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Fake news destrói e mata, diz especialista em seminário no STF

TSE diz que há condições de retirada da internet de conteúdo impróprio

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A atuação do Judiciário no combate às fake news durante o período eleitoral deixaram claro que existem totais condições tecnológicas e legais para a retirada de conteúdos inapropriados das plataformas controladas pelas chamadas big techs, as gigantes de tecnologia, como Google, Apple, Microsoft e Meta.

O caso brasileiro serve de exemplo para outros países, segundo especialistas que participam nesta quinta-feira (14) do seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Fake news destrói e mata. Houve nos Estados Unidos um presidente que disse que era melhor ingerir detergente do que se vacinar contra a covid-19. Nos dias subsequentes, entre 50 e 60 pessoas foram internadas intoxicadas com detergentes”, lembrou o secretário-geral da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, José Levi.

Ele participou do painel Fortalecimento do sistema de justiça e suas instituições para o combate à desinformação.

De acordo com o secretário, “há condições tecnológicas e constitucionais claras de se enfrentar as fake news”, disse, acrescentando que isso foi demonstrado durante as eleições, quando se conseguiu reduzir para até 15 minutos o prazo para as plataformas retirarem do ar conteúdos desse tipo.

Questão de civilidade

“Pedofilia e violação de direitos autorais já são retirados até mesmo antes do primeiro like. Por que não se poderia retirar conteúdos tóxicos como os de nazismo, fascismo, homofobia, transfobia, golpe de Estado, atentado contra a democracia ou discurso de ódio? Pode sim. É questão de treinar o algoritmo. Sobretudo, que [as big techs] façam isso de maneira espontânea. É uma questão de civilidade”, argumentou Levi.

O secretário avaliou como positiva a possibilidade de haver uma autorregulação por parte dessas plataformas, e negou que, durante as eleições, tenha havido qualquer forma de censura judicial.

“Nas eleições de 2022, uma das plataformas informou ter excluído mais de 65 mil postagens espontaneamente. No mesmo período, ela cumpriu cerca de 300 ou 350 ordens judiciais de retirada. Ou seja, menos 0,5% do total retirado. Portanto, é fake news falar que houve censura judicial. O que houve foi autocontrole da plataforma, sem prejuízo de decisões judiciais a posteriori”, esclareceu.

Big techs

Professora da Universidade de Columbia, nos EUA, Anya Schiffrin, uma especialista em regulação de mídia, defende que as big techs precisam pagar pelas notícias. “Elas têm renda de bilhões de dólares por ano, mas não pagam os impostos que deveriam pagar, nem o conteúdo que utilizam. Infelizmente, devido ao poder e lobby que têm, nosso governo tem medo de regulá-las”, disse a especialista.

Segundo ela, a iniciativa brasileira de buscar formas legais para pagamento de conteúdos, por essas grandes plataformas, é “muito importante porque pode estabelecer um exemplo para o mundo”. Anya acrescentou que mecanismos de inteligência artificial como o ChatGPT estão pegando diversos conteúdos e não estão pagando por isso.

“Estão roubando informação. Mas o Brasil tem uma boa oportunidade agora, porque [esses mecanismos de inteligência artificial] precisam de informação de qualidade em português e em outros idiomas, que não o inglês”, disse.

“Este, portanto, é o momento para se tirar dinheiro deles. Certamente vão alegar que perderão dinheiro com isso. Mas trata-se de um projeto de bilhões de dólares”, alertou, ao sugerir que autoridades, publicitários e jornalistas se unam para viabilizar uma forma de cobrança dessas plataformas.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Prefeitura abre inscrições para o 23º Jogos Municipais dos Idosos

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Prefeitura de Campo Grande abriu, nesta segunda-feira (26), as inscrições para o 23º Jogos Municipais dos Idosos (JOMI 2026). A competição tem como objetivo incentivar a prática esportiva entre a população idosa, promover a integração social e selecionar atletas e duplas para representar a Capital nos Jogos Estaduais da Pessoa Idosa.

As disputas serão realizadas nos naipes masculino e feminino, nas modalidades de damas, tênis de mesa, atletismo, bocha, bozó, dominó, malha, sinuca e truco ponto acima. Os participantes serão divididos em três categorias: A, de 60 a 66 anos, para nascidos entre 1960 e 1966; B, de 67 a 76 anos, para nascidos entre 1950 e 1959 e C, para pessoas com 77 anos ou mais, nascidas em 1949 ou antes.

Nas modalidades de dominó, truco ponto acima, sinuca e malha, as partidas poderão ocorrer nos naipes masculino, feminino ou misto. Para a fase estadual, serão classificadas as duplas vencedoras dos naipes masculino ou misto.

