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Governo divulga calendário de pagamentos do Bolsa Família para 2024

Benefício é depositado nos dez últimos dias de cada mês

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Os beneficiários do Programa Bolsa Família já podem conferir o calendário de pagamento de 2024. As datas foram divulgadas nesta quarta-feira (27), após definição do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do programa, e da Caixa Econômica Federal, que executa os pagamentoss.

A data em que o benefício é pago é definida pelo último dígito do número de identificação social (NIS) do cartão do Bolsa Família.

Mensalmente, no primeiro dia de pagamento, são liberados os recursos destinados aos beneficiários com NIS de final 1. A cada dia útil, um novo grupo tem os valores liberados, até que o último grupo, com NIS de final 0, receba o valor daquele mês.

Os pagamentos são feitos durante os últimos dez dias úteis de cada mês, à exceção de dezembro, quando o calendário é antecipado.  Em novembro, devido ao feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 daquele mês, as datas de pagamento poderão sofrer alterações, que serão informadas posteriormente.

Brasilia (DF) 27/12/2023 Calendário de pagamento do Bolsa Família. Foto Reprodução MDS.
Calendário de pagamento do Bolsa Família. – Foto Reprodução MDS.

Bolsa Família

Em março de 2023, o maior programa social de transferência de renda do Brasil voltou a se chamar Bolsa Família no 20º ano de existência, para combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias.

Com o novo programa, o governo federal garantiu o repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita, com o objetivo de garantir o acesso das famílias aos direitos sociais básicos e, sobretudo, interromper o ciclo de reprodução da pobreza, entre gerações da mesma família.

Para ter direito ao Bolsa Família, cada pessoa da família deve ter a renda mensal máxima de R$ 218.

Condicionalidades

O novo Bolsa Família também trouxe de volta o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades assumidas pelas famílias para que os beneficiários continuem a receber o auxílio financeiro.

As condicionantes são das áreas de saúde, educação e assistência social, como o cumprimento do calendário nacional de vacinação; realização de pré-natal das gestantes; acompanhamento nutricional de beneficiários de até 7 anos de idade incompletos; frequência escolar mínima de 60% de crianças de quatro a seis anos incompletos. Para beneficiários de seis a 18 anos incompletos, que não tenham concluído a educação básica, a frequência escolar mínima deve ser de 75%.

O acompanhamento de condicionalidades é feito em conjunto com os ministérios da Saúde e da Educação.

Recebimento do benefício

Os beneficiários devem manter atualizados os dados preenchidos no Cadastro Único para Programas Sociais. O sistema do governo federal reúne informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.

O cadastramento dos dados é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com a apresentação do Cadastro de Pessoas Física (CPF) ou o título de eleitor.

Mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que terão direito de ser incluídas no Bolsa Família e, assim, estarão aptas a começar a receber o benefício.

A partir desta inclusão, os cartões do Programa Bolsa Família são enviados para o endereço preenchido no Cadastro Único. Porém, do MDS esclarece que é possível sacar o valor, mesmo sem portar o cartão. Basta que o responsável familiar apresente um documento oficial com foto em uma agência lotérica.

Caso o responsável familiar não tenha ainda senha cadastrada, pode apresentar documento oficial com foto e receberá o recurso por meio de guia de pagamento, diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF).

Esclarecimentos

O MDS disponibiliza, desde outubro deste ano, o Disque Social 121, canal de atendimento ao cidadão, para esclarecimentos de dúvidas. O telefone funciona com atendimento humano de segunda a sexta-feira, de 7h às 19h; e nos fins de semana, durante o Calendário de Pagamento do Programa Bolsa Família, de 10h às 16h. Já o atendimento digital funciona 24h, sete dias por semana, por meio do telefone 121.

Também é possível consultar o aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa, disponíveis para download gratuito, nas lojas virtuais de aplicativos.

Pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, o atendimento é prestado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h e o atendimento eletrônico, 24h, por meio do telefone +55 61 4042-1552 ou pelo link. Essa opção conta também, com o atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Atenção: Defesa Civil alerta para risco de tempestade a partir de quinta-feira

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A Defesa Civil de Campo Grande alerta para a possibilidade de tempestades entre a noite desta quinta-feira (22) e a noite de sexta-feira (23), conforme aviso de nível amarelo emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O alerta prevê chuva de 20 a 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, acompanhada de ventos intensos e possibilidade de queda de granizo.

O aviso começa às 23h de quinta-feira (22) e segue até as 22h59 de sexta-feira (23). Segundo o Inmet, há baixo risco de ocorrências como interrupção no fornecimento de energia elétrica, queda de galhos de árvores e alagamentos.

Diante da previsão, a orientação é que a população redobre a atenção durante as chuvas, evite áreas alagadas e não se abrigue debaixo de árvores durante rajadas de vento. Também é importante manter distância de postes e fios elétricos e não tentar atravessar ruas inundadas.

Em caso de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil pelo telefone 199. Para situações de risco elétrico, o contato é com o Corpo de Bombeiros, pelo 193. Solicitações de serviços municipais podem ser registradas pelo telefone 156.

A Defesa Civil recomenda que os moradores acompanhem os avisos oficiais e adotem medidas preventivas durante o período de instabilidade climática.

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Prefeitura e Escola da Nuvem abrem cursos gratuitos em TI

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A Prefeitura de Campo Grande firmou parceria com a Escola da Nuvem para ofertar capacitações gratuitas e on-line em Tecnologia da Informação. As inscrições ocorrem pelo site escoladanuvem.org/prefcg com o objetivo de preparar os cidadãos para o mercado de trabalho digital por meio de aulas ao vivo.

