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Regionalização do saneamento em MS é tema de painel ministrado por procuradora-geral em congresso

Para alcançar esse objetivo ambicioso, a regionalização da prestação dos serviços emerge como uma estratégia-chave

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A busca pela universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil até 2033 tem sido uma das principais metas nacionais. Para alcançar esse objetivo ambicioso, a regionalização da prestação dos serviços emerge como uma estratégia-chave.

O futuro do saneamento foi pauta em importante painel do XIII Congresso Brasileiro de Regulação da Abar, o maior evento da América Latina, que reúne especialistas, gestores e reguladores de todo o país para discutir as principais questões relacionadas à regulação no Brasil.

Representando Mato Grosso do Sul e trazendo um panorama completo sobre a trajetória da regionalização, a procuradora-geral do Estado Ana Carolina Ali, ministrou uma palestra sobre os avanços e os obstáculos do processo de regionalização no estado sul-mato-grossense.

“É importante destacar no processo de Mato Grosso do Sul, formalizamos uma PPP de esgotamento sanitário ainda em 2021. Isso retrata que o Estado já havia internalizado a política da universalização, com isso a PPP foi ao encontro da regionalização, pois trouxe a ideia de união entre os serviços”, explica a procuradora.

A regionalização

Ela visa unir municípios em grupos, permitindo que trabalhem coletivamente na busca por soluções para o setor, obtendo ganhos de escala e viabilidade técnica e econômico-financeira nos futuros contratos de prestação de serviços de saneamento.

Em Mato Grosso do Sul, essa estratégia já é realidade através de um estudo que agrupou municípios em unidades operacionais para otimizar a prestação dos serviços de saneamento básico. Essa abordagem estruturada tem gerado benefícios significativos para as comunidades locais, garantindo acesso adequado à água limpa e saneamento.

No Mato Grosso do Sul foi estabelecido duas unidades regionais, uma com 66 municípios com contratos vigentes e regulares atendidos pela Sanesul e segunda com 13 municípios com prestação direta ou autônoma acrescido de Campo Grande e os municípios de Aparecida do Taboado e Coxim.

“A constante autorização normativa e as decisões judiciais exigem o pleno acompanhamento dessa proposta de garantir uma segurança jurídica nesse cenário e permitir que o Estado alcance a meta de universalização e atenda essa política pública que é essencial para a nossa sociedade”, complementa Ana Ali.

Processo de implementação

A Agência de Regulação de Mato Grosso do Sul (Agems) desempenhou um papel fundamental na construção dessa proposta a nível estadual. Trabalhando em colaboração com o Escritório de Parcerias Estratégicas, a Consultoria Legislativa, Secretaria de Infraestrutura e a própria empresa de abastecimento, a Sanesul. A Agems contribuiu para a elaboração de um modelo técnico que respeita as particularidades locais, ao mesmo tempo em que busca a eficiência na prestação dos serviços.

A iniciativa estadual também contou com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional, uma entidade responsável nacionalmente pela modelagem e orientação de estratégias para a prestação de serviços de saneamento. A colaboração entre o governo estadual e o governo federal destaca a importância do esforço conjunto para promover a universalização do saneamento no Brasil.

A regionalização da prestação dos serviços de saneamento não apenas traz eficiência econômica, mas também possibilita uma abordagem mais integrada na gestão dos recursos hídricos, bem como no planejamento e investimento em infraestrutura. Além disso, estimula a colaboração entre municípios, promovendo sinergias e compartilhamento de melhores práticas.

Essa estratégia demonstra o compromisso do Brasil em melhorar a qualidade de vida de sua população, garantindo que todos tenham acesso a serviços de saneamento adequados. A regionalização é um passo importante na direção da universalização e promete transformar positivamente a realidade do saneamento básico no país. Com esforços conjuntos em âmbito estadual e federal, o Brasil caminha para um futuro mais sustentável para todos.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Fumacê percorrerá cinco regiões de Campo Grande

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O combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor de arboviroses como Dengue, Zika e Chikungunya, será reforçado em cinco bairros de Campo Grande, com o uso do serviço de borrifação ultrabaixo volume (UBV) – conhecido como Fumacê, nesta sexta-feira (17).

As equipes da Gerência de Controle de Endemias Vetoriais (GCEV) da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) circularão das 16h às 22h pelas ruas dos seguintes bairros: Carvalho, Taquarussu, Jockey Club, Lageado e Los Angeles.

Para uma maior eficácia do inseticida, é necessário que o morador abra portas e janelas, assim o veneno consegue atingir os locais onde há maior probabilidade de estarem os mosquitos.

Os serviços podem ser adiados ou até mesmo cancelados em caso de chuvas, ventos ou neblina, uma vez que tais atividades meteorológicas prejudicam a aplicação do veneno.

O inseticida atinge os mosquitos adultos, preferencialmente as fêmeas, que são as transmissoras das doenças. Ainda assim é possível que outras espécies sejam atingidas e, por isso, é necessária uma aplicação criteriosa do veneno.

Confira o itinerário: 

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Prefeitura promove capacitação para feirantes e empreendedores de food trucks

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Formação oferecida pela Semaf, voltada a feirantes e empreendedores de food trucks, visa melhoria da qualidade de serviços prestados à população. Foto – A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf), realiza no próximo dia 27 de abril a capacitação “Foco na regulamentação e boas práticas”, voltada a feirantes e empreendedores de food trucks que atuam no município. O treinamento será realizado no anfiteatro do Centro Administrativo Municipal, sede da Prefeitura, e abordará temas como regulamentação, diretrizes legais e sanitárias, além de orientações sobre boas práticas nas feiras livres e nos espaços públicos destinados à comercialização de alimentos.

