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MPF denuncia empresário que excluiu indígenas de disputa por emprego

Discriminação é crime e pode motivar pena de dois a cinco anos de reclusão

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Embora tenha recuado e pedido “sinceras desculpas a todo povo indígena”, por ter ofertado vaga de emprego na cidade de Amambai, região de fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, “menos para indígenas”, a empresa Nohall Empreendimentos e Comunicação Visual, foi denunciada pelo MPF (Ministério Público Federal) por prática de discriminação e preconceito de raça, cor ou etnia.

O episódio em questão foi noticiado pelo Jornal Correio do Estado na primeira quinzena de junho passado. Prevê a lei do racismo que o crime, se provado, motiva pena que oscila de dois a cinco anos de reclusão.

A empresa de comunicação visual informou, pelo Whatsaap, que havia aberto uma vaga para “auxiliar de serviços de comunicação visual”, desde que o interessado no trabalho não fosse indígena. Tal oferta causou duras críticas contra a Nohall na cidade, de cerca de 40 mil habitantes, 15 mil deles comprovadamente indígenas.

Assim correu pelas redes sociais a proposta do emprego:

Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira (18), a assessoria de imprensa do MPF informou que ao ser ouvido pela polícia do município, o empresário confirmou ser o proprietário e único administrador da empresa, e ainda confidenciou ter sido o responsável pela publicação em grupos de WhatsApp em que oferecia vaga de emprego, mas excluía indígenas.

Ainda de acordo com o MPF em MS, “é nítida a prática de discriminação e preconceito contra indígenas pelo empresário ao divulgar a oportunidade de emprego, mencionando que dispensava indígenas para a vaga”.

Conforme a denúncia, o procurador da República Marcelo José da Silva sustenta que a Constituição Federal sustenta “o princípio da igualdade, vedando distinções de qualquer natureza. Sobre as relações de trabalho, a Constituição proíbe diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.

Também conforme a apelação do procurador, além da responsabilização criminal do empresário, a Nohall Empreendimentos e Comunicação Visual assinou, em junho, termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho pela divulgação do anúncio ilícito.

Diz a assessoria do MPF que o acordo prevê o pagamento, pela empresa, de R$ 6 mil, a título de dano moral coletivo, além do compromisso da Nohall em não realizar qualquer ato discriminatório entre trabalhadores indígenas em relação a oportunidades de emprego.

DESCULPAS

Logo que a notícia do emprego tirando da disputa os indígenas circulou o prefeito da cidade, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, do PSDB, emitiu uma nota em que repudiou a estratégia da empresa. “A exclusão dos indígenas de uma vaga de emprego é um retrocesso inaceitável”.

Já a empresa em questão, depois de notar o eco negativo de seu anúncio assim se expressou por meio de um comunicado::

“Esta empresa não compactua com racismo e pede suas sinceras desculpas a todo povo indígena pelo equívoco cometido por essa empresa”.

DISPUTAS

Aos arredores de Amambai vivem cerca de 15 mil índígenas, a segunda maior população de povos originários de MS.

(Fonte: Portal do Ms. Foto: Reprodução)

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Sesau monitora alertas e antecipa riscos para proteger a saúde da população

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Antes que um possível risco à saúde da população se transforme em um problema maior, existe um trabalho de monitoramento que busca identificar os primeiros sinais. Em Campo Grande, essa tarefa é realizada diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS-CG), que completa cinco anos de atuação do Clipping Diário neste mês.

Implantado em agosto de 2021, o serviço acompanha notícias, alertas e rumores que circulam em tempo real e que podem indicar situações com potencial de impacto na saúde pública. A iniciativa integra a Vigilância Baseada em Eventos (VBE) e complementa os sistemas tradicionais de vigilância do SUS, ampliando a capacidade de identificar precocemente situações que exigem atenção.

O trabalho envolve busca, triagem, verificação e análise de conteúdos publicados em mídias on-line, plataformas digitais e fontes oficiais e não oficiais. As informações são avaliadas pela equipe do Serviço de Detecção de Rumores e Eventos, que, diante de uma situação relevante, aciona as áreas técnicas da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) para avaliação do risco e definição das medidas necessárias.

Na prática, o monitoramento permite que a saúde pública esteja atenta não apenas aos agravos já registrados, mas também aos sinais que podem indicar uma mudança no cenário epidemiológico. Ao longo dos últimos anos, o trabalho apoiou ações relacionadas a arboviroses, doenças respiratórias, zoonoses e desastres.

Para a superintendente de Vigilância em Saúde da Sesau, Veruska Lahdo, acompanhar a circulação de informações é uma etapa importante para que o poder público possa agir com mais agilidade e segurança.

“Mais do que divulgar notícias, o Clipping funciona como um sistema de alerta. Em um cenário em que circulam muitas informações, inclusive conteúdos falsos, é fundamental identificar o que é relevante, verificar os fatos e levar essa informação para quem precisa tomar decisões. Quanto mais cedo conseguimos perceber um sinal de risco, maior é a nossa capacidade de nos preparar e proteger a população”, destaca.

Atualmente, o Clipping Diário é atualizado todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, e divulgado nos stories do Instagram do CIEVS-CG (@cievs_cg). O conteúdo também pode ser consultado em um compilado semanal, organizado por semana epidemiológica, disponível em https://clippingcievs.ai.studio/.

Ao longo desses cinco anos, o serviço passou por mudanças no formato, layout e periodicidade, acompanhando as necessidades da vigilância em saúde. O objetivo permanece o mesmo: identificar situações que possam representar riscos e contribuir para que a rede municipal esteja preparada para agir com rapidez.

