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Governo de MS atua para garantir segurança alimentar e atendimento social à população

Cada cesta tem em torno de 25 kg com total de 21 itens, entre eles arroz, feijão e carne, e são entregues em 86 aldeias de 55 municípios

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Com efetiva ação na área da assistência social, o Governo do Estado atua para garantir segurança alimentar e atendimento à população hipossuficiente em Mato Grosso do Sul.

Uma das frentes de trabalho, por meio da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), garante a distribuição mensal de aproximadamente 20 mil cestas alimentares para a população indígena. Cada cesta tem em torno de 25 kg com total de 21 itens, entre eles arroz, feijão e carne, e são entregues em 86 aldeias de 55 municípios.

Esta é uma das políticas públicas desenvolvidas, aliada a outros programas de inclusão e geração de emprego e renda, que contribui para que o Estado tenha a 3ª menor taxa de pobreza extrema do Brasil. O cálculo, feito pelo IJSN (Instituto Jones dos Santos Neves), foi divulgado em maio deste ano, obtido a partir da PNAD/IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), sobre rendimento de todas as fontes do ano de 2022.

“Segurança alimentar é fundamental para uma família. Quando colocamos em prática programas como o Mais Social e mantemos os recursos de repasses aos municípios, como uma política consistente, estamos garantindo mais condições, tanto de forma direta como indireta, para que nossas famílias sul-mato-grossense continuem com o acesso ao alimento diário”, disse Patrícia Cozzolino, secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos.

Mato Grosso do Sul está entre os estados brasileiros com menores índices de pobreza. No caso da extrema pobreza, é a 3ª menor taxa (2,8%) – menos da metade da média nacional (6,4%). Apenas Distrito Federal (2%) e Santa Catarina (1,9%) obtiveram resultado melhor.

Considerando a taxa de pobreza, Mato Grosso do Sul (23%) também fica bem abaixo da média nacional (33%), com o 6° menor índice do Brasil. Para o cálculo das taxas, foram consideradas as linhas de pobreza e extrema pobreza estabelecidas pelo Banco Mundial, ou seja, US$ 6,85 per capita/dia e US$ 2,15 per capita/dia, respectivamente.

Casada e mãe de um bebê de 1 ano na aldeia Panambi, Eliene Severino, 37 anos, contou em uma das entregas, que a cesta enviada pelo Governo do Estado faz a diferença no dia a dia da família. “É muito importante para nós aqui da aldeia. Ajuda muito”, disse a dona de casa que planeja – em um futuro próximo – voltar a estudar e fazer faculdade de Psicologia.

Ainda para 2023, mais de 20 mil unidades de cobertores serão adquiridos e distribuídos pelo Governo do Estado especificamente para a população indígena aldeada e que recebe a cesta de alimentos do programa de segurança alimentar.

Ao assumir o comando da gestão estadual, o governador Eduardo Riedel colocou como um dos grandes desafios o combate à pobreza por meio da inclusão. “É nosso dever assistir os mais vulneráveis, sem, no entanto, compactuar com a eternização da pobreza extrema. Nosso grande desafio sempre será incluir à vida produtiva, a cidadania plena, os que estão à margem da nossa sociedade organizada”.

Além dos programas sociais, a desoneração de tributos pelo Governo de Mato Grosso do Sul também chegou à população mais carente. Lançado em maio pelo governador Eduardo Riedel, o pacote de redução e isenção de tributos incluiu vinagre, farinha de mandioca, erva-mate do tereré, sabonete, farinha de milho e fubá na lista dos itens da cesta básica com redução da carga tributária de ICMS, se igualando a arroz e feijão. A redução foi de 58%.

Repasses

Para levar atendimento a quem mais precisa, o Governo de Mato Grosso do Sul vai repassar, por meio de transferência direta, R$ 24 milhões aos FMAs (Fundos Municipais de Assistência Social) em 2023 – um aumento de mais de 9% em relação ao ano passado.