De acordo com o secretário municipal de Agricultura Familiar, Bruno Pontim, a participação é obrigatória e está prevista na Lei Municipal nº 4.380, de 6 de dezembro de 2019, que regulamenta o funcionamento das feiras livres em Dourados. “Quem atua no setor de alimentação precisa estar atualizado com as regras sanitárias e de saúde pública”, observa Bruno Pontim. “Nossa obrigação, além de fiscalizar, é proporcionar condições para que esses profissionais fiquem em sintonia com a legislação”, completa o secretário.

A legislação estabelece normas detalhadas para a organização, funcionamento e fiscalização das feiras. Entre os pontos previstos, está a definição das feiras livres como centros de exposição, produção e comercialização a varejo de uma ampla variedade de produtos, incluindo gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, produtos de origem animal inspecionados, itens de apicultura, piscicultura, artesanato, comidas típicas, bebidas, além de artigos de uso doméstico e pessoal.

A lei também determina a setorização obrigatória das feiras, organizando os espaços conforme o tipo de produto comercializado, como hortifrutigranjeiros, praça de alimentação, secos e molhados e armarinhos. Essa divisão busca garantir melhor organização, segurança alimentar e conforto ao público.

Outro ponto importante é a regulamentação sobre localização e funcionamento. As feiras devem respeitar critérios como distância mínima entre si e restrições quanto à proximidade de unidades de saúde e segurança pública, além de operar em dias e horários previamente definidos pelo poder público.

A norma ainda prevê exigências estruturais, como o uso obrigatório de coberturas adequadas nas barracas, padronização dos espaços e organização por segmentos comerciais, além da proibição de circulação de veículos não autorizados durante o funcionamento das feiras.

O secretário recorda que para atuar regularmente, os feirantes precisam estar cadastrados junto ao município, obter o alvará de funcionamento e participar de capacitações obrigatórias, incluindo treinamentos em empreendedorismo oferecidos pela Semaf em parceria com outros órgãos municipais.

A fiscalização é realizada por equipes da Prefeitura, com atuação integrada de fiscais de postura, Vigilância Sanitária e órgãos de defesa do consumidor, garantindo o cumprimento das normas e a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Segundo ainda o titular da Semaf, a capacitação tem como objetivo orientar os trabalhadores quanto às exigências legais e sanitárias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos produtos e serviços, além de fortalecer a segurança alimentar e a organização das feiras livres no município.

A legislação estabelece normas para organização, localização e concessão de permissões para atuação nesses espaços, definindo as feiras livres como centros de exposição, produção e comercialização a varejo. Entre os produtos contemplados estão gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, itens de olericultura, apicultura, piscicultura, além de artesanato, entre outros.

A iniciativa, reforça a Semaf, busca orientar os trabalhadores quanto ao cumprimento das exigências legais e sanitárias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e para a segurança alimentar nos espaços públicos.

SERVIÇO

Capacitação: “Foco na regulamentação e boas práticas”

Data: 27 de abril

Local: Anfiteatro da Prefeitura de Dourados

Público-alvo: Feirantes e empreendedores de food trucks

Participação: Obrigatória

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Funsat oferece mais de 1,4 mil vagas hoje

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A Funsat oferece nesta quinta-feira (16), um total de 1.465 vagas de emprego em 112 funções diferentes, ampliando as oportunidades para trabalhadores que buscam inserção ou recolocação no mercado de trabalho.

Entre as vagas disponíveis, destacam-se as funções de operador de caixa, com 367 oportunidades, auxiliar de limpeza (151), auxiliar de padeiro (71), atendente de lojas e mercados (62), auxiliar de linha de produção (51) e auxiliar operacional de logística (50). Também há oportunidades em áreas como comércio, serviços, construção civil e indústria.

Para quem não possui experiência, a Funsat disponibiliza 1.051 vagas em 52 funções, facilitando o acesso ao primeiro emprego. As principais oportunidades nessa categoria são para operador de caixa (365 vagas), auxiliar de limpeza (112), auxiliar de padeiro (71) e atendente de lojas e mercados (62).

O público Pessoa com Deficiência (PCD) conta com 8 vagas distribuídas entre funções como auxiliar de limpeza, auxiliar de linha de produção, empacotador e porteiro. Já as vagas temporárias somam 11 oportunidades, com destaque para as áreas de alimentação e atendimento.

A Funsat orienta que os interessados compareçam presencialmente para realizar ou atualizar o cadastro no sistema de intermediação de emprego. Não são repassados detalhes das vagas por telefone.

O atendimento na sede da Funsat ocorre das 7h às 16h, localizada na Rua 14 de Julho, nº 992, Vila Glória. Já no Polo Moreninhas, o atendimento segue até as 13h.

A Prefeitura também reforça a importância de manter o cadastro atualizado no Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde é possível consultar vagas, contratos de trabalho e informações sobre o Seguro-Desemprego de forma prática e rápida.

As vagas são atualizadas diariamente e podem sofrer alterações ao longo do dia, conforme o preenchimento das oportunidades.

Para acompanhar as novidades, a população pode seguir as redes sociais da Funsat no Instagram (@funsat.cg) e Facebook (Funsatcampograndems).

Confira todas as vagas aqui

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