O volume de empresas em Mato Grosso do Sul avançou 4,1% com 305.654 estabelecimentos em março. Deste montante 285.511 são pequenos negócios, o que equivale a 93,4%. Os dados são do Mapa de Empresas, divulgado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). O levantamento que traz números de Mato Grosso do Sul foi realizado pela Coordenadoria de Competitividade Empresarial da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). No ano passado, neste mesmo período o Estado registrava 293.522 empresas em operação.
O balanço foi apresentado na quinta-feira (02) pelo coordenador de Competitividade Augusto de Castro ao titular da Semadesc, Jaime Verruck e ao secretário executivo de desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Rogério Beretta, durante reunião no gabinete da secretaria.
Do universo de pequenas empresas, 168.945 (55,2%) são MEI (Microempreendedores individuais), com receita bruta até R$ 81 mil; 96.937 empresas (31,7%) são ME com receita bruta de até R$ 360 mil exceto MEI e 19.629 estabelecimentos ou 6,42% faturaram mais de R$ 360 mil, ou até R$ 4,8 milhões.
Campo Grande lidera o ranking de empresas com 124.240 firmas, ou 40,6% do total no Estado. Em seguida estão os municípios de Dourados, com 30.688 firmas, Três Lagoas com 14.677; Ponta Porã de 8.250 e Corumbá com 7.603.
Entre as atividades o destaque está no setor de comércio varejista e artigos de vestuário com 18.743 firmas; cabeleireiro, manicure e pedicure com 11.876 e obras de alvenaria com 10.055 estabelecimentos.
O titular da Semadesc, Jaime Verruck, avalia o resultado como um reflexo das políticas públicas do Governo em desburocratizar os procedimentos para constituição de empresas. “O lema do Governo Riedel é uma gestão digital e redução da burocracia. Esses dados mostram que estamos no caminho certo, garantindo mais força dos pequenos negócios no Estado e reconhecendo a importância destes empreendedores na economia estadual, gerando emprego e renda”, salientou.
Por isso, ele destaca as ações do Governo em ampliar as facilidades para os empresários e principalmente os pequenos empreendedores, em ações como a adoção da Lei de Liberdade Econômica, o Balcão Único MS Agiliza – Empresas, lançado no ano passado, que diminui os custos e o tempo para abertura de empresas de baixo risco no Estado.
Tempo de abertura
O levantamento mostrou que o tempo médio de abertura de empresas no Estado é de 12 horas, sendo 9,5 horas de viabilidade locacional (que é o deferimento pelos municípios) e 2,5 horas para registro pela Jucems. O número está abaixo da média nacional que é de mais de 20 horas.
“O levantamento mostra que a Jucems com sua modernização colocou MS como o 12ª do País. Temos evoluído e hoje temos 2,5 horas para fazer o registro. Nossa meta é baixar ainda mais este tempo na Jucems e termos de viabilidade de abertura de firmas, e inserir o Estado no top 10 do Brasil”, complementou Verruck.
Outro ponto positivo apresentado na reunião foi o posicionamento de MS como 7º no Brasil em dispensa de alvarás e licenças dos estados e Distrito Federal.
Desde 2020, o Estado aderiu a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/19) e implementou medidas para desburocratizar o setor, como é o caso da liberação de empresas que desenvolvem atividades consideradas de Baixo Risco (aquelas que por lei estão dispensadas de licenciamentos e alvarás de localização e funcionamento).
Segundo o ranking, no Estado 612 atividades já são dispensadas de alvarás, facilitando a vida dos empreendedores, um índice que supera a média nacional.
Entre os municípios, MS tem 15 cidades no ranking nacional com menor burocracia, com destaque para Maracaju, onde 536 atividades são consideradas de baixo risco e por isso dispensadas de alvarás na hora da sua constituição.
De acordo com Verruck, a partir de agora o desafio da coordenadoria da Semadesc, junto com a Jucems é elevar o total de municípios com adesão a Lei para atrair ainda mais empresas. “Estamos fazendo um trabalho junto aos municípios de ampliar as cidades que aderem a Lei. Mostramos as prefeituras o quanto isso melhora o desenvolvimento e atração de investimentos, Queremos ampliar os municípios no ranqueamento, por meio de ações junto ao legislativo, comunicação com prefeitos, com as câmaras municipais para mostrar a eles os ganhos com estas medidas. O custo é pequeno para esta estruturação, diante do crescimento na abertura de empresas. O MS está bem posicionado e também a atuação dos municípios e nossa meta é a cobertura da lei nos municípios, entregando aos empreendedores os benefícios que favoreçam e simplifiquem seus negócios”, concluiu.
