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Economia

Veja como a reforma tributária impactará no bolso do contribuinte de MS

Temor é que setor de serviços tenha de pagar mais, enquanto agropecuária poderá ser beneficiada

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Relatório da reforma tributária – a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019 – apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) deverá ser votado em julho e impactará na forma em que os contribuintes brasileiros pagam seus impostos. As novas regras têm gerado receio para o setor de serviços, que teme pagar tributos maiores, enquanto a agropecuária e exportações avistam possíveis reduções.

Se a reforma for adiante no atual formato – que será discutido, votado e poderá ser alterado -, brasileiros pagarão impostos embutidos nos preços de produtos e serviços de forma diferenciada. Em vez de serem tributados onde são fabricados, bens como um eletrodoméstico ou alimentos industrializados pagarão imposto no local onde são comprados.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o projeto será apreciado no plenário na primeira semana de julho. A proposta precisa de 308 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada.

O advogado tributarista Clélio Chiesa comenta que a reforma gera embates, com pessoas contrárias e favoráveis, mas que representará ruptura grande com o sistema atual, o que exigiria novas leis e entendimentos jurídicos. “O que alguns criticam é que vamos perder a experiência que já temos em relação aos tributos que já existem e vamos partir para uma nova experiência, na qual, evidentemente, na sua implantação e ajustes, vai apresentar desdobramentos e problemas, o que é natural”.

Ele observa que há poucas unanimidades entre especialistas, no geral, mas o entendimento é que a carga tributária atual é muito elevada, o que motiva a tentativa de reformas, ainda que essencial para garantir os serviços básicos à população. “Me parece que uma redução só seria efetivamente alcançada com uma reforma mais profunda, uma reforma do próprio Estado”.

“Nós sabemos que numa conta simples, receita e despesa, não tem saída. Se você mantém o estado do tamanho que está, gastando o que está gasta, não há como se pensar em reduzir. Se as fontes reduzirem, vai faltar dinheiro e a conta não vai fechar. Portanto, é um alinhamento bastante difícil de se fazer, muito complicado. Deve-se manter o pacto federativo, há mais de 5 mil municípios e é uma dificuldade muito grande de articular e manter a coesão”.

Chiesa ressalta que estados e municípios têm realidades distintas, o que provoca críticas contra a uma reforma nacionalizada. “Fazer com que funcione bem numa realidade como essa é um desafio muito grande. Há uma centralização das receitas nas mãos da União e os estados e municípios se queixam. É um problema do nosso sistema”.

Vale ressaltar que os impostos alcançarão todas as bases de consumo, sejam bens materiais ou imateriais, de forma a atender a realidade da economia digital. “É um setor da economia que cresce muito e gera muito recurso. Por não ter tributação, portanto deveria, de alguma maneira, já que também está tendo resultado com essa atividade, ser tributado e que hoje, muitas vezes, fica de fora”, comenta Chiesa.

O doutor em Direito Tributário ressalta que um dos pontos que visa reduzir as disputas pelos impostos cobrados é a unificação dos tributos.

Unificação de impostos com a reforma tributária

Um dos pilares do relatório da reforma é a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que será chamado de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

O sistema será “dual”. Isto é, uma parcela da alíquota será administrada pelo Governo Federal e a outra por estados e municípios. As alíquotas, porém, não foram apresentadas no projeto.

Ele destaca que, nos primeiros anos – em que estão previstos testes do novo modelo -, deverão ser analisados os pontos positivos e negativos. “Vamos, evidentemente, diminuir algumas complexidades, mas nós vamos trazer outras complexidades, com certeza. Todas as mudanças acentuadas de modo significativo criam essa ruptura. Elas têm uma resistência, uma dificuldade de funcionamento”.

(Fonte: Portal do Ms. Foto: Reprodução)

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Economia

É melhor fazer a declaração do IRPF completa ou simplificada?

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© Marcello Casal jr/Agência Brasil

Na hora de prestar contas com a Receita Federal, uma dúvida é comum a milhões de brasileiros: qual o melhor modelo de declaração para pagar menos imposto ou aumentar a restituição? 

