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Economia

Sindifiscal/MS propõe redução tributária de até 20% para o setor varejista

Desconto representaria apenas 1% do total arrecadado pelo MS

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O setor do varejo é a porta de entrada dos empreendedores. Nele, estão vendedores de roupas e calçados, confeiteiros, pequenos mercados e todos os estabelecimentos que entregam um produto físico a seus consumidores. Durante a pandemia, muitas pessoas perderam o emprego e viram no empreendedorismo a oportunidade de não ficar sem renda. Apenas em 2021, mais de 3,9 milhões de empreendedores formalizaram micro e pequenas empresas ou se registraram como microempreendedores individuais (MEIs) em todo o Brasil, segundo o Sebrae.

Em Mato Grosso do Sul, 86% dos 315 mil CNPJs ativos são optantes do Simples Nacional, categoria de tributação para micro e pequenas empresas. Juntas, elas somam 12% da arrecadação total do Estado. No primeiro quadrimestre de 2022, o valor arrecadado já passava de R$570 milhões. Mesmo representando uma parte expressiva da movimentação financeira estadual, os empresários do setor vêm enfrentando dificuldades, como a escalada de preços e a carga pesada de impostos. É o que afirma o diretor do Observatório Econômico do Sindifiscal, Clauber Aguiar.

Uma reclamação recorrente é a substituição tributária. “Em vez de os órgãos responsáveis fiscalizarem 100 empresas, eles fiscalizam apenas o atacadista que está vendendo o produto”, explica o diretor. O problema é que o imposto é pago pelo empresário antes de o produto ser vendido, e em cima de um valor estimado do produto para o consumidor final.

Para tentar solucionar o problema, o Sindifiscal apresentou ao Estado uma proposta para reduzir a carga tributária em diversos setores, sem ocasionar prejuízo à arrecadação. Para o setor varejista, a sugestão foi de um corte de 20%. “Essa solução é possível neste momento devido à saúde fiscal que o Mato Grosso do Sul vive”, ressalta.

A primeira forma de aliviar a carga de impostos do setor seria tributar apenas o que já foi vendido, como já ocorre nas empresas que não são optantes pelo Simples Nacional. Já a segunda forma seria a redução de 20% do imposto para o varejo, que significa apenas 1% do valor total arrecadado pelo Estado. Para Clauber, é uma solução viável e amplamente benéfica para todos os lados. “Esse montante os cofres públicos assimilam em menos de três meses, apenas com inflação e crescimento do setor”

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Economia

Governo prorroga Desenrola até 20 de maio

Medida provisória deve ser publicada nesta quinta-feira (28)

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Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória com a extensão do programa está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).

Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março. O aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios.

A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e a dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro.

Ampliação

Desde o início do ano, o governo tem facilitado a adesão do Desenrola. No fim de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br passaram a poder parcelar as dívidas. Antes, quem tinha a conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

O governo também passou a integrar a plataforma do Desenrola com os sistemas de atendimento de instituições financeiras e de empresas como o Serasa e os Correios. A integração foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa.

Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.

Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.

Segundo os números mais recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 14 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 50 bilhões em dívidas, nas Faixas 1 e 2. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.

Em vigor entre julho e dezembro do ano passado, a Faixa 2 permitiu a renegociação de dívidas de qualquer valor com bancos e demais instituições financeiras por quem ganha até R$ 20 mil. Diferentemente da Faixa 1, as renegociações não eram pedidas pela plataforma do Desenrola, mas pelos canais de atendimento dos bancos.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Economia

Caixa começa a oferecer financiamentos com FGTS Futuro em abril

Modalidade é ofertada para trabalhadores com salário de até R$ 2.640

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Em até 15 dias, os trabalhadores de carteira assinada com renda de até R$ 2.640 poderão contratar financiamentos do Minha Casa, Minha Vida usando depósitos futuros que o empregador fizer no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em meados de abril, a Caixa Econômica Federal começará a oferecer linhas de crédito do FGTS Futuro.

