Iniciativa conjunta entre Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) e Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) dará início a operação para combater as fraudes em ligações de rede de água no Estado. Com início previsto para maio, a força-tarefa terá como ponto de partida Corumbá, que registra o maior índice de perdas de água em Mato Grosso do Sul.

Considerada a maior fonte de desperdício de água nos sistemas de abastecimento, a ligação clandestina – popularmente conhecida como ‘gato’ – é a forma comumente encontrada por alguns consumidores para ter acesso ao fornecimento de água sem a devida cobrança legal.

De acordo com o gerente da unidade regional de Corumbá, Marcos Martins, o índice de perdas de água na região, devido os conhecidos ‘gatos’, chega aos alarmantes 72%.

Atento à Lei do Marco Regulatório do Saneamento, que estabelece penalidades aos municípios que não se adequar à redução das perdas, o diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio, decidiu buscar apoio institucional da Sejusp com objetivo de envolver a atuação da Polícia Civil na operação a ser deflagrada nas 68 cidades atendidas pela empresa.

“A Sanesul já identificou que nossa perda é na grande maioria originária em fraudes. Assim, a empresa montou um programa com equipes exclusivas de combate a fraude”, reforçou o gerente da unidade regional.

Pela legislação brasileira, a prática de fraudes nas ligações de redes de energia e água é crime, tipificado como furto. “Tínhamos dificuldades de alinhar ações conjuntas com a Polícia Civil, uma vez que precisamos registrar a ocorrência (notícia crime). Assim, uma articulação da Sanesul junto a Secretaria de Segurança e polícia civil de Corumbá esta possibilitando ação conjunta no combate a este tipo de crime”, acrescenta.

Treinamento

Como parte da operação, haverá treinamentos e uma série de atividades visando detalhar a abordagem nas residências onde forem constatadas esse tipo de fraude, entre outros elementos importantes a atuação conjunta envolvendo o poder público.

“Foi realizada uma palestra do delegado titular do cartório de roubos e furtos, objetivando passar aos nossos funcionários  da Sanesul segurança jurídica e as possibilidades de ações da polícia no combate a esta tipificação penal. Além disso, os nossos funcionários terão uma reunião com os peritos policiais para troca de informações, especificamente, quando apresentaremos os modos corretivos de fraudes”, adianta.

“Com essa iniciativa, espera-se reduzir significativamente as perdas de água decorrentes de fraudes nas ligações, garantindo assim um serviço mais eficiente e justo para toda a população do estado de Mato Grosso do Sul”, afirma Renato Marcílio.

Crime prevê prisão

Com a alegação de estado de necessidade, esse tipo de fraude pode ocorrer de diversas formas e já são consideradas como prática criminosa passível de penalidades, inclusive de prisão.

Uma ligação clandestina é, portanto, facilmente identificável. A suspeita na queda do consumo do abastecimento de determinado imóvel ou as denúncias ao órgão são suficientes para que seja feita a fiscalização da ligação, que ocorre mais frequentemente em imóveis residenciais.

A Sanesul alerta que as fraudes implicam não apenas em penalidades, mas também o funcionamento do sistema de abastecimento do município, resultando em vazamentos, perda de pressão na rede, falta d’água, infiltrações e contaminação da rede pública.

Além disso, essas práticas ilegais contribuem para o encarecimento da tarifa de água, pois aumentam os custos de tratamento e distribuição, refletindo diretamente na cobrança ao consumidor.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

O Governo de Mato Grosso do Sul participou na tarde desta segunda-feira (26) de mais uma rodada de entendimentos com o Governo Federal em torno da busca de soluções definitivas para o problema crônico, que se arrasta há décadas, da falta de água nas aldeias indígenas do Estado.

Um dos pontos mais críticos diz respeito ao desabastecimento nas aldeias Bororó e Jaguapiru, que juntas formam a Reserva Indígena de Dourados. “Essa não é a nossa primeira reunião”, frisa o vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha), que representou o governador Eduardo Riedel na videoconferência.

“O Estado já concluiu o projeto, mobilizamos a equipe técnica da Sanesul em torno desse assunto durante mais de quatro meses, encaminhamos para Brasília, e o que se espera agora é que, essa responsabilidade que é da União e que o Estado está contribuindo e quer ajudar, efetivamente caminhe”, completou.

O Governo de Mato Grosso do Sul mostrou a solução, apontou Barbosinha, sugerindo a necessidade de investimentos da ordem de R$ 44 milhões para a construção de mais poços, recuperação dos já existentes que permitirem nova intervenção e implantação de reservatórios apoiados – um para a aldeia Jaguapiru e outro na Bororó.

Também foi proposto no projeto técnico o modelo de distribuição que a Sanesul poderia desenvolver junto às mais de 20 mil famílias que sofrem com essa dificuldade em uma área de 3,5 mil hectares e diante de um destempero climático que tem chegado a quase 40°C diariamente.

