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Economia

Reforma tributária: Receita descarta punição a erros de boa-fé

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© Lula Marques/Agência Brasil

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (17) que os riscos e desafios da implementação da reforma tributária já foram identificados e que o governo pretende orientar os contribuintes durante a transição para o novo sistema.

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Barreirinhas reconheceu que as mudanças geram dúvidas entre empresas e profissionais, mas disse que os principais problemas já estão mapeados.

Segundo o secretário, o sistema da Receita está em testes desde janeiro e já processou mais de 35 bilhões de documentos fiscais. Apenas nos últimos 30 dias, foram cerca de 5 bilhões. O secretário acrescentou que mais de 70% dos documentos emitidos no ambiente de testes já trazem o destaque dos novos tributos.

Barreirinhas disse que a principal preocupação apresentada por empresários é o risco de erros durante o período de adaptação às novas regras. Segundo ele, a Receita defende que contribuintes que atuem de boa-fé não sejam punidos por falhas cometidas nesse processo, desde que não ocultem informações nem tentem fraudar o sistema.

Ele afirmou que, nos casos em que houver necessidade de ajustes decorrentes de mudanças de entendimento da administração tributária, a orientação será privilegiar a correção dos procedimentos em vez da aplicação de penalidades.

Apuração assistida

Para reduzir os riscos de erro, a Receita aposta na chamada apuração assistida, mecanismo semelhante à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Pelo modelo, as informações utilizadas na apuração dos tributos serão organizadas previamente pelo fisco, cabendo ao contribuinte conferi-las e fazer eventuais correções.

“Apuração assistida é igualzinho, de certa forma, à declaração pré-preenchida. Nós vamos acabar com um monte de declaração que os contribuintes têm”, afirmou.

Ele lembrou que o sistema já está sendo testado por 500 empresas e deverá ser disponibilizado para todas as empresas brasileiras nos próximos dias. Também está em desenvolvimento um módulo simplificado para correção de informações.

“É esse módulo simplificado que nós estamos construindo e vamos soltar o piloto agora em dezembro”, disse.

O secretário informou ainda que a Receita identificou os grupos com maior risco de enfrentar dificuldades na transição.

“Nós mapeamos quais são os contribuintes que podem ter alguma dificuldade. A gente sabe que tem 1,1 milhão de pequenos e microempresários que podem ter alguma dificuldade”, afirmou.

Segundo ele, a exigência do novo modelo de documento fiscal para parte desses contribuintes foi adiada para março do próximo ano, permitindo mais tempo para adaptação, treinamento e orientação.

Entenda

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária, substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. Ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, formará o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual do país.

A CBS incidirá sobre o consumo de bens e serviços e seguirá o princípio da não cumulatividade. Na prática, as empresas poderão descontar créditos relativos aos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva, reduzindo a chamada tributação em cascata.

Paralelamente à definição da alíquota, o governo vem defendendo medidas para facilitar a transição ao novo sistema. Uma proposta anunciada pelo Ministério da Fazenda prevê mecanismos que ampliam o aproveitamento de créditos tributários, inclusive sobre máquinas, equipamentos e outros investimentos das empresas. Segundo a equipe econômica, as medidas buscam reduzir custos de adaptação, dar mais previsibilidade aos contribuintes e suavizar a passagem do sistema atual para o IVA dual.

Pela legislação da reforma, coube inicialmente à Receita Federal elaborar os cálculos da alíquota necessária para preservar a arrecadação dos tributos federais que serão substituídos. Em seguida, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a metodologia e calculou a chamada alíquota de referência da CBS. Em outubro, o tribunal aprovou o percentual de 11,3468%, arredondado para 11,3%.

Benefícios tributários

O índice supera a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica e utilizada nos estudos e projeções sobre a reforma tributária. Segundo o Ministério da Fazenda, a diferença decorre principalmente da incorporação mais precisa dos benefícios e tratamentos diferenciados previstos na legislação.

Os 11,3% representam uma alíquota de referência, utilizada como parâmetro para a definição do imposto. O percentual efetivamente cobrado pode variar conforme o tipo de operação e os benefícios previstos na legislação, como:

• reduções de alíquotas para determinados setores;

• isenções e hipóteses de alíquota zero;

• regimes específicos de tributação;

• aproveitamento de créditos tributários nas operações anteriores.

