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Política

Zeca do PT quer mesma CPI sobre questões indígenas da qual foi alvo em 2005

Deputados estaduais criaram a CPI da Desnutrição Indígena quando o petista era governador do Estado

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Com posse marcada para a próxima quarta-feira (1°), o deputado estadual eleito José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, já tem em seus planos pedir CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o porquê de haver indígenas em situação de precariedade. Ex-governador, ele foi alvo de apuração semelhante no final de seu último mandato.

De acordo com matéria do próprio site da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, 22 deputados assinaram pedido de instauração de CPI para investigar desnutrição e mortalidade infantil indígena em 16 de fevereiro de 2005. Maurício Picarelli foi o proponente e presidente da comissão e Bela Barros (PDT) relatora.

A CPI da Desnutrição Indígena concluiu os trabalhos e entregou relatório final (veja aqui) em dezembro daquele ano ao então presidente da Casa de Leis, Londres Machado (PP). O documento com 4,7 mil páginas. Como de praxe, o progressista encaminhou o conteúdo ao MPF (Ministério Público Federal), Funasa (Fundação Nacional de Saúde), Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e CGU (Controladoria Geral da União).

A comissão, conforme registros encontrados na página da Assembleia Legislativa, visitou oito aldeias e a relatoria pediu que Funai e Funasa fossem responsabilizadas pelos casos de desnutrição registrados nas reservas indígenas do Estado naquele momento. Ao todo, foram 12 audiências, 44 pessoas ouvidas e 187 documentos analisados.

Ao Campo Grande News, Zeca disse que em suas duas gestões como governador do Estado (1999-2007) investiu devidamente em políticas públicas para entregar não só indígenas, mas também quilombolas e acampadas pela reforma agrária. “Todas elas recebiam 40 quilos de comida exatamente todo mês. Eram 70 mil, religiosamente. Arroz, feijão, macarrão, sal, açúcar e até erva de tereré”, disse.

Citou ainda bolsa escola que ofertava às famílias com crianças em idade escolar. “Era um valor em dinheiro para que elas fossem à escola ao invés de ficar na rua. Foram muitos programas sociais copiados até pelo governo Lula”, contou referindo-se ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpria mandato no governo federal concomitante ao de Zeca.

O petista afirma, ainda, que enquanto deputado federal (2015-2019), junto ao colega de bancada Vander Loubet (PT), “colocava dinheiro na Funai e além disso viabilizava via Agraer [Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural] compra de tratores, equipamentos, máquinas para a população indígena efetivamente produzir”.

Além disso, ainda enquanto parlamentar em Brasília quis propor a CPI do Genocídio Indígena para investigar a Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) e Missão Evangélica Caiuá, entidade presbiteriana que realiza trabalhos assistenciais nas tribos indígenas de todo o Brasil, com sede em Minas Gerais e escritório em Dourados.

A ideia, no entanto, não saiu do papel, pois, segundo o ex-governador, não houve apoio para que a presidente Dilma Rousseff (PT) não fosse prejudicada. Agora, diante de novo cenário caótico protagonizado pela situação precária que rifou vidas Yanomamis, ele quer novamente que haja investigação.

“Tenho absoluto conhecimento sobre isso. Essa dinheirama começa dentro da própria Sesai, que faz parte da Funasa. É quase R$ 1,8 bilhão para cuidar dos Terenas, Guaranis e Yanomamis, me interessa saber onde está sendo aplicado, porque vou à aldeia e nem remédio pra dor de cabeça tem. As visitas médicas são esporádicas”.

O caso que tomou as manchetes nacionais ocorre em Roraima, portanto não seria possível que CPI dos deputados estaduais sul-mato-grossenses apurasse os fatos. Porém, Zeca quer agir em âmbito estadual. “Custe o que custar. Vou pedir aos meus amigos advogados para verem o limite do que podemos fazer em nível de estado, porque nacionalmente é competência do Congresso. Se tiver amparo legal vou propor sim uma CPI para investigar a Missão Caiuá que tem sede em Dourados”, finalizou.

 

(Fonte: CampoGrandeNews. Foto: Divulgação)

Política

Cresce número de pré-candidatos LGBTI+ nas eleições municipais

“Não temos preferência por nenhum partido”, diz coordenador

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O primeiro boletim do Programa Voto Com Orgulho, que mapeia pré-candidaturas LGBTI+ nas eleições municipais deste ano, divulgado nesta semana pela Aliança Nacional LGBTI+, cadastrou 150 pré-candidaturas em todo o país, sendo 132 de pessoas LGBTI+ e 18 de pessoas ligadas à causa. Dos 150 pré-candidatos, 147 são para vereadores e três para prefeito.

O diretor de Políticas Públicas da Aliança Nacional LGBTI+ e coordenador geral do Programa Voto Com Orgulho, Cláudio Nascimento, informou nesta quarta-feira (24) à Agência Brasil que pessoas que pretendem concorrer à vereança e à prefeitura nessas eleições podem se cadastrar no Programa Voto Com Orgulho, existente desde 2016.

