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Fake news destrói e mata, diz especialista em seminário no STF
TSE diz que há condições de retirada da internet de conteúdo impróprio
A atuação do Judiciário no combate às fake news durante o período eleitoral deixaram claro que existem totais condições tecnológicas e legais para a retirada de conteúdos inapropriados das plataformas controladas pelas chamadas big techs, as gigantes de tecnologia, como Google, Apple, Microsoft e Meta.
O caso brasileiro serve de exemplo para outros países, segundo especialistas que participam nesta quinta-feira (14) do seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Fake news destrói e mata. Houve nos Estados Unidos um presidente que disse que era melhor ingerir detergente do que se vacinar contra a covid-19. Nos dias subsequentes, entre 50 e 60 pessoas foram internadas intoxicadas com detergentes”, lembrou o secretário-geral da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, José Levi.
Ele participou do painel Fortalecimento do sistema de justiça e suas instituições para o combate à desinformação.
De acordo com o secretário, “há condições tecnológicas e constitucionais claras de se enfrentar as fake news”, disse, acrescentando que isso foi demonstrado durante as eleições, quando se conseguiu reduzir para até 15 minutos o prazo para as plataformas retirarem do ar conteúdos desse tipo.
Questão de civilidade
“Pedofilia e violação de direitos autorais já são retirados até mesmo antes do primeiro like. Por que não se poderia retirar conteúdos tóxicos como os de nazismo, fascismo, homofobia, transfobia, golpe de Estado, atentado contra a democracia ou discurso de ódio? Pode sim. É questão de treinar o algoritmo. Sobretudo, que [as big techs] façam isso de maneira espontânea. É uma questão de civilidade”, argumentou Levi.
O secretário avaliou como positiva a possibilidade de haver uma autorregulação por parte dessas plataformas, e negou que, durante as eleições, tenha havido qualquer forma de censura judicial.
“Nas eleições de 2022, uma das plataformas informou ter excluído mais de 65 mil postagens espontaneamente. No mesmo período, ela cumpriu cerca de 300 ou 350 ordens judiciais de retirada. Ou seja, menos 0,5% do total retirado. Portanto, é fake news falar que houve censura judicial. O que houve foi autocontrole da plataforma, sem prejuízo de decisões judiciais a posteriori”, esclareceu.
Big techs
Professora da Universidade de Columbia, nos EUA, Anya Schiffrin, uma especialista em regulação de mídia, defende que as big techs precisam pagar pelas notícias. “Elas têm renda de bilhões de dólares por ano, mas não pagam os impostos que deveriam pagar, nem o conteúdo que utilizam. Infelizmente, devido ao poder e lobby que têm, nosso governo tem medo de regulá-las”, disse a especialista.
Segundo ela, a iniciativa brasileira de buscar formas legais para pagamento de conteúdos, por essas grandes plataformas, é “muito importante porque pode estabelecer um exemplo para o mundo”. Anya acrescentou que mecanismos de inteligência artificial como o ChatGPT estão pegando diversos conteúdos e não estão pagando por isso.
“Estão roubando informação. Mas o Brasil tem uma boa oportunidade agora, porque [esses mecanismos de inteligência artificial] precisam de informação de qualidade em português e em outros idiomas, que não o inglês”, disse.
“Este, portanto, é o momento para se tirar dinheiro deles. Certamente vão alegar que perderão dinheiro com isso. Mas trata-se de um projeto de bilhões de dólares”, alertou, ao sugerir que autoridades, publicitários e jornalistas se unam para viabilizar uma forma de cobrança dessas plataformas.
(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)
A Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal de Dourados (GMD), intensificou as ações de proteção às mulheres no primeiro semestre de 2026 e contabilizou 904 fiscalizações de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) entre os meses de janeiro e junho. O serviço criado pela Prefeitura de Dourados, em julho de 2025, já registrou ao todo 1.697 atendimentos, o que reforça o trabalho da administração municipal com a segurança das vítimas de violência doméstica e familiar, com o direcionamento principal da gestão Marçal Filho de proteger a vida das mulheres.
