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Cidades

PGE abre novo Edital para acordo direito em precatórios

Prazo para formalizar o pedido vai até 30 de junho

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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da CASC (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos), abriu novo Edital para Acordo Direto em precatório. A expectativa é que os credores incluídos na lista cronológica para os precatórios recebam os créditos com mais celeridade.

Os interessados em formalizar o acordo deverão manifestar seu interesse no período de 1° de junho de 2022 a 30 de junho de 2022, mediante petição nos autos do precatório ou, excepcionalmente e de forma justificada, efetuar o pedido administrativamente junto à PGE/MS por meio do e-mail: pcsp@pge.ms.gov.br.

São elegíveis para a realização do acordo direto todos os precatórios de responsabilidade de pagamento pelo Estado, inscritos junto aos tribunais de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), Regional do Trabalho da 24ª Região e Regional Federal da 3ª Região, de natureza alimentar ou comum, incluídos na lista cronológica elaborada pelo TJMS.

Os descontos estão fixados na faixa de 5% a 40% sobre o valor total devido e atualizado do crédito, segundo critérios de cálculo estabelecidos considerando-se o valor da Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) de junho de 2022.

Após a aceitação da proposta pelo credor, haverá a homologação e, posteriormente, o efetivo pagamento do valor que será feito pelo TJMS, a quem compete as providências necessárias.

Também cabe ao Tribunal de Justiça a efetivação do repasse dos valores necessários ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, ou Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos processos de competência dos mesmos para quitação dos valores aos credores.

Os interessados em realizar o acordo podem consultar todos os requisitos e condições no edital de precatórios publicado na edição nº10.845 do DOE (Diário Oficial do Estado). A publicação está assinada pela Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Cidades

Corumbá: Com premiação em dinheiro, inscrições para Concurso de Presépios termina nesta quinta

As inscrições serão gratuitas e poderão ser feitas até o dia 28 de novembro

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A Prefeitura de Corumbá, por meio da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico, abriu as inscrições para o Concurso de Presépios 2024. Podem participar qualquer pessoa com idade superior a 18 anos, residente em Corumbá, exceto aquelas que sejam servidoras da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico ou parentes das mesmas em até segundo grau. São duas categorias:

Tradicional: enquadram-se os presépios que contenham imagens sacras, com apresentação dos elementos tradicionalmente utilizados, tendo como composição mínima as figuras de Maria, José e Menino Jesus e como composição máxima os três elementos obrigatórios acrescendo-se da representação opcional dos três Reis Magos, dois Pastores, o Anjo da Anunciação, a Estrela-Guia e alguns animais;

Temático: enquadram-se os presépios cujas propostas estejam relacionadas a temas diversos e/ou a ressignificação imagética da Sagrada Família e/ou a composição dos elementos tradicionais dos presépios (personagens e ambientação).

As inscrições serão gratuitas e poderão ser feitas até o dia 28 de novembro no Museu Casa do Dr. Gabi – Espaço de Memória (Rua Cuiabá, 1181, esquina com a rua 15 de Novembro, Bairro Centro), das 08h às 15h, exceto aos finais de semana e feriados. No ato da inscrição deverão ser entregues os seguintes documentos:

Ficha de inscrição assinada; documento de identidade oficial com foto; CPF; comprovante de residência atual (máximo 60 dias), legível, preferencialmente em nome da pessoa inscrita; comprovante de conta bancária em nome do responsável pela inscrição – dados bancários: nome do banco, agência, número da conta corrente ou poupança (não serão aceitas conta salário, conta de recebimento de benefícios ou conta conjunta em que o titular não seja o inscrito/proponente);

Declaração de autorização do uso de imagem, som, voz em qualquer rede social, site, devidamente preenchida e assinada; Certidão Negativa de Débito de Tributos Municipais ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa (fotocópia – pode ser emitida, gratuitamente, através do Portal do Contribuinte do Município de Corumbá).

Serão premiados os três primeiros colocados de cada categoria, somando o valor total de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) de premiação, sendo reservados R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) por categoria, distribuídos da seguinte maneira: o concorrente que conseguir o maior número de votos válidos atingirá a primeira colocação e receberá R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) de premiação; o segundo R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais); e o terceiro R$ 1.000,00 (um mil reais).

