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Publicado decreto que cria Superintendência de Loteria na Sefaz

A nova superintendência será subordinada diretamente ao secretário de Estado de Fazenda

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Está publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (22), o Decreto nº 15.961, de 21 de junho de 2022, que reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS). Por meio do documento, a Secretaria oficializa a criação da Superintendência de Loteria que terá a atribuição para explorar o serviço público de loterias no território de Mato Grosso do Sul.

A nova superintendência será subordinada diretamente ao secretário de Estado de Fazenda, em conjunto com sua coordenadoria. Entre as competências estão:

I – planejar, normatizar e explorar mediante credenciamento, com vistas às autorizações ou permissões, os produtos lotéricos nos limites do território do Estado;

II – cumprir e fazer cumprir as leis e regulamentos que regem a matéria para contratação, mediante credenciamento e permissão ou credenciamento e autorização, de terceiros que atendam os critérios de qualificação e demais exigências previstas em edital, para a exploração das modalidades lotéricas aprovadas no âmbito do Estado;

III – programar, controlar e executar todos os serviços técnicos, administrativos e financeiros, bem como fiscalizar todas as etapas da exploração dos produtos lotéricos pelos operadores e demais envolvidos no processo de criação, controle, auditoria, certificação, gestão e outros;

IV – desenvolver com os demais órgãos e entidades públicos que receberem benefícios da exploração das modalidades lotéricas, a promoção e a respectiva divulgação dos benefícios do serviço de loteria do Estado de Mato Grosso do Sul;

V – manter serviços de informação ao público sobre a exploração das atividades lotéricas no Estado de Mato Grosso do Sul;

VI – aprovar os Planos Lotéricos, nos quais constarão as condições gerais sobre cada produto lotérico, antes da sua comercialização no território do Estado;

VII – promover o desenvolvimento de tecnologias para dar eficiência, modernidade e atualidade à prestação dos serviços públicos de exploração das modalidades lotéricas;

VIII – transferir os resultados líquidos apurados pela exploração do serviço de loteria no Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei nº 5.720, de 23 de setembro de 2021, e do Decreto nº 15.952, de 2 de junho de 2022.”

A destinação da receita líquida obtida com a exploração do serviço público de Loteria do Estado de Mato Grosso do Sul terá a seguinte destinação:

-50% ao financiamento de programas na área de habitação;

-25% à seguridade social;

-25% a programas nas áreas de desporto, educação, saúde, desenvolvimento social, cultural e para investimentos na segurança pública, em partes iguais.

Mais informações podem ser acessadas a partir da página três do Diário Oficial Eletrônico n. 10.867. Assinam o governador Reinaldo Azambuja e o secretário de Fazenda, Luiz Renato Adler. O decreto entra em vigor na data de publicação.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Prefeitura promove feiras no fim de semana com música e gastronomia no Parque dos Ipês

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Parque dos Ipês será palco de feiras na sexta e sábado, com ambiente voltado para lazer entre família e amigos- Fotos: A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar (Semaf) prepara um fim de semana especial no Parque dos Ipês, com dois grandes eventos que devem atrair os douradenses e visitantes da região em um ambiente de lazer, cultura, gastronomia e música. Nesta sexta-feira (17), das 17h às 23h, acontece mais uma edição da tradicional Feira Sabores no Parque. Já no sábado (18), das 17h às 22h, o espaço recebe uma edição especial da Feira Julina, levando ao público uma programação temática repleta de atrações.

As feiras promovidas pela Prefeitura vêm se consolidando como um verdadeiro ponto de encontro de amigos e famílias douradenses, com investimentos constantes da gestão Marçal Filho em diversos pontos da cidade. As edições deste final de semana, além de oferecer momentos de convivência e entretenimento em um dos cartões-postais da cidade fortalecem a economia local ao abrir espaço para empreendedores, incentivar a geração de renda e o desenvolvimento dos pequenos negócios.

Outro grande atrativo é a ampla praça de alimentação, que reúne uma diversidade de sabores para agradar todos os públicos. Os visitantes poderão encontrar pratos da gastronomia regional e nacional, lanches, porções, comidas típicas, doces artesanais, sobremesas e uma grande variedade de bebidas, transformando o passeio em uma experiência completa.

