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Política

Legalização de jogos de azar chega ao Senado com manifestações contrárias

O PL 2.648/2019 legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online em resorts e parques

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O Senado receberá na próxima semana o projeto de lei que legaliza a operação de jogos de azar no Brasil (PL 442/1991 na Câmara dos Deputados). A medida inclui cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, entre outras modalidades.

Diversos senadores já se manifestaram contra a iniciativa, afirmando que a permissão para apostas por meio de entes privados levará a prejuízos sociais. O vice-líder do governo, senador Carlos Viana (MDB-MG), foi um deles.

“A experiência internacional mostra que os grandes cassinos são usados para lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e prostituição. A fiscalização desse setor é muito difícil. Além disso, o vício em jogos e apostas integra o Código Internacional de Doenças”, explicou o senador Carlos Viana através das redes sociais.

Viana também reconheceu que a legalização dos jogos tem o potencial de trazer receita para o país, através da tributação das atividades e estabelecimentos, mas ponderou que essa receita não compensaria o aumento de gastos com saúde pública e combate ao crime organizado. Já o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), antecipou durante a votação que o presidente da República, Jair Bolsonaro, pretende vetar o projeto caso o Senado também o aprove.

O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) manifestou a mesma opinião, e pediu aos colegas que “reflitam sobre as consequências” da legalização.

“[O projeto] é um incentivo à degradação moral dos brasileiros. Os ganhos econômicos que a liberação dos jogos teoricamente traria provocariam como reação mais gastos na recuperação das famílias que sofrerão com as desgraças proporcionadas pelo vício nos jogos. Acredito piamente que legalizar os jogos de azar irá aumentar o endividamento e abalar as famílias”, disse.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) classificou como “açodada” a decisão da Câmara dos Deputados e afirmou que o Senado precisa revertê-la. Já o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) opinou que o tema é “polêmico” e requer “ampla discussão”.

Defesa

Por outro lado, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou uma defesa da legalização dos jogos de azar, citando, além do ganho de arrecadação, a geração de empregos e as oportunidades para promoção do desenvolvimento regional e do turismo. Para Coronel, as críticas à legalização são baseadas em “moralismo”.

“O blefe que não aceito é o de quem quer ignorar que os jogos já estão presentes no cotidiano do brasileiro. Loteria federal, turfe, apostas esportivas online, e tantas outras formas de jogos, inclusive ilegais ou clandestinos, que a sociedade conhece, sabe onde acontecem e aceita. Argumentos ultrapassados nos colocam ao lado de apenas dois países do G20 que ainda proíbem os jogos por razões religiosas e bem distantes da maioria dos países, inclusive dos nossos irmãos do Mercosul, que já entenderam que os jogos são importante atividade econômica e não podem ser proibidos por razões apenas de costumes”, argumentou o senador em artigo publicado na imprensa.

Angelo Coronel é o relator de uma proposta do Senado para a liberação dos jogos de azar (PL 2.648/2019). O texto autoriza a operação de cassinos dentro de resorts.

O senador também afirma que o volume financeiro mobilizado por jogos de azar hoje proibidos é superior ao dinheiro arrecadado pela Caixa Econômica Federal com as loterias. Segundo ele, a legalização dessas atividades pode chegar a quase 2% do PIB. Ao mesmo tempo, é preciso dar atenção às preocupações dos demais senadores com criminalidade e impactos sociais.

“É importante mitigar os riscos de lavagem de dinheiro, usando as estruturas que já atuam nesse controle — como o Coaf, Receita Federal e o próprio Banco Central — lançando mão de sistemas interligados às empresas que exploram jogos. Em outra dimensão, é preciso indicar mecanismos de atendimento aos viciados em jogos, que hoje já existem e, na medida da clandestinidade dos jogos, vivem na marginalidade, sem políticas públicas que efetivamente os amparem. São algumas preocupações legítimas que compartilho e creio ser possível dirimir”, afirmou.

Conteúdo

A Câmara aprovou o PL 442/1991 na última quinta-feira (24). De acordo com o texto a ser enviado ao Senado, a operação de jogos de azar em várias modalidades será dependente de licenças, que poderão ser concedidas em caráter permanente ou por prazo determinado.

Cassinos poderão ser instalados em resorts de grande porte, com limite de estabelecimentos por estado e proibição de que um mesmo grupo econômico controle múltiplos estabelecimentos no mesmo estado.

