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Economia

Sindifiscal/MS propõe redução tributária de até 20% para o setor varejista

Desconto representaria apenas 1% do total arrecadado pelo MS

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O setor do varejo é a porta de entrada dos empreendedores. Nele, estão vendedores de roupas e calçados, confeiteiros, pequenos mercados e todos os estabelecimentos que entregam um produto físico a seus consumidores. Durante a pandemia, muitas pessoas perderam o emprego e viram no empreendedorismo a oportunidade de não ficar sem renda. Apenas em 2021, mais de 3,9 milhões de empreendedores formalizaram micro e pequenas empresas ou se registraram como microempreendedores individuais (MEIs) em todo o Brasil, segundo o Sebrae.

Em Mato Grosso do Sul, 86% dos 315 mil CNPJs ativos são optantes do Simples Nacional, categoria de tributação para micro e pequenas empresas. Juntas, elas somam 12% da arrecadação total do Estado. No primeiro quadrimestre de 2022, o valor arrecadado já passava de R$570 milhões. Mesmo representando uma parte expressiva da movimentação financeira estadual, os empresários do setor vêm enfrentando dificuldades, como a escalada de preços e a carga pesada de impostos. É o que afirma o diretor do Observatório Econômico do Sindifiscal, Clauber Aguiar.

Uma reclamação recorrente é a substituição tributária. “Em vez de os órgãos responsáveis fiscalizarem 100 empresas, eles fiscalizam apenas o atacadista que está vendendo o produto”, explica o diretor. O problema é que o imposto é pago pelo empresário antes de o produto ser vendido, e em cima de um valor estimado do produto para o consumidor final.

Para tentar solucionar o problema, o Sindifiscal apresentou ao Estado uma proposta para reduzir a carga tributária em diversos setores, sem ocasionar prejuízo à arrecadação. Para o setor varejista, a sugestão foi de um corte de 20%. “Essa solução é possível neste momento devido à saúde fiscal que o Mato Grosso do Sul vive”, ressalta.

A primeira forma de aliviar a carga de impostos do setor seria tributar apenas o que já foi vendido, como já ocorre nas empresas que não são optantes pelo Simples Nacional. Já a segunda forma seria a redução de 20% do imposto para o varejo, que significa apenas 1% do valor total arrecadado pelo Estado. Para Clauber, é uma solução viável e amplamente benéfica para todos os lados. “Esse montante os cofres públicos assimilam em menos de três meses, apenas com inflação e crescimento do setor”

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Economia

Falsos anúncios sobre Desenrola Brasil enganam usuários nas redes

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© MCTI/divulgação

Em apenas dois meses e meio, 544 falsos anúncios sobre o programa Desenrola Brasil, do governo federal, foram veiculados em redes sociais, para praticar golpes contra seus usuários. A constatação é de um levantamento do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (Netlab), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O estudo foi feito com as redes sociais mantidas pela empresa Meta (Instagram, Facebook, WhatsApp, Threads e Messenger) além da Audience Network, através da qual, segundo os pesquisadores, a empresa veicula anúncios em aplicativos de terceiros.

Os pesquisadores analisaram essas plataformas entre 1º de abril e 14 de junho deste ano e revelaram que as fraudes foram feitas por 48 páginas diferentes. A maioria delas (34) usou o nome oficial do programa (Desenrola Brasil) para publicar 278 anúncios e enganar os usuários.

Outras 15 páginas usavam um programa governamental inexistente, que foi chamado de Libera Brasil, para publicar 264 anúncios. Uma das páginas misturava os dois nomes para praticar sua fraude.

O Desenrola Brasil foi um programa criado em 2023 com o objetivo de facilitar a renegociação de dívidas pelos consumidores. Em maio deste ano, o governo lançou uma segunda versão do programa.

Segundo o Netlab, os golpes que usam anúncios falsos sobre o programa começaram logo que a primeira versão foi lançada, em 2023. Em julho daquele ano, de acordo com o grupo de pesquisa, o Ministério da Justiça determinou a retirada dos anúncios do ar e uma medida cautelar foi determinada, o que resultou em uma multa de R$ 9,3 milhões contra a Meta.

