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Governo publica portaria com regras para prova de vida do INSS

Beneficário não precisará mais sair de casa para provar que está vivo

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O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, no Diário Oficial da União de hoje (3), portaria que disciplina os procedimentos a serem adotados para a comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Portaria nº1.408 apresenta algumas situações (atos, meios, informações ou bases de dados) que passarão a ser consideras válidas como prova de vida.

Uma delas é a realização de empréstimo consignado, desde que seja efetuado por reconhecimento biométrico. Considera também, para o mesmo efeito, o acesso ao aplicativo Meu INSS “com o selo outro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acessos”, tanto no Brasil como no exterior.

Também serão consideradas prova de vida atendimentos feitos de forma presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico em entidades ou instituições parceiras. Perícias médicas, por telemedicina ou presencial, bem como vacinação ou atendimentos no sistema público de saúde ou em rede conveniada também servirão como prova de vida.

Outras situações que passam a se enquadrar como prova de vida são cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública; recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico; atualizações no CadÚnico (quando efetuada pelo responsável pelo grupo; votação nas eleições; e emissões ou renovações de passaporte, carteira de motorista, de identidade ou de trabalho; alistamento militar; declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente; ou “outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico”.

De acordo com a portaria, caberá ao INSS notificar o beneficiário quando não for possível a comprovação de vida por esses meios. Nas situações em que o beneficiário não for identificado em nenhuma dessas bases, o INSS “proverá meios para realização da prova de vida sem deslocamentos dos beneficiários de suas residências”, acrescenta a portaria.

Cerca de 36 milhões de beneficiários fazem a prova de vida todos os anos. Desses, cerca de 5 milhões têm mais de 80 anos de idade. O INSS tem até o dia 31 de dezembro para implementar as mudanças necessárias. Até a data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso.

A prova de vida serve para evitar fraudes e pagamentos indevidos. As mudanças valem para os beneficiários que fizerem aniversário a partir da data da publicação da portaria. O Instituto tem até o dia 31 de dezembro deste ano para implementar as novidades. Até lá, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Primt Itinerante inicia inscrições na Vila Popular

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O Primt (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho) iniciou, nesta segunda-feira (24), a segunda edição do atendimento itinerante em Campo Grande. No Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Valéria Lopes da Silva, na Vila Popular, foram distribuídas 80 senhas para o primeiro dia de inscrições, que reuniu 102 candidatos interessados em participar do programa.

O atendimento começou às 7h, com a conferência da documentação dos candidatos. A iniciativa da Funsat (Fundação Social do Trabalho) percorre diferentes regiões da Capital para ampliar o acesso da população às inscrições do programa.

Entre os participantes estava Rosângela Garcia Soares, 50 anos, moradora da região. Ela chegou às 6h30 e recebeu a senha 66. A candidata soube do Primt por meio da filha e vê no programa uma oportunidade de ampliar as possibilidades de retorno ao mercado de trabalho.

“Está difícil emprego, por isso, esta chance tem muito valor para mim. Meu último trabalho foi em uma empresa de metalúrgica, algo específico, o que me atrapalha agora a conseguir outra coisa.”, contou.

Jéssica Soares Pimenta, 30 anos, acompanhou a mãe e também participou da inscrição. Moradora do Nova Campo Grande, ela conheceu o programa por indicação de uma amiga que já participa da iniciativa.

“Uma amiga minha, que faz parte do programa, me incentivou a tentar a inscrição. No caso dela, ajudou bastante, tanto na renda mensal quanto na possibilidade de ter mais tempo com os filhos. Nas redes sociais, busquei a informação completa da lista dos papéis para apresentar”, disse.

Atendimento percorre diferentes regiões

A programação do Primt Itinerante foi organizada para levar as inscrições a diferentes bairros da Capital. Almiro Reis Ramos, 55 anos, saiu do Tiradentes para participar do primeiro dia na Vila Popular.

“Desde 2024, não consigo um trabalho formal. Desta forma, o jeito é ir levando como autônomo. Contudo, vejo o Primt como uma chance de recomeçar. Conseguindo a aprovação, vou olhar todo dia o Diário Oficial”, afirmou.

