A Prefeitura de Dourados reuniu, na noite desta quarta-feira (26), organizadores de eventos realizados em espaços públicos ou privados de livre acesso ao público para orientar sobre as normas necessárias à liberação das atividades no município. Promovido pelo setor de Código de Posturas, vinculado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), o encontro aconteceu no auditório da 4ª Subseção da OAB Dourados/Itaporã. A reunião foi conduzida pelo secretário-adjunto da Semsur, Angelo Augusto Gomes.

Recentemente, a prefeitura já havia reforçado que os pedidos de autorização devem ser apresentados com antecedência mínima de 30 dias. A determinação está prevista no Decreto nº 1.682, de 26 de janeiro de 2011, ligado ao Código de Posturas do município.

Segundo Angelo Gomes, embora as regras estejam em vigor há mais de uma década, ainda há organizadores que protocolam a documentação próximo à data da programação ou realizam atividades sem a autorização municipal. Eventos sem a devida liberação são considerados irregulares e podem resultar em interdição, multas e outras sanções previstas em lei.

O secretário-adjunto destacou que, conforme o porte do evento, é necessário reunir uma série de licenças e documentos para assegurar segurança ao público, organização do trânsito e cumprimento das normas. Entre os órgãos que podem participar da análise estão Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, setor ambiental, Agetran e áreas responsáveis pelo controle de ruídos.

Entre as exigências estão a licença municipal, documentos do responsável ou da empresa, indicação do local, data, horário e estimativa de público. Também podem ser solicitados planta ou croqui de implantação, memorial descritivo, plano de segurança e emergência, além de anotações técnicas relacionadas às estruturas instaladas.

Dependendo da programação, podem ser exigidos projeto e vistoria do Corpo de Bombeiros, licença sanitária para venda ou manipulação de alimentos e bebidas, plano de gerenciamento de resíduos, respeito aos limites de emissão sonora, acessibilidade e contratação de segurança privada, brigadistas, equipe médica ou ambulância.

Nos casos em que houver interdição de vias ou mudanças no tráfego, o organizador deverá apresentar solicitação e plano de trânsito à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran). Palcos, tendas, arquibancadas e outras estruturas temporárias precisam contar com projetos e laudos técnicos. Eventos com execução pública de músicas também devem observar as regras de direitos autorais.

Os interessados em realizar eventos, independente do porte, devem procurar a Semsur, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 3.930, no piso superior do Terminal Rodoviário. O atendimento também está disponível pelo telefone (67) 2222-2220, WhatsApp (67) 99816-0477 e e-mail posturas@dourados.ms.gov.br.

O Primt (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho) iniciou, nesta segunda-feira (24), a segunda edição do atendimento itinerante em Campo Grande. No Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Valéria Lopes da Silva, na Vila Popular, foram distribuídas 80 senhas para o primeiro dia de inscrições, que reuniu 102 candidatos interessados em participar do programa.

O atendimento começou às 7h, com a conferência da documentação dos candidatos. A iniciativa da Funsat (Fundação Social do Trabalho) percorre diferentes regiões da Capital para ampliar o acesso da população às inscrições do programa.

Entre os participantes estava Rosângela Garcia Soares, 50 anos, moradora da região. Ela chegou às 6h30 e recebeu a senha 66. A candidata soube do Primt por meio da filha e vê no programa uma oportunidade de ampliar as possibilidades de retorno ao mercado de trabalho.

“Está difícil emprego, por isso, esta chance tem muito valor para mim. Meu último trabalho foi em uma empresa de metalúrgica, algo específico, o que me atrapalha agora a conseguir outra coisa.”, contou.

Jéssica Soares Pimenta, 30 anos, acompanhou a mãe e também participou da inscrição. Moradora do Nova Campo Grande, ela conheceu o programa por indicação de uma amiga que já participa da iniciativa.

“Uma amiga minha, que faz parte do programa, me incentivou a tentar a inscrição. No caso dela, ajudou bastante, tanto na renda mensal quanto na possibilidade de ter mais tempo com os filhos. Nas redes sociais, busquei a informação completa da lista dos papéis para apresentar”, disse.

Atendimento percorre diferentes regiões

A programação do Primt Itinerante foi organizada para levar as inscrições a diferentes bairros da Capital. Almiro Reis Ramos, 55 anos, saiu do Tiradentes para participar do primeiro dia na Vila Popular.

“Desde 2024, não consigo um trabalho formal. Desta forma, o jeito é ir levando como autônomo. Contudo, vejo o Primt como uma chance de recomeçar. Conseguindo a aprovação, vou olhar todo dia o Diário Oficial”, afirmou.

Para Evelyn Nunes Votta, 18 anos, moradora do Jardim Aeroporto, a inscrição representa uma possibilidade de qualificação e inserção profissional. “Nunca tive o registro na carteira, embora tenha experiência como auxiliar administrativa. No Primt, vejo que poderei me especializar melhor nesta função, com os cursos profissionalizantes que passam para a gente e a tranquilidade de ter uma renda”, relatou.

