Saúde
Lei garante novos exames a gestantes da rede pública de saúde
Lei prevê encaminhamento adequado, em caso de alterações
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou em junho a Lei 14.598, que incluiu no protocolo de assistência de rotina às gestantes da rede pública de saúde o exame de ecocardiograma fetal e pelo menos duas ultrassonografias transvaginais, ainda no primeiro quadrimestre de gestação. O objetivo do governo federal é garantir a segurança e o correto acompanhamento da gestante e do bebê ainda durante a gravidez. 
A ultrassonografia transvaginal é um exame de imagem não invasivo. Durante a gestação, o exame confere a saúde do colo do útero e da placenta, além de identificar os batimentos cardíacos do feto e sinais de complicações para evitar problemas que podem levar a abortos ou partos prematuros. Em nota à Agência Brasil, o Ministério da Saúde informou que este exame já está incluído no rol de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e que a solicitação e avaliação do exame é parte da rotina das equipes de saúde da família e equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde, nas unidades de saúde. “São exames fundamentais para monitorar o desenvolvimento do feto e garantir um acompanhamento adequado na fase inicial da gravidez”, disse a nota.
Já o ecocardiograma fetal, agora incluído no pré-natal de gestantes do SUS, permite avaliar, detalhadamente, o funcionamento do coração do feto na fase intrauterina, e assim, diagnosticar cardiopatias congênitas, arritmias ou distúrbios funcionais.
A lei sancionada ainda obriga o médico responsável a encaminhar a gestante para a realização dos tratamentos necessários, no caso de ser encontrada alguma alteração que coloque em risco a gestação. A intenção é proteger a vida materna e do bebê e evitar possíveis complicações.
Em entrevista para à TV Brasil, o médico diretor da divisão de cardiologia pediátrica do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal, Jorge Afiune, destacou a importância do ecocardiograma fetal. O cardiologista pediátrico concorda com o encaminhamento médico das gestantes, quando verificadas alterações no coração do bebê. “É uma ferramenta que deve aumentar a detecção de defeitos, mas que o sistema [o SUS] já tem que se preparar para que, uma vez feito o diagnóstico, a gente, de fato, consiga beneficiar essas famílias com o tratamento”.
Debate
Em nota, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), filiada à Associação Médica Brasileira, considerou que não houve discussão sobre a lei com os profissionais de medicina. “A Febrasgo vem a público salientar que a referida lei não está alinhada com as recomendações científicas vigentes e que deveria ser imediatamente revisada e reeditada com adequado alinhamento científico. Para tal, oferecemos premissas técnicas amparadas pelo rigor científico a fim de subsidiar as instâncias legislativas e o executivo, para que possam oferecer à saúde pública brasileira normativas legais amparadas pelas evidências científicas”.
E emenda. “A oferta de ecocardiografia fetal sistemática no pré-natal, como determina a lei em questão, não encontra efetivo amparo nas melhores diretrizes científicas da atualidade. Dessa forma, é difícil afirmar que a oferta da ecocardiografia fetal como exame de rotina do pré-natal possa reduzir a mortalidade neonatal”, diz a nota da Febrasgo.
“O consenso observado na literatura médica é da realização da ecocardiografia fetal, para o grupo de gestantes que possuem fatores de risco, podendo ser realizada a partir de 18 semanas, conquanto a melhor visualização das estruturas cardíacas ocorra entre 24 e 28 semanas de gestação”, diz nota da Febrasgo.
Procurado pela reportagem da Agência Brasil, o Ministério da Saúde respondeu que a referida lei, resultado da aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC 130/2018) “foi aprovada pelo parlamento brasileiro e que o governo federal, agora, viabiliza o cumprimento da lei. Mas, que o médico tem autonomia para conduzir o pré-natal das gestantes”.
Cardiopatias
A Sociedade Brasileira de Cardiologia define a cardiopatia congênita como qualquer anormalidade na estrutura ou função do coração que surja nas primeiras oito semanas de gestação, quando se forma o coração do bebê. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima 1% de incidência de cardiopatias congênitas, dado aceito para os países latino-americanos. Assim, no Brasil, preveem-se cerca de quase 29 mil (28.846 novos) casos de cardiopatias congênitas ao ano. De acordo com dados do DataSUS, em 2021, foram registrados 2.758 nascidos-vivos com malformação do sistema circulatório, no Brasil.
A profissional de Relações Públicas Larissa Mendes e a advogada Janaína Souto são mães de cardiopatas. Juntas, elas criaram um perfil em uma rede social para orientar outros pais sobre como lidar com alterações nos corações de seus filhos, as partir das próprias experiências.