 

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Obra da Ponte da Rota Bioceânica recebe Ministras do Chile e Paraguai

Prefeito destacou a importância estratégica da Rota Bioceânica, consolidando Porto Murtinho como um ponto-chave nesse projeto de integração continental.

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A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, sob a liderança do Prefeito Nelson Cintra, participou nesta quarta-feira, 13 de novembro, de uma visita técnica às obras da Ponte Internacional em Carmelo Peralta, reafirmando o compromisso do município com o desenvolvimento regional e a integração sul-americana. Acompanhado pelos vereadores Elbio dos Santos Balta (presidente da Câmara), Regina Heyn e Sônia Ferreira, o Prefeito destacou a importância estratégica da Rota Bioceânica, consolidando Porto Murtinho como um ponto-chave nesse projeto de integração continental.

O evento contou com a presença de autoridades de destaque, como o Prefeito de Carmelo Peralta, Silverio Adorno, além da Ministra de Obras Públicas do Paraguai, Engenheira Civil Cláudia Centurión, e da Ministra de Obras Públicas do Chile, Jessica López Saffie. As ministras enfatizaram a importância da nova ponte para o fortalecimento econômico e logístico da região, beneficiando o comércio e o transporte entre os países.

Atualmente, a obra da Ponte Internacional está com 60% de seu cronograma concluído. O Engenheiro Civil René Gómez, chefe da obra e representante do Consórcio PYBRA, apresentou detalhes técnicos sobre a execução do projeto, ressaltando a complexidade e a magnitude desta construção internacional. A conclusão da ponte está prevista para o primeiro semestre de 2026, proporcionando uma nova conexão entre os países, além de economias significativas de tempo e custo no transporte de mercadorias.

Com esta importante obra, Porto Murtinho se destaca como um polo de desenvolvimento da América do Sul, fortalecendo laços econômicos, culturais e sociais com os países vizinhos e reafirmando a relevância da Rota Bioceânica no cenário internacional.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Prefeitura de Dourados entrega 170 escrituras de imóveis para moradores do Izidro Pedroso, Terra Roxa e Eulália Pires

Nos últimos quatro anos, foram entregues mais de 4.700 escrituras

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A Prefeitura de Dourados, através da Agehab (Agência Municipal de Habitação de Interesse Social), realizou mais uma etapa de entrega de títulos de propriedade na tarde desta segunda-feira (25), onde foram contempladas 170 famílias dos bairros Izidro Pedroso, Terra Roxa e Conjunto Habitacional Eulália Pires.

A ação faz parte do projeto de regularização fundiária da Prefeitura, que ao longo dos últimos quatro anos entregou escrituras para mais de 4.700 famílias. O documento é totalmente gratuito, graças a uma parceria do município e do Estado.

Dona Marinete Mariano de Oliveira, moradora do Conjunto Habitacional Eulália Pires recebeu a escritura. “Estou muito feliz! Meu presente de Natal, Ano Novo, de aniversário chegou! Estou há 40 anos esperando por esse documento e agradeço de coração ao prefeito Alan e todos que trabalharam para que eu conseguisse a minha escritura”, comemorou.

“Hoje vocês vão sair daqui com a escritura da casa nas mãos. Não precisa levar no cartório, não tem burocracia, porque tudo já foi resolvido e pago pela Prefeitura. É mais um dia especial porque com essa entrega são quase 5 mil famílias douradenses que receberam a escritura da casa durante os quatro anos da nossa gestão”, afirmou o prefeito de Dourados, Alan Guedes.

“É um dia de muita satisfação para nossa equipe da Agehab porque vemos materializado o nosso trabalho entregando a titularidade do imóvel por meio da regularização fundiária”, disse o diretor-presidente da Agehab, Joaquim Lucas Quintana.

Também participaram da cerimônia de entrega a diretora-presidente da Agehab/MS, Maria do Carmo Lopes, o juiz diretor do Fórum, César de Souza Lima, representando o presidente do Tribunal de Justiça e o diretor de trânsito da GMD, Jonecir Ferreira.

Confira a galeria de fotos do evento.

 

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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