A decisão entre o desconto simplificado e o modelo por deduções legais pode fazer uma grande diferença no seu bolso.

“A declaração completa é ideal para as pessoas que têm muitas despesas dedutíveis na área de saúde, educação, previdência privada e dependentes. Permite que eu detalhe todas as minhas despesas. Na declaração simplificada, aplica o desconto padrão de 20%, sem necessidade de comprovação das minhas despesas. É indicada para pessoas que têm pouca despesa dedutível”, explica o professor de ciências contábeis da Faculdade Anhanguera, Gilder Daniel Torres.

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Despesas com educação e saúde

Para quem opta pelo modelo completo, as despesas com educação são um pilar importante, mas exigem atenção aos detalhes.

O abatimento vale para mensalidades escolares, graduação e cursos técnicos, mas deixa de fora o material escolar e os cursos de idiomas.

Agora, se o seu gasto foi com saúde, o cenário é outro: não existe limite de valor para a dedução. Mas cuidado com as exclusões.

Procedimentos puramente estéticos, compra de medicamentos em farmácias ou gasto com acompanhantes em hospitais não dão direito ao abatimento.

>> Confira no Tira-Dúvidas do IR 2026

A melhor estratégia para o contribuinte é testar os dois modelos, simplificado e completo.

“Utilizar seus gastos com saúde, educação, colocar seus dependentes na declaração. Gastos com médicos, dentistas, hospitais, plano de saúde, podem ser deduzidos sem limites, desde que comprovados os gastos com dependentes. A educação, desde que respeitado o limite anual. Também é possível utilizar os gastos com seus dependentes”, orienta a professora Ahiram Cardoso.

Já o especialista Paulo Pêgas, vice-presidente de controle interno do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ), dá uma dica importante para não errar na escolha final.

“O contribuinte deve informar as deduções que tem, porque o próprio programa da Receita Federal informa quanto você teria que pagar no modelo completo e quanto você teria que pagar no modelo simplificado. E aí, você escolhe: o menor valor a pagar ou o maior valor a restituir.”

O modelo simplificado é mais prático, mas se você tem dependentes e gastos elevados com saúde e educação, o modelo completo pode ser o seu maior aliado. 

Organize seus recibos, compare os modelos no sistema e garanta o melhor resultado financeiro.

Edgard Matsuki – Repórter da Radioagência Nacional

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Economia

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027

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© Marcello Casal JrAgência Brasil

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

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Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.

O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Abono salarial começa a ser pago para nascidos em março e abril

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© Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego inicia, nesta quarta-feira (15), o pagamento do terceiro grupo de trabalhadores com direito ao abono salarial. Em nota, a pasta informou que serão pagos benefícios a um total de 4.272.981 trabalhadores nascidos em março e abril, com um desembolso de R$ 5,4 bilhões.

“O abono salarial será pago a 3.826.355 trabalhadores vinculados a empresas privadas cadastradas no Programa PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 446.626 trabalhadores servidores públicos vinculados ao Programa Pasep, por meio do Banco do Brasil”, destacou o comunicado.

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2024. Em 2026, o calendário de pagamento do abono salarial teve início em 16 de fevereiro. Os valores, segundo a pasta, ficarão disponíveis aos trabalhadores até 30 de dezembro de 2026.

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Quem tem direito

Têm direito ao abono salarial trabalhadores que atendem a critérios como:

  • estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
  • ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até o valor de referência de R$ 2.766 de remuneração mensal no ano-base 2024;
  • ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • ter seus dados do ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no eSocial.

Pagamento

O pagamento do abono salarial pela Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta do trabalhador (corrente, poupança ou Conta Digital) ou por meio do aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente.

Para o trabalhador não correntista, o pagamento será realizado por meio de canais como agências, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais disponibilizados pelo banco.

Já no Banco do Brasil, o pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED ou Pix e presencialmente, nas agências de atendimento, para trabalhadores não correntistas e que não possuem chave Pix.

“Informações adicionais poderão ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo telefone 158”, concluiu a pasta.

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

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