Parques nacionais

Ao mesmo tempo, existirão os cassinos turísticos, que poderão operar em localidades que detenham o título de patrimônio natural da humanidade. Atualmente são sete: Fernando de Noronha, Parque Nacional do Iguaçu, Pantanal, Parque Nacional de Anavilhanas, Costa do Descobrimento e áreas protegidas do Cerrado e da Mata Atlântica.

O projeto também prevê o funcionamento de cassinos em navios de cruzeiro, de casas de bingo em estádios, sempre com limites para o número de licenças concedidas. Também trata da autorização para estabelecimentos de jogo do bicho, com capital social mínimo, credenciamento por 25 anos e obrigação de identificação dos ganhadores para prêmios em dinheiro acima do limite de isenção do imposto de renda.

(Fonte: Agência Senado. Foto: Reprodução)

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Política

Com trabalho forte, Alemão da Semente consolida nome no cenário político da região sul do Estado

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Nova Andradina (MS) – Com uma trajetória marcada por atuação firme e presença constante nas demandas da comunidade, o vereador Alemão da Semente (PSDB) consolida-se como uma das principais lideranças políticas da região do Vale do Ivinhema. Reconhecido por seu estilo direto e comprometido com o desenvolvimento local, Alemão tem ganhado destaque além dos limites de Nova Andradina, sendo apontado como um dos nomes mais fortes do PSDB para disputar novos desafios dentro da legenda.

Com forte ligação com o setor produtivo e popular entre lideranças comunitárias, o vereador tem construído pontes entre diferentes segmentos da sociedade. Em seus mandatos, se destacou por pautas voltadas à agricultura familiar, infraestrutura urbana e valorização da saúde pública, conquistando espaço junto à população e ao meio político. Sua atuação tem sido considerada estratégica por correligionários e observadores da política regional, especialmente por sua capacidade de diálogo com diversos setores.

Alemão da Semente também tem ampliado seu alcance político ao participar ativamente de encontros regionais, reuniões partidárias e eventos voltados ao desenvolvimento socioeconômico. Seu nome vem sendo citado com frequência em articulações que envolvem lideranças estaduais e prefeitos da região, o que fortalece ainda mais sua projeção dentro do PSDB.

Nos bastidores, cresce o movimento de lideranças políticas e comunitárias em apoio à possível candidatura de Alemão. O vereador tem sinalizado que está ouvindo as bases e analisando o cenário com responsabilidade, mas já demonstra disposição em representar a região na Assembleia Legislativa. A avaliação é de que a região precisa de uma voz ativa e combativa na capital, com raízes no interior e capacidade de articulação no Parlamento.

Caso confirme a candidatura lá na frente, Alemão da Semente deverá entrar na disputa com um capital político sólido, construído com base no trabalho prestado e na confiança popular. Sua eventual eleição seria vista como um avanço na representatividade do Vale do Ivinhema na Assembleia Legislativa, fortalecendo a presença da região nas decisões que impactam diretamente o interior de Mato Grosso do Sul.

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Política

130 anos de relações diplomáticas: governador e princesa do Japão estreitam laços em visita a MS

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A princesa do Japão, Kako de Akishino, foi recepcionada no final desta manhã desta terça-feira (10) pelo governador Eduardo Riedel e a primeira-dama, Mônica Riedel. Em encontro reservado no Gabinete da Governadoria, o chefe do executivo estadual detalhou para a princesa os avanços do Mato Grosso do Sul e as parcerias que existem atualmente com o Japão e os projetos, como o desenvolvimento biosustentável, assunto muito elogiado pela princesa. Ele ainda citou o potencial da Rota Bioceânica, que possivelmente deve incrementar as relações comerciais com o Japão.

A visita a Campo Grande e demais cidades brasileiras faz parte das comemorações dos 130 anos do estabelecimento das relações diplomáticas Japão-Brasil e do “Ano da Amizade Japão-Brasil”.

Riedel ainda confirmou à princesa KaKo que em agosto deste ano fará uma visita ao Japão junto com uma missão empresarial sul-mato-grossense à Ásia, com o objetivo de estreitar ainda mais as relações comerciais e culturais.

A missão internacional reunirá empresários e representantes do governo na intenção de articular e fechar negócios para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul no exterior.

