Educação

Especialistas apontam desafios para restrição de celular nas escolas

No geral, professores apoiam a medida adotada pelo governo federal

Publicado

2 anos ago

14 de janeiro de 2025

Por

adminbackup

Colocar em prática as restrições ao uso dos celulares nas escolas de todo o país será um desafio, segundo professores e estudantes. Embora a proibição seja bem vista por grande parte da sociedade e da comunidade escolar, a lei sancionada nesta segunda-feira (13) encontrará desafios como a falta de infraestrutura nas instituições de ensino, para por exemplo, guardar os celulares em segurança; de formação dos professores, para que não abandonem o uso pedagógico das novas tecnologias; e de ensino, para que as aulas sejam atrativas para os alunos.

Após tramitar pelo Congresso Nacional, a lei que proíbe o uso dos celulares nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e nos intervalos, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os aparelhos seguem sendo permitidos para o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores como instrumento para a aula.

A principal justificativa para a nova lei é proteger as crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas para a saúde mental, física e psíquica deles. A medida não é exclusiva do Brasil, países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já têm legislações que restringem uso de celular em escolas.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, os professores, no geral, apoiam a proibição dos celulares nas salas de aula, mas apontam alguns desafios para colocar a medida em prática: “Onde vai ficar esse equipamento? Em que momento da aula você precisa do celular para que o conteúdo chegue com facilidade para entendimento por parte do estudante? Em que momento ele vai ser utilizado? Em que momento ele volta a ser guardado? E aí você vem para a escola pública e pergunta, a escola pública está equipada para isso? Tem segurança em guardar o equipamento do aluno sem estragar, sem perder o equipamento? Tem condições de fazer um planejamento onde sabe que momento o equipamento pode ser utilizado para aprimorar o conhecimento e que momento ele não deve ser utilizado?”, questiona Araújo.

Segundo Araújo, deveria haver uma discussão maior nas redes de ensino. “Tudo isso precisaria de um aprofundamento. Uma lei que vem de cima para baixo, sem um fortalecimento da gestão democrática da escola, sem um fortalecimento da participação dos segmentos da comunidade escolar discutindo o tema, vai ficar inviável, porque você vai criar mais problemas, não vai conseguir cumprir a lei como ela determina”, diz.

Falta de interesse

Para os estudantes, não basta apenas proibir o celular, é preciso que a escola e as aulas sejam mais atrativas. “Não é proibir o celular na sala de aula que vai garantir que os estudantes tenham mais atenção nas aulas ou que se interessem mais pela escola. O que vai trazer essa solução que a gente tanto busca, que é trazer de novo o interesse da nossa turma para dentro da sala de aula, é trazer um ambiente mais tecnológico para a escola, dentro da sala de aula, é melhorar a dinâmica e a didática das nossas aulas, é garantir uma formação mais lúdica dos nossos estudantes”, defende o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva.

“Com toda certeza, eu vou preferir, enquanto estudante, olhar dez TikToks do que assistir uma aula que eu acho chata ou que eu acho que não me agrega em nada. Então, acho que a gente precisa fazer essa discussão. Se a aula é interessante, mais interessante que o TikTok, se a disciplina que eu estou aprendendo ali eu considero mais importante do que assistir esses dez TikToks, é claro que eu vou abandonar o celular e vou prestar atenção na sala de aula”, diz o estudante.

Segundo Silva, restringir o uso de celular pode também contribuir para o aumento de desigualdade, sobretudo entre escolas públicas e particulares, em locais de maior vulnerabilidade e menos acesso à tecnologia. “A gente acredita, inclusive, que em muitos territórios e em muitos lugares, a única tecnologia que os estudantes secundários têm acesso é através do celular. Se a gente retira esse aparelho das salas de aula, a gente pode, inclusive, fazer com que esses estudantes não tenham acesso a nenhum tipo de tecnologia”.

