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Saiba quais são os direitos das trabalhadoras domésticas

Legislação garante jornada de 8 horas diárias e até 44 horas semanais

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A ex-empregada doméstica Marinete Silva, de 43 anos de idade, trabalha hoje como estoquista de uma loja em Brasília. Ela desistiu, há dois anos, da antiga atividade porque se sentiu desvalorizada e explorada. “Eu fui contratada para cuidar de uma idosa, mas tinha que passar a semana inteira na residência da família também fazendo limpeza e alimentação o dia inteiro”.

Ela não recebia adicional noturno nem qualquer outro direito, mesmo fazendo longas jornadas. “Eu peguei um desgosto dessa profissão e acabei saindo”. Ela demorava 2 horas para chegar ao trabalho e lamenta que não conhecia todos os direitos.

Cartilha

Diante da precarização e violações desse tipo de profissão, o Ministério do Trabalho e Emprego criou a Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (Conadom) para fiscalizar eventuais violações de direitos. Além de fiscalização, a pasta entende que é necessário atuar para garantir informações precisas às pessoas que trabalham nessa área.

Uma cartilha explica os direitos de uma categoria em que mais de 90% das pessoas são mulheres.

A conscientização, por exemplo, para denunciar trabalhos em condições análogas às de escravidão no âmbito doméstico, é um ponto da cartilha. Esse tipo de situação ocorre quando o empregador faz com que a profissional more na casa onde trabalha e atue por longas jornadas no mesmo dia, sem respeito a períodos de descanso. Em abril, o ministério apontou que a fiscalização chegou a 43 casos de trabalho análogo à escravidão e que a atividade doméstica teve o maior número de casos.
Uma das informações constantes da cartilha do ministério é que o trabalho doméstico remunerado caracteriza-se como uma atuação profissional no âmbito residencial da pessoa ou da família.

O serviço doméstico envolve diversas atividades, como as desempenhadas por caseiras, faxineiras, cozinheiras, motoristas, jardineiros, babás, cuidadores de idosos e de pessoas com deficiências. A pessoa que trabalha nessa área presta serviços de forma contínua por mais de dois dias por semana.‌‌

Direitos

A legislação aprovada em 2015 garante uma série de direitos às pessoas que trabalham no ambiente doméstico.

Conheça as principais garantias

1 – Pessoas empregadas domésticas têm direito a registro do contrato de trabalho no eSocial a partir do primeiro dia da prestação de serviços, incluindo o período de experiência;

2 – o salário não pode ser inferior ao mínimo nacional e pago até o dia 7 de cada mês;

3 – jornada normal de 8 horas diárias e até 44 horas semanais;

4 – deve haver controle da jornada de trabalho, com registro do horário de trabalho por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico;

5 – é garantido o descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Além disso, deve haver intervalo para refeição e descanso de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas;

6 – os trabalhadores devem ter férias, acrescidas de 1/3 do salário normal, podendo ser fracionadas em até 2 períodos;

7 – a remuneração do trabalho noturno deve ter acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna;

8 – o intervalo entre duas jornadas de trabalho deve ser, no mínimo, de 11 horas;

9- como os outros trabalhadores formais, profissionais devem ter 13º salário, vale-transporte, depósito mensal do FGTS e da indenização compensatória, aviso prévio nas demissões sem justa causa, pagamento das verbas rescisórias no prazo de dez dias após a rescisão, estabilidade para as gestantes desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Ainda este ano, o governo vai criar uma campanha para alertar sobre a importância da fiscalização ordinária do trabalho doméstico e de cuidados como medida de prevenção ao trabalho análogo ao de escravizado no âmbito doméstico.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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MIS exibe primeira animação japonesa a ganhar um Oscar, A Viagem de Chihiro, nesta sexta

Entrada franca

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O Museu da Imagem e do Som (MIS), unidade da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), em parceria com o CineClube e a “Casa do Kame”, exibirá o filme A Viagem de Chihiro, nesta sexta-feira, 17 de maio de 2024 às 19 horas.