O setor de máquinas e equipamentos registrou crescimento em outubro, com a receita líquida total do setor somando R$ 26,3 bilhões, o que representa aumento de 11,3% em relação ao mês anterior e de 6,4% na comparação anual.
O balanço foi divulgado nesta quarta-feira (27) pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). A elevação foi puxada pela melhora nas exportações e nas vendas no mercado doméstico.
As vendas no mercado externo cresceram 8,2% na comparação com o mês anterior. Em relação ao mesmo mês de 2023, houve leve queda de 0,6%, após o crescimento de 12,2% registrado em setembro de 2024. Segundo a Abimaq, a queda em relação ao mesmo período de 2023 ocorreu pela contração nos preços relativos (-5,2%).
Já em quantidade houve crescimento de 5,4%. No mês as exportações atingiram US$ 1,407 bilhão, o melhor resultado de 2024. No acumulado do ano, o resultado acumulado ficou 7% abaixo do resultado de 2023 (janeiro a outubro) mantendo a tendência de recuperação.
As importações somaram US$ 2,7 bilhões, em outubro, 6,1% a mais do que em setembro e um aumento de 32,4% em relação ao mesmo mês do ano passado.
O consumo aparente do setor de máquinas e equipamentos – que considera o total da produção industrial doméstica e as importações, deduzidas as exportações – teve elevação de 10,5% na comparação mensal. Em relação a outubro do ano passado, houve alta de 21,6%.
Pessoal ocupado
No mês de outubro houve melhora no número de pessoas empregadas no setor, que somou 398 mil colaboradores. O crescimento foi de 0,1% em relação a setembro e de 1,5% em relação a outubro de 2023.
O pacote de corte de gastos a ser anunciado nesta quarta-feira (27) pelo governo federal abordará supersalários no serviço público e imposto sobre grandes fortunas, disse há pouco o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Em entrevista coletiva para explicar a criação de 132,7 mil postos de trabalho em outubro, o ministro adiantou alguns pontos das medidas.
“Supersalários, imposto para super-ricos, vem tudo aí. Pacote completo”, disse Marinho. Perguntado se o pacote também envolve aumento de correção na tabela do Imposto de Renda, o ministro simplesmente disse: “Tudo”, sem entrar em detalhes.
Em relação ao seguro-desemprego, Marinho declarou que não haverá mudança de regra. Segundo o ministro, a ideia chegou a ser discutida no pacote, mas não avançou.
“Não há mudança de regra para o seguro-desemprego, por exemplo, mas vamos aguardar os detalhes. Se não eu vou furar o olho do colega [ministro da Fazenda, Fernando Haddad]. [O pacote] será muito diferente do que estava sendo desenhado até então”, disse. Em relação ao abono, Marinho nem confirmou nem negou alterações.
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Marinho confirmou que o pacote a ser anunciado às 20h30, em cadeia de rádio e TV, pelo ministro Haddad será detalhado nesta quinta-feira (28) em entrevista coletiva. Há um mês, o governo tenta enviar medidas de corte de gastos obrigatórios que impeçam, até 2027, o estouro do limite das despesas do arcabouço fiscal. Em vigor desde o ano passado, o marco fiscal restringe o crescimento real (acima da inflação) das despesas do governo a 70% do crescimento real das receitas, limitado a 2,5% acima da inflação por ano.
Debates
Em outubro, Marinho chegou a anunciar que pediria demissão se o Ministério do Trabalho não fosse ouvido na elaboração do pacote. Nesta quarta-feira, o ministro disse ter mudado de opinião porque conseguiu botar as “impressões digitais” nas medidas.
“Eu disse [em outubro] que, se não fosse ouvido, eu pediria demissão. Mas fui envolvido. Participei do debate. Hoje Haddad fará o pronunciamento. Amanhã serão anunciados os detalhes. Lá tem as minhas digitais nos debates lá colocados”, declarou.
