Economia

MS registrou 9,7 mil registros online de empresas em 2 meses

Serviço ainda está em implantação do Estado

Publicado

5 anos ago

14 de julho de 2021

Por

Carol Nugoli

Já é realidade a abertura de empresas de forma eletrônica no país. E o pioneiro no assunto é o projeto Empreendedor Digital que conta com a parceria de nove juntas comerciais de todo o Brasil e o apoio do Sebrae e do Governo Federal, por meio do Portal Gov.br; do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI). Na somatória dos nove estados que já estão integrados ao projeto, foram realizadas, no período de março a junho, 389.540 assinaturas avançadas. A junta comercial do Rio Grande do Sul liderou com 165.261 assinaturas, seguida pelo Distrito Federal com 66.816 e Ceará com registro de 53.935.

Com as assinaturas avançadas é possível assinar documentos eletronicamente, por meio do selo de confiabilidade. Com isso, o projeto Empreendedor Digital conseguiu desburocratizar o processo de formalização dos negócios no país e reduziu custos. O novo método, além de fornecer uma opção gratuita para o cidadão, também comprova a autoria e a integridade do documento eletrônico.

Diretor-presidente da Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul), Augusto Castro destaca que o Empreendedor Digital trouxe agilidade para os empresários na abertura e fechamento de empresas. “Em abril de 2021 tivemos o lançamento da Assinaturas Avançadas, como exemplo dessa modernização para os empreendedores, sendo beneficiados com a ausência de custo para a Certificação Digital, por meio do portal Gov.br. O número alto de adesão mostra o quão significativo principalmente para esses pequenos negócios é a novidade”, afirma.

Nos primeiros meses da implantação das assinaturas avançadas no Mato Grosso do Sul, foram realizados 9.748 registros de documentos, sendo 6.918 de microempresas, sem considerar os MEIs; 1.384 empresas de pequeno porte; e 1.446 dos demais portes. Destes, 3.709 são do segmento comércio; 602 da indústria e 5.437 do setor de serviços.

Nacional

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a iniciativa deve melhorar a posição do Brasil no relatório Doing Bussiness, onde o país ocupa a 138ª posição no indicador abertura de empresas, do Banco Mundial. “O Sebrae está apoiando integralmente a iniciativa e, também, irá ajudar na implementação do sistema em todo o país, com a nossa rede distribuída em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal”, ressalta.

Melles destaca que essa é mais uma das iniciativas que o Sebrae tem executado junto ao governo federal, estados e municípios para reduzir a burocracia e os custos do empreendedorismo brasileiro. “Atualmente, um dos procedimentos mais burocráticos e dispendiosos para a abertura de um negócio é a obtenção de certificado digital para assinatura de documentos nos órgãos de registro. O novo método, além de fornecer uma opção gratuita para o cidadão, também comprova a autoria e a integridade do documento eletrônico”, comenta o presidente do Sebrae.

“As assinaturas avançadas representam um avanço muito forte no processo de melhoria do ambiente de negócios, uma vez que elas simplificam e universalizam o acesso à formalização. O projeto Empreendedor Digital, em parceria com o Gov.br e o ITI, foi o pioneiro na implantação das assinaturas avançadas, pois compreendemos que é uma forma transparente, ágil, rápida, juridicamente segura, para que o cidadão possa empreender. É um passo muito importante para melhoria do ambiente de negócios e para o fomento do desenvolvimento econômico no Brasil”, avalia Carolina Monteiro, presidente do comitê gestor do Empreendedor Digital.

Para André Luiz Santa Cruz, Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, “a transformação digital das Juntas Comerciais é um dos principais pilares da desburocratização do processo de abertura de empresas no Brasil, de modo que a facilitação do acesso aos serviços digitais das Juntas, por meio da adoção da assinatura avançada, representa um avanço importantíssimo”.

Já o Diretor Substituto do Departamento de Serviços Públicos Digitais, Hudson Mesquita, considera que “com o uso da Assinatura Eletrônica Avançada os cidadãos poderão assinar documentos de maneira muito mais simples, sem custo, sem burocracia, de maneira 100% digital e com elevado grau de identificação e segurança, uma vez que os documentos e transações assinados são associados à sua identidade gov.br.”

Maurício Augusto Coelho, Diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas avalia a adoção de assinaturas eletrônicas avançadas pelas Juntas Comerciais como mais um passo importante para a Transformação Digital e a melhoria do ambiente de negócios no País. “Processos mais rápidos, menos burocráticos, menos custosos e com segurança garantida por solução criptográfica provida pelo ITI, através da Plataforma Gov.br, proporcionarão condição de acesso universal aos serviços digitais providos pelas Juntas Comerciais a todo empreendedor do Brasil”, comenta.

Confiabilidade

A assinatura é gratuita, segura e 100% digital, de acordo com a Lei Nº 14.063. O sistema funciona 24h por horas por dia, nos sete dias da semana. Para usar as assinaturas avançadas, os usuários devem acessar o site GOV.BR e obter o selo de confiabilidade. Esta é uma forma de unificar o processo e trazer mais segurança para o cidadão, no momento de registrar seu documento eletronicamente.