Há 21 anos, Janaína Souto teve uma filha com cardiopatia congênita (atresia da mitral, da pulmonar, ventrículo único tipo direito, isomerismo direito e asplenia congênita), em um parto normal, sem qualquer suporte, sem qualquer avaliação criteriosa. “Graças a Deus, ela conseguiu sobreviver aos 30 dias, sem suporte, e o diagnóstico chegou a tempo. Mas enfrentamos voo [de avião] comum com uma criança em crise, chorando, porque tive que buscar tratamento fora”, recorda a advogada.
Já Larissa Mendes foi mãe aos 28 anos e o pré-natal foi feito corretamente, com a realização de três ultrassons morfológicos com médicos diferentes e nenhum deles notou complicações relevantes. “Houve alterações na gestação, como artéria umbilical única e polidrâmnio, mas considerado normal por obstetras. Meu filho nasceu em hospital apenas com suporte neonatal e, graças a Deus, não precisou de atendimento ao nascer. Caso contrário, o risco teria sido imenso”.
As duas mães entendem que o diagnóstico precoce poderia ter dado um melhor suporte a elas, durante as respectivas gestações. “Vemos isso, ao longo desses mais de 15 anos acompanhando mães de cardiopatas congênitos”.
Sobre a inclusão do ecocardiograma fetal e pelo menos duas ultrassonografias no protocolo de assistência de rotina às gestantes do SUS, as duas mães entendem que o diagnóstico precoce é importante. “Sabemos que sem ele, muitas crianças continuarão morrendo sem tratamento, nos primeiros dias ou meses de vida. E a culpa será colocada na cardiopatia, quando na verdade a culpa é da falta de oferta de tratamento no tempo certo, e isso passa pelo ecofetal em toda gestante”. Ambas, consideram a legislação como um primeiro passo. “A lei não resolverá imediatamente todos os problemas: faltam profissionais, faltam equipamentos, estrutura. Mas, é o primeiro passo em busca da melhoria do diagnóstico precoce”.
No entanto, Larissa Mendes e Janaína Souto criticam também a qualidade da análise feita nas ultrassonografias (US). “Atualmente, nas US, os cortes de imagem para avaliação do coração são muito negligenciados e os profissionais não recebem tratamento para poder desconfiar de uma alteração cardíaca. Dessa forma, as gestantes não são encaminhadas para ecofetal. Falhamos no diagnóstico precoce e as crianças nascem sem suporte.”
Elas sugerem o devido preparo dos médicos para avaliar o coração fetal. “A Febrasgo poderia atuar incentivando seus credenciados para melhor aperfeiçoamento nesse sentido – com ecografistas fetais. Assim, futuramente, quando for dada a devida atenção ao coração do feto, poderemos ver encaminhamentos mais específicos. Mas essa não é a realidade atual”.
(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)
Naviraí realiza está realizando nesta quarta (17-06), a 10ª Conferência Municipal de Saúde, um dos mais importantes espaços de diálogo e construção de políticas públicas voltadas à saúde da população. O evento foi aberto ás 8h no auditório da UEMS e se extenderá até às 16h30.
Com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil”, a conferência tem como objetivo promover a participação popular na discussão de propostas e estratégias para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para a melhoria dos serviços oferecidos à comunidade.
A iniciativa é realizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), Sistema Único de Saúde (SUS), Prefeitura de Naviraí, Conselho Estadual de Saúde (CES/MS) e Gerência Municipal de Saúde.
Durante o encontro, usuários do sistema público, profissionais da área, representantes de entidades e autoridades municipais tem a oportunidade de debater desafios, apresentar sugestões e construir diretrizes que poderão integrar futuras políticas públicas de saúde.
Para a Gerente de Saúde Josiane de Oliveira, o momento é importante para que a sociedade discuta o que realmente é importante para evolução pou ajustes no sistema. “E esse ano a temática é valiosa pois trata de democracia e soberania, que devem ser tratados exaustivamente, a exemplo do financiamento, já que os municípios estão sobregarregados e há necessidade de aumento de repasses” diz, salientando que Naviraí, por exemplo fica com 70% dos custos da saúde, ficando apewnas 30% para os dois outros entes federados, Estado e União.
