGPD entrou em vigor no Brasil.

Quando levanta-se quais as mudanças na prática com a LGPD é imprescindível falar da obrigatoriedade de prestação de contas. O principal objetivo é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.

O Governo do Estado, através do Comitê, produziu um material que pode ser acessado por qualquer servidor e/ou cidadão. O Material está disponível no site www.lgpd.ms.gov.br.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Cidades

CBMMS inicia Semana Nacional de Prevenção Contra Incêndio

Serão realizadas atividades institucionais pelos quartéis da Corporação

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De 26 de junho a 2 de julho de 2022, comemora-se a Semana Nacional de Prevenção Contra Incêndio. Durante esse período, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS) está realizando diversas ações em todo o estado.

Serão realizadas atividades institucionais pelos quartéis da Corporação, tais como simulados técnicos operacionais, ações esportivas, educativas, palestras, concerto de música, entre outras.

Em Campo Grande, nesta segunda-feira (27), foi realizada a abertura da Semana Nacional de Prevenção Contra Incêndio com um Culto Ecumênico, no auditório do Bioparque Pantanal.

O evento contou com a participação de representantes das religiões Católica,   Evangélica e Espírita. Vários bombeiros militares da Capital estiveram presentes no Culto Ecumênico.

” É um momento que fazemos uma reflexão sobre nosso trabalho em benefício da população e pedimos a Deus, o nosso Comandante-Supremo, para que abençoe  toda a nossa Corporação para podermos seguir cumprindo com a nossa missão de salvar vidas”, destacou o Comandante-Geral do CBMMS, Coronel Hugo Djan Leite.
(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Cidades

Depen destaca ações educativas em presídios de MS

Servidores responsáveis pelas atividades educacionais em presídios da capital receberam orientações

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Com o objetivo de reconhecer e estimular práticas educativas no sistema prisional, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) está percorrendo todo o país para verificar de perto as ações desenvolvidas pelos estados. Na última semana, o coordenador de Educação, Cultura e Esporte da Diretoria de Políticas Penitenciárias do órgão federal, Rodrigo Dias, esteve em Mato Grosso do Sul.

Durante a visita, se reuniu com a diretoria da Agência Estadual de administração do Sistema Penitenciário (Agepen), visitou unidades prisionais e participou de encontros com representantes de instituições que dão apoio no oferecimento de atividades educacionais nas prisões.

Dias parabenizou trabalho da equipe do EPFIIZ

De acordo com o representante, foi observado que o estado tem potencial para se destacar em nível nacional no volume de ações educativas. “Se compilar todos os dados e reconhecer todas as atividades que desenvolve, o Mato Grosso do Sul, com certeza, estará entre os primeiros no país neste quesito”, elogiou Dias, que já percorreu 22 estados brasileiros.

O coordenador do Depen ressaltou que as atividades educacionais não se limitam apenas ao ensino formal, envolve também ações esportivas e culturais, além dos programas de assistência voltados à informação, como palestras em diferentes áreas. “Aqui em MS, por exemplo, fiquei admirado com a unidade feminina fechada de Campo Grande, o Irma Zorzi, com o volume de ações que são desenvolvidas, e em diferentes aéreas. É difícil ver uma unidade prisional com tantas atividades realizadas ao mesmo tempo”, parabenizou.

No entanto, ele alertou à Agepen quanto a necessidade de que as ações sejam sistematizadas e informadas no sistema oficial do Depen, o Sisdepen. Para isso, durante a visita ao estado, Dias realizou uma palestra junto a servidores que são responsáveis pelas atividades educacionais nas unidades prisionais da capital, informações que serão reproduzidas a profissionais do interior. “É importante conscientizar que precisamos de dados e informações para que possamos reconhecer esse esforço dos profissionais que atuam no sistema penitenciário, bem como traçar políticas públicas”, enfatizou.

Servidores responsáveis pelas atividades educacionais em presídios da capital receberam orientações

O coordenador reforçou que o Depen é um órgão fomentador, que auxilia os estados e financia diversas atividades nos sistemas prisionais. “E quando temos as informações e dados de maneira correta podemos observar onde devem ser investidos determinados recursos”, pontuou.

Para o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, a presença de representantes do Departamento Penitenciário Nacional no estado, e o alinhamento com o trabalho, reforça o compromisso com o desenvolvimento de iniciativas voltadas à ressocialização por meio da educação. “E isso é essencial para atingirmos o maior número possível de apenados, contribuindo com o fortalecimento da reintegração social, uma vez que educação, cultura e esporte representam importantes ferramentas de transformação de vida”, argumentou.

