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Governo vai comprar leite em pó para estimular setor em dificuldade

Serão destinados R$ 100 milhões para a compra do produto pelo PAA

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A compra de estoques de leite em pó de agricultores familiares foi anunciada nesta quarta-feira (16) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) como uma das medidas do governo para ajudar o setor, que vem enfrentando dificuldades em função do aumento da importação do produto, em especial de países do Mercosul. Serão destinados R$ 100 milhões do governo federal para a compra do de leite em pó, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Direta. 

“A compra pública ajuda de imediato o setor. A gente faz a compra das organizações, cooperativas, associações de agricultores familiares que têm estoque e, a partir dali, pode-se comprar mais leite e elevar o preço. Quando a gente faz uma compra desse vulto, é uma sinalização muito positiva para o setor e também para o mercado. É uma demonstração de que os agricultores têm uma mão amiga do governo federal, que está agindo a seu favor”, explicou o presidente da Conab, Edegar Pretto, à Agência Brasil.

O leite em pó será destinado a pessoas em condições de insegurança alimentar e nutricional, conforme demanda do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). “Além de proteger o setor produtivo nacional, a gente vai dar um passo muito importante para a erradicação da fome”, diz Pretto.

Imposto

Outra medida do governo para ajudar o setor é o aumento do imposto de importação de leite e produtos lácteos. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou o aumento do Imposto de Importação de 12,8% para 18%, pelo período de um ano, para três produtos lácteos:  queijo de pasta mole e de pasta azul e óleo de manteiga. Em julho passado, o Governo já havia atendido pleito do setor de elevação da alíquota de complementos alimentares, lactalbumina e outras albuminas.

O Gecex também retirou 29 produtos do setor lácteo da Resolução 353 de 2022, que prevê Tarifa Externa Comum (TEC) unilateral de 10% para as tarifas de importação. Com isso, esses produtos terão imposto variando entre 10,8% e 14,4%. Alguns exemplos dessa lista são: iogurte (14,4%); manteiga (14,4%); queijo ralado (14,4%); e doce de leite (14,4%).

Fiscalização

Em outra frente, o governo promete aumentar a fiscalização do leite que entra de outros países. Segundo Pretto, foram feitas denúncias sobre a prática de reidratar o leite em pó importado, o que é proibido. “Essa prática não é permitida, pois a partir do momento em que você traz o leite em pó é para fins específicos, como na indústria de achocolatados, por exemplo. Não pode trazer o leite em pó e dissolvê-lo, isso compete de uma forma desleal com o preço do nosso produto interno”, explica.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, diz em rede social que o Mapa está intensificando a fiscalização com a hidratação de leite em pó, que é proibida. “Nós vamos coibir de forma rigorosa. Estamos atentos também à entrada de produtos fora de conformidade nas nossas fronteiras”. Segundo o ministro, o governo trabalha para minimizar os impactos da importação de leite do Mercosul, que está tirando a competitividade e a rentabilidade dos produtores.

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Geraldo Borges, diz que o problema com a importação de leite acontece desde agosto do ano passado. “A nossa cadeia produtiva sempre passou por momentos complexos como o de agora. Mas antes era por 60, 90 dias e agora estamos com importações de leite batendo recordes de março para cá e elas vêm acontecendo desde agosto do ano passado. Essas importações acabam sendo danosas. Nós do setor não somos contra as importações, mas elas estão trazendo malefícios para o setor”, disse, durante a abertura do Interleite, em Goiânia. Segundo Borges, muitos produtores estão deixando a atividade, o que resulta no enfraquecimento do setor.

Importações

Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea Esalq/USP), as importações brasileiras de lácteos aumentaram 148% entre junho de 2022 e junho de 2023. Em relação ao leite em pó, as compras externas aumentaram ainda mais: 234,11% no período, sendo os principais fornecedores o Uruguai, a Argentina e o Paraguai.

No primeiro semestre de 2023, as importações somaram mais de 1,09 bilhão de litros em equivalente leite, quase três vezes acima do volume registrado no mesmo período do ano passado.

“O aumento das importações se justifica pela maior competitividade dos lácteos adquiridos. A menor oferta do leite cru brasileiro neste primeiro semestre elevou as cotações ao longo da cadeia produtiva, distanciando ainda mais os preços dos lácteos nacionais dos internacionais – os quais também têm apresentado tendência de queda”, avalia o Cepea, na última edição do Boletim do Leite.

