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Geral

Governo divulga calendário de pagamentos do Bolsa Família para 2024

Benefício é depositado nos dez últimos dias de cada mês

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Os beneficiários do Programa Bolsa Família já podem conferir o calendário de pagamento de 2024. As datas foram divulgadas nesta quarta-feira (27), após definição do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do programa, e da Caixa Econômica Federal, que executa os pagamentoss.

A data em que o benefício é pago é definida pelo último dígito do número de identificação social (NIS) do cartão do Bolsa Família.

Mensalmente, no primeiro dia de pagamento, são liberados os recursos destinados aos beneficiários com NIS de final 1. A cada dia útil, um novo grupo tem os valores liberados, até que o último grupo, com NIS de final 0, receba o valor daquele mês.

Os pagamentos são feitos durante os últimos dez dias úteis de cada mês, à exceção de dezembro, quando o calendário é antecipado.  Em novembro, devido ao feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 daquele mês, as datas de pagamento poderão sofrer alterações, que serão informadas posteriormente.

Brasilia (DF) 27/12/2023 Calendário de pagamento do Bolsa Família. Foto Reprodução MDS.
Calendário de pagamento do Bolsa Família. – Foto Reprodução MDS.

Bolsa Família

Em março de 2023, o maior programa social de transferência de renda do Brasil voltou a se chamar Bolsa Família no 20º ano de existência, para combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias.

Com o novo programa, o governo federal garantiu o repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita, com o objetivo de garantir o acesso das famílias aos direitos sociais básicos e, sobretudo, interromper o ciclo de reprodução da pobreza, entre gerações da mesma família.

Para ter direito ao Bolsa Família, cada pessoa da família deve ter a renda mensal máxima de R$ 218.

Condicionalidades

O novo Bolsa Família também trouxe de volta o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades assumidas pelas famílias para que os beneficiários continuem a receber o auxílio financeiro.

As condicionantes são das áreas de saúde, educação e assistência social, como o cumprimento do calendário nacional de vacinação; realização de pré-natal das gestantes; acompanhamento nutricional de beneficiários de até 7 anos de idade incompletos; frequência escolar mínima de 60% de crianças de quatro a seis anos incompletos. Para beneficiários de seis a 18 anos incompletos, que não tenham concluído a educação básica, a frequência escolar mínima deve ser de 75%.

O acompanhamento de condicionalidades é feito em conjunto com os ministérios da Saúde e da Educação.

Recebimento do benefício

Os beneficiários devem manter atualizados os dados preenchidos no Cadastro Único para Programas Sociais. O sistema do governo federal reúne informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.

O cadastramento dos dados é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com a apresentação do Cadastro de Pessoas Física (CPF) ou o título de eleitor.

Mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que terão direito de ser incluídas no Bolsa Família e, assim, estarão aptas a começar a receber o benefício.

A partir desta inclusão, os cartões do Programa Bolsa Família são enviados para o endereço preenchido no Cadastro Único. Porém, do MDS esclarece que é possível sacar o valor, mesmo sem portar o cartão. Basta que o responsável familiar apresente um documento oficial com foto em uma agência lotérica.

Caso o responsável familiar não tenha ainda senha cadastrada, pode apresentar documento oficial com foto e receberá o recurso por meio de guia de pagamento, diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF).

Esclarecimentos

O MDS disponibiliza, desde outubro deste ano, o Disque Social 121, canal de atendimento ao cidadão, para esclarecimentos de dúvidas. O telefone funciona com atendimento humano de segunda a sexta-feira, de 7h às 19h; e nos fins de semana, durante o Calendário de Pagamento do Programa Bolsa Família, de 10h às 16h. Já o atendimento digital funciona 24h, sete dias por semana, por meio do telefone 121.

Também é possível consultar o aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa, disponíveis para download gratuito, nas lojas virtuais de aplicativos.

Pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, o atendimento é prestado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h e o atendimento eletrônico, 24h, por meio do telefone +55 61 4042-1552 ou pelo link. Essa opção conta também, com o atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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PrefCG assina termo de compromisso para mais 27 famílias realizarem sonho da casa própria

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Na manhã desta quarta-feira (21) a prefeitura de Campo Grande assinou o termo de compromisso para mais 27 famílias contempladas no programa Bônus Sonho de Morar, que destina quase R$ 500 mil em subsídios para abatimento no valor da entrada do financiamento na compra do primeiro imóvel.

Os beneficiados nesta fase participaram do 10º Feirão Habita CG, promovido durante o evento Natal dos Sonhos no final do ano passado. A modalidade concede aportes financeiros municipais de até R$ 20 mil por família, reduzindo o custo inicial exigido pelas instituições financeiras.

A prefeita Adriane Lopes ressaltou a relevância do aporte público para apoiar os compradores que enfrentam limitações orçamentárias na etapa de entrada. “Se a gente for tirar esse valor para dar de entrada no imóvel, vai ter que sacrificar alguma coisa, e muitas vezes nem temos o que sacrificar. Mas o Bônus Sonho de Morar está mudando a vida de muitas pessoas”, declarou a chefe do executivo municipal.

Uma das beneficiadas pelo programa, Eliane Silva, de 32 anos, aguardava há 14 anos pela casa própria e recebeu o valor máximo do programa. “Quando eu assinei e vi o planejamento para a compra do imóvel, eu pensei que lá seria a minha casa, independentemente de em qual bairro fosse. Se não fosse esses R$20 mil do benefício, não teria como dar entrada no financiamento”, comemora emocionada.

