Durante praticamente uma semana de trabalho incansável, de 24 a 30 de abril, a equipe da Agraer navegou pelo rio Paraguai e aportou na Ilha Ínsua, na região da Serra do Amolar, no Pantanal. Com todo o suporte da Marinha do Brasil, o grupo formado pelos quatro servidores – Yaiza Baís (assistente social), Francimar Perez (engenheira agrônoma), Gildete Lima (socióloga) e Flávia Leal (veterinária) estiveram em contato direto com a comunidade Guató, levando assistência técnica e buscando compreender demandas específicas em torno da agricultura familiar.

“Pelo difícil acesso até essa região o trabalho da Marinha do Brasil é imprescindível. Aqui, podemos trocar saberes com o Povo Guató, ouvir suas demandas para que possamos levar aos nossos gestores”, explicou a servidora da Agraer, Yaiza Baís que vê na expedição a oportunidade de “democratizar o acesso às políticas públicas de agricultura familiar como o PAA Indígena e o Proacinq que foram criados para os povos indígenas”.

Para dona Catarina Guató, que sabe as maravilhas de viver no coração do Pantanal e ao mesmo tempo os desafios de acesso impostos pela própria natureza, a expedição foi tão essencial que ela deseja que sejam feitas outras mais. “Ter uma expedição dos Povos Guatós é muito importante porque não é fácil uma viagem até a cidade. Ter os serviços na porta de casa facilita a vida na aldeia. Muita coisa a gente tem conhecimento com o grupo da expedição. Meu desejo é que vocês venham outras vezes, que tenha mais e mais serviços assim por aqui. Algo que me deixa muito feliz”, avaliou a indígena Catarina.

A viagem vem sendo preparada desde o início do ano. Após dois dias de viagem pelo Rio Paraguai, o grupo aportou na sexta-feira (26), na comunidade tradicional de etnia Guató, localizada cerca de 340 km da área urbana de Corumbá, a ação contou com a colaboração de diversas instituições parceiras. Ao todo, estão sendo oferecidos mais de 30 tipos diferentes de serviços aos indígenas.

Dentro deste pacote estão os atendimentos na agricultura familiar executados pelo Governo do Estado, por meio da Agraer e da Seaf – Secretaria Executiva de Agricultura Familiar, dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais – da Semadesc. “Aqui, nosso papel é informar sobre os serviços básicos de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), destacando políticas públicas voltadas aos povos originários, como o Programa de Apoio às Comunidades Indígenas e Quilombolas de Mato Grosso do Sul [Proacinq] e o Programa de Aquisição de Alimentos Indígena”, reforçou Francimar Perez, da Agraer.

Em todo Mato Grosso do Sul, o programa dispõe de R$ 5 milhões para comprar a produção de agricultores indígenas que vivem em 32 municípios. Cada produtor pode vender o montante equivalente a R$ 15 mil ao ano em produtos variados, como hortaliças, frutas, até mesmo queijo, frango, leite e ovos caipira.

“Esta expedição é mais do que uma simples jornada técnica; é uma missão de identificação das necessidades da agricultura familiar para os povos originários. Muitas vezes, essas comunidades enfrentam dificuldades de acesso devido ao isolamento geográfico, e é nosso compromisso garantir que recebam o apoio necessário para prosperar e desenvolver suas atividades agrícolas de forma sustentável”, pontuou o secretário-executivo da Seaf, Humberto Melo.

Pela Seaf, também participaram da expedição os servidores Aparecida Lemos, Antônio Carlos Corrêa e Dionedison Terena.

Os Guató

Considerado o povo do Pantanal por excelência, os Guató ocupavam praticamente toda a região sudoeste do Mato Grosso, abarcando terras que hoje pertencem àquele Estado, ao Mato Grosso do Sul e à Bolívia.

Entre 1940 e 1950 iniciou-se de modo mais intenso a expulsão dos Guató de seus territórios tradicionais por fazendeiros de gado e comerciantes de peles. Foram poucas as famílias que permaneceram na ilha Ínsua, ao ponto de os Guató serem considerados extintos pelo órgão indigenista oficial na década de 1950 e, assim, excluídos de quaisquer políticas de assistência.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

As seis dezenas do concurso 2.721 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 37 milhões.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 223 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em conjunto com as Federações que integram o Sistema Comércio, elaborou um documento que sintetiza o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 e traz os principais pontos que precisam de maior atenção e de ajustes para evitar prejuízos e retrocessos ao setor terciário.

No site reformatributaria.portaldocomercio.org.br, os empresários representados pelas Federações associadas à CNC têm acesso ao documento e às informações sobre toda a atuação do Sistema Comércio para garantir uma reforma tributária justa para todos.

A CNC reconhece a importância do PL que será agora discutido pelo Congresso Nacional como um passo significativo para a modernização e simplificação do sistema tributário brasileiro. No entanto, alguns pontos demandam atenção.

1. Creditamento condicionado ao “efetivo pagamento”: o artigo 28, § 2º, suscita preocupações quanto à transferência de responsabilidades do estado para o empresário, podendo ferir o princípio da não cumulatividade.

2. Valor de referência nas operações imobiliárias: a adoção do valor de referência como base de cálculo das operações de alienação, conforme o artigo 239, I, pode gerar distorções no mercado imobiliário.

3. Split Payment: a obrigatoriedade do Split Payment, conforme os artigos 50 e seguintes, levanta dúvidas quanto à sua viabilidade e aplicabilidade prática, especialmente no contexto do tributo sobre o valor agregado.

4. Regimes de hotéis e parques: restrições ao fornecimento de crédito por empresas inseridas em regime não cumulativo, como hotéis e parques, conforme o artigo 272, merecem revisão para garantir a justiça fiscal.

5. Uso e consumo pessoal: limitações ao crédito, bem como a incidência do IBS e CBS na concessão de benefícios aos funcionários, conforme os artigos 29 e 38, podem impactar negativamente as empresas e seus colaboradores.

Entre os aspectos positivos do PL, destacam-se:

1. Nota Fiscal Eletrônica padrão nacional: a proposta de implementar uma Nota Fiscal Eletrônica padronizada em todo o País, conforme o artigo 56, §1º, é uma medida que a CNC apoia como forma de simplificar e agilizar os processos fiscais.

2. Unificação das leis tributárias: a unificação das leis do ICMS, ISS, PIS e Cofins em uma legislação única, conforme previsto no PL, é um avanço importante na direção da simplificação e redução da burocracia tributária.

3. Tabela de medicamentos: a possibilidade de inclusão de novos medicamentos na listagem de reduções anualmente, conforme o artigo 122, § 3º, é uma medida relevante para garantir o acesso da população a tratamentos essenciais.

Documento pode ser acessado em site específico sobre o tema

(Com assessoria. Foto: Divulgação)