Por isso, a alíquota de referência não significa, necessariamente, um aumento equivalente nos preços de bens e serviços.

Possível revisão

A divulgação do percentual reacendeu o debate sobre a carga tributária do novo IVA dual. Em discussões recentes sobre a regulamentação da reforma, deputados admitiram rever benefícios tributários caso a soma das alíquotas da CBS e do IBS ultrapasse os 26,5% que serviram de referência durante a tramitação da proposta.

Com a conclusão da etapa técnica no TCU, caberá agora ao Senado deliberar sobre a alíquota da CBS. É nesse contexto que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vem discutindo os critérios utilizados no cálculo e os impactos do percentual sugerido pelo tribunal.

A legislação prevê que o Senado fixe a alíquota por meio de resolução. Assim, embora o cálculo de referência de 11,3% já tenha sido aprovado pelo TCU, a definição final ainda dependerá da deliberação dos parlamentares.

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

Economia

Mais de 276 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial 2026

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© Bruno Peres/Agência Brasil

Mais de 276 mil trabalhadores ainda não retiraram o abono salarial 2026. Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 276.831 pessoas têm valores disponíveis para saque, que somam R$ 304,8 milhões. O prazo para receber o benefício termina em 28 de dezembro de 2026.

Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Até 9 de novembro, foram pagos 26.588.717 benefícios, totalizando R$ 33,1 bilhões. O volume representa 98,97% do total de pagamentos previstos para o calendário deste ano.

Ao todo, foram emitidas 26.865.548 ordens de pagamento, referentes ao ano-base 2024 e às revisões dos cinco anos anteriores.

Como consultar

Os trabalhadores podem verificar informações sobre o pagamento, os valores disponíveis e a situação do benefício pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pelo Portal Gov.br.

No caso de quem pediu revisão por meio de recurso administrativo, os pagamentos serão emitidos no dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil seguinte.

As informações sobre os recursos podem ser consultadas a partir do dia 5 de cada mês nos canais digitais do governo federal.

Quem tem direito

Para receber o abono salarial 2026, o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:

•    Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo com empregador contribuinte;

•    Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 em 2024;

•    Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base;

•    Ter os dados informados corretamente pelo empregador no e-Social.

Pagamento pela Caixa

Na Caixa Econômica Federal, que paga o PIS, o benefício é depositado prioritariamente em conta corrente, poupança ou conta digital, caso o trabalhador tenha uma dessas modalidades.

Outra possibilidade é o recebimento pelo aplicativo Caixa Tem, por meio de uma Conta Poupança Social Digital aberta automaticamente pelo banco.

Quem não tem conta na instituição pode fazer o saque nos seguintes locais:

•    Agências da Caixa;

•    Casas lotéricas;

•    Terminais de autoatendimento;

•    Correspondentes Caixa Aqui;

•    Outros canais disponibilizados pelo banco.

Pagamento pelo BB

No Banco do Brasil, que administra o Pasep, o crédito também é feito prioritariamente em conta bancária.

Para quem não é correntista, as alternativas incluem Transferência Eletrônica Disponível (TED), Pix ou atendimento presencial nas agências. A opção presencial está disponível para trabalhadores sem chave Pix.

Canais de atendimento

Em caso de dúvidas sobre o abono salarial 2026, os trabalhadores podem procurar os canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, as superintendências regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) ou entrar em contato pelo telefone 158, da central Alô Trabalho

O prazo final para retirada do benefício vai até 28 de dezembro de 2026.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Ex-tesoureiro da Caixa é condenado por desviar quase R$ 890 mil

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© Valter Campanato/Agência Brasil

A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal pelo desvio de R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos do banco. Segundo a sentença, o dinheiro foi utilizado para a realização de apostas em bets online. 

A condenação foi confirmada no fim de outubro, e a publicação do acórdão (decisão colegiada) foi realizada em 6 de novembro. De acordo com a sentença de primeiro grau, Irineu Barth Júnior, que foi demitido pela Caixa após processo disciplinar, reconheceu em juízo que desviou a quantia para jogar em bets.

