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Prêmio de Inovação na Gestão Pública recebe inscrições até 26 de julho

A premiação total de R$ 208 mil

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O XVII Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública está com inscrições abertas. Com premiação total de R$ 208 mil, a iniciativa promovida pelo Governo do Estado, realizada pela Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD) e pela Fundação Escola de Governo (Escolagov), vai reconhecer e premiar as boas práticas desenvolvidas por servidores públicos.

Para ampliar a participação, uma equipe da Escolagov iniciou na manhã desta terça-feira (21) na SAD a divulgação do concurso. O objetivo é enfatizar a importância da participação do servidor nesse processo e de como o conhecimento pode contribuir para a melhoria do serviço público. Nos próximos dias, a equipe vai percorrer órgãos e entidades públicas de Mato Grosso do Sul para continuar a divulgação.

Na edição deste ano, duas modalidades serão premiadas: “Práticas Inovadoras de Sucesso” e “Ideias Inovadoras Implementáveis”. Os projetos apresentados devem estar enquadrados em pelo menos uma das quatro diretrizes estratégicas do Governo do Estado: Social, Econômico/Ambiental, Infraestrutura e Gestão.

A premiação vai contemplar três projetos em cada uma das diretrizes das duas categorias. Ou seja, serão 24 premiações, sendo oito de R$ 12 mil para projetos que ficarem em 1º lugar, oito de R$ 8 mil para propostas que se classificarem em 2º lugar e oito de R$ 6 mil para projetos que terminarem em 3ª colocação.

Segundo a titular da SAD, Ana Nardes, a iniciativa busca reconhecer as boas práticas do Serviço Público e também colocar o servidor como protagonista no processo de transformação do Estado. “O servidor está na linha de frente dos serviços desenvolvidos na Administração Pública, contribuindo para assegurar a efetividade das políticas públicas, das entregas e um atendimento de qualidade à população. O prêmio visa reconhecer e premiar práticas e ideias inovadoras que possam ser implementadas na gestão pública, então, esta é a oportunidade do servidor apresentar seu projeto”, ressaltou.

Os servidores podem se inscrever de forma individual ou coletiva no site da Escolagov até o dia 26 de julho. O participante deverá preencher o formulário de inscrição, anexar o trabalho e os documentos solicitados. Na mesma plataforma, também estão disponíveis o edital completo do XVII Prêmio de Inovação na Gestão Pública, Roteiros de Prática e Ideias, termo de compromisso e respostas para as dúvidas frequentes.

Para mais informações:

http://www.servicos.ms.gov.br/premiogestao

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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É hoje! Quina de São João terá premiação recorde de R$ 200 milhões

Sorteio pode entrar para a história como maior prêmio da Quina

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Com a premiação estimada em mais de R$ 200 milhões, a Quina de São João 2022 (concurso número 5.581) será sorteada hoje (25), em caráter especial, em Campina Grande, na Paraíba. Este já é o segundo maior prêmio da história do concurso e, dependendo da arrecadação total – que será divulgada no final da noite -, poderá se tornar o maior prêmio da história da Quina.

O sorteio não acumula. Na ausência de  vencedores na faixa principal (com acerto de cinco números), o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa (quatro números) e assim por diante.

As apostas para a Quina de São João de 2022 estão abertas desde o dia 31 de maio e poderão ser feitas até as 19h de sábado. As apostas simples, com cinco marcações, custam R$ 2. É possível fazer apostas presencialmente nas lotéricas de todo o país ou pelo site da Caixa.

O que fazer com tanto dinheiro?

Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Quina de São João e aplique todo o valor na Poupança da Caixa, receberá mais de R$ 1,3 milhão de rendimento no primeiro mês. O dinheiro do prêmio é suficiente para comprar 50 imóveis de alto padrão ou terrenos no valor de R$ 4 milhões cada.

Segundo informa o banco, ao fazer as apostas “os brasileiros contribuem com áreas essenciais ao desenvolvimento do país, como esporte, educação, cultura, segurança e seguridade social.”

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Especialista defende uso da tecnologia com foco na população

Soluções atuais facilitam mais gestão pública que a vida das pessoas

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O uso de tecnologia por governos deve ter foco na população, afirma o diretor de sistemas e inovação do Instituto Cidades Inteligentes, Maurício Pimentel. A organização social, fundada em 1998, oferece soluções em tecnologia para entidades públicas e prefeituras, como as de Curitiba, capital do Paraná, e Londrina, no mesmo estado, e Osasco, em São Paulo.

“Reposicionar a ideia de entrega de tecnologia para o governo como uma tecnologia que só atende a burocracia, só atende o processo, a execução do serviço público, por uma tecnologia que olha para o cidadão”, disse Pimentel, em entrevista à Agência Brasil,no estande do instituto na quarta edição do Viasoft Connect, evento de inovação e gestão.

