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Governo vai comprar leite em pó para estimular setor em dificuldade

Serão destinados R$ 100 milhões para a compra do produto pelo PAA

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A compra de estoques de leite em pó de agricultores familiares foi anunciada nesta quarta-feira (16) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) como uma das medidas do governo para ajudar o setor, que vem enfrentando dificuldades em função do aumento da importação do produto, em especial de países do Mercosul. Serão destinados R$ 100 milhões do governo federal para a compra do de leite em pó, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Direta. 

“A compra pública ajuda de imediato o setor. A gente faz a compra das organizações, cooperativas, associações de agricultores familiares que têm estoque e, a partir dali, pode-se comprar mais leite e elevar o preço. Quando a gente faz uma compra desse vulto, é uma sinalização muito positiva para o setor e também para o mercado. É uma demonstração de que os agricultores têm uma mão amiga do governo federal, que está agindo a seu favor”, explicou o presidente da Conab, Edegar Pretto, à Agência Brasil.

O leite em pó será destinado a pessoas em condições de insegurança alimentar e nutricional, conforme demanda do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). “Além de proteger o setor produtivo nacional, a gente vai dar um passo muito importante para a erradicação da fome”, diz Pretto.

Imposto

Outra medida do governo para ajudar o setor é o aumento do imposto de importação de leite e produtos lácteos. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou o aumento do Imposto de Importação de 12,8% para 18%, pelo período de um ano, para três produtos lácteos:  queijo de pasta mole e de pasta azul e óleo de manteiga. Em julho passado, o Governo já havia atendido pleito do setor de elevação da alíquota de complementos alimentares, lactalbumina e outras albuminas.

O Gecex também retirou 29 produtos do setor lácteo da Resolução 353 de 2022, que prevê Tarifa Externa Comum (TEC) unilateral de 10% para as tarifas de importação. Com isso, esses produtos terão imposto variando entre 10,8% e 14,4%. Alguns exemplos dessa lista são: iogurte (14,4%); manteiga (14,4%); queijo ralado (14,4%); e doce de leite (14,4%).

Fiscalização

Em outra frente, o governo promete aumentar a fiscalização do leite que entra de outros países. Segundo Pretto, foram feitas denúncias sobre a prática de reidratar o leite em pó importado, o que é proibido. “Essa prática não é permitida, pois a partir do momento em que você traz o leite em pó é para fins específicos, como na indústria de achocolatados, por exemplo. Não pode trazer o leite em pó e dissolvê-lo, isso compete de uma forma desleal com o preço do nosso produto interno”, explica.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, diz em rede social que o Mapa está intensificando a fiscalização com a hidratação de leite em pó, que é proibida. “Nós vamos coibir de forma rigorosa. Estamos atentos também à entrada de produtos fora de conformidade nas nossas fronteiras”. Segundo o ministro, o governo trabalha para minimizar os impactos da importação de leite do Mercosul, que está tirando a competitividade e a rentabilidade dos produtores.

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Geraldo Borges, diz que o problema com a importação de leite acontece desde agosto do ano passado. “A nossa cadeia produtiva sempre passou por momentos complexos como o de agora. Mas antes era por 60, 90 dias e agora estamos com importações de leite batendo recordes de março para cá e elas vêm acontecendo desde agosto do ano passado. Essas importações acabam sendo danosas. Nós do setor não somos contra as importações, mas elas estão trazendo malefícios para o setor”, disse, durante a abertura do Interleite, em Goiânia. Segundo Borges, muitos produtores estão deixando a atividade, o que resulta no enfraquecimento do setor.

Importações

Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea Esalq/USP), as importações brasileiras de lácteos aumentaram 148% entre junho de 2022 e junho de 2023. Em relação ao leite em pó, as compras externas aumentaram ainda mais: 234,11% no período, sendo os principais fornecedores o Uruguai, a Argentina e o Paraguai.

No primeiro semestre de 2023, as importações somaram mais de 1,09 bilhão de litros em equivalente leite, quase três vezes acima do volume registrado no mesmo período do ano passado.

“O aumento das importações se justifica pela maior competitividade dos lácteos adquiridos. A menor oferta do leite cru brasileiro neste primeiro semestre elevou as cotações ao longo da cadeia produtiva, distanciando ainda mais os preços dos lácteos nacionais dos internacionais – os quais também têm apresentado tendência de queda”, avalia o Cepea, na última edição do Boletim do Leite.

Internamente, o preço médio do leite cru adquirido por laticínios registrou queda em maio, chegando a R$ 2,7229/litro, com reduções reais de 6,2% e de 2,2% frente a abril de 2023 e a maio 2022, respectivamente. Segundo o Cepea, a tendência é de que o movimento baixista continue, com redução em torno de 5% no preço do leite pago aos produtores em junho.

Consumidor

Apesar da queda dos preços do leite para os produtores, o preço final do produto para os consumidores vem registrando alta. Entre janeiro e julho de 2023, o leite longa vida registrou alta de 7,13%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial.