O gerente regional da Sanesul em Dourados, engenheiro Klinger Rodrigues Pires Junior, disse que a companhia se mantém presente nas aldeias, levando caminhão-pipa oferecer o apoio necessário com abastecimento de água nesse momento.

“Realmente, o que temos lá é um sistema colapsado e o que apresentamos nessa reunião com o Governo Federal é a necessidade de um novo sistema”, resumiu depois de participar, também, da reunião remota do Governo do Estado com a União.

Mato Grosso do Sul participou do encontro remoto representado pelo vice-governador, que coordenou o GT (Grupo de Trabalho) criado pelo Governo para debater essa situação. Barbosinha voltou a dizer que “essas reuniões precisam de ter uma finalidade objetiva, apresentamos o cronograma do projeto, a gente espera agora receber de Brasília o encaminhamento favorável para ter os recursos necessários para resolver esse problema crônico”.

Também estiveram presentes  membros da equipe do Ministério das Cidades (representada pelo coordenador técnico Igor Henrique Sana) juntamente com assessores da pasta. o diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio, os gerentes de Operações, Madson Valente, e o coordenador de área José Augusto, a engenheira Lourdes Tapparo (que coordenou a elaboração do projeto), a secretária da Cidadania, Viviane Luiza, e o DSei (Distrito Sanitário Especial Indígena), com o coordenador Lindomar Ferreira e o engenheiro Rafael Ceccin.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Faltando pouco mais de cinco meses para completar quatros anos da aprovação do novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026), regras que estabelecem novas diretrizes para o setor do país, Mato Grosso do Sul teve o privilégio de conquistar significativos avanços nos últimos anos graças ao planejamento estratégico do Governo do Estado a caminho rumo à universalização.

Entre os objetivos do novo marco está a universalização dos serviços até o ano de 2033, garantindo que 99% da população do país tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto sanitário.

Com uma população de 2.757.013 habitantes, conforme atualizações territoriais entre 1º de agosto de 2022 e 30 de abril de 2023, feitas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Estado se destaca em fornecer água tratada para a população e pelo avanço significativo no sistema de coleta e tratamento do esgoto doméstico.

De acordo com a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), a área de cobertura do esgotamento sanitário hoje atinge mais de 62%, índice que demonstra o comprometimento do governador Eduardo Riedel e da companhia com a saúde pública, mas o plano de investimento prevê a antecipação do prazo estabelecido pela legislação.

Somente em 2023, os recursos destinados à área de saneamento nos 68 municípios do Estado, principalmente nas obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário, somaram R$ 188.345.803,35 até outubro.

Os investimentos em saneamento básico devem alcançar quase meio bilhão de reais até 2026 – Estão projetados no plano plurianual da empresa nada menos que R$ 456.640.817,70.

Para o diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio, o salto na evolução do tratamento de esgoto nos 68 municípios sob a sua responsabilidade mostra o compromisso da empresa com a melhoria constante da qualidade de vida dos cidadãos, sobretudo, com a preservação do meio ambiente.

Segundo ele, nesses últimos anos desde a aprovação do novo marco legal em 15 de julho de 2020, uma série de ações estratégicas e investimentos de monta contribuíram para esses avanços na área de cobertura do esgotamento sanitário.

Além de destacar as ações do governo, representado pela estatal no setor de saneamento, Renato Marcílio atribui o avanço ao interesse das prefeituras parceiras que demonstram o compromisso coletivo com o desenvolvimento sustentável das cidades onde a Sanesul detém a concessão dos serviços públicos.

Índices de cobertura

Entre as cidades com elevados índices de cobertura do esgoto, destacam-se Santa Rita do Pardo (99%), Três Lagoas (99%), Alcinópolis (99%), Paranaíba (98%), Japorã (96,64%), Bonito (96,20), Tacuru (95,39), Ponta Porã (93,75), Porto Murtinho (92,18%), Chapadão do Sul (86,74%), Paranhos (85,35%), Dourados (84,86%), Jateí (83,55%) e Laguna Carapã (81,32%).

A ideia é que a partir da criação da PPP (Parceria Público-Privada), formada pela Sanesul e o Grupo Aegea, que viabilizou a criação da “Ambiental MS Pantanal”, a área de cobertura do esgoto atinja a meta  desejada antes do prazo fixado pela legislação.

Na prática, com avanço de 62% na execução do programa de universalização do esgotamento sanitário e 100% na distribuição de água encanada, Mato Grosso do Sul tem condições de alcançar até 2030 a meta 6 (água potável e saneamento) dos 17 ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável),  definidos pela ONU (Organização das Nações Unidas).

(Com assessoria. Foto: Divulgação)