Saúde
Saúde Dia Mundial Sem Tabaco alerta para avanço dos vapes entre jovens e reforça ações de prevenção em MS
Estado amplia ações de combate ao tabagismo e fortalece atendimento para quem deseja parar de fumar
Celebrado em 31 de maio, o Dia Mundial Sem Tabaco reforça o alerta sobre os impactos do tabagismo e o avanço do uso de dispositivos eletrônicos para fumar, especialmente entre adolescentes e jovens. Em 2026, o tema escolhido pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e adotado pelo INCA (Instituto Nacional de Câncer) no Brasil é “Desmascarando o apelo – combatendo a dependência”, chamando atenção para estratégias da indústria do tabaco que tornam os produtos mais atrativos e favorecem a dependência precoce.
Em Mato Grosso do Sul, a SES (Secretaria de Estado de Saúde), por meio da Gerência de Prevenção e Controle do Tabagismo, tem intensificado ações educativas, preventivas e de tratamento em parceria com os municípios, escolas, universidades e Vigilância Sanitária. O objetivo é ampliar o acesso à informação, prevenir a experimentação entre jovens e fortalecer o atendimento aos fumantes que desejam abandonar o cigarro.
Crescimento do uso de vapes preocupa especialistas
Dados da PeNSE 2024 (Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar) apontam crescimento expressivo da experimentação de cigarros eletrônicos entre adolescentes de 13 a 17 anos. Em cinco anos, o percentual saltou de 16,8% para quase 30%, indicando que praticamente três em cada dez estudantes brasileiros nessa faixa etária já utilizaram o dispositivo ao menos uma vez.
Os dados do Vigitel Brasil 2006–2024 também reforçam o alerta sobre a persistência da dependência da nicotina no país e mostram mudanças importantes no padrão de consumo, com aumento do uso dos dispositivos eletrônicos para fumar. Os levantamentos evidenciam que, apesar dos avanços no controle do tabagismo convencional, novos desafios passaram a exigir respostas ainda mais efetivas da saúde pública.
Segundo a gerente de Prevenção e Controle do Tabagismo da SES, Carla Tatiane Soares, a preocupação é impedir que o apelo dos produtos eletrônicos transforme uma nova geração em dependente da nicotina.
“A indústria utiliza sabores doces, refrescantes e estratégias de marketing que tornam esses produtos mais atrativos, especialmente para crianças e adolescentes. Nosso trabalho é justamente ampliar o acesso à informação, prevenir a experimentação e fortalecer o cuidado para quem deseja abandonar o tabagismo”, destaca.
Tratamento alcança mais de 90% dos municípios
A SES também tem ampliado o incentivo aos municípios para fortalecimento do Programa de Tratamento para Cessação do Tabagismo, que atualmente possui cobertura em mais de 90% das cidades sul-mato-grossenses.
Dados do monitoramento estadual mostram crescimento significativo nos atendimentos realizados pelo programa, que passaram de 2.787 em 2024 para 4.163 em 2025. O resultado conta com apoio do Ministério da Saúde na capacitação de profissionais de saúde para ampliar o número de equipes habilitadas.
Além do atendimento aos fumantes, o Estado vem fortalecendo ações educativas em escolas estaduais e particulares, capacitações para profissionais da Atenção Primária e Especializada e atividades voltadas à prevenção do uso de cigarros eletrônicos entre jovens.
Parcerias fortalecem fiscalização e conscientização
Entre as ações desenvolvidas neste ano está a intensificação das atividades conjuntas com a Vigilância Sanitária estadual e municipal. As estratégias serão reforçadas entre o Dia Mundial Sem Tabaco, celebrado em 31 de maio, e o Dia Nacional de Combate ao Fumo, em 29 de agosto, com foco no cumprimento das normas da Anvisa relacionadas ao comércio de produtos fumígenos e dispositivos eletrônicos para fumar.
Segundo o gerente de Apoio aos Municípios e de Supervisão do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, Matheus Pirolo, a atuação integrada busca fortalecer o enfrentamento à comercialização irregular desses produtos em Mato Grosso do Sul.
“A Vigilância Sanitária vem atuando de forma contínua, em parceria com os municípios, para garantir o cumprimento do marco regulatório da Anvisa relacionado ao comércio tabagista. Neste período, vamos intensificar ações estratégicas e intersetoriais de orientação, fiscalização e conscientização para fortalecer o controle desses produtos no Estado”, destaca.
A SES também ampliou parcerias com instituições de ensino superior. Como parte da programação alusiva à data, a Gerência de Prevenção e Controle do Tabagismo participa da Jornada Universitária Odontológica (Pré-JUNO), promovida pela Uniderp, com palestra voltada à conscientização sobre os impactos do tabagismo.
André Lima, Comunicação SES
Fotos: Divulgação SES
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