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Economia

MS registrou 9,7 mil registros online de empresas em 2 meses

Serviço ainda está em implantação do Estado

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Já é realidade a abertura de empresas de forma eletrônica no país. E o pioneiro no assunto é o projeto Empreendedor Digital que conta com a parceria de nove juntas comerciais de todo o Brasil e o apoio do Sebrae e do Governo Federal, por meio do Portal Gov.br; do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI). Na somatória dos nove estados que já estão integrados ao projeto, foram realizadas, no período de março a junho, 389.540 assinaturas avançadas. A junta comercial do Rio Grande do Sul liderou com 165.261 assinaturas, seguida pelo Distrito Federal com 66.816 e Ceará com registro de 53.935.

Com as assinaturas avançadas é possível assinar documentos eletronicamente, por meio do selo de confiabilidade. Com isso, o projeto Empreendedor Digital conseguiu desburocratizar o processo de formalização dos negócios no país e reduziu custos. O novo método, além de fornecer uma opção gratuita para o cidadão, também comprova a autoria e a integridade do documento eletrônico.

Diretor-presidente da Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul), Augusto Castro destaca que o Empreendedor Digital trouxe agilidade para os empresários na abertura e fechamento de empresas. “Em abril de 2021 tivemos o lançamento da Assinaturas Avançadas, como exemplo dessa modernização para os empreendedores, sendo beneficiados com a ausência de custo para a Certificação Digital, por meio do portal Gov.br. O número alto de adesão mostra o quão significativo principalmente para esses pequenos negócios é a novidade”, afirma.

Nos primeiros meses da implantação das assinaturas avançadas no Mato Grosso do Sul, foram realizados 9.748 registros de documentos, sendo 6.918 de microempresas, sem considerar os MEIs; 1.384 empresas de pequeno porte; e 1.446 dos demais portes. Destes, 3.709 são do segmento comércio; 602 da indústria e 5.437 do setor de serviços.

Nacional

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a iniciativa deve melhorar a posição do Brasil no relatório Doing Bussiness, onde o país ocupa a 138ª posição no indicador abertura de empresas, do Banco Mundial. “O Sebrae está apoiando integralmente a iniciativa e, também, irá ajudar na implementação do sistema em todo o país, com a nossa rede distribuída em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal”, ressalta.

Melles destaca que essa é mais uma das iniciativas que o Sebrae tem executado junto ao governo federal, estados e municípios para reduzir a burocracia e os custos do empreendedorismo brasileiro.  “Atualmente, um dos procedimentos mais burocráticos e dispendiosos para a abertura de um negócio é a obtenção de certificado digital para assinatura de documentos nos órgãos de registro. O novo método, além de fornecer uma opção gratuita para o cidadão, também comprova a autoria e a integridade do documento eletrônico”, comenta o presidente do Sebrae.

“As assinaturas avançadas representam um avanço muito forte no processo de melhoria do ambiente de negócios, uma vez que elas simplificam e universalizam o acesso à formalização. O projeto Empreendedor Digital, em parceria com o Gov.br e o ITI, foi o pioneiro na implantação das assinaturas avançadas, pois compreendemos que é uma forma transparente, ágil, rápida, juridicamente segura, para que o cidadão possa empreender. É um passo muito importante para melhoria do ambiente de negócios e para o fomento do desenvolvimento econômico no Brasil”, avalia Carolina Monteiro, presidente do comitê gestor do Empreendedor Digital.

Para André Luiz Santa Cruz, Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, “a transformação digital das Juntas Comerciais é um dos principais pilares da desburocratização do processo de abertura de empresas no Brasil, de modo que a facilitação do acesso aos serviços digitais das Juntas, por meio da adoção da assinatura avançada, representa um avanço importantíssimo”.

Já o Diretor Substituto do Departamento de Serviços Públicos Digitais, Hudson Mesquita, considera que “com o uso da Assinatura Eletrônica Avançada os cidadãos poderão assinar documentos de maneira muito mais simples, sem custo, sem burocracia, de maneira 100% digital e com elevado grau de identificação e segurança, uma vez que os documentos e transações assinados são associados à sua identidade gov.br.”

Maurício Augusto Coelho, Diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas avalia a adoção de assinaturas eletrônicas avançadas pelas Juntas Comerciais como mais um passo importante para a Transformação Digital e a melhoria do ambiente de negócios no País. “Processos mais rápidos, menos burocráticos, menos custosos e com segurança garantida por solução criptográfica provida pelo ITI, através da Plataforma Gov.br, proporcionarão condição de acesso universal aos serviços digitais providos pelas Juntas Comerciais a todo empreendedor do Brasil”, comenta.

