Geral
Regionalização do saneamento em MS é tema de painel ministrado por procuradora-geral em congresso
Para alcançar esse objetivo ambicioso, a regionalização da prestação dos serviços emerge como uma estratégia-chave
A busca pela universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil até 2033 tem sido uma das principais metas nacionais. Para alcançar esse objetivo ambicioso, a regionalização da prestação dos serviços emerge como uma estratégia-chave.
O futuro do saneamento foi pauta em importante painel do XIII Congresso Brasileiro de Regulação da Abar, o maior evento da América Latina, que reúne especialistas, gestores e reguladores de todo o país para discutir as principais questões relacionadas à regulação no Brasil.
Representando Mato Grosso do Sul e trazendo um panorama completo sobre a trajetória da regionalização, a procuradora-geral do Estado Ana Carolina Ali, ministrou uma palestra sobre os avanços e os obstáculos do processo de regionalização no estado sul-mato-grossense.
“É importante destacar no processo de Mato Grosso do Sul, formalizamos uma PPP de esgotamento sanitário ainda em 2021. Isso retrata que o Estado já havia internalizado a política da universalização, com isso a PPP foi ao encontro da regionalização, pois trouxe a ideia de união entre os serviços”, explica a procuradora.
A regionalização
Ela visa unir municípios em grupos, permitindo que trabalhem coletivamente na busca por soluções para o setor, obtendo ganhos de escala e viabilidade técnica e econômico-financeira nos futuros contratos de prestação de serviços de saneamento.
Em Mato Grosso do Sul, essa estratégia já é realidade através de um estudo que agrupou municípios em unidades operacionais para otimizar a prestação dos serviços de saneamento básico. Essa abordagem estruturada tem gerado benefícios significativos para as comunidades locais, garantindo acesso adequado à água limpa e saneamento.
No Mato Grosso do Sul foi estabelecido duas unidades regionais, uma com 66 municípios com contratos vigentes e regulares atendidos pela Sanesul e segunda com 13 municípios com prestação direta ou autônoma acrescido de Campo Grande e os municípios de Aparecida do Taboado e Coxim.
“A constante autorização normativa e as decisões judiciais exigem o pleno acompanhamento dessa proposta de garantir uma segurança jurídica nesse cenário e permitir que o Estado alcance a meta de universalização e atenda essa política pública que é essencial para a nossa sociedade”, complementa Ana Ali.
Processo de implementação
A Agência de Regulação de Mato Grosso do Sul (Agems) desempenhou um papel fundamental na construção dessa proposta a nível estadual. Trabalhando em colaboração com o Escritório de Parcerias Estratégicas, a Consultoria Legislativa, Secretaria de Infraestrutura e a própria empresa de abastecimento, a Sanesul. A Agems contribuiu para a elaboração de um modelo técnico que respeita as particularidades locais, ao mesmo tempo em que busca a eficiência na prestação dos serviços.
A iniciativa estadual também contou com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional, uma entidade responsável nacionalmente pela modelagem e orientação de estratégias para a prestação de serviços de saneamento. A colaboração entre o governo estadual e o governo federal destaca a importância do esforço conjunto para promover a universalização do saneamento no Brasil.
A regionalização da prestação dos serviços de saneamento não apenas traz eficiência econômica, mas também possibilita uma abordagem mais integrada na gestão dos recursos hídricos, bem como no planejamento e investimento em infraestrutura. Além disso, estimula a colaboração entre municípios, promovendo sinergias e compartilhamento de melhores práticas.
Essa estratégia demonstra o compromisso do Brasil em melhorar a qualidade de vida de sua população, garantindo que todos tenham acesso a serviços de saneamento adequados. A regionalização é um passo importante na direção da universalização e promete transformar positivamente a realidade do saneamento básico no país. Com esforços conjuntos em âmbito estadual e federal, o Brasil caminha para um futuro mais sustentável para todos.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
A Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil de Campo Grande emitiu um alerta nesta segunda (22) sobre o risco de fortes chuvas com ventos intensos na Capital entre as 23h de hoje e 22h59 de amanhã (23).
O alerta amarelo foi emitido pela possibilidade de chuvas associadas a ventos intensos. A previsão é seja entre 20 e 30 milímetros de precipitação por hora ou até 50 milímetros em um único dia.
Ainda conforme o alerta, há risco baixo de corte de energia, queda de galhos, alagamentos e queda de árvores em pontos diversos da cidade. O alerta foi feito pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Caso seja atingido por alguma intempérie, o munícipe pode acionar a Defesa Civil através do contato 199, ou solicitar serviços, como a remoção de árvores pelo 156. Naqueles casos em que a queda aconteceu sobre a fiação e há riscos de o imóvel ou a árvores estar eletrificada, o contato deve ser feito ao 193.
A segunda-feira (22) começa na Agência de Empregos da Funsat com 944 vagas de trabalho disponíveis, distribuídas em 126 profissões e ofertadas por 152 empresas de Campo Grande.
Do total de oportunidades, 550 não exigem experiência e são voltadas ao primeiro emprego ou à recolocação profissional. Entre as funções com maior número de vagas estão ajudante de obras (20), atendente de padaria (17), consultor de vendas (30), fiel de depósito (4), leiturista (5) e pedreiro (5). Também há destaque para operador de caixa (73) e consultor de vendas (32) no quadro geral.
Para pessoas com deficiência (PCD), são 58 vagas disponíveis, com destaque para auxiliar de confecção (50), empacotador à mão (2), auxiliar de estoque (3) e auxiliar de limpeza (1). O atendimento e a consulta às vagas podem ser feitos no guichê 1 da sede da Agência de Empregos.
O PRIMT (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho) também terá agenda de certificação no dia 23 de junho, às 10h, com 218 participantes que concluíram o ciclo de capacitação. Nesta etapa, serão atendidos beneficiários vinculados à FUNESP, IMPCG e SESAU/CRT, reforçando a política de qualificação profissional.
Na próxima semana, a Escola da Funsat inicia novas turmas de capacitação, com cursos de Informática Básica e Primeiros Socorros, ampliando o acesso à formação gratuita em diferentes regiões da cidade.
Julho começa com 937 vagas de emprego na Funsat
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