Iniciativa conjunta entre Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) e Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) dará início a operação para combater as fraudes em ligações de rede de água no Estado. Com início previsto para maio, a força-tarefa terá como ponto de partida Corumbá, que registra o maior índice de perdas de água em Mato Grosso do Sul.

Considerada a maior fonte de desperdício de água nos sistemas de abastecimento, a ligação clandestina – popularmente conhecida como ‘gato’ – é a forma comumente encontrada por alguns consumidores para ter acesso ao fornecimento de água sem a devida cobrança legal.

De acordo com o gerente da unidade regional de Corumbá, Marcos Martins, o índice de perdas de água na região, devido os conhecidos ‘gatos’, chega aos alarmantes 72%.

Atento à Lei do Marco Regulatório do Saneamento, que estabelece penalidades aos municípios que não se adequar à redução das perdas, o diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio, decidiu buscar apoio institucional da Sejusp com objetivo de envolver a atuação da Polícia Civil na operação a ser deflagrada nas 68 cidades atendidas pela empresa.

“A Sanesul já identificou que nossa perda é na grande maioria originária em fraudes. Assim, a empresa montou um programa com equipes exclusivas de combate a fraude”, reforçou o gerente da unidade regional.

Pela legislação brasileira, a prática de fraudes nas ligações de redes de energia e água é crime, tipificado como furto. “Tínhamos dificuldades de alinhar ações conjuntas com a Polícia Civil, uma vez que precisamos registrar a ocorrência (notícia crime). Assim, uma articulação da Sanesul junto a Secretaria de Segurança e polícia civil de Corumbá esta possibilitando ação conjunta no combate a este tipo de crime”, acrescenta.

Treinamento

Como parte da operação, haverá treinamentos e uma série de atividades visando detalhar a abordagem nas residências onde forem constatadas esse tipo de fraude, entre outros elementos importantes a atuação conjunta envolvendo o poder público.

“Foi realizada uma palestra do delegado titular do cartório de roubos e furtos, objetivando passar aos nossos funcionários  da Sanesul segurança jurídica e as possibilidades de ações da polícia no combate a esta tipificação penal. Além disso, os nossos funcionários terão uma reunião com os peritos policiais para troca de informações, especificamente, quando apresentaremos os modos corretivos de fraudes”, adianta.

“Com essa iniciativa, espera-se reduzir significativamente as perdas de água decorrentes de fraudes nas ligações, garantindo assim um serviço mais eficiente e justo para toda a população do estado de Mato Grosso do Sul”, afirma Renato Marcílio.

Crime prevê prisão

Com a alegação de estado de necessidade, esse tipo de fraude pode ocorrer de diversas formas e já são consideradas como prática criminosa passível de penalidades, inclusive de prisão.

Uma ligação clandestina é, portanto, facilmente identificável. A suspeita na queda do consumo do abastecimento de determinado imóvel ou as denúncias ao órgão são suficientes para que seja feita a fiscalização da ligação, que ocorre mais frequentemente em imóveis residenciais.

A Sanesul alerta que as fraudes implicam não apenas em penalidades, mas também o funcionamento do sistema de abastecimento do município, resultando em vazamentos, perda de pressão na rede, falta d’água, infiltrações e contaminação da rede pública.

Além disso, essas práticas ilegais contribuem para o encarecimento da tarifa de água, pois aumentam os custos de tratamento e distribuição, refletindo diretamente na cobrança ao consumidor.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Projeto piloto Saneamento Rural da Agems (Agência Estadual de Regulação) está levando aos assentamentos, comunidades ribeirinhas e quilombos uma proposta inclusiva para acesso aos serviços adequados de saneamento básico e a água potável segura.

Em Terenos, o Assentamento Guaicurus, com 31 lotes, recebeu a equipe técnica da Agência para entender como melhorar o desenvolvimento local, com a adoção de um sistema sustentável e sem desperdício.

Criado em meados dos anos 2000, o assentamento utiliza um poço como fonte para o consumo doméstico, irrigar as agroflorestas e matar a sede das criações. A rede de abastecimento, feita com mangueira ¾ com mais de vinte anos de utilização, vem se rompendo a dia de distribuição, e os vazamentos se multiplicam. Os moradores se reúnem para dar a manutenção ao sistema, e se um vazamento permanecer, um vizinho ficará sem água, que é essencial para viver e produzir.

Sem recursos, as comunidades como essa buscam apoio no Governo, e foi assim que a Associação Guaicurus encontrou na Agems uma esperança de receber melhoria na sua rede de abastecimento de água e apresentou o pedido para atender aos interesses coletivos dos assentados.

“O papel da Agems é regular e fiscalizar. Mas não para por aí. É buscar soluções para atender a coletividade”, destaca o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis. “E foi na regulação contratual que demonstramos ao município que o prestador de serviços tinha obrigações estabelecidas de realizar a melhoria na rede de água”, reforça a diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Iara Marchioretto.

Com técnicos da Diretoria e o secretário de Meio Ambiente Gilberto Aparecido Oliveira, Iara foi ao Assentamento Guaicurus, a 35km da área urbana de Terenos, para apresentar a Minuta do Regulamento das Condições Básicas do Saneamento Rural.

Com informações, os associados poderão apresentar as sugestões ao texto, que futuramente poderá ser regulamentado pela AGEMS para padronização dos sistemas de saneamento rural.