Eliane Silva foi uma das contempladas pelo programa (Foto: Elias Campos)

O imóvel comprado por ela está em fase final de construção e, segundo o gerente Comercial da construtora responsável pela obra, André Luiz Dias, em breve ela poderá se mudar. “A Eliane, daqui três meses, já recebe a chave da casa própria. Outros beneficiados aqui, estarão em casa até seis meses” completa.

Outra pessoa que conseguiu realizar o sonho de comprar a casa própria é a gerente de loja Júlia Gonçalves, de 23 anos. “Faz um tempo que eu tentava financiar uma casa pronta e não conseguia. Durante o feirão eu consegui a aprovação para o financiamento, mas se não fosse o subsídio eu não conseguiria integrar o valor da entrada”.

Contratos assinaddos nesta manhã (Foto: Allias Campos)

O atendimento no feirão beneficiou mais de 120 famílias no total. O presidente da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA), Cláudio Marques, pontuou que os programas de crédito das esferas municipal, estadual e federal funcionam de forma cumulativa.

“Há famílias que só tiveram acesso ao financiamento graças aos programas do município, governo estadual e federal, que podem ser cumulativos. Somente com o Programa Bônus Sonho de Morar, mais de três mil famílias já conseguiram alcançar a casa própria”, concluiu.

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Defesa Civil alerta para risco de chuva intensa a partir desta quarta (21)

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A Defesa Civil de Campo Grande alerta para a possibilidade de tempestades entre a noite desta quarta-feira (21) e a noite de quinta-feira (22), conforme aviso de nível amarelo emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O alerta prevê chuva de 20 a 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, acompanhada de ventos intensos e possibilidade de queda de granizo.

O aviso começa às 23h desta quarta-feira (21) e segue até às 22h59 de quinta-feira (22). Segundo o Inmet, há baixo risco de ocorrências como interrupção no fornecimento de energia elétrica, queda de galhos de árvores e alagamentos.

Diante da previsão, a orientação é que a população redobre a atenção durante as chuvas, evite áreas alagadas e não se abrigue debaixo de árvores durante rajadas de vento. Também é importante manter distância de postes e fios elétricos e não tentar atravessar ruas inundadas.

Em caso de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil pelo telefone 199. Para situações de risco elétrico, o contato é com o Corpo de Bombeiros, pelo 193. Solicitações de serviços municipais podem ser registradas pelo telefone 156.

A Defesa Civil recomenda que os moradores acompanhem os avisos oficiais e adotem medidas preventivas durante o período de instabilidade climática.

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Repasse de R$ 496 mil autorizado pela união será destinado a ações emergenciais da defesa civil em Campo Grande

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A união liberou nesta semana o repasse de R$ 496.456,89 para a cidade de Campo Grande. A liberação do montante, que será destinado para ações de Resposta e Proteção e Defesa Civil, foi autorizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (19).

O recurso está sendo disponibilizado após visita da prefeita Adriane Lopes em Brasília, motivada pela tempestade que atingiu Campo Grande em setembro, causando estragos em diversos pontos. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), os ventos ultrapassaram os 85km/h, afetando as sete regiões do município. Em menos de 40 minutos, foram contabilizados mais de 3 mil raios na cidade.

“Nós estamos trabalhando na recuperação dos estragos que o El niño tem provocado na cidade. Esse recurso vem como uma forma de atender as necessidades do município com a reconstrução de vias que foram danificadas, estruturas e até famílias que perderam suas casas” afirma Adriane Lopes.

Segundo o coordenador da Defesa Civil de Campo Grande, Enéas Netto, esta é a primeira liberação de recursos de uma operação de restabelecimento, relacionada às medidas adotadas após a situação de emergência provocada pelo temporal do dia 10 de setembro. O valor será incorporado aos recursos do município, conforme os procedimentos estabelecidos pelo Governo Federal.

“Essa liberação é a primeira de uma operação de restabelecimento, relacionada à emergência que enfrentamos. Agora, temos uma nova etapa de trabalho, que envolve a operacionalização do plano de trabalho e o cumprimento dos critérios estabelecidos pelo Governo Federal para a utilização desses recursos”, explica Enéas Netto.

O coordenador destaca que a Defesa Civil também aguarda a análise de outros planos de trabalho encaminhados à União, com solicitações voltadas ao atendimento das consequências da tempestade de 10 de setembro e de outros eventos climáticos que atingiram Campo Grande.

Entre as demandas apresentadas estão a aquisição de telhas para atender famílias afetadas, cestas básicas, kits de higiene pessoal e limpeza, colchões e kits dormitórios. Também estão em preparação solicitações para a recuperação de unidades escolares e ações relacionadas à área cultural na Esplanada Ferroviária. Esses pedidos ainda dependem de análise e aprovação federal, não havendo confirmação de liberação dos respectivos recursos até o momento.

Conforme a autorização publicada no DOU, o repasse de R$ 496.456,89 será realizado em parcela única e deverá ser aplicado exclusivamente nas finalidades previstas na solicitação aprovada. O prazo para execução das ações é de até 180 dias, contados a partir da publicação da portaria, com prestação de contas final em até 30 dias após o encerramento do período estabelecido.

A autorização foi assinada pelo secretário nacional substituto de Proteção e Defesa Civil, Rafael Pereira Machado.

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