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Sediado em Corumbá, VII Congresso Estadual da ADIMP-MS está com inscrições abertas

As inscrições já podem ser feitas no site da instituição

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Divulgada a programação do VII Congresso Estadual da Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul – ADIMP-MS. O evento que vai tratar sobre assuntos relacionados à gestão e concessão de benefícios previdenciários dos Regimes Próprio de todo o Estado será realizado em Corumbá, nos dias 13 a 15 de setembro, no Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gomes.

As inscrições já podem ser feitas no site da instituição, pelo endereço www.adimpms.com.br. “A intenção foi a de inserir na programação assuntos condizentes com as funções exercidas pelos RPPS’s de todo estado de Mato Grosso do Sul”, disse o presidente da ADIMP-MS, Deoclécio Paes.

Confira a programação:

13 de setembro de 2023 (quarta-feira)

17h00 – Credenciamento

Auditório Central

18h00 – Cerimônia de abertura

19h00 – Palestra de Abertura – Apresentando o FUNPREV – Gabriela Winkler da Costa Silva – Superintendente do Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá

20h00 – Palestra Magna – “GOVERNANÇA DOS RPPS – Cenário dos RPPS do Estado de Mato Grosso do Sul, desafios e perspectivas” – Palestrante: Miguel Antonio Fernandes Chaves – Ministério da Previdência Social

Coquetel

14 de setembro de 2023 (quinta-feira)

Sala 1 – Térreo
08h00 – Mesa Redonda – Renda Variável: análise de carteira e estratégias de Fundos de Investimento nas carteiras de RPPS de Mato Grosso do Sul – Mediação: Bruno Alves de Sales – Diretor Financeiro do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina-MS
09h00 – Mesa Redonda – Maximizando Retornos: Como as diferentes estratégias de renda fixa podem ajudar no cumprimento da meta atuarial – Mediação: Bruno Alves de Sales – Diretor-Financeiro do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina-MS
10h00 – 10h30 – Coffee Break
10h30 – Instrumentos Tradicionais  e alternativos para abatimento do déficit atuarial – Palestrante: Renan Calamia – Crédito e Mercado e Richard Mendes Dutzmann– ETAA – Mediação: Moisés Bento da Silva Júnior – Diretor-Presidente – Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí/MS
11h30 – Apresentação institucional – Desclip
12h00 – 13h30 – Intervalo para almoço
                          Sala 1 – Térreo                                                                             Sala 2 – Auditório
13h30 – A certificação profissional RPPS x Responsabilização de Gestores, Conselheiros e Agentes Públicos – Palestrante: Milton Moreira

 

13h30 – Benefícios Previdenciários – Palestrante: Bruno Sá Freire Martins – Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso – MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV e da APPEAL

a) Aposentadoria Especial

– Requisitos para Concessão

– A Análise do Tempo Especial

– Tempos de Outros Regimes

– Aplicação das regras anteriores à EC 103/19

15h00 – 15h30 – Coffee Break
15h30 – RPPS e a Lei Geral de Proteção de Dados – Palestrante: Agenda Assessoria

 

15h30 – Benefícios Previdenciários – Palestrante: Bruno Sá Freire Martins
– Cálculo de Proventos
– Abono de Permanência.
– Continuidade do Exercício de Atividades.
– Utilização de EPI.
– Conversão de Tempo Especial em Comum
16h30 – Benefícios Previdenciários pós Emenda Constitucional Nº 103 /2019 – Palestrante: Ademir de Oliveira  
17h30 – Encerramento do dia

 

15 de setembro (sexta-feira)
Sala 1 – Térreo Sala 2 – Auditório Piso Superior
08h00 – Importância do Crédito Consignado na Rentabilidade dos RPPS – Palestrante: José Wilson  – MAG Seguros 08h00 – Benefícios Previdenciários – Palestrante: Bruno Sá Freire Martins

Aposentadoria do Professor:

– Requisitos para Concessão

– A Análise do Tempo de Magistério

– Tempos de Outros Regimes

– Aplicação das regras anteriores à EC 103/19

– Cálculo de Proventos

– Abono de Permanência.

   
10h00 – 10h30 – Coffee Break
10h30 – Atuação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul na gestão dos RPPS – Palestrante: Eduardo Dionisio –Diretor da Secretaria de Controle Externo – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul

 

11h30 – Apresentação de patrocinadores

 

 

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Prefeitura abre credenciamento para comerciantes da 47ª Festa Junina de Dourados

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Expectativa da Prefeitura de Dourados é oferecer ainda melhores condições para os comerciantes atuarem na Festa Junina. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, abriu o credenciamento para comerciantes interessados em atuar na 47ª Festa Junina de Dourados, que este ano será realizada entre os dias 5 e 7 de junho, no Centro de Convenções Antônio Tonnani, região do Parque Alvorada. Na edição do ano passado, que recebeu público recorde, os comerciantes também celebraram o sucesso de vendas em todos os setores, desde alimentação até artesanato e bebidas.

O edital, publicado na edição suplementar do Diário Oficial desta terça-feira (5), contempla vagas para ambulantes, food trucks, barracas de alimentação e artesanato, além de espaços destinados exclusivamente a entidades sem fins lucrativos. As inscrições estão abertas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, até o dia 13 de maio, exclusivamente por meio eletrônico, através do link: https://forms.gle/YKDY3dgi5UnonTM79

Ao todo, serão disponibilizadas 10 vagas para ambulantes, 10 para food trucks, 37 barracas no tamanho 3×3 metros, além de 30 vagas para artesanato. Também serão reservadas oito barracas para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

Artesãos têm espaço garantido para comercializarem seus produtos no Centro de Convenções

De acordo com o edital, podem participar pessoas físicas ou jurídicas residentes ou sediadas em Dourados. Os interessados deverão apresentar documentação obrigatória, como RG, CPF ou CNPJ, comprovante de residência e, quando necessário, licença sanitária e certificado de manipulação de alimentos.