Neste primeiro semestre, foram 132 fiscalizações em janeiro, 140 em fevereiro, 161 em março, 166 em abril, 169 em maio e 136 em junho. No mesmo período, foram registrados 35 casos de descumprimento das medidas protetivas, todos devidamente encaminhados às autoridades competentes para adoção das providências legais.
No comparativo com o registro de atendimentos ocorridos entre julho a dezembro de 2025, com o total de 793, os números demonstram a continuidade e o fortalecimento de um serviço que já apresentou resultados expressivos desde sua implantação. Em 2025, do total de atendimentos registrados, 93,2% corresponderam à fiscalização de medidas protetivas e 6,8% a ocorrências de denúncias e flagrantes de violência doméstica registradas por meio da Central de Comunicações da Guarda Municipal, pelos telefones 153 e 199.
Naquele período, foi constatado que 65,7% das medidas protetivas estavam sendo cumpridas pelos autores. Em outros 20,7% dos casos, as equipes não conseguiram localizar as beneficiárias devido à mudança de endereço ou telefone desatualizado, situação comunicada aos órgãos responsáveis.
Serviço criado pela Prefeitura de Dourados, em julho de 2025, já registrou ao todo 1.697 atendimentos
O comandante da Guarda Municipal de Dourados, Jamil Matos, destaca que a Patrulha Maria da Penha foi implantada durante a gestão do prefeito Marçal Filho como uma resposta concreta ao cenário de violência enfrentado pelas mulheres, especialmente em Mato Grosso do Sul, estado que historicamente figura entre os que apresentam elevados índices de violência contra esse público.
Jamil Matos enfatiza a importância da Patrulha. “Esse serviço criado na gestão do prefeito Marçal Filho visa justamente fortalecer a rede de proteção às mulheres e oferecer um acompanhamento mais próximo às vítimas”, explica. “Em um estado que infelizmente registra índices elevados de violência contra as mulheres, esse trabalho representa um compromisso com a prevenção, a fiscalização das medidas protetivas e a preservação de vidas”, afirmou o comandante.
Cabe ressaltar que além da fiscalização das medidas judiciais, a Patrulha Maria da Penha presta orientação às vítimas e mantém acompanhamento contínuo das famílias atendidas, funcionando de forma ininterrupta como um importante elo entre o Poder Judiciário, as forças de segurança e a rede de atendimento às mulheres.
A Guarda Municipal destaca a importância do trabalho integrado entre os órgãos públicos para que as ações tenham o máximo de eficácia. Outro ponto é que a conscientização da sociedade segue sendo fundamentais para ampliar a proteção às mulheres e reduzir os casos de violência doméstica no município.
A base da Patrulha Maria da Penha fica Praça Antônio João e o atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 7 h às 13h. A Patrulha Maria da Penha trabalha em plantão de 24h, com uma viatura caracterizada e guarnição capacitada.
A Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil de Campo Grande emitiu um alerta nesta segunda (22) sobre o risco de fortes chuvas com ventos intensos na Capital entre as 23h de hoje e 22h59 de amanhã (23).
O alerta amarelo foi emitido pela possibilidade de chuvas associadas a ventos intensos. A previsão é seja entre 20 e 30 milímetros de precipitação por hora ou até 50 milímetros em um único dia.
Ainda conforme o alerta, há risco baixo de corte de energia, queda de galhos, alagamentos e queda de árvores em pontos diversos da cidade. O alerta foi feito pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Caso seja atingido por alguma intempérie, o munícipe pode acionar a Defesa Civil através do contato 199, ou solicitar serviços, como a remoção de árvores pelo 156. Naqueles casos em que a queda aconteceu sobre a fiação e há riscos de o imóvel ou a árvores estar eletrificada, o contato deve ser feito ao 193.
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