Ele foi condenado a devolver a quantia desviada e também a pagar uma multa no mesmo valor. Somadas, as sanções chegam a R$ 1,779 milhão. A sentença foi proferida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, em processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF).

O magistrado também condenou o ex-tesoureiro à perda de qualquer função pública que eventualmente ocupe quando o caso transitar em julgado, isto é, quando não couber mais recursos.

A defesa ainda pode tentar reverter a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando alguma nulidade processual ou constitucional na condução do processo.

De acordo com a sentença, os desvios ocorreram ao longo de um ano, entre julho de 2020 e julho de 2021.

“No depoimento pessoal prestado em audiência, o réu admitiu que utilizava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados ao crédito de valores em plataformas de apostas, sem a correspondente entrada de numerário em espécie, reconhecendo, assim, a dinâmica utilizada para a subtração dos valores pertencentes à Caixa”, descreveu o juiz.

Segundo a descrição feita pelo magistrado, a subtração das quantias foi percebida durante uma licença médica do réu, quando seu substituto constatou a diferença contábil entre os valores que deveriam constar nos caixas eletrônicos e na contagem efetiva do dinheiro.

“A investigação administrativa confirmou que todos os terminais em que foram identificadas as diferenças permaneciam sob a responsabilidade funcional do demandado durante o período investigado”, afirma o juiz, referindo-se ao processo administrativo disciplinar movido contra o ex-tesoureiro.

O ex-funcionário da Caixa foi condenado apenas na esfera cível, após ter firmado um acordo de não persecução penal com o MPF, deixando assim de responder na esfera criminal.

Em juízo, a defesa de Irineu Barth Júnior alegou que seu cliente é diagnosticado com ludopatia, isto é, vício patológico em jogos. A condição foi reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alegou o advogado do réu.

Em contato com a Agência Brasil, o advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira, que representa o ex-tesoureiro, disse que seu cliente não teve nenhum tipo de enriquecimento com o episódio, além de ser portador de diferentes problemas de saúde mental.

“Era uma pessoa doente que teve atitudes compatíveis com a doença. Reitero que ele não tem nenhum dinheiro dessa época. Tem outras dívidas também contraídas em função da doença”, afirmou o advogado, que confirmou que irá recorrer ao STJ contra a condenação cível.

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Inflação perde força e fica em 0,14% em outubro; conta de luz cai

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© Fernando Frazão/Agência Brasil

A bandeira verde na conta de luz e o custo dos transportes deram alívio ao bolso dos brasileiros em outubro e ajudaram a inflação oficial a perder força e fechar o mês de outubro em 0,14%. Em setembro, o indicador ficou em 0,82%.

No acumulado de 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) alcançou 4,63%, percentual acima da meta do governo.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPCA do mês passado veio abaixo da estimativa do mercado. O relatório Focus da última segunda-feira (9), sondagem do Banco Central (BC) com agentes do mercado financeiro, projetava a inflação de outubro em 0,27%.

Para o fim do ano, o mercado sinaliza a inflação oficial em 5,22%. Já o Ministério da Fazenda prevê IPCA de 4,9% ao fim de 2026.

A meta de inflação estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, um intervalo de 1,5% a 4,5%.

Desde o início de 2025, o período de avaliação da meta é referente aos 12 meses imediatamente passados e não apenas o alcançado no fim do ano (dezembro). A meta é considerada descumprida se a inflação estourar o intervalo de tolerância por seis meses seguidos.

Outubro é o segundo mês seguido com inflação acima do teto. Em setembro, o acumulado era de 4,58%.

De acordo com o gerente da pesquisa, Fernando Gonçalves, para fechar o IPCA no teto de 4,5%, o índice teria que acumular no máximo 0,39% nos dois últimos meses.

Influências

Para chegar ao IPCA, o IBGE apura o comportamento de 377 subitens (produtos ou serviços) em nove grupos. Veja os comportamentos:

  • alimentação e bebidas: 1,04% (impacto de 0,22 ponto percentual)
  • comunicação: 0,71% (0,03 p.p.)
  • artigos de residência: 0,44% (0,02 p.p.)
  • vestuário: 0,38% (0,02 p.p.)
  • despesas pessoais: 0,36% (0,04 p.p.)
  • saúde e cuidados pessoais: 0,09% (0,01 p.p.)
  • educação: 0,07% (0,00 p.p.)
  • habitação: -0,51% (-0,08 p.p.)
  • transportes: -0,59% (-0,12 p.p.)