Internamente, o preço médio do leite cru adquirido por laticínios registrou queda em maio, chegando a R$ 2,7229/litro, com reduções reais de 6,2% e de 2,2% frente a abril de 2023 e a maio 2022, respectivamente. Segundo o Cepea, a tendência é de que o movimento baixista continue, com redução em torno de 5% no preço do leite pago aos produtores em junho.

Consumidor

Apesar da queda dos preços do leite para os produtores, o preço final do produto para os consumidores vem registrando alta. Entre janeiro e julho de 2023, o leite longa vida registrou alta de 7,13%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial.

“Essa questão está nos estranhando, pois está baixando o preço para o produtor, mas não vemos essa baixa na mesma proporção para os consumidores”, diz Pretto. O presidente da Conab diz que irá conversar em breve com as grandes redes de supermercados para entender essas diferenças e buscar soluções.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Prefeito cobra de presidente da Sanesul solução para buracos abertos pela empresa

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Reunião debateu investimentos em Dourados e tratou como agregar em melhorias para a população de diversas formas. Foto: A. Frota

O prefeito Marçal Filho recebeu o diretor-presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), Renato Marcírio, e diretores da estatal de água e esgoto, na manhã desta terça-feira (29). Marçal cobrou medidas urgentes a respeito de buracos que são abertos nas vias de Dourados durante as obras de esgoto e que, posteriormente, não são reparados pela empresa ou são reparados de forma parcial, prejudicando a malha asfáltica. A preocupação é relacionada à infraestrutura urbana e possíveis situações que impactem para a população.

A cobrança do prefeito foi firme. “Pedimos que observem essa questão dos cortes no asfalto, pois em alguns pontos fica uma espécie de valeta deixada pela obra, infiltra água, prejudica o asfalto e representa um perigo para quem trafega por ali”, citou o prefeito, mencionando ainda que em muitos pontos do município a malha asfáltica é antiga, o que dificulta ainda mais a situação.

Marçal Filho enfatizou que a problemática dos reparos irregulares pela Sanesul em Dourados é antiga e que ele sempre cobrou que a empresa realizasse serviços de qualidade. “Não se trata de problema novo, mas uma situação muito antiga”, alertou. “A Sanesul presta um grande serviço à nossa cidade com investimentos que faz em saneamento básico, mas a população reclama muito dos reparos após o corte no asfalto”, continuou.

Para uma intervenção mais rápida de soluções, a Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) está notificando esses tipos de casos à Sanesul. O diretor-presidente da estatal, Renato Marcírio, destaca que existe um alinhamento com a gestão para agregar ao serviço prestado para a população.

Ele cita sobressalentes investimentos que estão sendo aplicados em Dourados. “Vamos mudar os parâmetros para corrigir essas questões onde houver necessidade, mas não temos um percentual alto deste tipo de problema, no entanto vamos trabalhar em conjunto para diminuir isso”, afirmou. “Além de importantes direcionamentos, anunciamos hoje um plano de investimento para o município, com cerca de R$ 90 milhões em obras que já estão em andamento e outras que ainda serão licitadas, tudo para melhorias dos serviços para a população”, completou Renato Marcírio.

Outra situação debatida na audiência foi o uso indevido da rede de esgoto. Segundo o diretor da Sanesul, a população tem descartado itens como fraldas e absorventes pelo vaso sanitário, o que gera sobrecarga do sistema. Renato Marcírio destacou que a empresa logo iniciará uma campanha educativa sobre a temática solicitando a contribuição de todos. “Vamos trabalhar esse assunto e pedir a colaboração da população”, informou.

O prefeito Marçal Filho recordou que tem feito campanhas de conscientização constantemente para que a população contribua com a limpeza da cidade e não descarte lixo nas ruas ou nas bocas de lobo, o que tem impactado negativamente para o meio ambiente e gerado inundações.

 

Com assessoria.

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Feriado do Dia do Trabalhador terá ponto facultativo na sexta-feira em Dourados

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Repartições públicas não abrirão na sexta-feira, 2 de maio; serviços essenciais funcionarão normalmente no feriado. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados informa que, em razão do feriado nacional de 1º de maio – Dia do Trabalhador, será ponto facultativo nas repartições públicas municipais também na sexta-feira, dia 2. A decisão foi oficializada por meio de decreto assinado pelo prefeito Marçal Filho e segue o calendário de feriados e datas comemorativas do município.