Os repasses já acontecem a cada mês, e nos municípios de MS os recursos garantem o funcionamento de serviços que atendem diretamente a população, como instituições de longa permanência para idosos, e projetos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes.

Para a presidente do Coegemas-MS (Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado), Rosane Mocceline, o reajuste acima da inflação na transferência de recursos em 2023 é uma grande demonstração de compromisso do Governo do Estado.

“Esses recursos são fundamentais para os nossos municípios, pois são poucos estados da federação que tem essa prática de repasse via fundo. Isso demonstra um compromisso com a área da assistência social e valorização da política. Ainda podemos falar da flexibilidade dos recursos quando no município, que com o amparo dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) são debatidos e destinados com o melhor uso local”, destacou a presidente, que também é secretária municipal de assistência social no município de São Gabriel do Oeste.

Os recursos do cofinanciamento do Feas (Fundo Estadual de Assistência Social) poderão também ser investidos em despesas de custeio e investimento.

Em Mato Grosso do Sul, a rede socioassistencial possui 132 Cras (Centros de Referência de Assistência Social), 75 Creas (Centros de Referência Especializado de Assistência Social), cinco Centros POP (Centros de Atendimento à População em Situação de Rua), 162 unidades de Acolhimento, 202 Centros de Convivência, 69 Centros Dia e similares, 20 Famílias Acolhedoras e 17 Postos de Cadastramento CadÚnico.

O Governo do Estado também tem ações para expandir e fortalecer o atendimento e os benefícios sociais para a população hipossuficiente, por meio de constante monitoramento e cadastramento no programa “Mais Social”, que garante auxílio financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional. Atualmente são beneficiadas 92 mil famílias com valor mensal de R$ 300.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Primt Itinerante inicia inscrições na Vila Popular

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O Primt (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho) iniciou, nesta segunda-feira (24), a segunda edição do atendimento itinerante em Campo Grande. No Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Valéria Lopes da Silva, na Vila Popular, foram distribuídas 80 senhas para o primeiro dia de inscrições, que reuniu 102 candidatos interessados em participar do programa.

O atendimento começou às 7h, com a conferência da documentação dos candidatos. A iniciativa da Funsat (Fundação Social do Trabalho) percorre diferentes regiões da Capital para ampliar o acesso da população às inscrições do programa.

Entre os participantes estava Rosângela Garcia Soares, 50 anos, moradora da região. Ela chegou às 6h30 e recebeu a senha 66. A candidata soube do Primt por meio da filha e vê no programa uma oportunidade de ampliar as possibilidades de retorno ao mercado de trabalho.

“Está difícil emprego, por isso, esta chance tem muito valor para mim. Meu último trabalho foi em uma empresa de metalúrgica, algo específico, o que me atrapalha agora a conseguir outra coisa.”, contou.

Jéssica Soares Pimenta, 30 anos, acompanhou a mãe e também participou da inscrição. Moradora do Nova Campo Grande, ela conheceu o programa por indicação de uma amiga que já participa da iniciativa.

“Uma amiga minha, que faz parte do programa, me incentivou a tentar a inscrição. No caso dela, ajudou bastante, tanto na renda mensal quanto na possibilidade de ter mais tempo com os filhos. Nas redes sociais, busquei a informação completa da lista dos papéis para apresentar”, disse.

Atendimento percorre diferentes regiões

A programação do Primt Itinerante foi organizada para levar as inscrições a diferentes bairros da Capital. Almiro Reis Ramos, 55 anos, saiu do Tiradentes para participar do primeiro dia na Vila Popular.

“Desde 2024, não consigo um trabalho formal. Desta forma, o jeito é ir levando como autônomo. Contudo, vejo o Primt como uma chance de recomeçar. Conseguindo a aprovação, vou olhar todo dia o Diário Oficial”, afirmou.