O filme a ser exibido é a jóia da coroa do consagrado Studio Ghibli. Fundado em 1985 por Hayao Miyazaki, junto com Isao Takahata e Toshio Suzuki, ao longo dos anos o estúdio de animação tornou-se um dos maiores símbolos do imaginário e da cultura pop japonesa das últimas décadas.

Entre os sucessos do estúdio podemos citar “Meu amigo Totoro” (1988) e “Princesa Mononoke” (1997). Em 2001 é lançado “A Viagem de Chihiro”, que em 2002 levou o aclamado crítico norte-americano Roger Ebert escrever que Miyazaki poderia ser o melhor cineasta da animação da história. O filme receberia o Oscar em 2003, na categoria “Melhor Animação”.

Sucesso de público e de crítica, o longa foi a primeira animação japonesa a ganhar um Oscar e a maior bilheteria da história do país até 2016, quando perdeu o título para a animação Your Name, de Makoto Shinkai.

Os filmes do Studio Ghibli têm uma combinação bastante singular no cinema mundial: misturam temas do folclore japônes, a uma atmosfera surrealista e elementos da cultura pop dos animes. Criando personagens cativantes, ora misteriosos, engraçados, ora enigmáticos e estranhos.

O CineClube abordará a relevância da obra, destacando a sua influência no cenário mundial. Os estúdios Ghibli ganharam uma proporção ao ponto de ser chamada de Estúdios Disney Japonês, tendo até mesmo ganhado um parque temático em 2022 no Japão. Com uma mitologia própria e estilo inconfundível, seus filmes tem ganhado cada vez mais prêmios importantes, como o recente Oscar de 2024 pela animação O Menino e a Garça.

Sinopse do filme: Chihiro é uma garota de dez anos que acredita que todo o universo deve atender aos seus caprichos. Ao descobrir que vai se mudar, ela fica furiosa. Na viagem, Chihiro percebe que seu pai se perdeu no caminho para a nova cidade, indo parar defronte um túnel aparentemente sem fim, guardado por uma estranha estátua. Curiosos, os pais de Chihiro decidem entrar no túnel e Chihiro vai com eles. Chegam numa cidade sem nenhum habitante e os pais de Chihiro decidem comer a comida de uma das casas, enquanto a menina passeia. Ela encontra com Haku, garoto que lhe diz para ir embora o mais rápido possível e ao reencontrar seus pais, Chihiro fica surpresa ao ver que eles se transformaram em gigantescos porcos. É o início da jornada de Chihiro por um mundo fantasma, povoado por seres fantásticos, no qual humanos não são bem-vindos.

Serviço:

  • Filme e debate: A Viagem de Chihiro (Japão/2001/ Animação/Aventura/Família/Fantasia /Mistério, Livre/2h05min’)
  • Data: 17 de maio de 2024
  • Horário: 19 horas
  • Local: Museu da Imagem e do Som de MS
  • Av. Fernando Corrêa da Costa, 559, 3º andar
  • Entrada franca
  • Informações: (67) 3316-9178

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Mega-Sena não tem ganhador; prêmio acumula e vai a R$ 25 milhões

Foram sorteadas as dezenas 11 – 21 – 24 – 26 – 42 – 54

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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.724 da Mega Sena, sorteadas nesta terça-feira (14) à noite em São Paulo. O prêmio para o próximo concurso, na quinta-feira (16), será de R$ 25 milhões.

Foram sorteadas as dezenas 11 – 21 – 24 – 26 – 42 – 54

A quina teve 28 apostadores e cada um vai receber R$ 49.929,37. Os 1.955 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.021,57.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet, é preciso fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5,00.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Cidadania lança campanha “Sangue LGBTQIA+ Salva Vidas”

Neste sábado (18), o Hemosul estará aberto das 7h às 17h, para receber doadores de sangue, além de atualizar os dados para cadastro de medula óssea.