Fomento a parcerias

Reunião na Secretaria de Estado de Educação

Acompanhado pela chefe da Divisão de Assistência Educacional da Agepen, Rita de Cássia Argolo Fonseca, o coordenador do Depen se reuniu com representantes da Secretaria de Estado de Educação (SED), parceira da agência penitenciária na execução do ensino formal nas unidades penais, bem como nos cursos profissionalizantes realizados pelo Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Prisional.

Na pauta, foi destacado com o coordenador de Políticas Específicas da SED, Alfredo Anastácio Neto, que o estado já conseguiu executar 80% dos cursos ofertados pelo Pronatec e analisaram como superar os 20% restantes. Outro assunto foi a ampliação de vagas do ensino formal básico (fundamental e médio) aos custodiados do sistema penal, como parte do Plano Estadual de Educação nas prisões.

Parceria com a UFMS deve ser ampliada

Na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), foram recebidos pelo reitor Marcelo Turine e equipe para discutir a ampliação da parceria nas ações de remição pela leitura aos detentos. A intenção é que a universidade possibilite, com sua comunidade acadêmica, mais projeto voltados para o tema.

Na prática, conforme Dias, o objeto dos encontros foi possibilitar o apoio do Depen na resolução de demandas que possam estar pendentes para a execução e ampliação das ações. “Vamos trabalhar pra que, até o final do ano, a gente possa cumprir as metas que combinamos”, finalizou.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Governo investe R$ 99,6 milhões em obras nas rodovias e estradas da Costa Leste do Estado

O objetivo é contribuir para economia local, melhorar o escoamento da produção e tornar o trânsito mais seguro.

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Com investimento de R$ 99,6 milhões, o Governo do Estado promove uma série de obras de pavimentação em rodovias e estradas na região da Costa Leste. O objetivo é contribuir para economia local, melhorar o escoamento da produção e tornar o trânsito mais seguro. Neste pacote ainda tem o fortalecimento do turismo.

Em Três Lagoas, um dos principais polos industriais do Estado, o governador Reinaldo Azambuja deu ordem de serviço para pavimentação da MS-320, em um trecho de 31,75 km, que se trata do terceiro lote na rodovia. Lá serão investidos R$ 76,8 milhões.

“Nós temos gratidão por este apoio e parceria com a população de Três Lagoas, com diversas obras na cidade, entre elas a pavimentação da MS-320. Um governo municipalista e com responsabilidade, que contribui para o desenvolvimento da cidade e toda região”, destacou o prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro.

A pavimentação vai ajudar no desenvolvimento local, com o transporte de grãos e produtos da região, dispondo de uma logística de qualidade para ligar outros polos econômicos do Estado.

“O Estado recuperou a capacidade de investir. Os investimentos são importantes porque fortalecem a estrutura de logística, tornando nossos produtos mais competitivos. Por isso seguem as obras de pavimentação, restauração e conservação das rodovias”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja.

Anel viário

Em Santa Rita do Pardo o Governo do Estado promove a obra de pavimentação do contorno viário da cidade, com custo de R$ 12,77 milhões, em um trecho de 2,893 km. As atividades estão em andamento. Elas começaram no trecho da rodovia MS-338 e seguiram próximo ao frigorífico Frigolon.

A obra começou no final de março e a previsão é concluir os trabalhos até 18 de novembro deste ano. A pavimentação dará mais segurança ao tráfego da região, já que serão retirados os veículos pesados da área urbana do município e ainda iria contribuir com a economia da cidade.

“Estamos realizando um grande sonho da população de Santa Rita do Pardo. Esse investimento vai garantir mais segurança à população, retirando os veículos pesados da região urbana e também proporcionará mais desenvolvimento ao município”, disse o governador.

O prefeito de Santa Rita, Roberto Calixto Costa, afirmou que esta obra e outros investimentos na cidade mostram a parceria com o Governo do Estado. “O governador (Reinaldo Azambuja) tem mostrando que sua gestão é extremamente municipalista, preocupado com as cidades. São investimentos que vão ajudar a população”.

Fomento ao turismo

Em Anaurilândia já foi concluída a obra de pavimentação de acesso ao balneário municipal da cidade, que seguiu no trecho da MS-276, em uma extensão de 8,58 km. O investimento do Governo do Estado foi de R$ 9,99 milhões. A expectativa é melhorar as condições para contribuir com o turismo local.

O Governo do Estado tem investido na pavimentação e recuperação de estradas que dão acesso a balneários e pontos turísticos do Estado. O setor é uma das prioridades da gestão estadual, pela abertura de vagas de emprego, renda e fortalecimento da economia local.

As obras em rodovias na Costa Leste se somam a mais 57 espalhadas em diferentes regiões do Estado. Ao todo são 47 de pavimentação, no valor de R$ 1,7 bilhão e mais 13 obras de restauração (rodovias), com mais de R$ 330 milhões de investimento.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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