Para Evelyn Nunes Votta, 18 anos, moradora do Jardim Aeroporto, a inscrição representa uma possibilidade de qualificação e inserção profissional. “Nunca tive o registro na carteira, embora tenha experiência como auxiliar administrativa. No Primt, vejo que poderei me especializar melhor nesta função, com os cursos profissionalizantes que passam para a gente e a tranquilidade de ter uma renda”, relatou.

Maristela Escolhante de Brito Lopes, 39 anos, também participou da ação. Ex-operadora de caixa, ela pretende aproveitar a oportunidade para ampliar a qualificação. “Para mim, vai ser a oportunidade de fazer cursos que me ajudem a ter mais chances no mercado de trabalho. Só assim a gente melhora, e a Funsat incentiva isso”, afirmou.

Moradora do Santa Mônica, Kelli Batista, 37 anos, conheceu o Primt por meio de uma reportagem e participou pela primeira vez. “Sei que o Primt não é um emprego, mas representa uma condição de ter renda e estudar. O programa é muito bom e ficou melhor ainda com essa ideia das seleções itinerantes em vários dias. Só consegui participar por visitarem a minha região”, disse.

Próximas datas

A segunda edição do Primt Itinerante terá mais quatro dias de atendimento em diferentes regiões de Campo Grande. Ao todo, estão previstas 400 inscrições, com 80 senhas disponibilizadas em cada data.

  • 25/08 – Terça-feira
    CRAS Vida Nova
    Rua Jaci de Azevedo Móro, 164, Jardim Vida Nova
    7h às 13h
  • 27/08 – Quinta-feira
    CRAS Aero Rancho
    Rua Globo de Ouro, 860, Jardim Aero Rancho
    7h às 13h
  • 28/08 – Sexta-feira
    Polo Moreninhas Funsat
    Rua Anacá, 699, Moreninha III
    7h às 13h
  • 31/08 – Segunda-feira
    CRAS Canguru
    Rua dos Topógrafos, 1.175, Jardim Canguru
    7h às 13h

Documentação

Para participar, o candidato deve apresentar:

  • RG;
  • CTPS física ou digital;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Certidão de nascimento ou RG e CPF dos filhos, dependentes e agregados;
  • Comprovante ou declaração de escolaridade;
  • Certificado militar, quando couber;
  • CadÚnico atualizado.

Após o encerramento das inscrições, a Funsat divulgará no Diogrande a lista oficial dos classificados, considerando ampla concorrência e cotas.

Mais informações sobre o Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho podem ser obtidas pelo telefone (67) 4042-0585, ramais 5832 e 5833.

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Prefeitura prepara programação especial para celebrar a Semana da Pátria

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Tradicional momento de condução da chama da pátria marcará início dos atos: Foto: A. Frota/ Arquivo

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), prepara uma programação especial para celebrar a Semana da Pátria, que antecede o Dia da Independência do Brasil, comemorado em 7 de setembro. As atividades começam com o tradicional acendimento da Chama da Pátria e seguem ao longo da semana em escolas e espaços públicos do município, com o objetivo de valorizar o civismo, a cidadania e o respeito aos símbolos nacionais.

Com o tema “Independência: seguimos cuidando com amor e construindo com trabalho”, a programação envolverá a comunidade escolar e a população douradense em diferentes momentos cívicos. O ponto alto será o tradicional Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro, na Praça Antônio João, que neste ano terá participação recorde, com 140 instituições inscritas.

A programação tem início no dia 1º de setembro, com o tradicional acendimento da Chama da Pátria. A partir das 8h, a chama será conduzida da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada até a Praça Antônio João, onde será realizada a solenidade de abertura, às 9h30.

No dia 2 de setembro, às 8h, será realizada a Hora Cívica na Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade. A programação segue no dia 3, também às 8h, com a Hora Cívica na Escola Municipal Professor Manoel Santiago.

Já no dia 4 de setembro, a Hora Cívica será realizada na Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes. No dia 5, as atividades acontecem no Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão, reunindo a comunidade em mais um momento de celebração dos valores cívicos.