Os anúncios continuaram neste ano e, em maio, ganharam força, depois do lançamento da segunda versão do Desenrola Brasil, de acordo com o Netlab.

Os pesquisadores constataram que a maioria dos anúncios (72%) faz uso indevido do nome e da imagem do governo e/ou de marcas privadas como sites de notícias e bancos. Além disso, 19,1% deles promovem links que se passam por canais oficiais do governo e 38,1% apresentam conteúdo gerado por inteligência artificial.

“As pessoas não sabem que tantos anúncios fraudulentos estão circulando nas redes sociais sem nenhum tipo de fiscalização, de filtro ou de sistema de segurança. Então, isso torna cada vez mais perigoso, porque as pessoas veem anúncios legítimos e ilegítimos numa mesma plataforma, misturados. Para o usuário, é muito difícil diferenciar e, claro, isso torna as pessoas cada vez mais vulneráveis”, explica a diretora do Netlab, Marie Santini.

Ao atrair os usuários das redes sociais para seus sites fraudulentos, os golpistas coletam dados sigilosos e pessoais além de direcionar a vítima para conversas de WhatsApp, onde outras etapas do golpe são conduzidas.

O estudo destaca que os anunciantes golpistas usam estratégias de manipulação comuns a esse tipo de anúncios fraudulentos relacionados a políticas públicas, como promessas de soluções financeiras irreais e falsa urgência para induzir cliques.

Marie Santini defende que as plataformas digitais deveriam ter sistemas de controles que verificassem a legitimidade dos anunciantes e analisassem os próprios conteúdos dos anúncios.

“É obrigação daquele que presta o serviço garantir segurança e qualidade para o consumidor. E o que as autoridades públicas deveriam fazer para impedir esse tipo de crime? As autoridades precisam punir as plataformas”, afirma.

Meta

Por meio de nota, a Meta informou que o combate a fraudes e golpes online é uma prioridade.

“Estamos intensificando nossos esforços utilizando tecnologia de inteligência artificial, modelos de linguagem de grande escala (LLMs) e reconhecimento facial para detecção e remoção de conteúdos, aplicando políticas rigorosas e oferecendo ferramentas de segurança e alertas”.

De acordo com a Meta, as denúncias de usuários sobre anúncios de golpes caíram mais de 50% entre meados de 2024 e final de 2025.

“Em 2025, removemos mais de 159 milhões de anúncios fraudulentos por violarem nossas políticas, sendo 92% deles antes de serem denunciados, e também desativamos 10,9 milhões de contas no Facebook e Instagram associadas a centros de aplicação de golpes de criminosos”.

A Meta conclui que não permite atividades fraudulentas ou que violem os Padrões da Comunidade ou de Publicidade. “Usamos uma combinação de tecnologia e revisão humana para identificar e remover conteúdos violadores, o que temos feito em relação ao Desenrola Brasil. A Meta reforça ainda que coopera e responde a requisições das autoridades brasileiras nos termos da legislação aplicável”.

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Caixa paga Bolsa Família de julho a beneficiários com NIS de final 4

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© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (23) a parcela de julho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Neste mês, o valor médio do benefício está em R$ 679,19.

Moradores de 175 municípios de seis estados receberam o crédito antes, na segunda (20), independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas (três municípios), Paraíba (31), Paraná (8), Rio Grande do Norte (120), Roraima (6) e Sergipe (7).

>>A lista dos municípios com pagamento unificado está disponível aqui

O valor mínimo do Bolsa Família corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais:

  • o Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança;
  • há também um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos;
  • outro adicional, de R$ 150, é para famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Regra de proteção

Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Confira o calendário de pagamentos de julho

Brasília (DF), 20/07/2026 - Calendário do Bolsa Família em 2026. Arte/Agência Brasil

Agência Brasil

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Economia

Prefeitura entrega Casa do Mel e garante autonomia para apicultores de Naviraí

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Agroindústria Municipal moderna viabiliza certificação sanitária e amplia as portas dos mercados para o mel de Naviraí.

