(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

Com temas como regulamentação da Reforma Tributária, lançamento de prêmio e linha de crédito, o BrC (Consórcio Brasil Central) reuniu governadores em assembleia na terça-feira (23). O encontro, realizado na sede do BRB (Banco de Brasília), sob a presidência do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, contou com a participação dos governadores Mauro Mendes (MT) e Wanderlei Barbosa (TO), a vice-governadora Celina Leão (DF) e o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha (MS), além de líderes e representantes dos estados consorciados.

Barbosinha representou o Governo do Estado ao lado do secretário estadual de Fazenda, Flávio César no evento. Durante a reunião sobre a reforma tributária foi apresentada uma minuta dos projetos de lei regulamentadores da reforma, tema de grande relevância para o desenvolvimento econômico.

“Participamos de uma sessão reservada com o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), na qual pudemos debater os resultados e negociações realizadas até o momento, visando o aprimoramento do sistema tributário e o fortalecimento da economia regional, o que nos permitiu fortalecer ainda mais os laços e a cooperação entre as regiões”, afirmou Barbosinha.

Durante a Assembleia, foi lançado o Prêmio de Melhores Práticas de Segurança Pública do Consórcio Brasil Central 2024, que tem por objetivo reconhecer iniciativas públicas que se destacam na promoção da segurança e bem-estar das comunidades na região do Brasil Central. Servidores vinculados aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos estados consorciados podem concorrer, com projetos que incentivem a implementação de políticas públicas eficazes e inovadoras para garantir um ambiente mais seguro para os cidadãos.

Outro marco foi a inauguração da linha de crédito para a área de Segurança Pública dos Estados do Consórcio, uma iniciativa em parceria com o Banco de Brasília. Presente no encontro, o Secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, explicou que os recursos financeiros serão utilizados para impulsionar a modernização dos equipamentos utilizados pelas instituições de segurança, contribuindo diretamente para a eficácia das operações de combate à criminalidade e proteção da população.

Por fim, foi assinado um Memorando de Entendimento entre o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e o Consórcio Brasil Central, com foco em estabelecer uma colaboração em relação à Agenda 2030 da ONU e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Barbosinha explicou que esse acordo visa engajar os servidores públicos dos estados consorciados com a Agenda 2030, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento integrado da região, aliado à preservação ambiental e ao acesso a instrumentos de financiamento internacional de projetos relacionados à sustentabilidade.

“Esta Assembleia representa um marco importante na nossa busca por soluções conjuntas para os desafios que enfrentamos. A união e a colaboração entre os estados do Brasil Central são fundamentais para impulsionar o desenvolvimento econômico e social de nossa região”, finalizou o governador de Goiás e presidente do BrC, Ronaldo Caiado.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que restringiu a R$ 15 bilhões a renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de 2026. A proposta reduziu ainda de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto segue para votação no Senado.

A aprovação ocorre após consenso firmado entre deputados federais e o governo federal.

Em entrevista à imprensa nessa segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que houve acordo sobre os pontos principais do projeto de lei do Perse: a limitação da renúncia fiscal em R$ 15 bilhões até 2026 e um pente-fino na habilitação das empresas a receberem o benefício. O Perse foi criado para socorrer empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19.

A versão original do projeto, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), previa redução dos benefícios tributários, chegando à extinção a partir de 2027.

Os deputados federais aprovaram o substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que estabelece acompanhamento bimestral da Receita Federal da isenção fiscal dos cinco tributos listados no programa (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins). Os relatórios devem apresentar os valores pagos pelas empresas beneficiadas.

Para a deputada, o acordo com o governo foi “necessário para não termos prejuízo ou insegurança jurídica”.

O líder do governo, José Guimarães, garantiu que o governo manterá os R$ 15 bilhões e informou que a redução no número de atividades beneficiadas foi solicitada pelos líderes da Câmara, e não pelo governo.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)