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Governo de MS atua para garantir segurança alimentar e atendimento social à população

Cada cesta tem em torno de 25 kg com total de 21 itens, entre eles arroz, feijão e carne, e são entregues em 86 aldeias de 55 municípios

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Com efetiva ação na área da assistência social, o Governo do Estado atua para garantir segurança alimentar e atendimento à população hipossuficiente em Mato Grosso do Sul.

Uma das frentes de trabalho, por meio da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), garante a distribuição mensal de aproximadamente 20 mil cestas alimentares para a população indígena. Cada cesta tem em torno de 25 kg com total de 21 itens, entre eles arroz, feijão e carne, e são entregues em 86 aldeias de 55 municípios.

Esta é uma das políticas públicas desenvolvidas, aliada a outros programas de inclusão e geração de emprego e renda, que contribui para que o Estado tenha a 3ª menor taxa de pobreza extrema do Brasil. O cálculo, feito pelo IJSN (Instituto Jones dos Santos Neves), foi divulgado em maio deste ano, obtido a partir da PNAD/IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), sobre rendimento de todas as fontes do ano de 2022.

“Segurança alimentar é fundamental para uma família. Quando colocamos em prática programas como o Mais Social e mantemos os recursos de repasses aos municípios, como uma política consistente, estamos garantindo mais condições, tanto de forma direta como indireta, para que nossas famílias sul-mato-grossense continuem com o acesso ao alimento diário”, disse Patrícia Cozzolino, secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos.

Mato Grosso do Sul está entre os estados brasileiros com menores índices de pobreza. No caso da extrema pobreza, é a 3ª menor taxa (2,8%) – menos da metade da média nacional (6,4%). Apenas Distrito Federal (2%) e Santa Catarina (1,9%) obtiveram resultado melhor.

Considerando a taxa de pobreza, Mato Grosso do Sul (23%) também fica bem abaixo da média nacional (33%), com o 6° menor índice do Brasil. Para o cálculo das taxas, foram consideradas as linhas de pobreza e extrema pobreza estabelecidas pelo Banco Mundial, ou seja, US$ 6,85 per capita/dia e US$ 2,15 per capita/dia, respectivamente.

Casada e mãe de um bebê de 1 ano na aldeia Panambi, Eliene Severino, 37 anos, contou em uma das entregas, que a cesta enviada pelo Governo do Estado faz a diferença no dia a dia da família. “É muito importante para nós aqui da aldeia. Ajuda muito”, disse a dona de casa que planeja – em um futuro próximo – voltar a estudar e fazer faculdade de Psicologia.

Ainda para 2023, mais de 20 mil unidades de cobertores serão adquiridos e distribuídos pelo Governo do Estado especificamente para a população indígena aldeada e que recebe a cesta de alimentos do programa de segurança alimentar.

Ao assumir o comando da gestão estadual, o governador Eduardo Riedel colocou como um dos grandes desafios o combate à pobreza por meio da inclusão. “É nosso dever assistir os mais vulneráveis, sem, no entanto, compactuar com a eternização da pobreza extrema. Nosso grande desafio sempre será incluir à vida produtiva, a cidadania plena, os que estão à margem da nossa sociedade organizada”.

Além dos programas sociais, a desoneração de tributos pelo Governo de Mato Grosso do Sul também chegou à população mais carente. Lançado em maio pelo governador Eduardo Riedel, o pacote de redução e isenção de tributos incluiu vinagre, farinha de mandioca, erva-mate do tereré, sabonete, farinha de milho e fubá na lista dos itens da cesta básica com redução da carga tributária de ICMS, se igualando a arroz e feijão. A redução foi de 58%.

Repasses

Para levar atendimento a quem mais precisa, o Governo de Mato Grosso do Sul vai repassar, por meio de transferência direta, R$ 24 milhões aos FMAs (Fundos Municipais de Assistência Social) em 2023 – um aumento de mais de 9% em relação ao ano passado.

Os repasses já acontecem a cada mês, e nos municípios de MS os recursos garantem o funcionamento de serviços que atendem diretamente a população, como instituições de longa permanência para idosos, e projetos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes.

Para a presidente do Coegemas-MS (Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado), Rosane Mocceline, o reajuste acima da inflação na transferência de recursos em 2023 é uma grande demonstração de compromisso do Governo do Estado.

“Esses recursos são fundamentais para os nossos municípios, pois são poucos estados da federação que tem essa prática de repasse via fundo. Isso demonstra um compromisso com a área da assistência social e valorização da política. Ainda podemos falar da flexibilidade dos recursos quando no município, que com o amparo dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) são debatidos e destinados com o melhor uso local”, destacou a presidente, que também é secretária municipal de assistência social no município de São Gabriel do Oeste.