“Essa questão está nos estranhando, pois está baixando o preço para o produtor, mas não vemos essa baixa na mesma proporção para os consumidores”, diz Pretto. O presidente da Conab diz que irá conversar em breve com as grandes redes de supermercados para entender essas diferenças e buscar soluções.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Primt Itinerante inicia inscrições na Vila Popular

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O Primt (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho) iniciou, nesta segunda-feira (24), a segunda edição do atendimento itinerante em Campo Grande. No Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Valéria Lopes da Silva, na Vila Popular, foram distribuídas 80 senhas para o primeiro dia de inscrições, que reuniu 102 candidatos interessados em participar do programa.

O atendimento começou às 7h, com a conferência da documentação dos candidatos. A iniciativa da Funsat (Fundação Social do Trabalho) percorre diferentes regiões da Capital para ampliar o acesso da população às inscrições do programa.

Entre os participantes estava Rosângela Garcia Soares, 50 anos, moradora da região. Ela chegou às 6h30 e recebeu a senha 66. A candidata soube do Primt por meio da filha e vê no programa uma oportunidade de ampliar as possibilidades de retorno ao mercado de trabalho.

“Está difícil emprego, por isso, esta chance tem muito valor para mim. Meu último trabalho foi em uma empresa de metalúrgica, algo específico, o que me atrapalha agora a conseguir outra coisa.”, contou.

Jéssica Soares Pimenta, 30 anos, acompanhou a mãe e também participou da inscrição. Moradora do Nova Campo Grande, ela conheceu o programa por indicação de uma amiga que já participa da iniciativa.

“Uma amiga minha, que faz parte do programa, me incentivou a tentar a inscrição. No caso dela, ajudou bastante, tanto na renda mensal quanto na possibilidade de ter mais tempo com os filhos. Nas redes sociais, busquei a informação completa da lista dos papéis para apresentar”, disse.

Atendimento percorre diferentes regiões

A programação do Primt Itinerante foi organizada para levar as inscrições a diferentes bairros da Capital. Almiro Reis Ramos, 55 anos, saiu do Tiradentes para participar do primeiro dia na Vila Popular.

“Desde 2024, não consigo um trabalho formal. Desta forma, o jeito é ir levando como autônomo. Contudo, vejo o Primt como uma chance de recomeçar. Conseguindo a aprovação, vou olhar todo dia o Diário Oficial”, afirmou.

Para Evelyn Nunes Votta, 18 anos, moradora do Jardim Aeroporto, a inscrição representa uma possibilidade de qualificação e inserção profissional. “Nunca tive o registro na carteira, embora tenha experiência como auxiliar administrativa. No Primt, vejo que poderei me especializar melhor nesta função, com os cursos profissionalizantes que passam para a gente e a tranquilidade de ter uma renda”, relatou.

Maristela Escolhante de Brito Lopes, 39 anos, também participou da ação. Ex-operadora de caixa, ela pretende aproveitar a oportunidade para ampliar a qualificação. “Para mim, vai ser a oportunidade de fazer cursos que me ajudem a ter mais chances no mercado de trabalho. Só assim a gente melhora, e a Funsat incentiva isso”, afirmou.

Moradora do Santa Mônica, Kelli Batista, 37 anos, conheceu o Primt por meio de uma reportagem e participou pela primeira vez. “Sei que o Primt não é um emprego, mas representa uma condição de ter renda e estudar. O programa é muito bom e ficou melhor ainda com essa ideia das seleções itinerantes em vários dias. Só consegui participar por visitarem a minha região”, disse.

Próximas datas

A segunda edição do Primt Itinerante terá mais quatro dias de atendimento em diferentes regiões de Campo Grande. Ao todo, estão previstas 400 inscrições, com 80 senhas disponibilizadas em cada data.

  • 25/08 – Terça-feira
    CRAS Vida Nova
    Rua Jaci de Azevedo Móro, 164, Jardim Vida Nova
    7h às 13h
  • 27/08 – Quinta-feira
    CRAS Aero Rancho
    Rua Globo de Ouro, 860, Jardim Aero Rancho
    7h às 13h
  • 28/08 – Sexta-feira
    Polo Moreninhas Funsat
    Rua Anacá, 699, Moreninha III
    7h às 13h
  • 31/08 – Segunda-feira
    CRAS Canguru
    Rua dos Topógrafos, 1.175, Jardim Canguru
    7h às 13h

Documentação

Para participar, o candidato deve apresentar:

  • RG;
  • CTPS física ou digital;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Certidão de nascimento ou RG e CPF dos filhos, dependentes e agregados;
  • Comprovante ou declaração de escolaridade;
  • Certificado militar, quando couber;
  • CadÚnico atualizado.

Após o encerramento das inscrições, a Funsat divulgará no Diogrande a lista oficial dos classificados, considerando ampla concorrência e cotas.

Mais informações sobre o Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho podem ser obtidas pelo telefone (67) 4042-0585, ramais 5832 e 5833.

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Prefeitura prepara programação especial para celebrar a Semana da Pátria

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Tradicional momento de condução da chama da pátria marcará início dos atos: Foto: A. Frota/ Arquivo

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), prepara uma programação especial para celebrar a Semana da Pátria, que antecede o Dia da Independência do Brasil, comemorado em 7 de setembro. As atividades começam com o tradicional acendimento da Chama da Pátria e seguem ao longo da semana em escolas e espaços públicos do município, com o objetivo de valorizar o civismo, a cidadania e o respeito aos símbolos nacionais.