Para Evelyn Nunes Votta, 18 anos, moradora do Jardim Aeroporto, a inscrição representa uma possibilidade de qualificação e inserção profissional. “Nunca tive o registro na carteira, embora tenha experiência como auxiliar administrativa. No Primt, vejo que poderei me especializar melhor nesta função, com os cursos profissionalizantes que passam para a gente e a tranquilidade de ter uma renda”, relatou.

Maristela Escolhante de Brito Lopes, 39 anos, também participou da ação. Ex-operadora de caixa, ela pretende aproveitar a oportunidade para ampliar a qualificação. “Para mim, vai ser a oportunidade de fazer cursos que me ajudem a ter mais chances no mercado de trabalho. Só assim a gente melhora, e a Funsat incentiva isso”, afirmou.

Moradora do Santa Mônica, Kelli Batista, 37 anos, conheceu o Primt por meio de uma reportagem e participou pela primeira vez. “Sei que o Primt não é um emprego, mas representa uma condição de ter renda e estudar. O programa é muito bom e ficou melhor ainda com essa ideia das seleções itinerantes em vários dias. Só consegui participar por visitarem a minha região”, disse.

Próximas datas

A segunda edição do Primt Itinerante terá mais quatro dias de atendimento em diferentes regiões de Campo Grande. Ao todo, estão previstas 400 inscrições, com 80 senhas disponibilizadas em cada data.

  • 25/08 – Terça-feira
    CRAS Vida Nova
    Rua Jaci de Azevedo Móro, 164, Jardim Vida Nova
    7h às 13h
  • 27/08 – Quinta-feira
    CRAS Aero Rancho
    Rua Globo de Ouro, 860, Jardim Aero Rancho
    7h às 13h
  • 28/08 – Sexta-feira
    Polo Moreninhas Funsat
    Rua Anacá, 699, Moreninha III
    7h às 13h
  • 31/08 – Segunda-feira
    CRAS Canguru
    Rua dos Topógrafos, 1.175, Jardim Canguru
    7h às 13h

Documentação

Para participar, o candidato deve apresentar:

  • RG;
  • CTPS física ou digital;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Certidão de nascimento ou RG e CPF dos filhos, dependentes e agregados;
  • Comprovante ou declaração de escolaridade;
  • Certificado militar, quando couber;
  • CadÚnico atualizado.

Após o encerramento das inscrições, a Funsat divulgará no Diogrande a lista oficial dos classificados, considerando ampla concorrência e cotas.

Mais informações sobre o Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho podem ser obtidas pelo telefone (67) 4042-0585, ramais 5832 e 5833.

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Prefeitura prepara programação especial para celebrar a Semana da Pátria

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Tradicional momento de condução da chama da pátria marcará início dos atos: Foto: A. Frota/ Arquivo

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), prepara uma programação especial para celebrar a Semana da Pátria, que antecede o Dia da Independência do Brasil, comemorado em 7 de setembro. As atividades começam com o tradicional acendimento da Chama da Pátria e seguem ao longo da semana em escolas e espaços públicos do município, com o objetivo de valorizar o civismo, a cidadania e o respeito aos símbolos nacionais.

Com o tema “Independência: seguimos cuidando com amor e construindo com trabalho”, a programação envolverá a comunidade escolar e a população douradense em diferentes momentos cívicos. O ponto alto será o tradicional Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro, na Praça Antônio João, que neste ano terá participação recorde, com 140 instituições inscritas.

A programação tem início no dia 1º de setembro, com o tradicional acendimento da Chama da Pátria. A partir das 8h, a chama será conduzida da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada até a Praça Antônio João, onde será realizada a solenidade de abertura, às 9h30.

No dia 2 de setembro, às 8h, será realizada a Hora Cívica na Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade. A programação segue no dia 3, também às 8h, com a Hora Cívica na Escola Municipal Professor Manoel Santiago.

Já no dia 4 de setembro, a Hora Cívica será realizada na Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes. No dia 5, as atividades acontecem no Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão, reunindo a comunidade em mais um momento de celebração dos valores cívicos.