O banco confirmou que iniciará as operações dessa modalidade de crédito nas duas próximas semanas. Em tese, a instituição financeira teria até 90 dias após definir as normas operacionais para começar a comercializar o FGTS Futuro, mas o prazo foi antecipado.

O anúncio da Caixa ocorre um dia depois de o Conselho Curador do FGTS regulamentar o FGTS Futuro para a compra da casa própria. Na contratação do crédito habitacional, o mutuário deverá autorizar a caução dos créditos disponíveis nas contas do FGTS por 120 meses. A autorização poderá ser feita diretamente pelo aplicativo FGTS.

Durante a contratação, o banco informará ao trabalhador o valor da prestação e a capacidade de pagamento com ou sem os depósitos futuros. Caberá ao mutuário escolher a modalidade de crédito. Caso opte pelo FGTS Futuro, os depósitos que vierem a ser feitos pelo empregador serão bloqueados na conta vinculada até a quitação total do saldo devedor.

Caso seja demitido, o trabalhador não poderá sacar o saldo da conta atrelado ao financiamento do imóvel. Todo o excedente disponível na conta de FGTS será usado para reduzir a dívida, com exceção do recolhimento da multa rescisória de 40% no caso de demissão, que é exclusiva do trabalhador.

A opção pelo FGTS Futuro só pode ser feita no momento da contratação da linha de crédito. Caso o cliente não opte nesse momento, posteriormente poderá fazer uso dos recursos depositados em sua conta vinculada do FGTS, conforme demais modalidades previstas em lei. A Caixa esclarece que o uso ou não desse recurso será decidido exclusivamente pelo trabalhador e valerá apenas para os novos contratos de financiamento.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Economia

Procon divulga segunda pesquisa sobre produtos consumidos na Semana Santa

Dados mostram diferença de 100,11% no Filé de Merluza Congelado (800 g) entre os estabelecimentos com menor e maior preço

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A Prefeitura de Dourados, através do setor de fiscalização e pesquisa do Procon, efetuou nesta terça (26), a segunda pesquisa de preços dos produtos mais consumidos na Semana Santa  (chocolates e peixes).  Foram pesquisados 126 itens em 17 estabelecimentos da cidade. Nos preços dos chocolates, a pesquisa atual detectou que o produto com maior diferença entre o menor valor e o maior valor foi a caixa de bombom Avelã 150g, que foi encontrada a R$ 21,50 e a R$ 41,98, uma diferença de 95,26%. Já o ovo Laka 175 g apresentou diferença de 85,05% entre o menor e o maior preço.

De acordo com o Procon, 21 produtos (ovos de páscoa) apresentaram diferença superior a 30% entre o menor e o maior preço. Em relação ao preço de peixes houve, nesta pesquisa, diferença de 100,11% (Filé de Merluza Congelada 800g) entre os estabelecimentos com menor e maior preço. Já a Sardinha Congelada 800g apresentou diferença de 89,38% e o Pacu Kg foi encontrado com menor preço de R$ 17,90 e maior preço de R$ 28,65, diferença de 60,06%.

Em relação aos complementos uma grande diferença foi encontrada no Atum 170 gr, com 184,11% do menor preço para o maior preço e no leite de coco 200 ml, com diferença de 174,77, entre o menor e o maior preço.

Nos peixes foram encontrados cinco produtos com diferença maior de 50% de um estabelecimento para outro e nos complementos, 13 produtos tiveram diferença maior que 50% entre o estabelecimento com menor preço e maior preço.

Em comparação com a primeira pesquisa efetuada em 15 de março, houve queda de 4.75% em relação aos chocolates e nos valores dos peixes ocorreu aumento de 1,4% considerando o menor preço encontrado. Nos complementos houve aumento de 1,5%, considerando a última pesquisa de 2024.

O Procon orienta os consumidores a compararem o preço antes da compra e verificarem a qualidade e a conservação dos produtos.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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