Para preparar as ações que serão colocadas em prática durante a temporada de incêndios florestais em Mato Grosso do Sul, que este ano tem previsão de ocorrer de forma intensa – especialmente no Pantanal – por conta da estiagem e chuvas abaixo da média, o Corpo de Bombeiros atua de forma integrada em todo o Estado.

No Pantanal, o trabalho voltado a mapear os pontos de acesso e facilitar a locomoção dos militares – em caso de ocorrência de incêndios – teve início este mês. Uma das frentes de atuação é na manutenção, reparos e limpeza do entorno das pontes em vias de acesso as fazendas e áreas onde normalmente o fogo provoca estragos.

Esta semana, uma das seis guarnições que estão na região pantaneira – na MS-325, região do Carandazal (Nabileque) –, atuou na preparação de uma ponte para ser usada como acesso à região. No local, o Corpo de Bombeiros fez a limpeza das cabeceiras e também a sinalização adequada.

O trabalho também foi concentrado no Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari e em toda a região foi realizada a avaliação dos acessos e pontes, além de teste operacional de embarcação no Rio Paraguai.

Os bombeiros estiveram em Costa Rica e ainda nas bases avançadas Jatobazinho, São Lourenço e Redário – em Corumbá –, onde fizeram a limpeza e manutenção de pontes na Estrada Parque a partir do Buraco das Piranhas, até o Porto da Manga.

Na região oeste do Estado, no Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema, os bombeiros fizeram queima controlada na estrada de entrada do local – nos dias 11 e 13 de abril – para diminuir o acúmulo de biomassa que serve de combustível para o fogo em caso de incêndio florestal.

Trabalho

As equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, também realizam atividades de educação ambiental e prevenção aos incêndios florestais nas comunidades tradicionais, propriedades rurais, além dos parques estaduais, localizados no Pantanal.

O trabalho começou no dia 2 de abril, quando as seis guarnições, formadas por 24 bombeiros com o suporte de uma equipe composta por mais 15 profissionais responsáveis pelo gerenciamento, logística e monitoramento dos dados do SCI (Sistema de Comando de Incidentes) estabelecido em Campo Grande e Corumbá, deixaram a base operacional, na Capital, para os diferentes locais que serão atendidos nesta etapa.

A atividade de orientação e educação é realizada anualmente, porém em 2024 o trabalho foi antecipando em pelo menos um mês devido ao alerta climático, com possibilidade de ocorrência de incêndios florestais intensos em todo o Estado e especialmente no Pantanal.

Em paralelo ao trabalho preventivo – com orientação e educação ambiental –, também são instaladas bases avançadas, de combate aos incêndios florestais, na região pantaneira, para facilitar o deslocamento das equipes e a resposta no controle das chamas, especialmente em áreas de difícil acesso.

“O Pantanal é o bioma que temos mais dificuldade de acesso. Por isso vamos estabelecer as bases avançadas pela primeira vez, é uma novidade este ano. Precisamos diminuir o tempo de resposta”, explicou a tenente-coronel Tatiane Inoue, diretora de Proteção Ambiental do Corpo de Bombeiros Militar, responsável pelo monitoramento e ações de combate aos incêndios florestais no Estado.

As primeiras bases avançadas foram instaladas às margens dos rios Paraguai e São Lourenço, na divisa com o Mato Grosso. O Corpo de Bombeiros está preparado para instalar outras bases, totalizando 13 locais onde as equipes estarão de sobreaviso para as ações de combate a incêndios florestais.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Publicado em Diário Oficial nesta quarta-feira (10) o decreto que coloca Mato Grosso do Sul em estado de emergência ambiental pelo prazo de 180 dias. A medida foi tomada pelo Governo do Estado em decorrência das condições climáticas que favorecem a propagação de focos de incêndios florestais sem controle sobre qualquer tipo de vegetação.

O principal objetivo é propor ações para proteção de todos os biomas do Estado – Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica. O governador Eduardo Riedel assinou o decreto nessa terça-feira (9), durante o 1° Workshop Presencial de Prevenção aos Incêndios Florestais em 2024.

“Ele demonstra claramente uma situação de emergência climática que estamos vivendo em boa parte do Brasil, mas acima de tudo marca uma nova época em relação a toda essa discussão em relação aos incêndios não só no Pantanal, mas em outras regiões do Estado. A gente a partir de agora não tem só ações isoladas de combate a incêndios quando eles ocorrerem, nós temos um programa permanente de combate a incêndio. E isso muda completamente o eixo da discussão e a capacidade operacional”, disse o governador Eduardo Riedel.

