Connect with us

Economia

Veja como a reforma tributária impactará no bolso do contribuinte de MS

Temor é que setor de serviços tenha de pagar mais, enquanto agropecuária poderá ser beneficiada

Publicado

on

Relatório da reforma tributária – a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019 – apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) deverá ser votado em julho e impactará na forma em que os contribuintes brasileiros pagam seus impostos. As novas regras têm gerado receio para o setor de serviços, que teme pagar tributos maiores, enquanto a agropecuária e exportações avistam possíveis reduções.

Se a reforma for adiante no atual formato – que será discutido, votado e poderá ser alterado -, brasileiros pagarão impostos embutidos nos preços de produtos e serviços de forma diferenciada. Em vez de serem tributados onde são fabricados, bens como um eletrodoméstico ou alimentos industrializados pagarão imposto no local onde são comprados.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o projeto será apreciado no plenário na primeira semana de julho. A proposta precisa de 308 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada.

O advogado tributarista Clélio Chiesa comenta que a reforma gera embates, com pessoas contrárias e favoráveis, mas que representará ruptura grande com o sistema atual, o que exigiria novas leis e entendimentos jurídicos. “O que alguns criticam é que vamos perder a experiência que já temos em relação aos tributos que já existem e vamos partir para uma nova experiência, na qual, evidentemente, na sua implantação e ajustes, vai apresentar desdobramentos e problemas, o que é natural”.

Ele observa que há poucas unanimidades entre especialistas, no geral, mas o entendimento é que a carga tributária atual é muito elevada, o que motiva a tentativa de reformas, ainda que essencial para garantir os serviços básicos à população. “Me parece que uma redução só seria efetivamente alcançada com uma reforma mais profunda, uma reforma do próprio Estado”.

“Nós sabemos que numa conta simples, receita e despesa, não tem saída. Se você mantém o estado do tamanho que está, gastando o que está gasta, não há como se pensar em reduzir. Se as fontes reduzirem, vai faltar dinheiro e a conta não vai fechar. Portanto, é um alinhamento bastante difícil de se fazer, muito complicado. Deve-se manter o pacto federativo, há mais de 5 mil municípios e é uma dificuldade muito grande de articular e manter a coesão”.

Chiesa ressalta que estados e municípios têm realidades distintas, o que provoca críticas contra a uma reforma nacionalizada. “Fazer com que funcione bem numa realidade como essa é um desafio muito grande. Há uma centralização das receitas nas mãos da União e os estados e municípios se queixam. É um problema do nosso sistema”.

Vale ressaltar que os impostos alcançarão todas as bases de consumo, sejam bens materiais ou imateriais, de forma a atender a realidade da economia digital. “É um setor da economia que cresce muito e gera muito recurso. Por não ter tributação, portanto deveria, de alguma maneira, já que também está tendo resultado com essa atividade, ser tributado e que hoje, muitas vezes, fica de fora”, comenta Chiesa.

O doutor em Direito Tributário ressalta que um dos pontos que visa reduzir as disputas pelos impostos cobrados é a unificação dos tributos.

Unificação de impostos com a reforma tributária

Um dos pilares do relatório da reforma é a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que será chamado de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

O sistema será “dual”. Isto é, uma parcela da alíquota será administrada pelo Governo Federal e a outra por estados e municípios. As alíquotas, porém, não foram apresentadas no projeto.

Ele destaca que, nos primeiros anos – em que estão previstos testes do novo modelo -, deverão ser analisados os pontos positivos e negativos. “Vamos, evidentemente, diminuir algumas complexidades, mas nós vamos trazer outras complexidades, com certeza. Todas as mudanças acentuadas de modo significativo criam essa ruptura. Elas têm uma resistência, uma dificuldade de funcionamento”.

(Fonte: Portal do Ms. Foto: Reprodução)

Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Banco Central anuncia o Pix automático

Publicado

on

© Marcello Casal jr/Agência Brasil

O Banco Central (BC) lançou hoje (4), em São Paulo, o Pix Automático, que vai permitir o agendamento de despesas periódicas e recorrentes, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por assinatura.

Por meio dessa ferramenta, informou o Banco Central, o pagador vai precisar autorizar uma única vez a operação, sem precisar fazer um novo pagamento a cada nova cobrança.

“O Pix é o dinheiro que anda na velocidade do nosso tempo”, disse o presidente do BC, Gabriel Galípolo, durante o evento denominado Conexão Pix, realizado durante todo o dia de hoje na capital paulista.

“O Pix é um ativo de todos os brasileiros, da sociedade brasileira, do setor privado, dos indivíduos, das pessoas físicas, do Banco Central, de todo mundo”, ressaltou.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Com essa nova modalidade do Pix, o presidente do Banco Central disse que “as grandes empresas vão poder colocar cobranças recorrentes de maneira automática com muito menos custo e com a segurança de que vão receber”.

Além disso, enfatizou ele, “60 milhões de pessoas que hoje não tem o cartão de crédito vão poder ter acesso a uma série de serviços ou a uma série de facilidades”.

Só no ano passado, o Pix alcançou um marco histórico ao registrar mais de R$ 26 trilhões em transações realizadas. 

Pix automático

A primeira instituição a utilizar o Pix automático foi o Banco do Brasil, que o implantou no fim do mês de maio. Pelo cronograma oficial, no entanto, a ferramenta só estará disponível nos demais bancos a partir do dia 16 de junho, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras.

De acordo com o BC, o Pix automático vai funcionar da seguinte forma: o pagador fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada pagamento. Nos dias anteriores ao pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do pagador que, por sua vez, fará o agendamento do pagamento e notificará o pagador para que ele possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.

Segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, Renato Gomes, o Pix automático deverá sintetizar comodidade, facilidade e controle.