Nascimento afirmou que, no programa, o objetivo é estimular maior representatividade de pré-candidaturas LGBTI+ nas eleições, de caráter suprapartidário. “Não temos preferência por nenhum partido, porque é um trabalho não governamental, e entende que cada um se organiza do jeito que achar melhor”.

Crescimento

O diretor da Aliança Nacional LGBTI+ celebrou o resultado da primeira parcial do programa este ano, tendo em vista que, em abril de 2020, o número de pré-candidaturas não chegava a 30.

“É um indicador interessante de que possamos ter, este ano, uma representatividade maior da comunidade LGBTI+ na disputa eleitoral. Isso, para nós, é muito importante, porque é o debate que fica dos direitos, da cidadania, que é feito no Legislativo e nas câmaras municipais. Então, é fundamental que tenhamos mais pessoas aliadas à pauta da cidadania LGBTI+, trazendo uma visão específica, própria, da realidade da comunidade”.

Nova parcial deverá ser divulgada a cada uma ou duas semanas, disse Cláudio Nascimento. O cadastramento no Programa Voto Com Orgulho é voluntário e individual e pode ser feito neste endereço. Os resultados finais devem sair até julho. As convenções dos partidos serão realizadas entre junho e agosto, quando serão confirmadas as candidaturas, dando visibilidade ao movimento.

Nascimento afirmou que o foco central é o estímulo a candidaturas LGBTI+ para as eleições municipais, mas é preciso também ter pessoas aliadas à causa nas câmaras municipais.

“É fundamental valorizar e lutar por uma maior representatividade da comunidade LGBTI+ nas câmaras legislativas municipais, mas também reconhecer a importância de ter mais aliados nesses espaços, para ter mais condições de ver sendo viabilizados projetos de lei e propostas legislativas, porque é preciso ter sempre um número mínimo de votos para os projetos de lei”.

O presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, destacou que a organização vai apoiar todas as candidaturas e aliadas à causa, oferecendo suporte em relação à violência política, notícias falsas (‘fake news’) e discursos de ódio contra cada candidatura. Segundo ele, o programa é pluripartidário e se constitui como uma rede de cooperação e solidariedade ao pleito eleitoral. Somos cidadãs que devem ter representação nos espaços públicos de poder”, afirmou.

Concentração

O boletim parcial revela a existência ainda de grande concentração das pré-candidaturas desta população nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste, enquanto o Centro-Oeste e o Norte do país apresentam menores números. Até agora, o estado de São Paulo tem o maior número de pré-candidatos à vereança e prefeitura (34), seguido do Rio de Janeiro, com 22, e do Paraná, com 14.

Os estados de Minas Gerais e Pernambuco aparecem, cada um, com nove pré-candidatos, enquanto o Rio Grande do Sul mostra dez pré-candidaturas e, a Paraíba, seis. Os estados da Bahia, Ceará e Santa Catarina têm cinco pré-candidaturas, cada. Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí e Rio Grande do Norte registram quatro pré-candidaturas, cada um, e o Maranhão aparece com três. Já os estados do Pará, Goiás e Sergipe contam, cada um, com duas pessoas pré-candidatas e Amazonas e Tocantins com apenas uma pré-candidatura, cada um.

“Há uma distribuição também de pré-candidaturas por vários partidos políticos, mas ainda uma concentração naqueles considerados mais progressistas. Esse também é um dado interessante”, disse Nascimento.

Das pré-candidaturas cadastradas, 46 são filiadas ao PT, 25 ao PSOL, 18 ao PDT, 13 à Rede Sustentabilidade e 13 ao PSB. Dos demais partidos, cinco pré-candidatos são filiados ao PV, seis ao Podemos, quatro ao Cidadania, quatro ao Progressistas, cinco ao MDB, três ao PCdoB, dois ao PSD e ao Solidariedade.

Com apenas uma pré-candidatura estão os partidos Republicanos, AGIR, União Brasil e Partido da Mulher Brasileira (PMB). Do ponto de vista político-ideológico, 94 se identificam como de esquerda, 33 centro-esquerda, 12 centro, sete da extrema-esquerda, dois de direita e dois de centro-direita.

Outro dado do primeiro levantamento é que 52,7% dos pré-candidatos são pessoas negras (pretas e pardas), com 79 pré-candidaturas.

“Esse é um dado muito interessante, porque a maioria das candidaturas LGBTI+ sempre foi de pessoas brancas, em sondagens anteriores”. Já pessoas brancas possuem neste boletim parcial 66 pré-candidaturas, com duas pessoas indígenas, duas amarelas e uma pessoa cigana.

Identidade

Em relação à identidade de gênero das pessoas cadastradas, 44% são mulheres, entre as 66 pré-candidatas, sendo 28 mulheres cis e 38 mulheres trans e travestis. Os homens cis totalizam 69 pré-candidatos. Há ainda um homem trans pré-candidato e 14 pessoas não binárias. Das mulheres trans, três se declaram pessoas intersexo. Entre as pessoas não binárias, duas também se declararam intersexo.