Maristela Escolhante de Brito Lopes, 39 anos, também participou da ação. Ex-operadora de caixa, ela pretende aproveitar a oportunidade para ampliar a qualificação. “Para mim, vai ser a oportunidade de fazer cursos que me ajudem a ter mais chances no mercado de trabalho. Só assim a gente melhora, e a Funsat incentiva isso”, afirmou.

Moradora do Santa Mônica, Kelli Batista, 37 anos, conheceu o Primt por meio de uma reportagem e participou pela primeira vez. “Sei que o Primt não é um emprego, mas representa uma condição de ter renda e estudar. O programa é muito bom e ficou melhor ainda com essa ideia das seleções itinerantes em vários dias. Só consegui participar por visitarem a minha região”, disse.

Próximas datas

A segunda edição do Primt Itinerante terá mais quatro dias de atendimento em diferentes regiões de Campo Grande. Ao todo, estão previstas 400 inscrições, com 80 senhas disponibilizadas em cada data.

• 25/08 – Terça-feira
  CRAS Vida Nova
  Rua Jaci de Azevedo Móro, 164, Jardim Vida Nova
  7h às 13h

• 27/08 – Quinta-feira
  CRAS Aero Rancho
  Rua Globo de Ouro, 860, Jardim Aero Rancho
  7h às 13h

• 28/08 – Sexta-feira
  Polo Moreninhas Funsat
  Rua Anacá, 699, Moreninha III
  7h às 13h

• 31/08 – Segunda-feira
  CRAS Canguru
  Rua dos Topógrafos, 1.175, Jardim Canguru
  7h às 13h

Documentação

Para participar, o candidato deve apresentar:

• RG;
• CTPS física ou digital;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Certidão de nascimento ou RG e CPF dos filhos, dependentes e agregados;
• Comprovante ou declaração de escolaridade;
• Certificado militar, quando couber;
• CadÚnico atualizado.

Após o encerramento das inscrições, a Funsat divulgará no Diogrande a lista oficial dos classificados, considerando ampla concorrência e cotas.

Mais informações sobre o Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho podem ser obtidas pelo telefone (67) 4042-0585, ramais 5832 e 5833.

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), prepara uma programação especial para celebrar a Semana da Pátria, que antecede o Dia da Independência do Brasil, comemorado em 7 de setembro. As atividades começam com o tradicional acendimento da Chama da Pátria e seguem ao longo da semana em escolas e espaços públicos do município, com o objetivo de valorizar o civismo, a cidadania e o respeito aos símbolos nacionais.

Com o tema “Independência: seguimos cuidando com amor e construindo com trabalho”, a programação envolverá a comunidade escolar e a população douradense em diferentes momentos cívicos. O ponto alto será o tradicional Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro, na Praça Antônio João, que neste ano terá participação recorde, com 140 instituições inscritas.

A programação tem início no dia 1º de setembro, com o tradicional acendimento da Chama da Pátria. A partir das 8h, a chama será conduzida da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada até a Praça Antônio João, onde será realizada a solenidade de abertura, às 9h30.

No dia 2 de setembro, às 8h, será realizada a Hora Cívica na Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade. A programação segue no dia 3, também às 8h, com a Hora Cívica na Escola Municipal Professor Manoel Santiago.

Já no dia 4 de setembro, a Hora Cívica será realizada na Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes. No dia 5, as atividades acontecem no Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão, reunindo a comunidade em mais um momento de celebração dos valores cívicos.

Encerrando a programação, no dia 7 de setembro, a Praça Antônio João recebe o tradicional Desfile Cívico-Militar, reunindo representantes das forças de segurança, instituições, escolas e diferentes segmentos da sociedade em uma grande celebração da Independência do Brasil.

O secretário municipal de Educação, Nilson Francisco dos Santos, ressalta que os momentos cívicos contribuem para aproximar a comunidade escolar das celebrações da Independência, fortalecendo valores importantes para a formação cidadã e contribuindo para preservar a memória e a cultura locais.
“O direcionamento do prefeito Marçal Filho é a valorização dos princípios de cidadania, respeito e compromisso com a construção de uma cidade cada vez melhor, além de resgatar na avenida nossas raízes e valorizar nossas tradições”, destacou.

As inscrições para participação no desfile já foram encerradas. Para garantir a organização e a segurança durante a programação, a Semed estabeleceu regras específicas para as instituições participantes, conforme a Resolução/SEMED nº 149, de 3 de agosto de 2026.

De acordo com o regulamento, o Desfile Cívico-Militar deverá ser utilizado exclusivamente para manifestação patriótica, cabendo às instituições participantes respeitar integralmente as orientações estabelecidas pela organização.