Confiabilidade

A assinatura é gratuita, segura e 100% digital, de acordo com a Lei Nº 14.063. O sistema funciona 24h por horas por dia, nos sete dias da semana. Para usar as assinaturas avançadas, os usuários devem acessar o site GOV.BR e obter o selo de confiabilidade. Esta é uma forma de unificar o processo e trazer mais segurança para o cidadão, no momento de registrar seu documento eletronicamente.

Para a implementação desse sistema foi feita a integração do GOV.BR com os sistemas das Juntas Comerciais parceiras. A integração é fruto de uma ação conjunta do Departamento Nacional de Registro e Integração (DREI) e da Secretaria de Governo Digital (SGD).

Entre as juntas que fazem parte do projeto, estão o Ceará (Jucec), que preside o comitê gestor, Acre (Juceac), Amazonas (Jucea), Amapá (Jucap), Distrito Federal (Jucis – DF), Mato Grosso (Jucemat), Mato Grosso do Sul (Jucems)Rio Grande do Sul (Jucis – RS) e Roraima (Jucerr).

Maior agilidade

O empresário do Rio Grande do Sul, Juliano Bragatto Abadie, mantém desde 2000, seu escritório de contabilidade na Capital Porto Alegre. Para fazer algumas alterações em sua empresa este ano ele utilizou as assinaturas avançadas. Além disso, constantemente, auxilia seus clientes que realizam procedimentos de abertura de empresas. “Aderi ao sistema das assinaturas avançadas pela necessidade de ter alternativas de assinaturas de documentos. O fato de não ter custos e a facilidade de implementação, só ajudaram para que o processo fique mais ágil. Está sendo bem interessante poder assinar pelo celular”, relatou o empresário, que destacou também o fato de não ter tido dúvidas ao usar o novo processo.

Do outro lado do país, em Rio Branco (AC), Edberto Sousa, que possui a Excelência Contábil, relatou que as assinaturas avançadas vieram como uma inovação para ajudar, principalmente, os donos de pequenos e médios negócios, que conseguiram economizar até 30% do custo para a abertura de empresas.  “Vejo as assinaturas avançadas como um grande facilitador. Além do fato de economizar na abertura da empresa, o processo também trouxe maior agilidade, uma vez que não é mais necessário ir a uma certificadora para emissão do certificado, podendo fazer direto do seu smartphone”, comentou Edberto.

No Ceará, em Fortaleza, Viviane Oliveira Luna, da Medeiros & Luna Contadores Associados, também concorda que com as assinaturas avançadas o sistema de abertura de empresas ficou muito mais rápido e prático “Em dois dias abri uma empresa. A questão de estar tudo integrado – receita, SEFAZ e a prefeitura – fez o processo bem mais dinâmico”, pontou. Oliveira ainda destacou a questão da segurança. “Por ser assinatura eletrônica dá mais segurança para os sócios que estão assinando. Outra vantagem é de não ter erro, principalmente de endereço, pois quando era inserido o número do IPTU já puxava o logradouro e gerava muitos equívocos. Acho o sistema muito bom”, declarou.

Live

No próximo dia 15 de julho, será promovida uma live para abordar o assunto com as presenças de Carolina Monteiro, presidente da JUCEC e do Comitê Empreendedor Digital; Anne Silva, Diretora Substituta do DREI; Maurício Coelho, diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas; Silas Santiago, gerente de políticas públicas do Sebrae e Hudson Mesquita, diretor substituto de Serviços Públicos Digitais – da Secretaria de Governo Digital. (Com assessoria. Foto: Reprodução)

A transmissão vai acontecer pelo Canal Empreendedor Digital no Youtube. Acesse bit.ly/assinaturasavancadas

Economia

Ata do Copom: BC não indica mais cortes na taxa de juros

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© Marcello Casal JrAgência Brasil

O Banco Central (BC) não indicou um novo corte na taxa Selic, os juros básicos da economia. Em meio às tensões em torno da guerra no Oriente Médio, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC afirmou que a magnitude e o “ciclo de calibração” (para cima ou para baixo) da Selic serão determinados “ao longo do tempo”, à medida que novas informações forem incorporadas às análises.

As informações estão na ata da reunião do Copom da semana passada, divulgada nesta terça-feira (24). Na ocasião, o colegiado reduziu os juros em de 0,25 ponto percentual, para 14,75% ao ano.

“Essa decisão é compatível com o cenário atual, no qual a duração e extensão dos conflitos geopolíticos, assim como sinais mistos sobre o ritmo de desaceleração da atividade econômica e seus efeitos sobre o nível de preços, dificultam a identificação de tendências claras”, diz a ata.

Antes da escalada do conflito no Irã, a expectativa predominante era de um corte de 0,5 ponto percentual na taxa. Para o Copom, a atual conjuntura exige “perseverança, firmeza e serenidade” na condução da política monetária e uma restrição maior e por mais tempo do que seria apropriado antes.