A seleção dos participantes será realizada mediante análise documental e sorteio público, previsto para o dia 25 de maio. A divulgação do resultado final ocorrerá em 4 de junho, véspera do início da festa.

Os valores das taxas de ocupação variam conforme a categoria, sendo R$ 150 para ambulantes e artesãos, R$ 450 para food trucks e até R$ 800 para barracas de maior porte.

O edital também estabelece regras específicas para comercialização durante o evento. A venda de bebidas será exclusiva do parceiro oficial da festa, ficando proibida a comercialização de bebidas por comerciantes credenciados, exceto quentão, mediante autorização prévia da organização.

Segundo a Secretaria Municipal de Cultura, a iniciativa busca organizar a participação dos comerciantes, valorizar o artesanato local e garantir segurança, qualidade e diversidade gastronômica ao público da tradicional Festa Junina de Dourados.

O edital completo e o formulário de inscrição estão disponíveis no Diário Oficial do Município, edição suplementar, do dia 5 de maio de 2026.

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Prefeitura abre inscrições para Concurso de Quadrilhas da 47ª Festa Junina

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Concurso de quadrilha é tradicional na Festa Junina de Dourados e deverá ter ainda mais participantes nesta edição. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, publicou edital que abre inscrições para o Concurso de Quadrilhas da 47ª Festa Junina, que acontece entre os dias 5 e 7 de junho, no Centro de Convenções Antônio Tonnani, no Parque Alvorada. O credenciamento é voltado a escolas, entidades e grupos culturais interessados em participar da programação, considerada uma das mais tradicionais do calendário festivo do município.

As inscrições seguem até o dia 15 de maio, às 13h, e devem ser feitas por e-mail, com envio da ficha de inscrição, que está disponível no edital publicado ontem (5). Ao todo, serão disponibilizadas 24 vagas, distribuídas em quatro categorias: pré-escola, ensino fundamental 1, ensino fundamental 2 e entidades. A seleção será feita por ordem de envio, respeitando o limite de vagas por categoria.

As apresentações das quadrilhas acontecem nos dias 5 e 6 de junho, com duração que varia entre 8 a 20 minutos, conforme a categoria. Os grupos serão avaliados por uma comissão julgadora com base em critérios como coreografia, animação, figurino, harmonia e desempenho do marcador.

A premiação será realizada no dia 7 de junho, domingo, com valores em dinheiro para os três primeiros colocados de cada categoria. O grupo vencedor recebe R$ 1 mil, o segundo lugar R$ 700 e o terceiro R$ 300. O responsável pela quadrilha campeã também será contemplado com um incentivo de R$ 500.

No ano passado, além de shows nacionais e regionais, apresentações culturais, feira de artesanato, comidas típicas e parque de diversões, a festa contou com a participação das escolas da rede municipal e estadual no tradicional concurso de quadrilhas juninas. As apresentações foram marcadas pela criatividade em danças e trajes típicos, entusiasmo e envolvimento das equipes escolares. A estrutura do evento, com decoração temática, segurança reforçada e transporte gratuito, também foi amplamente elogiada pelos visitantes ao longo dos três dias de programação.

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Decreto regulamenta lei e organiza atendimento à população em situação de rua

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A Prefeitura de Campo Grande regulamentou a Lei Municipal nº 6.517/2020, que estabelece a política pública voltada à população em situação de rua. A assinatura das diretrizes ocorreu na manhã desta terça-feira (5), com a presença da prefeita Adriane Lopes, da secretária Camilla Nascimento e da superintendente de Direitos Humanos, Priscilla Justi.

Criada em 2020, no contexto da pandemia de Covid-19, a legislação surgiu diante do aumento das vulnerabilidades sociais no município. Até então, no entanto, não havia regulamentação que definisse diretrizes claras para sua execução.

Com a publicação do decreto, a política passa a contar com uma estrutura de governança definida, sob coordenação da área de Direitos Humanos, responsável por articular as ações entre as diferentes secretarias municipais.

Para a prefeita Adriane Lopes, a medida reforça o compromisso da gestão com políticas públicas mais estruturadas. “A regulamentação dessa lei é um passo importante para fortalecer as políticas públicas no município. A partir de agora, conseguimos organizar melhor as ações, integrar as secretarias e garantir um atendimento mais completo e humanizado para as pessoas em situação de rua. Nosso compromisso é avançar com planejamento, responsabilidade e foco em quem mais precisa”, afirmou.

Segundo a superintendente de Direitos Humanos, Priscilla Justi, a regulamentação representa um avanço na organização do atendimento. “A lei já existia desde 2020, mas ainda não tinha sido regulamentada. Com esse decreto, passamos a ter mais clareza sobre como a política deve funcionar na prática, com definição de responsabilidades e organização das ações. Isso permite que o trabalho deixe de ser isolado e passe a acontecer de forma integrada, com mais eficiência no atendimento à população em situação de rua”, destacou.

A regulamentação também institui a elaboração do Plano Municipal para a População em Situação de Rua, que estabelecerá metas, eixos de atuação, prazos e responsabilidades para os órgãos envolvidos, além de mecanismos de monitoramento e avaliação.

A proposta é fortalecer a atuação integrada entre áreas como assistência social, saúde, educação e habitação, promovendo maior efetividade no atendimento à população em situação de rua.

 

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