Outras medidas
Na segunda-feira (25), Haddad confirmou que o pacote também trará medidas para reformar a previdência dos militares, reformular o Vale Gás e limitar os supersalários no funcionalismo público federal.
Na entrevista de hoje, Marinho disse que o pacote de corte de gastos é necessário para ajustar o ritmo de crescimento dos gastos ao das receitas. “A PEC [proposta de emenda à Constituição] da Transição resolveu um problema herdado do governo anterior e resolveu que a economia funcionasse por dois anos. Agora é preciso ajustar a velocidade de despesas com receitas. No ano passado, o Congresso não aprovou todo o desejado [pelo governo]”, declarou.
Trabalhadores com carteira de trabalho assinada devem receber a primeira metade ou a parcela única do décimo terceiro salário até 30 de novembro. Como a data cai em um sábado, o pagamento deve ser antecipado pelos empregadores para esta sexta-feira (29).
O benefício extra anual foi criado pela Lei 4.090/1962, que instituiu a Gratificação de Natal para os trabalhadores com contrato de trabalho fixo ou temporário. O pagamento deve ser feito em parcela única durante o ano até 30 de novembro ou em até duas vezes. Neste caso, a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro.
Como calcular
O décimo terceiro equivale ao valor do salário bruto mensal do empregado, dividido por 12 meses. O cálculo considera o valor de 1/12 do salário, multiplicado pelo número de meses trabalhados durante o ano corrente.
Se o empregado não trabalhou o ano inteiro com o mesmo empregador, receberá de forma proporcional aos meses trabalhadores. Caso o trabalhador com carteira assinada for demitido, terá direito a receber a parte proporcional do 13º salário referente aos meses trabalhados no ano, no momento de homologação do encerramento do contrato de trabalho.
Como é composto
Além do salário bruto, pagamentos de horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade e de periculosidade também entram no cálculo do décimo terceiro salário.
O trabalhador recebe um valor maior na primeira metade do décimo terceiro porque não há incidência de tributação. Já a segunda parcela é menor porque tem os descontos obrigatórios do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de acordo com a tabela progressiva de descontos relacionada à faixa salarial.
Há também o desconto da contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o empregador deverá depositar na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador o valor do fundo correspondente ao décimo terceiro salário.
Aposentados e pensionistas
O abono anual também é pago a alguns segurados do INSS. A quantia paga varia de acordo com a quantidade de meses em que o segurado foi contemplado com o benefício do INSS.
Mais de a 33,6 milhões de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) já receberam a primeira metade da parcela do décimo terceiro salário de forma antecipada, entre 24 de abril e 08 de maio. Enquanto, a segunda parcela do abono foi distribuída entre 24 de maio e 7 de junho deste ano.
Aqueles beneficiários do INSS que tiveram a concessão do benefício após o pagamento da primeira e segunda parcelas, ou seja, depois de junho de 2024, recebem o abono anual a partir desta segunda-feira (25) até 6 de dezembro, conforme o calendário oficial de 2024.
O calendário de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, também chamado de Número de Identificação Social (NIS).
O INSS informa que serão pagos R$ 1,5 bilhão para a gratificação natalina das pessoas que começaram a receber depois de junho deste ano.
Para consultar o pagamento do benefício, os segurados do INSS devem acessar o site ou o aplicativo Meu INSS e visualizar o extrato de pagamento diretamente no aplicativo após fazer login no portal Gov.br. É possível ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.
Para quem não tem acesso à internet, basta ligar para a Central 135. Ao ligar, informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, para evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Programa sociais
O programa Bolsa Família, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), não paga a gratificação de Natal, pois não há previsão orçamentária para esta despesa federal.
Em relação a outros programas federais, serão contemplados com o décimo terceiro os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, família de segurado preso em regime fechado que recebe o auxílio-reclusão e salário-maternidade implantados a partir de junho.
No caso de beneficiários que têm fim de auxílio programado para antes de 31 de dezembro, será pago o valor proporcional do abono anual.
Não recebem o benefício extra os segurados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos com mais de 65 anos de idade; pessoas com deficiência, de baixa renda e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia – benefício em extinção, mantido apenas para aqueles que já eram beneficiários até 1995.