“As expectativas de inflação, medidas por diferentes instrumentos e obtidas de diferentes grupos de agentes, que seguiam em trajetória de declínio, subiram após o início dos conflitos no Oriente Médio, permanecendo acima da meta de inflação em todos os horizontes. Foi ressaltado que o custo de desinflação sobre o nível de atividade ao longo do tempo é maior em ambientes com expectativas desancoradas”, explicou o BC.

“No cenário atual, caracterizado por forte aumento da incerteza, o Comitê reafirma serenidade e cautela na condução da política monetária, de forma que os passos futuros do processo de calibração da taxa básica de juros possam incorporar novas informações que aumentem a clareza sobre a profundidade e a extensão dos conflitos no Oriente Médio, assim como seus efeitos diretos e indiretos sobre o nível de preços ao longo do tempo [principalmente de commodities, como o petróleo]”, diz a ata.

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A taxa básica de juros serve de referência para as demais taxas da economia e é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle.

Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5%, e o superior, 4,5%. Para este ano, a previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – referência oficial da inflação no país – subiu para 4,17%, de acordo com o último boletim do BC.

Os analistas também estimam que a Selic termine 2026 em 12,5% ao ano.

Desde junho do ano passado, a Selic estava em 15% ao ano. A última vez em que o Copom reduziu os juros foi em maio de 2024, quando a Selic passou de 10,75% para 10,5% ao ano. Em setembro do mesmo ano, a taxa começou a ser elevada, até chegar aos 15% ao ano.

Cenários

De acordo com ata divulgada hoje, até o início dos conflitos, as leituras indicavam algum arrefecimento da inflação e crescimento econômico compatível com a política monetária em curso. Por isso, na reunião de janeiro, o Copom julgou adequado sinalizar o início de um ciclo de calibração da taxa básica de juros, ainda que mantendo seu caráter restritivo.

Mas a incerteza com relação ao cenário externo se elevou consideravelmente, avaliou o colegiado.

“Além do agravamento das tensões geopolíticas, novas incertezas com relação à política econômica dos Estados Unidos colaboraram para tornar esse cenário ainda mais incerto”, diz a ata.

Sobre o ambiente doméstico, o Copom reafirma que a saúde das contas públicas também é fator determinante para o sucesso do controle da inflação. Segundo o BC, a política fiscal não apenas estimula a demanda no curto prazo, mas molda a confiança dos investidores na sustentabilidade da dívida brasileira.

O Copom enfatizou que uma política fiscal contracíclica — aquela que ajuda a equilibrar a economia em momentos de euforia ou retração — é essencial para reduzir o “prêmio de risco”. Quando o mercado percebe incerteza sobre o pagamento da dívida pública, exige juros mais altos para emprestar dinheiro ao país.

“O esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia, com impactos deletérios sobre a potência da política monetária e, consequentemente, sobre o custo de desinflação em termos de atividade”, explicou.

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Declaração do Imposto de Renda 2026 já pode ser enviada

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© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Os contribuintes podem acertar as contas com o Leão. Começa às 8h desta segunda-feira (23) o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025).

O prazo de entrega vai até 29 de maio, às 29h59min59s. Neste ano, o Fisco espera receber cerca de 44 milhões de declarações.

O Programa Gerador da Declaração pode ser baixado desde as 18h de quinta-feira (19). A partir desta segunda, o contribuinte também pode usar o site Meu Imposto de Renda, que permite o preenchimento online da declaração.

Neste ano, o prazo de entrega será mais curto que nos anos anteriores. Tradicionalmente, o envio das declarações começa em 15 de março ou no primeiro dia útil seguinte. Em 2026, no entanto, o Fisco adiou o início em uma semana.

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Novidades

Entre as novidades da declaração deste ano estão mudanças na restituição, novas exigências para ganhos com apostas online e a possibilidade de uso de nome social na declaração.

Também haverá um cashback para pequenos contribuintes, com restituições automáticas a quem teve imposto retido na fonte no ano passado, mas ficou isento da declaração.

Principais mudanças

Nome social: contribuintes poderão informar nome social na declaração.

Dados de diversidade: formulário terá campo para informar raça e cor do titular e dos dependentes.

Declaração pré-preenchida: ficará disponível desde o primeiro dia do prazo, com mais informações automáticas.

Restituição em quatro lotes: pagamento ocorrerá em quatro etapas, e não mais em cinco.

Prioridade digital: quem usar declaração pré-preenchida e Pix terá prioridade no recebimento.

Cashback do IR

Uma das principais novidades é a criação de um “cashback” de restituição.

A medida permitirá que contribuintes isentos de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente valores a que têm direito.