De acordo com o diretor-presidente da Funesp, Maicon Mommad, o evento vai além da competição e contribui para a saúde e a qualidade de vida dos participantes. “Além de selecionar os atletas para representar Campo Grande na fase estadual, os jogos proporcionam às pessoas idosas um momento de prática de atividade física e esportiva”, destaca.

Inscrições

Podem participar atletas que residam há, no mínimo, três meses em Campo Grande ou nos distritos de Anhanduí e Rochedinho. As inscrições podem ser feitas por entidades públicas municipais, estaduais ou federais, além de entidades privadas, empresas, associações, clubes e instituições de ensino, entre outras organizações.

Também é possível se inscrever como pessoa física, de forma independente, nas modalidades individuais e em duplas.

O prazo para entrega das inscrições vai de 26 de outubro a 3 de novembro, até às 13h30, na sede da Funesp, localizada na Rua Paulo Machado, nº 663, no Bairro Santa Fé. As fichas devem ser preenchidas em formulário próprio, disponível no site da Fundação, e entregues em três vias digitadas e assinadas pelo responsável da entidade.

O regulamento completo e as fichas de inscrição estão disponíveis no site oficial da Funesp: www.campogrande.ms.gov.br/funesp, no link “JOGOS”. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3314-3526.

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Inscreva-se no curso gratuito de panificação da Funsat

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A Fundação Social do Trabalho (Funsat), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Mato Grosso do Sul (Senai-MS), está com inscrições abertas para o Curso de Panificação no Polo Moreninhas, em Campo Grande. A capacitação possui carga horária de 40 horas e oferta quatro turmas ao longo do mês de novembro, voltadas à qualificação profissional de microempreendedores e trabalhadores da área de gastronomia.

As atividades serão ministradas em uma cozinha experimental instalada na estrutura da Carreta do Senai-MS, focada na educação profissionalizante do setor gastronômico. Para efetuar a matrícula, o único pré-requisito exigido do candidato é ser alfabetizado. Ao todo, serão disponibilizadas 20 vagas por turma.

As aulas ocorrem em dois períodos ao longo do mês. O primeiro bloco de turmas será realizado entre os dias 9 e 19 de novembro, com opções nos turnos matutino (das 8h às 12h) e vespertino (das 13h às 17h). A segunda etapa de capacitação ocorre de 23 de novembro a 4 de dezembro, mantendo turmas de manhã e à tarde nos mesmos horários.

Os interessados em garantir uma das vagas podem obter orientações e realizar a inscrição por meio do WhatsApp da Escola Funsat, no telefone (67) 3314-3089.

O atendimento presencial ocorre na unidade da Região do Bandeira, localizada na Rua Anacá, número 699, no Bairro Moreninhas — endereço onde serão ministradas as aulas —, ou na sede da Funsat, situada no 1º andar da Rua 14 de Julho, número 992, na Vila Glória.

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Exames no Hospital do Amor contam com intérpretes de Libras

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A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS), por meio da Superintendência de Políticas de Direitos Humanos (SDHU) e do Centro Municipal de Interpretação de Libras (CMIL), participou de uma ação do Outubro Rosa que atendeu 15 mulheres surdas no Hospital do Amor, em Campo Grande. A iniciativa, realizada em parceria com a instituição, ofereceu exames de Papanicolau e mamografia com acompanhamento de intérpretes de Libras.

O suporte facilitou a comunicação entre pacientes e profissionais de saúde, permitindo que as mulheres compreendessem as orientações e participassem dos atendimentos com mais autonomia e segurança.

Valdirene Primo, que retornou ao hospital para novos exames após alterações identificadas no ano passado, destaca a importância do acompanhamento.

“Eu lembro que, ano passado, eu estive aqui no Hospital de Amor e fiz exames que apresentaram alterações, mas a intérprete me acompanhou em todos os momentos que eu estive aqui e deu tudo certo. Hoje voltei para fazer novos exames e conto com o apoio da intérprete, por isso fico mais tranquila”, relatou.

Para a superintendente de Políticas de Direitos Humanos, Priscilla Justi, a acessibilidade é essencial para ampliar o acesso aos serviços públicos.

“Quando falamos em garantia de direitos, não basta que o serviço esteja disponível, precisamos garantir que todas as pessoas tenham condições de acessá-lo. Essa parceria com o Hospital de Amor permite que as mulheres surdas realizem seus exames com o acompanhamento da intérprete de Libras, compreendendo as orientações e participando de todo o atendimento com mais autonomia e segurança”, pontuou.

Acompanhamento dos resultados

Os laudos dos exames têm prazo médio de emissão de 30 dias. Mulheres surdas que precisarem de intérprete de Libras no retorno podem solicitar o serviço previamente ao CMIL pelo e-mail spdhsas@gmail.com ou pelo telefone e WhatsApp (67) 9926-12320.

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