Com o tema “Independência: seguimos cuidando com amor e construindo com trabalho”, a programação envolverá a comunidade escolar e a população douradense em diferentes momentos cívicos. O ponto alto será o tradicional Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro, na Praça Antônio João, que neste ano terá participação recorde, com 140 instituições inscritas.

A programação tem início no dia 1º de setembro, com o tradicional acendimento da Chama da Pátria. A partir das 8h, a chama será conduzida da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada até a Praça Antônio João, onde será realizada a solenidade de abertura, às 9h30.

No dia 2 de setembro, às 8h, será realizada a Hora Cívica na Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade. A programação segue no dia 3, também às 8h, com a Hora Cívica na Escola Municipal Professor Manoel Santiago.

Já no dia 4 de setembro, a Hora Cívica será realizada na Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes. No dia 5, as atividades acontecem no Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão, reunindo a comunidade em mais um momento de celebração dos valores cívicos.

Encerrando a programação, no dia 7 de setembro, a Praça Antônio João recebe o tradicional Desfile Cívico-Militar, reunindo representantes das forças de segurança, instituições, escolas e diferentes segmentos da sociedade em uma grande celebração da Independência do Brasil.

O secretário municipal de Educação, Nilson Francisco dos Santos, ressalta que os momentos cívicos contribuem para aproximar a comunidade escolar das celebrações da Independência, fortalecendo valores importantes para a formação cidadã e contribuindo para preservar a memória e a cultura locais.
“O direcionamento do prefeito Marçal Filho é a valorização dos princípios de cidadania, respeito e compromisso com a construção de uma cidade cada vez melhor, além de resgatar na avenida nossas raízes e valorizar nossas tradições”, destacou.

As inscrições para participação no desfile já foram encerradas. Para garantir a organização e a segurança durante a programação, a Semed estabeleceu regras específicas para as instituições participantes, conforme a Resolução/SEMED nº 149, de 3 de agosto de 2026.

De acordo com o regulamento, o Desfile Cívico-Militar deverá ser utilizado exclusivamente para manifestação patriótica, cabendo às instituições participantes respeitar integralmente as orientações estabelecidas pela organização.

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Novos conselheiros da infância tomam posse em Campo Grande

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Grande (CMDCA/CG/MS) empossou, nesta quarta-feira (19), os novos conselheiros titulares e suplentes que vão atuar no biênio 2026–2028. A solenidade contou com a participação da vice-prefeita de Campo Grande, Camilla Nascimento, e do promotor de Justiça Oscar de Almeida Bessa Filho.

Os novos integrantes foram nomeados pelo Decreto “PE” nº 1.884, de 14 de agosto de 2026, publicado no Diogrande nº 8.431, de 18 de agosto. O mandato teve início em 19 de agosto deste ano e segue até 19 de agosto de 2028.

A composição do CMDCA reúne representantes do Poder Executivo Municipal e de organizações da sociedade civil, fortalecendo a participação de diferentes setores na formulação e no acompanhamento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.

Entre os órgãos do Poder Executivo representados estão as secretarias municipais de Assistência Social e Cidadania (SAS), Fazenda (Sefaz), Educação (Semed), Saúde (Sesau) e Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), além da Fundação Municipal de Esportes (Funesp), Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e Fundação Social do Trabalho (Funsat).

A sociedade civil é representada por instituições que atuam na promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes, como Associação Pestalozzi de Campo Grande, Associação Movimento Mãe Águia, Casa da Criança Peniel, Associação Projeto Deus é Dez, Cotolengo Sul-Mato-Grossense, Instituto de Desenvolvimento Humano, Social, Econômico e Cultural “Maná do Céu para os Povos”, Obras Sociais Francisco Thiesen, Salesiano Ampare, IBISS-CO, Missão Salesiana de Mato Grosso, Associação de Educação Especial Marcelo Takahashi – Escola Colibri, Associação Campograndense da Pessoa com Deficiência (ACPD), AACC/MS, APAE, Instituto de Desenvolvimento Evangélico (IDE), ASSOMAT, Fundação Manoel de Barros e Recanto da Criança.

Durante a solenidade, os conselheiros assumiram o compromisso de exercer as funções com responsabilidade e de acordo com as diretrizes da política de atendimento e garantia dos direitos da criança e do adolescente.

O CMDCA tem entre suas atribuições formular, deliberar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, além de fortalecer a articulação entre o Poder Público, a sociedade civil e os demais órgãos que integram a rede de proteção.

A solenidade foi organizada pela Secretaria Executiva do CMDCA, formada pelos servidores Luana Medina, Thiago Amaral e Cícero Oliveira, em conjunto com a chefe da Assessoria de Assistência aos Órgãos Colegiados (AAOC), Renata Marques Nogueira Fraga.

Com a posse, o Conselho inicia oficialmente o mandato 2026–2028, com a responsabilidade de contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de proteção de crianças e adolescentes em Campo Grande.

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