Entenda a nova lei

As discussões sobre a proibição legal do uso dos celulares se estendem por mais de uma década. O projeto de lei que agora foi sancionado foi originalmente proposto na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS), em 2015. O texto foi, por sua vez, inspirado em outro projeto proposto pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que chegou a ser aprovado pela Comissão de Educação e Cultura e a receber parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 2010, como fim da legislatura, não tendo sido aprovado pela Casa, acabou sendo arquivado.

O texto original proibia o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação tanto básica quanto superior, permitindo apenas o uso pedagógico autorizado pelos professores.

O texto aprovado pelo Senado Federal, que agora virou lei, restringe a proibição para a educação básica, ou seja, da educação infantil ao ensino médio. O texto também apresenta exceções, permitindo o uso dos aparelhos por estudantes nas escolas para garantir a acessibilidade, a inclusão, para atender condições de saúde e garantir direitos fundamentais.

O texto estipula ainda que as redes de ensino e as escolas devem elaborar estratégias para lidar com o sofrimento psíquico e saúde mental das crianças e adolescentes, bem como com o acesso a conteúdos impróprios. As escolas deverão estabelecer ambientes de escuta para estudantes que apresentem sofrimento em decorrência de nomofobia, que é o medo de estar longe do celular.

Já em prática

A restrição, que agora se torna nacional, já é realidade em alguns locais e escolas. O estado de São Paulo aprovou medida semelhante no final do ano passado, para valer a partir deste ano.

Na cidade do Rio de Janeiro, a proibição vale desde agosto de 2024, por conta de decreto da prefeitura. O celular fica guardado e só pode ser usado para atividades pedagógicas, com a autorização dos professores.

Segundo o presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), Elson Simões de Paiva, a medida favorece a socialização:

“A gente sabe que hoje tem escolas que proíbem o uso até na hora do recreio, para poder possibilitar que a criança e o jovem voltem a fazer o que ele não está fazendo mais, que é a socialização. A socialização dele está sendo feita através de celular, não está sendo mais de pessoa com pessoa. Então, é importante essa questão também do uso do celular ser mais controlado dentro das escolas”.

Assim como Araújo, ele também teme que agora com a proibição nacional, haja uma sobrecarga dos professores. “Quem vai controlar isso? Porque os professores, ou eles dão aula, ou eles vigiam se o aluno está usando o celular ou não”, diz e acrescenta: “[O professor] solicita que naquele dia o celular venha a ser utilizado na sala de aula. Mas e depois? Como é que vai ser esse controle para o aluno devolver esse celular ou deixar de usar o celular em uma outra aula que não vai utilizar esse material, esse instrumento?”

Nas escolas particulares do município, de acordo com o diretor do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Município do Rio de Janeiro (Sinepe Rio), Lucas Machado, as restrições já eram feitas antes mesmo do decreto municipal. “No Rio de Janeiro, essa novidade é inexistente, porque o processo das escolas particulares é muito tranquilo, e isso já vinha adotando, já vinha acontecendo há mais de um ano. Muitas das escolas particulares, desde o ano passado, pelo menos, já proibiam, de acordo com os seus regimentos escolares, o uso de celular na sala de aula, para fins não pedagógicos”.

Machado ressalta, no entanto, que uma lei nacional pode enrijecer as diversas realidades encontradas nas escolas. “Quando você generaliza, você está dificultando os regimentos das escolas”, diz. “De acordo com os regimentos existentes, você tinha, por exemplo, a prática de crianças com algum tipo de deficiência, algum tipo de dificuldade, você poderia, no seu regimento, ajustar isso para que pudesse atender essas necessidades dessas crianças. Era muito fácil de trabalhar com isso. Agora, partindo de uma lei federal, talvez haja algum tipo de restrição em que a gente tem que tomar cuidado para poder atender a necessidade da lei”.

Falhamos em incorporar as tecnologias

Segundo o professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília Gilberto Lacerda Santos, as restrições tanto no Brasil quanto em outros países são, na verdade, uma falha dos sistemas educacionais e da sociedade em entender e conseguir incorporar na educação de fato os potenciais da tecnologia.