Facilidade

“Comodidade porque o consumidor vai realizar todos seus pagamentos recorrentes de forma automática, sem preocupação. Facilidade porque o consentimento será dado uma vez e aquele serviço vai ficar disponível por um tempo indeterminado. E controle, porque o consumidor não só vai ter que consentir para participar daquele serviço como vai poder estabelecer um limite máximo para cada pagamento recorrente que será realizado, podendo cancelar aquilo a qualquer momento”, disse Gomes.

Com a modalidade de Pix Automático, o BC calcula que as empresas que receberão por essa modalidade de pagamento vão diminuir os custos de cobrança, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e usa a infraestrutura criada para o funcionamento do Pix.

Outra vantagem apontada pelo BC é a possível redução da inadimplência porque os pagamentos ficarão programados na conta do cliente.

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

Continue Lendo

Economia

Petrobras reduz preço da gasolina A para as distribuidoras

Publicado

on

© Fernando Frazão/Agência Brasil

Os preços de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras terão uma redução de 5,6%, a partir desta terça-feira (3). Segundo a empresa, o preço médio deste tipo de venda passará a ser de R$ 2,85 por litro, o que representa um recuo de R$ 0,17 por litro.

“Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para composição da gasolina C vendida nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,08 /litro, uma redução de R$ 0,12 a cada litro de gasolina C”, explicou a Petrobras em nota divulgada nesta segunda-feira (2), no Rio de Janeiro.

Incluindo a redução de amanhã, desde dezembro de 2022 a Petrobras recuou os preços da gasolina para as distribuidoras em R$ 0,22 / litro, ou seja, uma queda de 7,3%. “Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 0,60 / litro ou 17,5%”, informou.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Transparência

Para assegurar transparência no acompanhamento dos preços, a Petrobras publica no seu site informações relacionadas à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor.

Assim, eles têm também uma melhor compreensão do processo da companhia. Para buscar as informações basta acessar o link

Continue Lendo

Economia

Prefeitura antecipa salários de 9.414 servidores já com aumento retroativo

Publicado

on

Secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio, anuncia pagamento dos salários dos servidores da Prefeitura de Dourados. Foto: A. Frota

Repetindo os cenários de janeiro, fevereiro, março e abril, a Prefeitura de Dourados antecipa o pagamento dos salários dos 9.414 servidores municipais. O pagamento da folha de 59.889.384,74 acontece 8 dias antes do 5º dia útil de junho e os servidores já acordaram com o dinheiro na conta nesta quinta-feira (29). “Mais uma vez, não medimos esforços para depositar os salários dentro do mês de referência, mesmo com os problemas que estamos enfrentando com queda na arrecadação e nos repasses institucionais”, ressalta o prefeito Marçal Filho.

A novidade na folha salarial deste mês é o acréscimo de R$ 2.959.351,88 referente ao reajuste concedido aos servidores municipais, retroativos ao mês de abril. “A folha inicial era de 56.930.032,86,  mas nossa equipe econômica fez um grande esforço para conseguir depositar o reajuste junto com o salário do mês, ratificando nosso compromisso de valorizar o servidor público para, com isso, levar serviços cada vez melhores aos cidadãos de Dourados”, enfatiza Marçal Filho.

Além de pagar em dia desde o primeiro mês de governo, o prefeito destaca a relação transparente que a gestão mantém com os sindicatos que representam os servidores. “Estamos fazendo nossa parte, dialogando, concedendo aumento salarial e pagando dentro do mês de referência porque sabemos que todo esse cuidado que temos com o servidor se reflete em prestação de serviços de melhor qualidade para o contribuinte, ou seja, servidor valorizado trabalha com muito mais prazer, dedicação e amor”, ressalta Marçal Filho.

Dos R$ 59.889.384,74 depositados hoje, exatos R$ 9.282.018,43 foram para os salários dos servidores vinculados diretamente à Prefeitura de Dourados. O total da folha foi completado com R$ 580.982,96 para os salários da Agência Municipal de Trânsito (Agetran); R$ 147.416,68 para os salários da Agência Municipal de Habitação (Agehab); R$ 8.451.121.54 para os salários da Secretaria Municipal de Educação, além de R$ 22.567.722,28 para pagar os trabalhadores vinculados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e R$ 192.519,41 para os salários da Fundação de Esportes de Dourados (Funed).

Também foram depositados R$ 361.974,12 para o pagamento dos salários dos servidores do Instituto Municipal de Meio Ambiente (Imam); R$ 791.299,85 para os salários da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), além de R$ 366.481,79 para a rubrica 15932 da Secretaria de Assistência Social e outros R$ 178.194,13 para a rubrica 22292 da Secretaria de Assistência Social, e, por fim, R$ 16.969.623,35 para o pagamento dos salários dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Sems).

Somados os encargos patronais de R$ 8.517.373,95, sobre a folha de pagamento, a Prefeitura de Dourados teve uma despesa total bruta de R$ 68.406.758,69 com salários dos servidores municipais. “Nossa equipe provisiona cada dia um pouco para quando chegar no final do mês os recursos estarem garantidos para o pagamento dos servidores”, ressalta a secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio.O pagamento do salário dos servidores dentro do mês de referência é prioridade para a atual gestão. “Pagar o salário de quem trabalha não é favor e sim obrigação”, enfatiza Marçal Filho. “Estamos tratando a coisa pública com muito zelo, transparência e rigor nos gastos porque sabemos que o cidadão precisa ser melhor atendido e seguiremos trabalhando muito para levar serviços públicos cada vez melhor à nossa população”, finaliza Marçal Filho.

Com assessoria.

Continue Lendo

Mais Lidas

Copyright © 2021 Pauta 67