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Em comemoração ao Maio da Diversidade, a Cidadania realiza a primeira campanha “Sangue LGBTQIA+ Salva Vidas”. Neste sábado (18), o Hemosul estará aberto das 7h às 17h, para receber doadores de sangue, além de atualizar os dados para cadastro de medula óssea.

Idealizada pelo CEC LGBT+ (Centro Estadual de Cidadania LGBT), a campanha tem como objetivo fomentar a doação de sangue, cooperando com os estoques dos bancos de sangue, e principalmente desmistificar a associação de pessoas LGBTQIA+ à doenças.

“Apesar da homoafetividade não ser considerada doença desde 1990, foi somente em 2020 que pessoas LGBTQIA+ puderam fazer a doação de sangue, antes disso era proibido. Somente em maio de 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu como inconstitucional o impedimento à doação de sangue por homens que mantêm relações sexuais com pessoas do mesmo sexo”, explica a coordenadora do CEC, Gaby Antonietta.

Sangue LGBTQIA+ Salva Vidas!

Para a chefe do setor de Captação do Hemosul, Lucéia Fernandes, ações como essas são muito importantes para ajudar no número de doações e assim atender os hospitais.

“Lembramos que os nossos estoques estão em baixa, principalmente de O positivo e O negativo, e ações como essas fazem toda a diferença para nos ajudar no aumento desses estoques. Somos agradecidos por todos vocês que estão se mobilizando para trazer doadores para nós, e sejam todos bem-vindos nessa ação que com certeza será um sucesso”, enfatizou.

Para doar é preciso ter entre 16 e 69 anos e estar muito bem alimentado. Lembrando que adolescentes precisam estar acompanhados de pai ou mãe ou responsável legal. Embora a nova lei permita a doação de pessoas abaixo de 50 Kg, a Rede Hemosul-MS reserva-se o direito de aceitar apenas doadores com 51 kg ou mais, para a melhor utilização do sangue coletado e segurança do doador.

Homens podem doar até quatro vezes ao ano com um intervalo mínimo de dois meses. Mulheres podem doar até três vezes ao ano com um intervalo mínimo de três meses.

Para conferir os critérios básicos de doação, clique aqui.

Maio da Diversidade

A campanha de doação será realizada um dia depois da data histórica, quando em 17 de maio de 1990, a Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde declarou oficialmente que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio”, eliminando de vez da Classificação Internacional de Doenças.

Foi a partir desta decisão que o dia passou a ser simbólico para o movimento LGBT+ em todo o mundo, e em Mato Grosso do Sul, a data é lei desde 2011, quando foi instituído o Dia Estadual de Combate à Homofobia em Mato Grosso do Sul.

De 2011 para cá, todos os anos, o Governo do Estado promove o Maio da Diversidade, por meio da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas LGBTQIA+.

Coordenadora de Combate à LGBTQIA+fobia da SubsLGBTQIA+, Maria Tereza da Costa, explica que o Maio da Diversidade é um conjunto de ações para sensibilizar e conscientizar à população sul-mato-grossense sobre as demandas apresentadas pelas pessoas LGBTQIA+, e nesse contexto, fortalecer as políticas públicas voltadas para essa parcela tão vulnerabilizada da sociedade.

“É importante destacar que, com o objetivo de pôr fim a uma omissão histórica do legislativo nacional no que diz respeito às demandas apresentadas pela população LGBTQIA+, sobretudo, aquelas relacionadas a violência sofrida por esse segmento, o STF, no julgamento emblemático e conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO n. 26 e do Mandado de Injunção – MI n. 4.733, equiparou a homotransfobia também denominada de LGBTFOBIA+fobia ao crime de racismo. Então, a data também é utilizada para dizer basta de violência”.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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