Principais pontos:

pagamento em lote especial em 15 de julho;

estimativa de 4 milhões de beneficiados;

restituição média de R$ 125;

valor máximo de R$ 1 mil;

previsão de R$ 500 milhões em pagamentos.

Quem terá direito

não estava obrigado a declarar em 2025;

tem restituição de até R$ 1 mil;

possui CPF regular e baixo risco fiscal;

em chave Pix vinculada ao CPF.

Bets e apostas

A Receita também passou a exigir a declaração de ganhos com apostas online.

Devem informar os valores os contribuintes que:

tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em bets ou loterias de quota fixa em 2025;

possuíam saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025.

Esses valores devem ser informados na declaração e podem gerar cobrança de imposto, dependendo da situação do contribuinte.

Quem deve declarar

Deve enviar a declaração quem, em 2025:

recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;

recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;

teve ganho de capital na venda de bens ou direitos;

realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;

teve receita rural acima de R$ 177.920;

possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;

passou à condição de residente no Brasil em 2025;

possui investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores.

Quem está dispensado

Ficam dispensados da declaração os contribuintes que:

não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade;

tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro, com bens próprios abaixo de R$ 800 mil;

constam como dependentes em declaração de outra pessoa.

Calendário da restituição

Com um lote a menos neste ano, a restituição será paga nas seguintes datas:

1º lote: 29 de maio de 2026;

2º lote: 30 de junho de 2026;

3º lote: 31 de julho de 2026;

4º lote: 28 de agosto de 2026.

A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando prioridades legais.

Prioridade no pagamento

A ordem de prioridade definida pela legislação é:

idosos acima de 80 anos;

idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;

contribuintes cuja principal renda seja magistério;

quem usar declaração pré-preenchida e Pix simultaneamente;

quem usar apenas um desses recursos (pré-preenchida ou Pix);

demais contribuintes.

Quem entregar a declaração após 29 de maio terá que pagar multa de pelo menos R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Mercado eleva previsão da inflação para 4,17% este ano

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© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – referência oficial da inflação no país – passou de 4,1% para 4,17% em 2026. A estimativa está no boletim Focus desta segunda-feira (23), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Em meio às tensões em torno da guerra no Oriente Médio, pela segunda semana seguida, a previsão para a inflação de 2026 foi elevada, mas ainda se mantém dentro do intervalo da meta que deve ser perseguida pelo BC.

Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%.

Em fevereiro, a alta dos preços em transportes e educação fez a inflação oficial do mês fechar em 0,7% [https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/inflacao-oficial-recua-para-381-com-variacao-de-07-em-fevereiro], uma aceleração diante do registrado em janeiro, 0,33%. No entanto, o acumulado em 12 meses recuou para 3,81%, abaixo dos 4% pela primeira vez desde maio de 2024.

Para 2027, a projeção da inflação se mantém em 3,8%. Para 2028 e 2029, as estimativas são de 3,52% e 3,5%, respectivamente.

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Taxa Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros (Taxa Selic), definida atualmente em 14,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Na reunião da semana passada, por unanimidade, o colegiado reduziu a Selic em 0,25 ponto percentualAntes da escalada do conflito no Irã, a expectativa predominante era de um corte de 0,5 ponto.

Em 15% ao ano, a Selic estava no maior nível desde julho de 2006, quando era de 15,25% ao ano. De setembro de 2024 a junho de 2025, a taxa foi elevada sete vezes seguidas, mas não foi alterada nas quatro reuniões seguintes.

Na ata da reunião de janeiro, o Copom afirmou que iniciaria um ciclo de corte nos juros na reunião deste mês, mas o comunicado divulgado após o encontro trouxe mais cautela diante do aumento das incertezas provocado pelo conflito no Oriente Médio. O BC não descarta rever o ciclo de baixa, caso seja necessário.

A estimativa dos analistas de mercado para a taxa básica foi elevada nesta edição do boletim Focus – de 12,25% ao ano para 12,5% ao ano até o final de 2026. Para 2027 e 2028, a previsão é que a Selic seja reduzida para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente. Em 2029, a taxa deve chegar a 9,5% ao ano.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida; isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Os bancos ainda consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando a Taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, diminuindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

Nesta edição do boletim do Banco Central, a estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano passou de 1,83% para 1,84%. Para 2027, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) ficou em 1,8%. Para 2028 e 2029, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2% para os dois anos.

Em 2025, a economia brasileira cresceu 2,3%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com expansão em todos os setores e destaque para a agropecuária, o resultado representa o quinto ano seguido de crescimento.

No Focus desta semana, a previsão da cotação do dólar está em R$ 5,40 para o fim deste ano. No fim de 2027, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,45.

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

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