Iara explicou que a associação precisa controlar o consumo de água e que a hidrometração é fundamental para a redução do desperdício. Um benefício não só em água, mas também na redução dos gastos com energia, já que o consumo pode diminuir depois da melhoria na rede e o fim dos vazamentos.

Segundo o secretário Gilberto, a Prefeitura tem projetos para levar a energia fotovoltaica para as associações de assentamentos, para que possam manter em funcionamento os resfriadores de leite, e a captação de água que depende da energia para o bombeamento e reservação.

Saneamento, saúde e sustentabilidade

O engenheiro sanitarista da DSB Leandro Caldo, falou aos assentados sobre a importância do tratamento da água para consumo humano, além do uso dos filtros usados nas residências.

Outro ponto de atenção é a sustentabilidade do sistema a ser implantado. O regulamento proposto para o saneamento rural prevê a organização da associação para resolver os problemas pontuais e emergentes que ocorrem na rede, e que precisam de ações imediatas. Isso demanda recursos humanos, materiais e financeiros.

Em outros assentamentos já regulados foi instituída uma taxa mínima para a manutenção e o pagamento baseado no consumo medido no hidrômetro. É uma realidade, por exemplo, no Assentamento Sete de Setembro, em que a conta de energia de R$ 7 mil caiu para R$ 2 mil, em função da conscientização dos moradores, em combater o desperdício e fazer a manutenção preventiva na rede de abastecimento de água.

O presidente da Associação, Milton Melentino de Oliveira, destacou a importância da visita dos técnicos para esclarecer para a comunidade, sobre a necessidade da regulação, como ferramenta de gestão e de apoio a associação na sua organização e sustentabilidade.

No Guaicurus, em 18 meses de estudos e pesquisas, quatro pequenos produtores entre os 30 assentados optaram pela perfuração de poços em lotes particulares, o que gera danos progressivos ao meio ambiente e um descontrole sobre a qualidade da água captada e consumida, além do desperdício de um recurso natural considerado escasso.

Os associados acompanharam com interesse as explicações, buscaram esclarecimentos quanto ao valor da cobrança e a administração dos recursos, o prazo para a entrega das obras e a obrigatoriedade de adesão ao sistema de regulação.

Objetivos e ações concretas

para as comunidades ribeirinhas, assentamentos e quilombos e que se enquadra em um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU) de assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todo cidadão.

Como responsável por fiscalizar os Contratos de Programa e Metas entre os municípios e os prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a Agência vem trabalhando e expandindo seus planos de ação, visando assegurar o cumprimento das metas pactuadas para que até 2030 Mato Grosso do Sul alcance o status de acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

O Governo de Mato Grosso do Sul participou na tarde desta segunda-feira (26) de mais uma rodada de entendimentos com o Governo Federal em torno da busca de soluções definitivas para o problema crônico, que se arrasta há décadas, da falta de água nas aldeias indígenas do Estado.

Um dos pontos mais críticos diz respeito ao desabastecimento nas aldeias Bororó e Jaguapiru, que juntas formam a Reserva Indígena de Dourados. “Essa não é a nossa primeira reunião”, frisa o vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha), que representou o governador Eduardo Riedel na videoconferência.

“O Estado já concluiu o projeto, mobilizamos a equipe técnica da Sanesul em torno desse assunto durante mais de quatro meses, encaminhamos para Brasília, e o que se espera agora é que, essa responsabilidade que é da União e que o Estado está contribuindo e quer ajudar, efetivamente caminhe”, completou.

O Governo de Mato Grosso do Sul mostrou a solução, apontou Barbosinha, sugerindo a necessidade de investimentos da ordem de R$ 44 milhões para a construção de mais poços, recuperação dos já existentes que permitirem nova intervenção e implantação de reservatórios apoiados – um para a aldeia Jaguapiru e outro na Bororó.

Também foi proposto no projeto técnico o modelo de distribuição que a Sanesul poderia desenvolver junto às mais de 20 mil famílias que sofrem com essa dificuldade em uma área de 3,5 mil hectares e diante de um destempero climático que tem chegado a quase 40°C diariamente.

O gerente regional da Sanesul em Dourados, engenheiro Klinger Rodrigues Pires Junior, disse que a companhia se mantém presente nas aldeias, levando caminhão-pipa oferecer o apoio necessário com abastecimento de água nesse momento.

“Realmente, o que temos lá é um sistema colapsado e o que apresentamos nessa reunião com o Governo Federal é a necessidade de um novo sistema”, resumiu depois de participar, também, da reunião remota do Governo do Estado com a União.

Mato Grosso do Sul participou do encontro remoto representado pelo vice-governador, que coordenou o GT (Grupo de Trabalho) criado pelo Governo para debater essa situação. Barbosinha voltou a dizer que “essas reuniões precisam de ter uma finalidade objetiva, apresentamos o cronograma do projeto, a gente espera agora receber de Brasília o encaminhamento favorável para ter os recursos necessários para resolver esse problema crônico”.

Também estiveram presentes  membros da equipe do Ministério das Cidades (representada pelo coordenador técnico Igor Henrique Sana) juntamente com assessores da pasta. o diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio, os gerentes de Operações, Madson Valente, e o coordenador de área José Augusto, a engenheira Lourdes Tapparo (que coordenou a elaboração do projeto), a secretária da Cidadania, Viviane Luiza, e o DSei (Distrito Sanitário Especial Indígena), com o coordenador Lindomar Ferreira e o engenheiro Rafael Ceccin.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)