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Com verba do FMIC, murais da ferrovia ganham site no sábado

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Financiado pelo Fundo Municipal de Investimentos Culturais (FMIC), o projeto “Histórias do Trecho: Locomotivas de Histórias” lança a sua plataforma digital neste sábado (29), às 19h. O Museu de Arte Urbana (MuAu) – Casa Amarela disponibilizará vídeos e relatos de personagens ligados à Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (NOB) em Campo Grande.

A programação inicia com a apresentação do endereço eletrônico museucasamarela.org. Às 19h30, o público assistirá à exibição dos conteúdos captados pela produtora Lu Tanno, com narração da escritora e arteterapeuta Tatiana De Conto. O evento encerrará às 20h com uma confraternização musical.

“Mais do que uma página institucional, o novo site nasce como uma extensão das atividades da Casa Amarela, reunindo acervos, imagens, registros audiovisuais e informações sobre a programação do espaço e também conservação da memória e identidade da vila de ferroviários”, afirma Tatiana De Conto.

A digitalização da memória agregará interatividade à galeria de arte urbana. As 15 narrativas pesquisadas ganharão códigos QR Code instalados junto aos 41 murais do local. O visitante poderá apontar a câmera do celular e acessar imediatamente os vídeos e a identidade das obras.

“A proposta transforma a exposição ‘Memórias do Trecho’ em uma espécie de livro vivo a céu aberto, no qual imagem, memória e oralidade podem ser acessadas diretamente no espaço onde as histórias são representadas”, pontua a escritora.

O portal inaugurará também um canal de comercialização online, beneficiando os artistas que pintaram os muros de forma voluntária ao longo de 2024. A intenção da coordenação é utilizar o espaço interno da Casa Amarela para oficinas e exposições temporárias, direcionando as vendas para a plataforma.

“É a finalização de um caminho. Entrei aqui para contar essas histórias e, dois anos depois, finalizamos. Foram muitos aprendizados, ideias, teremos muito trabalho pela frente com a reforma dos murais, a ampliação da área expositiva da Casa Amarela e novas parcerias”, explica Tatiana.

“O projeto entrega para os artistas que ofereceram sua arte voluntariamente a possibilidade de comercializar arte online. Sentimos falta de um local que fomente a arte de Campo Grande, daí a necessidade desse espaço que abre uma conexão com o mundo, ter esse e-commerce”, completa a arteterapeuta.

“Estamos abrindo uma nova janela para o mundo para divulgar e comercializar a arte e a cultura sul-mato-grossense”, afirma Guido Drummond, artista plástico e coordenador da Casa Amarela. “Se o mercado local não absorver, vamos buscar outras e novas oportunidades”.

A estruturação do site contou com o suporte do Sebrae e Senai. A base institucional do projeto engloba o apoio da Fundação Municipal de Cultura (Fundac), Prefeitura de Campo Grande, Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), Afapedi, IPHAN, Plataforma Cultural e Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul (IHGMS).

As sessões de contação de histórias continuarão como parte da rotina local. A coordenação estruturou oito circuitos de narração até o momento e projeta a próxima edição para o dia 20 de setembro, às 9h, firmando a meta de encontros em todos os terceiros domingos do mês.

“A proposta do ‘Locomotiva de Histórias’ é fazer com que essas histórias continuem percorrendo a cidade — seja pela experiência presencial, pela arte urbana ou, agora, pela memória disponível no ambiente digital”, conclui Tatiana.

Serviço ao Cidadão

O lançamento do site da Casa Amarela (Projeto Histórias do Trecho) ocorrerá no sábado (29), às 19h. O Museu de Arte Urbana – Casa Amarela fica na Rua dos Ferroviários, 118, na região central de Campo Grande. A entrada é gratuita e a classificação é livre.

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Prefeitura de Naviraí iniciou a instalação do primeiro Parque Sensorial na Praça Euclides Antônio Fabris

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Com a base já concluída, brinquedos adaptados começaram a ser montados nesta semana; a obra integra um pacote de investimentos histórico na praça.

A Prefeitura de Naviraí, por meio da Gerência de Obras, inicia a instalação do primeiro parque infantil adaptado e sensorial do município. Com a base estrutural já finalizada, os equipamentos e brinquedos começaram a chegar na Praça Prefeito Euclides Antônio Fabris. O novo espaço é voltado para o atendimento de crianças com deficiência (PCD) e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A iniciativa integra o projeto da Administração Municipal de valorizar as praças públicas, garantindo que cumpram seu papel principal: serem ambientes de convivência familiar e lazer, onde todos possam interagir. A chegada do novo parque soma-se aos investimentos contínuos no local que, superando intervenções apenas pontuais do passado, vive uma transformação estrutural histórica, preparando o espaço para uma revitalização ampla.

Segundo o gerente municipal de Obras, Fabiano Costa, a ação eleva o patamar de infraestrutura do município. “Este é um projeto que coloca Naviraí como referência regional em acessibilidade e demonstra a visão da gestão de realizar investimentos históricos que realmente transformam a vida das pessoas”, destaca.

Com a implantação desta primeira unidade sensorial ao lado dos brinquedos tradicionais, a Prefeitura transforma a acessibilidade em realidade prática, consolidando suas políticas públicas de inclusão. A nova estrutura assegura que crianças com TEA e PCD tenham um espaço seguro, adequado e digno para brincar, garantindo o direito ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais crianças.

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