Relação Comercial

O Brasil é o maior parceiro comercial do Japão na América Latina, com um fluxo de comércio bilateral que alcançou US$ 11 bilhões em 2024. O país asiático figurou como o 11º destino das exportações brasileiras, totalizando US$ 5,5 bilhões, e como a 10ª origem das importações, com US$ 5,4 bilhões em produtos japoneses adquiridos pelo Brasil.

Este ano, o Brasil também está presente na Exposição Universal, que acontece na cidade japonesa de Osaka, até outubro de 2025, e cujo tema central será “Projetando a sociedade do futuro para nossas vidas”.

Segundo a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), o País possui potencial para exportar para o Japão combustíveis, minerais, minérios, soja e celulose, milho, trigo, centeio, carne suína e bovina, entre outros produtos.

Mais cedo, a integrante da família imperial japonesa esteve na Associação Esportiva e Cultural Nipo-Brasileira, onde se encontrou com descendentes e prestou homenagem aos imigrantes que ajudaram a construir a história da comunidade em Mato Grosso do Sul.

Hoje à tarde, a princesa Kako visita a Escola Visconde de Cairu, fundada na Capital por imigrantes japoneses há mais de 107 anos.

A princesa já visitou a capital paulista, as cidades de Maringá, Rolândia e Londrina, no Paraná, onde se encontrou com a comunidade nipo-brasileira. De Campo Grande, ela segue para Brasília, Rio de Janeiro e Foz de Iguaçu.

A Princesa Kako é a segunda filha do príncipe Fumihito e da princesa Kiko, e sobrinha do atual imperador Naruhito.

A família imperial do Japão é a monarquia mais antiga do mundo, com mais de 2,6 mil anos de história. De acordo com a Constituição do Japão, o Imperador é o símbolo do Estado e da unidade do povo, por isso, membros da Família Imperial recebem convidados de Estado de outros países e realizam visitas ao exterior. A visita de 11 dias ao Brasil é a quarta viagem oficial da princesa, e a mais recente de uma longa tradição de compromissos de membros da família imperial no Brasil, quase sempre como marcos comemorativos da relação entre os dois países.

Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende/Secom

 

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Política

Dourados conquista cadeira titular no Conselho das Cidades e retoma protagonismo

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Diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação de Dourados, Eder Felipe durante a Conferência Estadual das Cidades. Divulgação/Assecom

O município de Dourados acaba de dar um importante passo na retomada de seu protagonismo no cenário estadual, conquistando uma das cadeiras titulares no Conselho das Cidades de Mato Grosso do Sul (ConCidades/MS), no segmento do poder público municipal. A eleição foi realizada durante a 7ª Conferência Estadual das Cidades, encerrada sexta-feira (6), em Campo Grande, reunindo representantes de diversas regiões do estado.

Até então, Dourados ocupava a vaga de suplência no Conselho. Com o novo resultado, o município assume posição de destaque entre os poucos que integram efetivamente o órgão, que é responsável por discutir, formular e acompanhar a execução da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano, abrangendo áreas como habitação, saneamento, mobilidade e planejamento urbano.

A nova composição do Conselho, no segmento dos municípios, ficou definida com Dourados e Amambai como Titulares e, como Suplentes, Figueirão e Campo Grande.

O diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social de Dourados (Agehab), Eder Felipe Souza Lima, foi o responsável por representar o município no processo eleitoral e destacou a importância da conquista. “Esse resultado mostra que Dourados está recuperando seu lugar de destaque entre os municípios de Mato Grosso do Sul”, enfatiza. “O Conselho das Cidades é um espaço fundamental para a construção de políticas públicas urbanas integradas e democráticas”, continua. “Ter voz ativa como titular reforça nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população e o fortalecimento das políticas de habitação e desenvolvimento urbano”, considera.

Para o diretor, a eleição reafirma a relevância de Dourados no debate estadual sobre as cidades e evidencia o esforço da atual gestão em posicionar o município como referência na condução de políticas públicas que impactam diretamente o dia a dia dos cidadãos.

Os 41 delegados eleitos representarão Mato Grosso do Sul na 6ª Conferência Nacional das Cidades, a ser realizada em Brasília, no mês de outubro. A etapa nacional reunirá representantes de todos os estados e do Distrito Federal para consolidar as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, com foco em cidades mais justas, democráticas e sustentáveis.

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