Durante os dois dias, os serviços considerados essenciais, como saúde, segurança pública e coleta de lixo, continuarão funcionando normalmente, com equipes de plantão para garantir o atendimento à população, bem como a Secretaria de Serviços Urbanos e a Defesa Civil.

As unidades de saúde de urgência e emergência, como a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) – que funciona 24 horas e a Unidade Básica de Saúde – Seleta, localizada no Jardim Flórida e que atenderá das 7h às 22h, terão foco no atendimento de casos de menor complexidade e suporte à rede. O PAM (Pronto Atendimento Médico) também permanecerá aberto para retirada de medicamentos e aplicação da vacina contra a Influenza e Covid-19 para os grupos prioritários, das 7h às 17h.

Já a coleta de lixo domiciliar será realizada normalmente no feriado, sem interrupção.

Comércio, bancos e serviços privados

O comércio de rua estará fechado apenas na quinta-feira (01), funcionando normalmente na sexta-feira (02). Os grandes supermercados não têm obrigatoriedade de fechamento no feriado e podem operar conforme decisão própria. Já o shopping center da cidade funcionará na quinta-feira em horário especial: praça de alimentação das 11h às 22h e lojas das 13h às 20h. Na sexta-feira, o funcionamento será normalizado.

As agências bancárias não abrirão na quinta-feira (01) para atendimento presencial. Compensações como TEDs também não serão efetivadas. O PIX, no entanto, continuará operando normalmente. O atendimento bancário será retomado na sexta-feira.

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul também decretou ponto facultativo para a sexta-feira (02), mantendo apenas os serviços essenciais em funcionamento.

Com assessoria.

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Prefeitura reúne técnicos do Fonplata para discutir adequações de projetos

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Reunião ocorreu na manhã desta segunda-feira no gabinete do prefeito Marçal Filho. Foto: A. Frota

O prefeito de Dourados, Marçal Filho, recebeu na manhã desta segunda-feira (28) representantes do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) para tratar da adequação de projetos em andamento no município. A reunião, realizada no gabinete, também contou com a presença do secretário municipal de Governo, João Alcântara, e do secretário de Obras Públicas, Jorge de Lucia.

Durante o encontro, foram discutidas ações para que os projetos em execução atendam integralmente às exigências técnicas e operacionais da atual gestão. Marçal Filho destacou que as duas obras financiadas pelo Fonplata que estão em andamento – a construção do prédio da Central de Atendimento ao Cidadão e a implantação da Via Parque do Córrego Água Boa – seguem em ritmo acelerado.

Para Marçal Filho, o diálogo com os representantes do Fonplata reforça o compromisso da administração municipal em dar celeridade às obras estruturantes de Dourados e garantir conformidade técnica nos projetos, visando à eficiência e o desenvolvimento da cidade. “Não podemos dar início a nenhum projeto que tenha sido elaborado a toque de caixa, sem considerar as reais necessidades da população e as condições do município, que tem uma elevada contrapartida nesses projetos”, enfatiza o prefeito.

A Central de Atendimento ao Cidadão está sendo erguida na rua Cuiabá, entre as ruas Cafelândia e Bela Vista, com área total de 2,4 mil metros quadrados distribuída em cinco pavimentos. O térreo abrigará serviços de atendimento ao público, Sala do Empreendedor, agência bancária e estacionamento. Já o segundo e terceiro andares serão destinados aos setores internos de trabalho, enquanto o quarto pavimento receberá a Secretaria Municipal de Fazenda. O quinto andar será utilizado para sala de treinamento, estúdio de gravação e arquivos. O prédio contará com acesso por escadas e elevador central.

O investimento na nova sede é de R$ 11.394.747,59, sendo R$ 7.341.048,20 oriundos do Fonplata e R$ 4.053.699,39 de contrapartida da Prefeitura de Dourados. Já a Via Parque do Córrego Água Boa terá investimentos de R$ 42.109.911,94. O trajeto vai interligar a região do Parque Antenor Martins, no Jardim Flórida, à BR-463, promovendo melhorias na mobilidade urbana e ampliando espaços de lazer e integração com o meio ambiente.

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