Os recursos do cofinanciamento do Feas (Fundo Estadual de Assistência Social) poderão também ser investidos em despesas de custeio e investimento.

Em Mato Grosso do Sul, a rede socioassistencial possui 132 Cras (Centros de Referência de Assistência Social), 75 Creas (Centros de Referência Especializado de Assistência Social), cinco Centros POP (Centros de Atendimento à População em Situação de Rua), 162 unidades de Acolhimento, 202 Centros de Convivência, 69 Centros Dia e similares, 20 Famílias Acolhedoras e 17 Postos de Cadastramento CadÚnico.

O Governo do Estado também tem ações para expandir e fortalecer o atendimento e os benefícios sociais para a população hipossuficiente, por meio de constante monitoramento e cadastramento no programa “Mais Social”, que garante auxílio financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional. Atualmente são beneficiadas 92 mil famílias com valor mensal de R$ 300.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Parque dos Ipês tem programação especial com feiras gastronômica e de economia solidária

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Feirinha do Parque dos Ipês vira referência para as famílias douradenses com muita gastronomia, cultura e economia solidária. Fotos: A. Frota

O Parque dos Ipês será palco de dois eventos especiais nesta sexta-feira (8) e sábado (9), em Dourados, reunindo gastronomia, música ao vivo, artesanato e valorização dos pequenos empreendedores. A programação é promovida pela Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf), com entrada gratuita para toda a população.

Nesta sexta-feira, dia 8 de maio, acontece a Feira Sabores no Parque, das 17h às 23h. O evento contará com praça de alimentação, ambiente de convivência e apresentação musical da dupla Isa e Júnior, levando entretenimento e cultura ao público em uma noite voltada para toda a família.

Já no sábado, dia 9 de maio, a partir das 16h, será realizada a 1ª Feira da Economia Solidária. A iniciativa reunirá expositores de artesanato, produtos locais, gastronomia e música ao vivo, com foco no fortalecimento da economia solidária, geração de renda e valorização dos produtores e artesãos douradenses.

De acordo com a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, os eventos buscam incentivar o comércio local, ampliar oportunidades para pequenos empreendedores e promover espaços de integração entre a comunidade e os produtores da cidade.

As feiras do Parque dos Ipês já viraram referência gastronômica do município, atraindo públicos de todas as idades e das mais diferentes classes sociais em busca de lazer, cultura e arte regados a chopp artesanal e pratos típicos dos mais variados Estados e até de outros países que hoje fazem parte do cotidiano douradense. “Estamos realizando muito mais que uma feira livre, estamos construindo um espaço de confraternização para as famílias não apenas daquela região de Dourados, mas, também de bairros distantes que se concentram no local para momentos de sabor”, enfatiza Bruno Pontim, secretário municipal de Agricultura Familiar, pasta responsável pela administração das feiras.

Carinhosamente batizada pelo público de “Feirinha dos Ipês”, o local tem atraído um grande público, com todas as barracas, food-trucks e espaços de convivência ocupados por famílias que frequentam a feira para conhecer a variedade gastronômica. As opções são para todos os paladares, com comida típica da Venezuela, do Japão, do Paraguai, além de delícias da culinária brasileira como o baiano acarajé, espetinhos gourmet, linguiça típica de Maracaju, cachorro quente gourmet, churros variados, pastéis, pães e biscoitos coloniais, enfim, a gastronomia estava presente em todos os cantos do Parque dos Ipês.

Outro atrativo tem sido o espaço kids pensado justamente para garantir a tranquilidade dos pais que visitam o local com crianças pequenas. Enquanto os adultos saboreiam as delícias culinárias ou degustam uma caneca de chopp, os pequenos podem se divertir nos brinquedos estrategicamente montados para eles. “A intenção é proporcionar bem-estar, conforto e comodidade para todos, alinhando a oportunidade de negócios para os feirantes e expositores com o prazer da convivência saudável para os frequentadores”, explica Bruno Pontim.

Na feira do Parque dos Ipês ás famílias também encontram barracas com hortifrutigranjeiros, com produtos que saem direto da agricultura familiar para a mesa do consumidor. Quem passa pela Feirinha dos Ipês encontra uma variedade de alfaces, rúcula, almeirão, brócolis, salsinha, cebolinha, coentro, couve, enfim, tudo que uma boa horta é capaz de produzir e, também, uma infinidade de legumes e frutas.

Além de tudo isso, o público também encontra bancas de artesanato, inclusive indígena, de confecções, bijuterias, brinquedos, enfim, tem quase tudo na Feirinha dos Ipês, inclusive coquetelaria com variedade de drinks, confeitaria com bolos gourmet variados, compotas de doce, mel natural, embutidos e queijos variados. É moda, cultura, arte e sabor que não acaba!