A Prefeitura de Naviraí, por meio da Gerência de Desenvolvimento Econômico, entregou nesta terça-feira (14/07) a Agroindústria Municipal “Casa do Mel”. O evento reuniu apicultores, familiares, lideranças e autoridades para acompanhar a entrega desse projeto que atende a uma antiga demanda do setor, beneficiando diretamente a Associação dos Produtores de Mel de Naviraí (Apimel).

A unidade, que funcionará sob a coordenação da associação, foi projetada para processar cerca de 12 toneladas de mel por ano. O projeto passa a operar com equipamentos novos, permitindo que a associação concentre as etapas de beneficiamento e melhore a padronização e a valorização do produto local. A entrega realizada pela gestão municipal abre caminho para a futura obtenção da certificação sanitária estadual, gerando a real possibilidade de o mel de Naviraí acessar mercados maiores e ampliar a comercialização e a renda das famílias da agricultura familiar.

O prefeito Rodrigo Sacuno, acompanhado da primeira-dama Naiza Capucci Sacuno, de apicultores locais, do pioneiro homenageado, Sr. Ítalo Cândido, do representante da Apimel, João do Mel, e do ex-vereador Jaime Dutra, reforçou o compromisso de transformar a realidade das famílias de Naviraí: “Uma gestão realizada com trabalho, dedicação e transparência traz entregas reais para as famílias do município. É uma satisfação entregar esta Casa do Mel e todo esse maquinário moderno ao lado de pessoas que lutaram por isso há tantos anos. Enquanto alguns tentam desconstruir, nós trabalhamos com seriedade, dedicação e entregas reais que valorizam de verdade a agricultura familiar. Sozinho ninguém constrói nada. Esta entrega conjunta com a Câmara de Vereadores e com a nossa Gerência de Desenvolvimento é a prova de que o nosso compromisso é com o desenvolvimento de Naviraí e com quem quer produzir”, falou o prefeito.

Os equipamentos foram adquiridos pela prefeitura com apoio da Câmara de Vereadores por meio da Lei Municipal nº 1.925/2015. A parceria ágil entre o Executivo e o Legislativo permitiu a rápida destinação dos recursos diretamente para a compra do maquinário, eliminando as burocracias tradicionais. Durante o ato, o gerente de Desenvolvimento Econômico, José Uemura (Mano), destacou a importância de apoiar quem quer produzir, lembrando que a regularização gera oportunidades: “Naviraí está vivendo um momento de conquistas importantes, acabamos de viabilizar a produção do complexo avícola, e agora, a Casa do Mel é mais um fruto desse trabalho que vem sendo realizado. Esta entrega vai gerar receitas, trazer legalidade e agregar valor ao mel do município”, destacou Mano.

O destaque do evento foi o depoimento do pioneiro e apicultor Sr. Ítalo Cândido, de 90 anos. Ele ressaltou a realidade histórica de quem trabalhou no campo e a importância de valorizar o produto local: “Agradeço a Deus e agradeço ao poder público por trazer esse benefício aos apicultores que lutam há tanto tempo. Ninguém calcula o trabalho e a luta que é encarar abelhas ferozes na mata, enfrentando os perigos sozinho. E passar dificuldade porque, muitas vezes, o mel não podia ser vendido de forma legalizada. Esta Casa do Mel vai trazer para nós uma condição de vida muito acima da que vivemos até hoje”, declarou o pioneiro.

Também prestigiaram a entrega a vice-prefeita Telma Minari e o presidente da Câmara, Daniel Moretto, acompanhado das vereadoras Rosângela Sofa e Sara Castelão, e dos vereadores Murilo Matos, Regivan Moraes, Ederson Dutra, Bruno Liuti, Brendo Caique, Rick e Josias de Carvalho. Marcaram presença, ainda, a coordenadora regional da Agraer, Alessandra Afonseca, o diretor da UFMS (Campus Naviraí), Daniel Henrique Lopes, o gerente regional da Sanesul, Marcelo Pierre e o Analista Territorial do Sebrae Regional Sul, Luiz Cavalcante.

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