Para a implementação desse sistema foi feita a integração do GOV.BR com os sistemas das Juntas Comerciais parceiras. A integração é fruto de uma ação conjunta do Departamento Nacional de Registro e Integração (DREI) e da Secretaria de Governo Digital (SGD).

Entre as juntas que fazem parte do projeto, estão o Ceará (Jucec), que preside o comitê gestor, Acre (Juceac), Amazonas (Jucea), Amapá (Jucap), Distrito Federal (Jucis – DF), Mato Grosso (Jucemat), Mato Grosso do Sul (Jucems)Rio Grande do Sul (Jucis – RS) e Roraima (Jucerr).

Maior agilidade

O empresário do Rio Grande do Sul, Juliano Bragatto Abadie, mantém desde 2000, seu escritório de contabilidade na Capital Porto Alegre. Para fazer algumas alterações em sua empresa este ano ele utilizou as assinaturas avançadas. Além disso, constantemente, auxilia seus clientes que realizam procedimentos de abertura de empresas. “Aderi ao sistema das assinaturas avançadas pela necessidade de ter alternativas de assinaturas de documentos. O fato de não ter custos e a facilidade de implementação, só ajudaram para que o processo fique mais ágil. Está sendo bem interessante poder assinar pelo celular”, relatou o empresário, que destacou também o fato de não ter tido dúvidas ao usar o novo processo.

Do outro lado do país, em Rio Branco (AC), Edberto Sousa, que possui a Excelência Contábil, relatou que as assinaturas avançadas vieram como uma inovação para ajudar, principalmente, os donos de pequenos e médios negócios, que conseguiram economizar até 30% do custo para a abertura de empresas. “Vejo as assinaturas avançadas como um grande facilitador. Além do fato de economizar na abertura da empresa, o processo também trouxe maior agilidade, uma vez que não é mais necessário ir a uma certificadora para emissão do certificado, podendo fazer direto do seu smartphone”, comentou Edberto.

No Ceará, em Fortaleza, Viviane Oliveira Luna, da Medeiros & Luna Contadores Associados, também concorda que com as assinaturas avançadas o sistema de abertura de empresas ficou muito mais rápido e prático “Em dois dias abri uma empresa. A questão de estar tudo integrado – receita, SEFAZ e a prefeitura – fez o processo bem mais dinâmico”, pontou. Oliveira ainda destacou a questão da segurança. “Por ser assinatura eletrônica dá mais segurança para os sócios que estão assinando. Outra vantagem é de não ter erro, principalmente de endereço, pois quando era inserido o número do IPTU já puxava o logradouro e gerava muitos equívocos. Acho o sistema muito bom”, declarou.

Live

No próximo dia 15 de julho, será promovida uma live para abordar o assunto com as presenças de Carolina Monteiro, presidente da JUCEC e do Comitê Empreendedor Digital; Anne Silva, Diretora Substituta do DREI; Maurício Coelho, diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas; Silas Santiago, gerente de políticas públicas do Sebrae e Hudson Mesquita, diretor substituto de Serviços Públicos Digitais – da Secretaria de Governo Digital. (Com assessoria. Foto: Reprodução)

A transmissão vai acontecer pelo Canal Empreendedor Digital no Youtube. Acesse bit.ly/assinaturasavancadas

Economia

Governo anuncia perdão de dívidas e pacote de estímulo para MEIs

Publicado

1 semana ago

13 de outubro de 2026

Por

Carol Nugoli

O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios.

A principal iniciativa é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.

Ao anunciar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a manutenção dessas dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. Segundo o presidente, a iniciativa busca permitir que os empreendedores retomem suas atividades em melhores condições.

“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, disse Lula durante a cerimônia de anúncio das medidas no Palácio do Planalto.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também permitirá extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas a esses débitos, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência, possibilitando a regularização dos empreendedores perante o Poder Público.

Desenrola 3.0

Outra medida anunciada é a negociação das dívidas privadas dos MEIs. O governo pretende utilizar os instrumentos do Desenrola 3.0 para comprar débitos junto a bancos e instituições financeiras. Segundo Durigan, o estoque dessas dívidas soma cerca de R$ 6 bilhões.

A operação será realizada por meio de edital e exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A expectativa é que a retirada simultânea das pendências públicas e privadas facilite o acesso dos empreendedores a novas linhas de crédito.

Pix MEI

O pacote também prevê a criação do Pix MEI, programa de transferência direta de recursos para investimento produtivo. A proposta é repassar até R$ 5 mil para aquisição de equipamentos e melhorias capazes de ampliar a produção, a renda e o faturamento dos negócios.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não terá caráter de empréstimo e será acompanhado por ações de orientação e apoio aos beneficiários para a estruturação de projetos.

Teto de faturamento

Outra iniciativa é a ampliação do teto de faturamento anual do MEI, sem reajuste há oito anos. A proposta enviada ao Congresso prevê elevação para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028.

O governo argumenta que a atualização permitirá a expansão dos negócios sem que empreendedores precisem limitar atividades para permanecer enquadrados na categoria. Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de uma segunda contratação por parte dos MEIs.