Encerrando a programação, no dia 7 de setembro, a Praça Antônio João recebe o tradicional Desfile Cívico-Militar, reunindo representantes das forças de segurança, instituições, escolas e diferentes segmentos da sociedade em uma grande celebração da Independência do Brasil.

O secretário municipal de Educação, Nilson Francisco dos Santos, ressalta que os momentos cívicos contribuem para aproximar a comunidade escolar das celebrações da Independência, fortalecendo valores importantes para a formação cidadã e contribuindo para preservar a memória e a cultura locais.
“O direcionamento do prefeito Marçal Filho é a valorização dos princípios de cidadania, respeito e compromisso com a construção de uma cidade cada vez melhor, além de resgatar na avenida nossas raízes e valorizar nossas tradições”, destacou.

As inscrições para participação no desfile já foram encerradas. Para garantir a organização e a segurança durante a programação, a Semed estabeleceu regras específicas para as instituições participantes, conforme a Resolução/SEMED nº 149, de 3 de agosto de 2026.

De acordo com o regulamento, o Desfile Cívico-Militar deverá ser utilizado exclusivamente para manifestação patriótica, cabendo às instituições participantes respeitar integralmente as orientações estabelecidas pela organização.

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Novos conselheiros da infância tomam posse em Campo Grande

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Grande (CMDCA/CG/MS) empossou, nesta quarta-feira (19), os novos conselheiros titulares e suplentes que vão atuar no biênio 2026–2028. A solenidade contou com a participação da vice-prefeita de Campo Grande, Camilla Nascimento, e do promotor de Justiça Oscar de Almeida Bessa Filho.

Os novos integrantes foram nomeados pelo Decreto “PE” nº 1.884, de 14 de agosto de 2026, publicado no Diogrande nº 8.431, de 18 de agosto. O mandato teve início em 19 de agosto deste ano e segue até 19 de agosto de 2028.

A composição do CMDCA reúne representantes do Poder Executivo Municipal e de organizações da sociedade civil, fortalecendo a participação de diferentes setores na formulação e no acompanhamento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.

Entre os órgãos do Poder Executivo representados estão as secretarias municipais de Assistência Social e Cidadania (SAS), Fazenda (Sefaz), Educação (Semed), Saúde (Sesau) e Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), além da Fundação Municipal de Esportes (Funesp), Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e Fundação Social do Trabalho (Funsat).

A sociedade civil é representada por instituições que atuam na promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes, como Associação Pestalozzi de Campo Grande, Associação Movimento Mãe Águia, Casa da Criança Peniel, Associação Projeto Deus é Dez, Cotolengo Sul-Mato-Grossense, Instituto de Desenvolvimento Humano, Social, Econômico e Cultural “Maná do Céu para os Povos”, Obras Sociais Francisco Thiesen, Salesiano Ampare, IBISS-CO, Missão Salesiana de Mato Grosso, Associação de Educação Especial Marcelo Takahashi – Escola Colibri, Associação Campograndense da Pessoa com Deficiência (ACPD), AACC/MS, APAE, Instituto de Desenvolvimento Evangélico (IDE), ASSOMAT, Fundação Manoel de Barros e Recanto da Criança.

Durante a solenidade, os conselheiros assumiram o compromisso de exercer as funções com responsabilidade e de acordo com as diretrizes da política de atendimento e garantia dos direitos da criança e do adolescente.

O CMDCA tem entre suas atribuições formular, deliberar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, além de fortalecer a articulação entre o Poder Público, a sociedade civil e os demais órgãos que integram a rede de proteção.

A solenidade foi organizada pela Secretaria Executiva do CMDCA, formada pelos servidores Luana Medina, Thiago Amaral e Cícero Oliveira, em conjunto com a chefe da Assessoria de Assistência aos Órgãos Colegiados (AAOC), Renata Marques Nogueira Fraga.

Com a posse, o Conselho inicia oficialmente o mandato 2026–2028, com a responsabilidade de contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de proteção de crianças e adolescentes em Campo Grande.

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