Quanto à identidade sexual das pré-candidaturas, foram identificados 63 gays, 16 bissexuais, 17 lésbicas, seis pansexuais, duas assexuais, além de 46 pessoas heterossexuais, sendo 29 mulheres trans, 15 pessoas cis aliadas, um homem trans e uma pessoa não binária.

Em termos de escolaridade, o primeiro boletim parcial apurou que 94 pessoas têm curso superior completo, 27 superior incompleto, 22 ensino médio completo, cinco ensino médio incompleto, uma ensino fundamental completo e uma fundamental incompleto. Das pessoas cadastradas com curso superior, 28 têm especialização, 14 mestrado e cinco doutorado.

Programa

O Programa Voto Com Orgulho é coordenado pela Aliança Nacional LGBTI+ em parceria com o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+, do Rio de Janeiro, e o Grupo Dignidade, de Curitiba. O programa conta ainda com apoio institucional do Sinergia Instituto de Diversidade Sexual de Minas Gerais, da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, da União Nacional LGBT, Rede Trans, Sleeping Giants Brasil, Associação de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) e Global Equality Caucus.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Política

Prefeito Marcos Pacco assina convênio para revitalização do Calçadão Frei Paulino

A revitalização do Calçadão será realizada com recursos na ordem de R$ 3,0 Milhões de Reais

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Durante o encontro de prefeitos para assinaturas de convênios do programa MS Ativo lançado oficialmente pelo governador Riedel na última segunda feira em Campo Grande, o prefeito Marcos Pacco assinou diversos convênios, dentre eles, o da revitalização do Calçadão Frei Paulino.

A assinatura do convenio foi firmada na Agesul, onde na presença do secretário de estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul Hélio Peluffo, o prefeito Marcos Pacco assinou o que já havia sido anunciado pelo governador durante sua visita no último dia 28 de fevereiro na governadoria.

A revitalização do Calçadão será realizada com recursos na ordem de R$ 3,0 Milhões de Reais. Ao assinar o documento, o prefeito disse estar feliz com a efetiva participação do governo do estado nas ações que chegam para melhorar a qualidade de vida da população de Itaporã.

Endossando as palavras do governador, Marcos Pacco disse que esse programa (MS ATIVO) é um novo marco na gestão pública, fortalecendo a parceria entre o governo estadual e os municípios. “É o governador Eduardo Riedel nos auxiliando nesta gestão, sobretudo, honrando seus compromissos com nosso município. Quanto a nós, vamos trabalhar incansavelmente com muita garra até o último dia de nosso mandato”. Enfatizou Pacco, que durante toda a agenda esteve ladeado do vice prefeito Roberto Marsura e dos vereadores Gladstone Rafael, Vanilton Galdino, Manoel da Saúde e Agnaldo Manso,

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Política

MS Ativo Municipalismo: Dentro de um novo conceito, Governo envia convite de adesão aos 79 municípios

O programa é baseado em um novo conceito de parcerias com as prefeituras, orientada por metas e resultados.

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O Governo de Mato Grosso do Sul começou a enviar aos 79 municípios do Estado o convite de adesão ao programa MS Ativo Municipalismo, lançado na última segunda-feira, e que vai priorizar ações nas áreas de Educação, Infraestrutura, Saúde e Assistência Social. O programa é baseado em um novo conceito de parcerias com as prefeituras, orientada por metas e resultados.

De acordo com o governador Eduardo Riedel, o MS Ativo Municipalismo é o momento da gestão municipalista do Executivo Estadual, no qual a cooperação e o apoio são os eixos do programa.

“O que nós estamos propondo é uma cooperação entre Estado e município para a melhoria do serviço público para a população. Por isso que eu digo que a fase mais sofisticada, mais elaborada, que demanda dos indicadores bem calibrados”, afirma.

O governador Eduardo Riedel ainda enfatiza que os municípios vão ser contemplados por programas já estabelecidos. Nesse modelo, os municípios terão acesso a informações e suporte técnico especializado, fortalecendo suas capacidades e ampliando o impacto das políticas públicas implementadas.

“O Municipalismo MS Ativo é um segundo momento do municipalismo. O primeiro é aquela interação direta da demanda de infraestrutura. Ela continua, mas a gente vai além. Não tem como fazer saúde, educação e assistência social se não for em uma parceria estreita com o município. O segundo momento são os programas. E o terceiro momento, que vai ser construído a partir de agora, é o sistema de cooperação com monitoramento dos resultados por essa parceria”, disse o governador.

O programa MS Ativo Municipalismo visa ampliar o acesso das prefeituras às ações como o MS Alfabetiza, MS Matemática, Saúde Digital e Bucal, e Cras Volante.

O termo de adesão, que está sendo encaminhado pelo Governo do Estado, solicita que os prefeitos indiquem o profissional, como ponto focal do Programa, até a próxima sexta-feira (26).

A(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

 

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