Feira Julina é no sábado no Parque dos Ipês com cenários temáticos

A programação musical também é um dos destaques do fim de semana. Na sexta-feira, quem anima a Feira Sabores no Parque é a dupla Thiago e Giovani, levando ao público um repertório de sucessos do sertanejo. No sábado, durante a edição especial da Feira Julina, as apresentações ficam por conta de Cristiano Santos, Adriano Freitas e Cleyton Richard, garantindo muita música e animação ao longo da noite.

A Feira Julina chega com uma programação diferenciada e promete encantar visitantes de todas as idades. O Parque dos Ipês receberá uma decoração temática especial, com espaços cuidadosamente preparados para fotos e registros em cenários instagramáveis. O evento também será pet friendly, permitindo que os animais de estimação participem da festa ao lado de seus tutores. Um dos momentos mais aguardados será o Desfile Pet, além da tradicional pescaria com prêmios, que promete divertir crianças e adultos. O brechó já está confirmado na ação, proporcionando economia e versatilidade em vestuário.

A realização dos eventos integra o conjunto de ações da Prefeitura de Dourados para valorizar os espaços públicos e ampliar as opções de lazer, cultura e convivência para a população.

Em Dourados, feiras cada vez mais estão se consolidando como ponto de encontro de famílias e amigos

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Novos radares entram em operação nesta quarta (15)

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Os novos radares de fiscalização eletrônica instalados em Campo Grande começam a registrar infrações e aplicar multas a partir da 0h desta terça-feira (15). Após permanecerem 15 dias em operação educativa, os equipamentos entram oficialmente em fase de fiscalização.

Os oito controladores de velocidade foram implantados em importantes corredores da Capital, nas avenidas Afonso Pena, Bandeirantes, Gury Marques, Ministro João Arinos, Duque de Caxias e Euler de Azevedo. A iniciativa da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) busca ampliar a segurança no trânsito e reduzir o número de acidentes relacionados ao excesso de velocidade.

Desde o dia 30 de junho, os radares funcionavam apenas de forma orientativa. Durante esse período, os painéis eletrônicos informavam aos condutores a velocidade registrada e o limite permitido na via, sem a emissão de notificações ou penalidades.

Com o encerramento da fase educativa, os equipamentos passam a operar em caráter definitivo, registrando infrações conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Assim, os motoristas que excederem a velocidade máxima permitida estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação.

A Agetran destaca que a fiscalização eletrônica tem como principal objetivo incentivar o respeito às normas de trânsito e promover um deslocamento mais seguro para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. O órgão reforça que obedecer aos limites de velocidade é uma medida essencial para prevenir acidentes e preservar vidas.

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Agetran promove ação educativa sobre patinetes

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A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), em parceria com a empresa JET, promove neste sábado (18), das 8h às 11h, uma campanha educativa sobre o uso seguro dos patinetes elétricos compartilhados. A ação será realizada no Parque das Nações Indígenas, em frente à Vila Morena (Cidade do Natal), com participação gratuita e aberta ao público.

A iniciativa integra o período de testes da operação dos patinetes elétricos em Campo Grande e tem como objetivo orientar a população sobre a utilização correta dos equipamentos, incentivando o respeito às normas de trânsito e a convivência segura entre pedestres, ciclistas e condutores.

Durante a ação, equipes da Gerência de Educação para o Trânsito da Agetran e colaboradores da JET promoverão orientações aos participantes, circuito educativo, demonstrações de condução segura e testes orientados com os patinetes. A empresa também disponibilizará capacetes para as atividades, além de materiais educativos e brindes.

A campanha reforçará as principais orientações para o uso dos equipamentos, como a utilização por maiores de 18 anos, o transporte de apenas uma pessoa por patinete, o respeito à sinalização de trânsito e à prioridade dos pedestres, além da importância do estacionamento adequado ao término da viagem. O uso de capacete é recomendado para ampliar a segurança durante a condução.

Com o tema “A micromobilidade segura começa com informação”, a ação busca incentivar o uso responsável dessa nova alternativa de mobilidade urbana, contribuindo para um trânsito mais seguro e organizado.

Serviço

Campanha Educativa sobre o Uso Seguro dos Patinetes Elétricos

Data: 18 de julho (sábado)

Horário: das 8h às 11h

Local: Parque das Nações Indígenas, em frente à Vila Morena (Cidade do Natal).

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