De acordo com Pimentel, no Brasil, as soluções tecnológicas, como automação e digitalização de processos ainda estão mais focadas em facilitar a gestão pública do que a vida das pessoas. “Se você der uma circulada nos municípios do Brasil,vai ver que quase sempre a tecnologia atende bastante bem o burocrático, mas não o cidadão.”

Para o especialista, essa visão precisa ser mudada. “Um sistema que controla a execução orçamentária, que é uma coisa muito interna do governo, precisa gerar na ponta benefício para o cidadão”, enfatiza. Para Pimentel, é fundamental que tarefas como pagamento de impostos, guias para exames médicos e outros serviços de uso direto da população sejam facilitados com as soluções tecnológicas.

Apesar de ressaltar a necessidade de inovações que atendam a realidade brasileira, ele cita o exemplo da Estônia, país do Leste Europeu que conseguiu facilitar a vida da população em diversos trâmites burocráticos. “Conseguiram automatizar diversos processos, desde o atendimento para uma licença até a abertura de empresas.”

Desigualdades

Além disso, o diretor do Instituto Cidades Inteligentes afirma que é preciso enfrentar as desigualdades sociais com o uso dos dispositivos digitais. “O município não é uma startup, o município não pode determinar target [público-alvo]. O município tem que atender o tempo todo a todos.”

Por isso, Pimentel destaca a necessidade de promover a formação de pessoas com pouca afinidade com as tecnologias surgidas nos últimos anos, como a população mais idosa. “O novo analfabeto, que é o analfabeto digital, é letrado, tem uma profissão, carreira de sucesso, mas não se encontra com a tecnologia”, exemplifica.

Superado esse desafio, ele considera possível levar soluções de forma mais democrática às partes mais pobres das grandes cidades. “A mobilidade é um caminho de solução, a tecnologia entregue pelo celular. Não importa onde o cidadão mora, ele tem um celular e, se tiver celular, ele tem acesso. Para com a ideia de que só tem serviço público, onde tem grandes estruturas físicas, porque isso custa muito dinheiro e cria uma barreira de expansão”, diz.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Publicado decreto que cria Superintendência de Loteria na Sefaz

A nova superintendência será subordinada diretamente ao secretário de Estado de Fazenda

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Está publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (22), o Decreto nº 15.961, de 21 de junho de 2022, que reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS). Por meio do documento, a Secretaria oficializa a criação da Superintendência de Loteria que terá a atribuição para explorar o serviço público de loterias no território de Mato Grosso do Sul.

A nova superintendência será subordinada diretamente ao secretário de Estado de Fazenda, em conjunto com sua coordenadoria. Entre as competências estão:

I – planejar, normatizar e explorar mediante credenciamento, com vistas às autorizações ou permissões, os produtos lotéricos nos limites do território do Estado;

II – cumprir e fazer cumprir as leis e regulamentos que regem a matéria para contratação, mediante credenciamento e permissão ou credenciamento e autorização, de terceiros que atendam os critérios de qualificação e demais exigências previstas em edital, para a exploração das modalidades lotéricas aprovadas no âmbito do Estado;

III – programar, controlar e executar todos os serviços técnicos, administrativos e financeiros, bem como fiscalizar todas as etapas da exploração dos produtos lotéricos pelos operadores e demais envolvidos no processo de criação, controle, auditoria, certificação, gestão e outros;

IV – desenvolver com os demais órgãos e entidades públicos que receberem benefícios da exploração das modalidades lotéricas, a promoção e a respectiva divulgação dos benefícios do serviço de loteria do Estado de Mato Grosso do Sul;

V – manter serviços de informação ao público sobre a exploração das atividades lotéricas no Estado de Mato Grosso do Sul;

VI – aprovar os Planos Lotéricos, nos quais constarão as condições gerais sobre cada produto lotérico, antes da sua comercialização no território do Estado;

VII – promover o desenvolvimento de tecnologias para dar eficiência, modernidade e atualidade à prestação dos serviços públicos de exploração das modalidades lotéricas;

VIII – transferir os resultados líquidos apurados pela exploração do serviço de loteria no Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei nº 5.720, de 23 de setembro de 2021, e do Decreto nº 15.952, de 2 de junho de 2022.”

A destinação da receita líquida obtida com a exploração do serviço público de Loteria do Estado de Mato Grosso do Sul terá a seguinte destinação:

-50% ao financiamento de programas na área de habitação;

-25% à seguridade social;

-25% a programas nas áreas de desporto, educação, saúde, desenvolvimento social, cultural e para investimentos na segurança pública, em partes iguais.

Mais informações podem ser acessadas a partir da página três do Diário Oficial Eletrônico n. 10.867. Assinam o governador Reinaldo Azambuja e o secretário de Fazenda, Luiz Renato Adler. O decreto entra em vigor na data de publicação.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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