Luz mais barata

O grupo habitação foi o que mais puxou a inflação para baixo. A variação de -0,51% é a mais profunda para um mês de outubro desde 2019.

O resultado foi influenciado pelo preço da energia elétrica residencial, que recuou 1,92% (impacto de -0,08 p.p.). A conta de luz foi o subitem que mais exerceu pressão de baixa em todo o IPCA.

O analista da pesquisa, Fernando Gonçalves, explica que em outubro, a bandeira tarifária da conta de luz passou de amarela para verde, eliminando cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Em setembro, a energia elétrica tinha subido 7,98% – também efeito do fim do Bônus Itaipu, desconto que os consumidores receberam na conta de agosto).

Transportes

A queda nos preços dos transportes (-0,59%) é a mais intensa para um mês de outubro desde o início do Plano Real (1994).

No grupo transportes, a queda reflete a variação negativa das passagens aéreas (-9,21%) e redução nos combustíveis (-0,31%).

O IBGE destaca a queda na média de preços da gasolina (-0,56%) e do gás veicular (-0,46%). Em todo o IPCA, a gasolina é o subitem com maior peso na cesta de consumo dos brasileiros.

O óleo diesel (1,66%) e o etanol (1,02%) apresentaram alta.

Alimentos

Pelo lado das altas, o grupo alimentação e bebidas subiu 1,04%. A alimentação no domicílio ficou em 1,31%.

As maiores influências de alta na alimentação foram:

  • tomate: 19,57%
  • cebola: 11,29%
  • arroz: 4,81%
  • carnes: 2,27%

No lado das quedas, destacam-se cenoura (-9,72%), batata-inglesa (-2,95%) e café moído (-1,03%).

“Questões climáticas, como chuvas em excesso, comprometem a oferta de alguns produtos, assim como o preço mais alto do diesel pressiona a cadeia produtiva, impactando o valor dos produtos para o consumidor final.”

“Se essas mudanças climáticas são causadas pelo El Niño, podemos dizer que o fenômeno está, sim, trazendo impactos na produção dos alimentos”, diz ele sobre o fenômeno de aquecimento anormal no Oceano Pacífico.

Espalhamento

O índice de difusão indica que 61% dos 377 produtos e serviços pesquisados tiveram aumento de preço. No mês passado, esse percentual estava em 55%.

Inflação de serviços x preços administrados

O IBGE desagrega o IPCA em dois grupos, o de serviços, que traz os preços que sofrem mais influência do aquecimento ou esfriamento da economia – ou seja, mais suscetíveis à taxa de juros determinada pelo BC – e o de preços administrados, que costumam ser controlados por contratos, e os combustíveis.

Em outubro, o grupo de serviços subiu 5,66%; já os administrados, 3,83%.

Comportamento dos juros

A taxa básica de juros, a Selic, é o principal instrumento do BC para tentar controlar a inflação e deixá-la dentro da meta. Atualmente a Selic está em 13,75%.

O patamar alto aumenta o custo do dinheiro, o que desestimula o consumo das famílias e os investimentos, esfriando a economia, de forma que os preços recuem ou subam menos.

Para o economista Roberto Luis Troster, coordenador do Centro de Estudos do Financiamento das Empresas Brasileiras (Cefeb) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o IPCA de outubro não altera a perspectiva da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), colegiado do BC que decidirá a Selic, marcada para 8 e 9 de dezembro.

Na reunião de novembro, o BC interrompeu o ciclo de queda e manteve a Selic inalterada.

“O razoável é uma política monetária [decisões sobre a taxa de juros e outras medidas para controlar a inflação] do tipo ‘deixa como está para ver como é que fica’, ou seja, uma pausa prolongada. Quanto vai durar depende do clima, do petróleo e, sobretudo, de como o governo vai enfrentar a questão fiscal”, avalia.

O índice

O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos.

A coleta de preços é feita em dez regiões metropolitanas – Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre – além de Brasília e nas capitais Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

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