De acordo com o documento, este período crítico tem graves riscos ambientais referentes à perda de controle do fogo em decorrência das condições climáticas extremas derivadas da combinação de fatores indicativos de temperaturas acima de 30°C, ventos acima de 30 km/h de velocidade e umidade relativa do ar abaixo de 30%.

Mato Grosso do Sul enfrenta um grande desafio no combate às queimadas desde janeiro, com chuva abaixo da média histórica desde o fim do ano passado. Os focos de incêndio registrados em 2024 já são quase o dobro do mesmo período do ano passado.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) coordenará a articulação interinstitucional com os demais órgãos públicos para a definição e execução das estratégias de prevenção e combate aos incêndios florestais de que trata o decreto, inclusive em relação às ações de fiscalização de desmatamentos e de queimadas ilegais.

Além da queima controlada, onde o produtor rural é autorizado por órgão ambiental a conduzir a ação, o decreto traz a queima prescrita. Neste caso o próprio governo identifica áreas de risco e faz a queima. O que representa uma inovação sob o ponto de vista de prevenção a incêndios florestais.

“A gente vem há alguns anos trabalhando com a questão de manejo integrado do fogo no estado de Mato Grosso do Sul. Fomos pioneiros nesta ação e o que estamos propondo agora no decreto é a chamada queima prescrita. Nós identificamos através de todos os estudos, aonde temos a grande disponibilidade de biomassa no pantanal, e o grande risco, portanto, de não conseguir controlar, em caso de um incêndio”, disse o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.

Ele ainda completa: “Nós vamos estabelecer e notificar alguns produtores rurais que já estão identificados e comunicados, da queima prescrita, que o Estado vai estar presente. O Corpo de Bombeiros como definimos, estará presente, junto ao produtor, e nós vamos colocar fogo nestas áreas, para evitar o fogo [na época mais crítica]”.

Nas áreas identificadas com acúmulo de material comburente pelo Sistema de Inteligência do Fogo em Áreas Úmidas, o Estado poderá prescrever e autorizar a realização de queimas controladas ou de queimas prescritas, mesmo durante a vigência do decreto. O Estado poderá permitir também a realização de aceiros de até 50 metros de largura de cada lado de cercas de divisa de propriedade.

Em caso de risco iminente, as autoridades administrativas e demais agentes públicos designados para as ações específicas diretamente responsáveis pelas ações de combate a incêndios florestais sem controle, ficam autorizadas a entrar nas casas para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação, além de usar de propriedade particular no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização, se houver dano.

Ficam dispensados de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares. A dispensa vale para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 ano.

O decreto ainda autoriza a adoção de medidas visando à contratação, por prazo determinado, de pessoal para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

O município de Camapuã, a 141 km de Campo Grande, acaba de entrar para a Política Nacional de Resíduos Sólidos e, com isso, Mato Grosso do Sul passa a ter quase 92% das cidades regularizadas na destinação do lixo. Mesmo com o avanço, cinco prefeituras ainda não conseguiram se regularizar e não vão concluir o ano dentro do plano de não ter mais lixões a céu aberto até 2024.

Com apoio do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que idealizou o projeto “Resíduos Sólidos – Disposição Legal”, o Estado conseguiu trabalhar com a questão dos lixões. Segundo o Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet, o trabalho consiste em destinar os resíduos para aterros públicos ou particulares, dentro do que é permitido, além de colaborar na aplicação da coleta seletiva e ações de inclusão socioeconômicas com os catadores.

“Nós vamos avançar no objetivo do Estado ser Lixão Zero. Não vamos conseguir nem cumprir a lei, porque a lei acaba este ano e ainda vai ter municípios que não vão acabar, tem uma situação muito mais complexa. Essa iniciativa é importante porque cumpre-se a lei, tem a questão de saúde pública e, ainda, a redução da emissão de gás carbônico”, destaca o promotor ao Campo Grande News.

Conforme o mapa do MPMS, as cidades que ainda não possuem aterro sanitário ou não conseguem fazer o transporte dos resíduos são Corumbá, Ladário, Sonora, Coxim e Ponta Porã. A cada cidade que conquista essa inovação, o mapa é atualizado.

O município de Camapuã tem 13,5 mil habitantes, segundo o último Censo, e produz cerca de 7 toneladas de lixo diariamente. Esses resíduos serão transportados por 223 km, até o Aterro Sanitário de Sidrolândia, administrado pela Elite Max Ambiental Central Norte Paranaense, que fica às margens da MS-162, saída para o distrito de Quebra Coco.

(Fonte: CampoGrandeNews. Foto: Divulgação)