Dispensa de nota fiscal para pessoa física

A quinta medida é um decreto para dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas.

A norma busca esclarecer dúvidas surgidas durante o debate das mudanças tributárias e também alcançará os chamados nanoMEIs, grupo com faturamento de até metade do teto da categoria.

Prosperidade

Ao encerrar o evento, Lula afirmou que as iniciativas resultaram de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores e serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos.

“Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto.”

Segundo o presidente, o objetivo é criar condições para que mais brasileiros possam ampliar seus negócios, gerar renda e melhorar de vida.

“A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar.”

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Bancos começam a devolver R$ 1,3 bilhão a apostadores de bets

Publicado

2 semanas ago

9 de outubro de 2026

Por

Carol Nugoli

Os bancos e as instituições financeiras começam nesta sexta-feira (9) a devolver cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal.

A restituição deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores e seguir até a próxima quarta-feira (14).

O prazo para retirar voluntariamente os valores nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados pela medida começaram a sair do ar.

As empresas de apostas tiveram até quinta-feira (8) para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas nos depósitos.

Como receber

A devolução será realizada pelas instituições financeiras, conforme o cronograma estabelecido pelo governo. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar dinheiro nas plataformas.

Veja as principais datas:

5 de outubro: fim do prazo para saque voluntário nas plataformas;
6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos afetados;
7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos aos bancos;
9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução pelas instituições financeiras;
A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume os casos em que houver impedimentos operacionais.

Dinheiro na Caixa

Se a devolução não for concluída por dificuldades operacionais, os valores remanescentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro. O banco público ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes.

Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para os apostadores nessa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais. Por isso, é importante acompanhar os comunicados do governo e da instituição financeira.

Saldos pequenos

Parte significativa dos recursos está distribuída em contas com valores muito baixos. Segundo o governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões.

O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.

Valores sob investigação

O governo também acompanha os saldos elevados que permaneceram nas plataformas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas, para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.

A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.

Atenção a golpes

Para evitar fraudes durante a devolução dos recursos, os apostadores devem:

Consultar os canais oficiais do governo e dos bancos;
Desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro;
Não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros;
Confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento.

A restituição deve seguir o cronograma oficial e não há necessidade de pagar valores antecipados para receber o saldo.

Por que as bets foram proibidas?

A ofensiva contra as apostas faz parte de um pacote de medidas econômicas voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também determinou medidas contra plataformas clandestinas.

A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023. O setor havia sido legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas a regulamentação prevista originalmente não foi implementada dentro dos prazos estabelecidos.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Subsídio de R$ 2,12 ao diesel deve ser mantido por 30 dias

Publicado

4 semanas ago

24 de setembro de 2026

Por

Carol Nugoli

O governo federal deve manter por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, disse nesta quinta-feira (24) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A prorrogação deverá ser anunciada ainda nesta semana.

Atualmente, o benefício é resultado da combinação de duas medidas: uma subvenção de R$ 1,12 por litro, cuja validade termina neste sábado (26), e outra de R$ 1 por litro, anunciada pelo governo no início de setembro.

Em entrevista para explicar a liberação de R$ 1,8 bilhão no Orçamento de 2026, Moretti afirmou nesta quinta-feira (24) que a tendência é manter o valor atual por mais um mês.

“Vamos levar ao presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] , mas, frente aos indicadores, a tendência é que a gente mantenha [a subvenção]”, ressaltou o ministro.

Duas medidas

A subvenção de R$ 1,12 por litro foi criada por uma medida provisória que perde validade no sábado. Já a MP mais recente, que estabeleceu o adicional de R$ 1, permite ao governo alterar o valor do benefício de acordo com as condições do mercado.

Na prática, o governo poderá elevar a subvenção prevista na medida mais recente para preservar o valor total de R$ 2,12 por litro.

A decisão ocorre em meio à preocupação com os efeitos da alta do petróleo e com problemas no mercado internacional de combustíveis relacionados ao conflito no Oriente Médio.

Pressão nos preços

A subvenção tem como objetivo reduzir a pressão sobre o preço do diesel no mercado doméstico, combustível utilizado principalmente no transporte de cargas e no transporte coletivo.

Segundo o governo, a medida também busca reduzir o risco de problemas no abastecimento interno diante das oscilações no mercado internacional.

Além do diesel, o Executivo anunciou neste mês outras medidas para reduzir os preços dos combustíveis:

desoneração de R$ 0,63 por litro de PIS/Cofins sobre a gasolina;
desoneração de R$ 0,19 por litro sobre o etanol;
nova subvenção de R$ 1 por litro de diesel, somada ao benefício de R$ 1,12 já existente.

Somadas, as medidas adicionais anunciadas pelo governo representam um custo estimado de aproximadamente R$ 7 bilhões por mês para a União.

Decisão nesta semana

A manutenção do benefício ainda depende da formalização pelo governo. Moretti afirmou que a decisão será levada ao presidente Lula, mas indicou que a avaliação técnica da equipe econômica é favorável à continuidade da subvenção.

Caso seja confirmada, a medida evitará uma redução abrupta do benefício a partir deste sábado.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

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