Encerrando a programação, no dia 7 de setembro, a Praça Antônio João recebe o tradicional Desfile Cívico-Militar, reunindo representantes das forças de segurança, instituições, escolas e diferentes segmentos da sociedade em uma grande celebração da Independência do Brasil.

O secretário municipal de Educação, Nilson Francisco dos Santos, ressalta que os momentos cívicos contribuem para aproximar a comunidade escolar das celebrações da Independência, fortalecendo valores importantes para a formação cidadã e contribuindo para preservar a memória e a cultura locais.
“O direcionamento do prefeito Marçal Filho é a valorização dos princípios de cidadania, respeito e compromisso com a construção de uma cidade cada vez melhor, além de resgatar na avenida nossas raízes e valorizar nossas tradições”, destacou.

As inscrições para participação no desfile já foram encerradas. Para garantir a organização e a segurança durante a programação, a Semed estabeleceu regras específicas para as instituições participantes, conforme a Resolução/SEMED nº 149, de 3 de agosto de 2026.

De acordo com o regulamento, o Desfile Cívico-Militar deverá ser utilizado exclusivamente para manifestação patriótica, cabendo às instituições participantes respeitar integralmente as orientações estabelecidas pela organização.

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Novos conselheiros da infância tomam posse em Campo Grande

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Grande (CMDCA/CG/MS) empossou, nesta quarta-feira (19), os novos conselheiros titulares e suplentes que vão atuar no biênio 2026–2028. A solenidade contou com a participação da vice-prefeita de Campo Grande, Camilla Nascimento, e do promotor de Justiça Oscar de Almeida Bessa Filho.

Os novos integrantes foram nomeados pelo Decreto “PE” nº 1.884, de 14 de agosto de 2026, publicado no Diogrande nº 8.431, de 18 de agosto. O mandato teve início em 19 de agosto deste ano e segue até 19 de agosto de 2028.

A composição do CMDCA reúne representantes do Poder Executivo Municipal e de organizações da sociedade civil, fortalecendo a participação de diferentes setores na formulação e no acompanhamento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.

Entre os órgãos do Poder Executivo representados estão as secretarias municipais de Assistência Social e Cidadania (SAS), Fazenda (Sefaz), Educação (Semed), Saúde (Sesau) e Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), além da Fundação Municipal de Esportes (Funesp), Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e Fundação Social do Trabalho (Funsat).

A sociedade civil é representada por instituições que atuam na promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes, como Associação Pestalozzi de Campo Grande, Associação Movimento Mãe Águia, Casa da Criança Peniel, Associação Projeto Deus é Dez, Cotolengo Sul-Mato-Grossense, Instituto de Desenvolvimento Humano, Social, Econômico e Cultural “Maná do Céu para os Povos”, Obras Sociais Francisco Thiesen, Salesiano Ampare, IBISS-CO, Missão Salesiana de Mato Grosso, Associação de Educação Especial Marcelo Takahashi – Escola Colibri, Associação Campograndense da Pessoa com Deficiência (ACPD), AACC/MS, APAE, Instituto de Desenvolvimento Evangélico (IDE), ASSOMAT, Fundação Manoel de Barros e Recanto da Criança.

Durante a solenidade, os conselheiros assumiram o compromisso de exercer as funções com responsabilidade e de acordo com as diretrizes da política de atendimento e garantia dos direitos da criança e do adolescente.

O CMDCA tem entre suas atribuições formular, deliberar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, além de fortalecer a articulação entre o Poder Público, a sociedade civil e os demais órgãos que integram a rede de proteção.

A solenidade foi organizada pela Secretaria Executiva do CMDCA, formada pelos servidores Luana Medina, Thiago Amaral e Cícero Oliveira, em conjunto com a chefe da Assessoria de Assistência aos Órgãos Colegiados (AAOC), Renata Marques Nogueira Fraga.

Com a posse, o Conselho inicia oficialmente o mandato 2026–2028, com a responsabilidade de contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de proteção de crianças e adolescentes em Campo Grande.

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