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Cidades

PGE abre novo Edital para acordo direito em precatórios

Prazo para formalizar o pedido vai até 30 de junho

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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da CASC (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos), abriu novo Edital para Acordo Direto em precatório. A expectativa é que os credores incluídos na lista cronológica para os precatórios recebam os créditos com mais celeridade.

Os interessados em formalizar o acordo deverão manifestar seu interesse no período de 1° de junho de 2022 a 30 de junho de 2022, mediante petição nos autos do precatório ou, excepcionalmente e de forma justificada, efetuar o pedido administrativamente junto à PGE/MS por meio do e-mail: pcsp@pge.ms.gov.br.

São elegíveis para a realização do acordo direto todos os precatórios de responsabilidade de pagamento pelo Estado, inscritos junto aos tribunais de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), Regional do Trabalho da 24ª Região e Regional Federal da 3ª Região, de natureza alimentar ou comum, incluídos na lista cronológica elaborada pelo TJMS.

Os descontos estão fixados na faixa de 5% a 40% sobre o valor total devido e atualizado do crédito, segundo critérios de cálculo estabelecidos considerando-se o valor da Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) de junho de 2022.

Após a aceitação da proposta pelo credor, haverá a homologação e, posteriormente, o efetivo pagamento do valor que será feito pelo TJMS, a quem compete as providências necessárias.

Também cabe ao Tribunal de Justiça a efetivação do repasse dos valores necessários ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, ou Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos processos de competência dos mesmos para quitação dos valores aos credores.

Os interessados em realizar o acordo podem consultar todos os requisitos e condições no edital de precatórios publicado na edição nº10.845 do DOE (Diário Oficial do Estado). A publicação está assinada pela Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Banda de Porto Murtinho Brilha no Aniversário de Jardim com Apoio do Prefeito Nelson Cintra

O prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra, que acompanhou o evento à distância, aproveitou a ocasião para elogiar a gestão de Jardim

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A cidade de Jardim celebrou seu 78º aniversário em grande estilo no último 14 de maio, com a Banda Municipal de Porto Murtinho destacando-se como uma das principais atrações do desfile cívico. Sob a direção do maestro Denis Gurke Corrêa, os músicos jovens demonstraram talento e profissionalismo, reforçando a rica tradição musical da região.

O prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra, que acompanhou o evento à distância, aproveitou a ocasião para elogiar a gestão de Jardim, destacando o trabalho da prefeita Clediane Matzenbacher e de seu marido, Gilson Roque. “É uma satisfação ver o comprometimento deles com a cidade de Jardim, e orgulhamo-nos em participar deste evento especial através do talento excepcional de nossa banda municipal”, comentou Cintra.

Este evento foi mais uma oportunidade para a premiada Banda Municipal de Porto Murtinho mostrar sua excelência, que recentemente foi comprovada com várias vitórias no Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras. O prefeito Nelson Cintra reiterou seu orgulho e apoio ao grupo: “Parabéns a todos os integrantes da banda pela dedicação e pelo espetáculo maravilhoso. Ver esses jovens talentosos representando nossa cidade é um verdadeiro orgulho.”

Banda de Porto Murtinho Brilha no Aniversário de Jardim com Apoio do Prefeito Nelson Cintra

A performance da banda não apenas animou o público presente, mas também reforçou a importância da cultura e das artes na formação dos jovens.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

 

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Projeto Quem Cuida de Mim: Celebrando o Carinho e a Parceria na Educação

O evento foi marcado por apresentações emocionantes e um café da manhã especial, celebrando essa importante parceria entre a escola e a comunidade.

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A Prefeitura Municipal, sob a gestão do prefeito Nelson Cintra, reafirma seu compromisso com a educação de qualidade e o bem-estar dos alunos, incentivando e apoiando iniciativas como essa, que fortalecem os laços entre instituição e família.

Na última quarta-feira (15), a EMEI Primeiros Passos realizou com sucesso mais uma edição desse projeto, uma iniciativa dedicada a homenagear não apenas as famílias, mas também todos os cuidadores dedicados dos nossos alunos.

A diretora Kátia Mara Riquelme Bareiro e a Secretária Laura Benites expressam profunda gratidão pela parceria e apoio do prefeito Nelson Cintra, bem como da secretária de educação Rita de Cássia Padilha e do adjunto Jorge Meaurio, na promoção da educação.

O evento foi marcado por apresentações emocionantes e um café da manhã especial, celebrando essa importante parceria entre a escola e a comunidade.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Prefeitura de Dourados abre inscrições para o Projeto Renasce 2024

Processo tem a finalidade de credenciar instituições de Ensino nas áreas de Dança e Artes Visuais

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A Prefeitura de Dourados, por meio da Semc (Secretaria Municipal de Cultura), abriu as inscrições para o Projeto Renasce 2024 “Palco para Todos”. A proposta é direcionada para as academias, estúdios e demais entidades de ensino que tiverem interesse em oferecer aulas especializadas de balé clássico; jazz; dança do ventre; dança contemporânea; breakdance, dentre outros, além de desenho artístico; desenho de mangá e arte para crianças.

Os interessados deverão se inscrever com toda documentação exigida no edital publicado no Diário Oficial do dia 9 de maio, na sede da Secretaria Municipal de Cultura até o dia 21 de maio de 2024, das 8h às 13h. O processo tem a finalidade de credenciar instituições de Ensino nas áreas de Dança e Artes Visuais, com o objetivo de garantir o acesso gratuito dos alunos da Rede Municipal de Ensino as aulas.

Serviço- Mais informações podem ser obtidas no 3411-7709 / 98163-0639. A Semc fica na Avenida Presidente Vargas s/n no Teatro Municipal no Parque dos Ipês. O horário de atendimento ao público é das 8h às 13h.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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