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Prefeitura e Conselho Tutelar debatem ECA Digital durante campanha Maio Laranja

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Palestra dentro da campanha Maio Laranja vai debater o “ECA Digital: desafios e riscos na era da internet”. Divulgação/Assecom

Como parte das ações da campanha Maio Laranja, dedicada a combater o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar e Diretoria de Gestão do SUAS/Núcleo de Educação Permanente, realiza no dia 18 de maio a palestra “ECA Digital: desafios e riscos na era da internet”.

O encontro acontece das 8h às 12h, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced), e terá como ministrante o promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul. O palestrante é membro colaborador do Núcleo da Infância e Juventude (NUIJ) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e pós-graduado em Direitos Difusos pela Escola de Direito da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (EDAMP).

A palestra abordará os principais desafios relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, destacando os riscos presentes na internet e a importância do fortalecimento das ações preventivas, educativas e de proteção integral previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Conselho Tutelar de Dourados reforça o convite para que instituições, profissionais da rede de proteção, educadores, famílias e comunidade participem do encontro, considerado um importante momento de fortalecimento da rede de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Com o tema “Proteger hoje, para garantir amanhã”, a campanha Maio Laranja mobiliza instituições públicas e a sociedade em ações de conscientização e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, promovendo informação, diálogo e proteção.

As inscrições podem ser realizadas pelo link: https://forms.gle/usnjyYZUzh4BMUGcA

SOBRE A CAMPANHA

O Maio Laranja é uma campanha que combate o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. A inciativa, instituída por lei em 2022, tem como objetivo ampliar as ações desenvolvidas em 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O #maiolaranja é uma inciativa que visa dar visibilidade a este assunto. A cada hora 3 crianças são abusadas no Brasil. Cerca de 51% tem entre 1 a 5 anos de idade. Todos os anos 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no nosso país e há dados que sugerem que somente 7,5% dos dados cheguem a ser denunciados às autoridades, ou seja, estes números na verdade são muito maiores.

As ações de conscientização previstas pela campanha do maio laranja incluem iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja, promoção de palestras e atividades e veiculação de artes informativas. O serviço disque 100 é o canal para denunciar o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes. O dique 100 funciona 24 horas por dia.

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Prefeitura abre credenciamento para comerciantes da 47ª Festa Junina de Dourados

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Expectativa da Prefeitura de Dourados é oferecer ainda melhores condições para os comerciantes atuarem na Festa Junina. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, abriu o credenciamento para comerciantes interessados em atuar na 47ª Festa Junina de Dourados, que este ano será realizada entre os dias 5 e 7 de junho, no Centro de Convenções Antônio Tonnani, região do Parque Alvorada. Na edição do ano passado, que recebeu público recorde, os comerciantes também celebraram o sucesso de vendas em todos os setores, desde alimentação até artesanato e bebidas.

O edital, publicado na edição suplementar do Diário Oficial desta terça-feira (5), contempla vagas para ambulantes, food trucks, barracas de alimentação e artesanato, além de espaços destinados exclusivamente a entidades sem fins lucrativos. As inscrições estão abertas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, até o dia 13 de maio, exclusivamente por meio eletrônico, através do link: https://forms.gle/YKDY3dgi5UnonTM79

Ao todo, serão disponibilizadas 10 vagas para ambulantes, 10 para food trucks, 37 barracas no tamanho 3×3 metros, além de 30 vagas para artesanato. Também serão reservadas oito barracas para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

Artesãos têm espaço garantido para comercializarem seus produtos no Centro de Convenções

De acordo com o edital, podem participar pessoas físicas ou jurídicas residentes ou sediadas em Dourados. Os interessados deverão apresentar documentação obrigatória, como RG, CPF ou CNPJ, comprovante de residência e, quando necessário, licença sanitária e certificado de manipulação de alimentos.

A seleção dos participantes será realizada mediante análise documental e sorteio público, previsto para o dia 25 de maio. A divulgação do resultado final ocorrerá em 4 de junho, véspera do início da festa.

Os valores das taxas de ocupação variam conforme a categoria, sendo R$ 150 para ambulantes e artesãos, R$ 450 para food trucks e até R$ 800 para barracas de maior porte.

O edital também estabelece regras específicas para comercialização durante o evento. A venda de bebidas será exclusiva do parceiro oficial da festa, ficando proibida a comercialização de bebidas por comerciantes credenciados, exceto quentão, mediante autorização prévia da organização.

Segundo a Secretaria Municipal de Cultura, a iniciativa busca organizar a participação dos comerciantes, valorizar o artesanato local e garantir segurança, qualidade e diversidade gastronômica ao público da tradicional Festa Junina de Dourados.

O edital completo e o formulário de inscrição estão disponíveis no Diário Oficial do Município, edição suplementar, do dia 5 de maio de 2026.

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