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MPF denuncia empresário que excluiu indígenas de disputa por emprego

Discriminação é crime e pode motivar pena de dois a cinco anos de reclusão

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Embora tenha recuado e pedido “sinceras desculpas a todo povo indígena”, por ter ofertado vaga de emprego na cidade de Amambai, região de fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, “menos para indígenas”, a empresa Nohall Empreendimentos e Comunicação Visual, foi denunciada pelo MPF (Ministério Público Federal) por prática de discriminação e preconceito de raça, cor ou etnia.

O episódio em questão foi noticiado pelo Jornal Correio do Estado na primeira quinzena de junho passado. Prevê a lei do racismo que o crime, se provado, motiva pena que oscila de dois a cinco anos de reclusão.

A empresa de comunicação visual informou, pelo Whatsaap, que havia aberto uma vaga para “auxiliar de serviços de comunicação visual”, desde que o interessado no trabalho não fosse indígena. Tal oferta causou duras críticas contra a Nohall na cidade, de cerca de 40 mil habitantes, 15 mil deles comprovadamente indígenas.

Assim correu pelas redes sociais a proposta do emprego:

Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira (18), a assessoria de imprensa do MPF informou que ao ser ouvido pela polícia do município, o empresário confirmou ser o proprietário e único administrador da empresa, e ainda confidenciou ter sido o responsável pela publicação em grupos de WhatsApp em que oferecia vaga de emprego, mas excluía indígenas.

Ainda de acordo com o MPF em MS, “é nítida a prática de discriminação e preconceito contra indígenas pelo empresário ao divulgar a oportunidade de emprego, mencionando que dispensava indígenas para a vaga”.

Conforme a denúncia, o procurador da República Marcelo José da Silva sustenta que a Constituição Federal sustenta “o princípio da igualdade, vedando distinções de qualquer natureza. Sobre as relações de trabalho, a Constituição proíbe diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.

Também conforme a apelação do procurador, além da responsabilização criminal do empresário, a Nohall Empreendimentos e Comunicação Visual assinou, em junho, termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho pela divulgação do anúncio ilícito.

Diz a assessoria do MPF que o acordo prevê o pagamento, pela empresa, de R$ 6 mil, a título de dano moral coletivo, além do compromisso da Nohall em não realizar qualquer ato discriminatório entre trabalhadores indígenas em relação a oportunidades de emprego.

DESCULPAS

Logo que a notícia do emprego tirando da disputa os indígenas circulou o prefeito da cidade, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, do PSDB, emitiu uma nota em que repudiou a estratégia da empresa. “A exclusão dos indígenas de uma vaga de emprego é um retrocesso inaceitável”.

Já a empresa em questão, depois de notar o eco negativo de seu anúncio assim se expressou por meio de um comunicado::

“Esta empresa não compactua com racismo e pede suas sinceras desculpas a todo povo indígena pelo equívoco cometido por essa empresa”.

DISPUTAS

Aos arredores de Amambai vivem cerca de 15 mil índígenas, a segunda maior população de povos originários de MS.

(Fonte: Portal do Ms. Foto: Reprodução)

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Defesa Civil emite alerta para chuvas intensas

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A Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil de Campo Grande emitiu um alerta nesta segunda (22) sobre o risco de fortes chuvas com ventos intensos na Capital entre as 23h de hoje e 22h59 de amanhã (23).

O alerta amarelo foi emitido pela possibilidade de chuvas associadas a ventos intensos. A previsão é seja entre 20 e 30 milímetros de precipitação por hora ou até 50 milímetros em um único dia.

Alerta da Defesa Civil emitido nessa segunda-feira (22)

Ainda conforme o alerta, há risco baixo de corte de energia, queda de galhos, alagamentos e queda de árvores em pontos diversos da cidade. O alerta foi feito pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Caso seja atingido por alguma intempérie, o munícipe pode acionar a Defesa Civil através do contato 199, ou solicitar serviços, como a remoção de árvores pelo 156. Naqueles casos em que a queda aconteceu sobre a fiação e há riscos de o imóvel ou a árvores estar eletrificada, o contato deve ser feito ao 193.

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Semana abre com 944 vagas e cursos gratuitos na Funsat

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A segunda-feira (22) começa na Agência de Empregos da Funsat com 944 vagas de trabalho disponíveis, distribuídas em 126 profissões e ofertadas por 152 empresas de Campo Grande.

Do total de oportunidades, 550 não exigem experiência e são voltadas ao primeiro emprego ou à recolocação profissional. Entre as funções com maior número de vagas estão ajudante de obras (20), atendente de padaria (17), consultor de vendas (30), fiel de depósito (4), leiturista (5) e pedreiro (5). Também há destaque para operador de caixa (73) e consultor de vendas (32) no quadro geral.

Para pessoas com deficiência (PCD), são 58 vagas disponíveis, com destaque para auxiliar de confecção (50), empacotador à mão (2), auxiliar de estoque (3) e auxiliar de limpeza (1). O atendimento e a consulta às vagas podem ser feitos no guichê 1 da sede da Agência de Empregos.

O PRIMT (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho) também terá agenda de certificação no dia 23 de junho, às 10h, com 218 participantes que concluíram o ciclo de capacitação. Nesta etapa, serão atendidos beneficiários vinculados à FUNESP, IMPCG e SESAU/CRT, reforçando a política de qualificação profissional.

Na próxima semana, a Escola da Funsat inicia novas turmas de capacitação, com cursos de Informática Básica e Primeiros Socorros, ampliando o acesso à formação gratuita em diferentes regiões da cidade.

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Funsat anuncia quase mil vagas nessa terça-feira (16)

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A Fundação Social do Trabalho (Funsat) disponibiliza nesta terça-feira (16) um total de 993 vagas de emprego em Campo Grande. As oportunidades são oferecidas por 156 empresas e contemplam 122 profissões diferentes.

Entre os destaques do painel estão vagas para ajudante de obras (26), auxiliar de linha de produção (71), costureira (29), operador de telemarketing ativo (25), atendente de padaria (18), armador de ferros (4), assistente de prevenção de perdas (3) e mecânico de automóvel (3).

Das vagas disponíveis, 607 não exigem experiência anterior. Nesta modalidade, que prevê treinamento para os candidatos selecionados, há oportunidades para auxiliar de linha de produção (45), consultor de vendas (30), operador de caixa (76), vigia (5), fiel de depósito (4) e frentista (3).

Para pessoas com deficiência (PCD), a Funsat oferta 60 vagas exclusivas. As oportunidades são para auxiliar de confecção (50), repositor de mercadorias (4), auxiliar de estoque (3), empacotador à mão (2) e auxiliar de limpeza (1).

Emprega CG leva feirão às Moreninhas

Na quarta-feira (17), das 8h às 12h, o Polo Moreninhas da Funsat recebe mais uma edição do Emprega CG, com a participação de nove empresas e previsão de até 500 vagas para recrutamento imediato.

As entrevistas serão realizadas para funções como operador de telemarketing, repositor de mercadorias, operador de caixa, operador de loja, açougueiro, auxiliar de limpeza, ajudante de depósito, fiscal de prevenção de perdas, balconista de farmácia, perfumista e consultor de vendas.

Os atendimentos da Funsat ocorrem das 7h às 13h na sede da Fundação, localizada na Rua 14 de Julho, 992, Vila Glória, e no Polo Moreninhas, na Rua Anacá, 699.

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