A iniciativa disponibiliza duas formações: “Tech para Todos” e “Fundamentos de Computação em Nuvem 1 e 2”. Os módulos trabalham o desenvolvimento de habilidades técnicas e orientam sobre o posicionamento profissional dos estudantes durante os processos seletivos do setor.

A eficácia do programa reflete na trajetória do servidor da Agetec, Elizeu Rodrigues. Ele ingressou em uma das primeiras turmas em 2023 e concluiu o curso de AWS Fundamentos, estruturando sua carreira como analista de tecnologia da informação na administração municipal.

“Na época, eu estava entrando no mercado de TI, um universo muito grande, e me sentia perdido, sem saber exatamente qual caminho seguir. A Escola da Nuvem, por meio dos cursos, me mostrou possibilidades, me orientou e me ajudou a entender melhor o mercado de trabalho, identificar minhas habilidades e encontrar um caminho para construir minha carreira na área de tecnologia”, disse Elizeu Rodrigues.

O servidor celebrou a chegada do projeto à Capital sul-mato-grossense. “Fiquei muito feliz quando soube dessa parceria, porque conheço a Escola da Nuvem por diferentes perspectivas. Conheço a dinâmica do programa e sei dos desafios enfrentados por quem busca uma oportunidade de ingressar na área. Ver a Prefeitura trazendo essa iniciativa para Campo Grande é motivo de satisfação, porque acredito que essa parceria vai ampliar as oportunidades de formação, abrir portas no mercado de trabalho e contribuir para o desenvolvimento do setor de tecnologia na nossa cidade”, finalizou o analista.

O diretor-presidente da Agetec, Leandro Basmage, destaca que a união amplia o acesso ao ensino gratuito e aproxima a população do mercado profissional. “A parceria amplia o acesso à formação gratuita em tecnologia e cria novas oportunidades para quem deseja ingressar no mercado de trabalho. Investir na qualificação profissional é uma forma de valorizar as pessoas, desenvolver talentos e contribuir para que mais cidadãos possam aproveitar as oportunidades que o setor de tecnologia oferece”, afirmou Leandro Basmage.

Os critérios de seleção diferem conforme a modalidade escolhida. A formação “Tech para Todos” atende pessoas de 18 a 29 anos completos até 31 de dezembro de 2026, residentes no Brasil e desempregadas, autônomas ou informais. Os interessados devem apresentar ensino médio completo ou em conclusão em 2026, ausência de matrícula ou diploma de ensino superior, renda familiar de até 1.621 reais por pessoa, computador com internet e disponibilidade de três horas diárias de estudo, de segunda a sexta-feira. O módulo veda a inscrição de trabalhadores com carteira assinada, estagiários e pessoas com certificação AWS.

A capacitação em “Fundamentos de Computação em Nuvem” atende inscritos a partir de 18 anos, sem limite máximo de idade ou restrição de vínculo empregatício. O candidato deve possuir ensino médio concluído, renda familiar por pessoa de até 3 mil reais, acesso a computador e internet, além de disponibilidade diária de três horas para estudo. Estudantes e graduados no ensino superior conseguem participar, desde que não possuam a certificação AWS.

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Defesa Civil vistoria nível do Rio Dourados em Itahum e orienta assentados do Amparo

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Defesa Civil vistoriou o nível do Rio Dourados no trecho do Assentamento Amparo, no Distrito de Itahum. Fotos: Divulgação/Assecom

A Defesa Civil de Dourados vistoriou na tarde desta quinta-feira o nível do Rio Dourados, no trecho que corta o Assentamento Amparo, no Distrito de Itahum, e orientou os assentados para os cuidados que devem ser tomados diante do alagamento em determinados pontos do rio. “A intensidade das chuvas dos últimos dias fez o nível do Rio Dourados subir rapidamente e as áreas mais baixas, como na região do assentamento e na divisa com o município de Ponta Porã, no acesso ao Distrito de Nova Itamarati, ocorreram alagamentos”, explica Jhones Santana, coordenador da Defesa Civil de Dourados.

A equipe da Defesa Civil percorreu diversos pontos do Rio Dourados e orientou os moradores do Assentamento Amparo. “As situações mais críticas foram registradas nos imóveis construídos às margens do rio, principalmente naqueles que são utilizados como rancho para pescaria e até mesmo para moradia”, ressalta Jhones Santana. “Nossa orientação foi no sentido de preservar a integridade física dessas pessoas e, também, proteger eventuais rebanhos que possam ficar isolados em razão das enchentes”, completa o coordenador da Defesa Civil.

Os moradores do Assentamento Amparo conhecem de perto a realidade do Rio Dourados e estão habituados com alagamentos em período de chuva intensa. “Algumas pessoas precisaram retirar os móveis das casas mais próximas ao rio, que registrou o nível mais crítico na quarta-feira”, ressalta Jhones Santana. “Na quinta-feira, o nível do rio começou a baixar e se não voltar a chover forte a situação estará normalizada neste final de semana”, completa.

A Defesa Civil vistoriou a cabeceira da ponte que dá acesso ao município de Ponta Porã e constatou que não houve dano estrutural em razão das chuvas e do aumento considerável no nível do Rio Dourados. “A situação mais crítica está concentrada na estrada rural, que está coberta por um espelho d’água, mas não houve desmoronamento e nem erosão, de forma que a situação será normalizada a partir do momento que a água começar a baixar”, explica Jhones Santana. “Também não houve necessidade de isolamento de nenhuma área e, tampouco, de interdição de imóveis em razão de alagamentos”, finaliza o coordenador da Defesa Civil de Dourados.

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