“É um auto reconhecimento de uma falência das instituições escolares, da sociedade como um todo, em entender as tecnologias e o seu potencial na educação, e, sobretudo, de integrá-las na formação de professores. Porque todo o problema reside no fato de que nossos professores não sabem lidar com a tecnologia na sala de aula e com tudo que a tecnologia oferece”, diz.

De acordo com Santos, as tecnologias dão ao cidadão comum “um poder que ele nunca teve. Um poder de se informar mais e autonomamente. Um poder de se comunicar livremente. E, sobretudo, um poder de se expressar. Acontece que, para que nós consigamos nos informar de uma maneira condizente com princípios éticos, para que nós possamos nos comunicar adequadamente, e, sobretudo, para que nós possamos nos expressar adequadamente, nós precisamos de uma excelente educação de base. A educação de base nos falta. Então nós não sabemos usar as tecnologias, nós acabamos nos tornando escravos dela. Os jovens estão completamente perdidos, clicando, curtindo, curtindo, compartilhando notícias sem veracidade, porque falta educação de base. E esse é um problema-chave que a gente não conseguiu resolver ainda enquanto sociedade”.

Para Santos, a solução é investir cada vez mais na formação dos professores. “O professor é um elemento chave para o sucesso da escola. Então nós precisamos fazer o que não foi feito, o que nós não temos conseguido fazer, que é instrumentá-lo adequadamente, formá-lo adequadamente, remunerá-lo adequadamente, para que ele é o ator intermediário para o uso inteligente, interessante da tecnologia”, defende.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

Educação

Prefeitura define Plano de Comunicação para Política Municipal de Alfabetização

Publicado

20 horas ago

1 de setembro de 2026

Por

Carol Nugoli

Secretaria de Educação cria Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização para divulgar ações da rede de ensino. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados publicou na edição do Diário Oficial do Municípios desta segunda-feira (31) a Resolução Semed nº 177 que institui o Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino. Além da legislação federal e estadual sobre alfabetização, o secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, considerou a necessidade de fortalecer a comunicação pública, a transparência, a mobilização, a participação social e a divulgação das ações relacionadas à alfabetização.

Também foi considerada a necessidade de organizar os fluxos institucionais de comunicação, os canais oficiais, as estratégias de mobilização, os mecanismos de divulgação dos resultados e o registro das evidências das ações desenvolvidas no âmbito da Rede Municipal de Ensino. Outro ponto levado em consideração foi a Política Municipal de Alfabetização e a necessidade de assegurar comunicação integrada às ações de governança, formação continuada, avaliação, monitoramento, recomposição das aprendizagens e compartilhamento de boas práticas.

O Plano de Comunicação tem por finalidade planejar, organizar, orientar e monitorar as ações de comunicação relacionadas à Política Municipal de Alfabetização, assegurando a transparência e acesso à informação; a comunicação clara, objetiva, acessível e tempestiva; a organização dos fluxos institucionais de comunicação; a divulgação das ações, formações, avaliações e resultados; a mobilização dos profissionais da educação, famílias e comunidade escolar; o fortalecimento da governança da Política Municipal de Alfabetização; a articulação das ações do Programa MS Alfabetiza e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; valorização e compartilhamento de boas práticas; o registro, organização e preservação das evidências institucionais produzidas.

O Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização constitui instrumento de planejamento, organização e orientação das ações de comunicação relacionadas à implementação, ao acompanhamento, ao monitoramento e à divulgação da Política Municipal de Alfabetização. A comunicação será compreendida não apenas como divulgação, mas como estratégia de governança, mobilização, participação social, prestação de contas, acompanhamento e fortalecimento da política pública de alfabetização.

A comunicação pública constitui dimensão estratégica para a implementação e a consolidação das políticas educacionais, na medida em que possibilita ampliar o acesso às informações, fortalecer o diálogo institucional, assegurar transparência e estimular a participação social. No âmbito da alfabetização, deverá contribuir para que gestores, coordenadores pedagógicos, professores, famílias, estudantes e sociedade tenham acesso a informações claras, objetivas, acessíveis e atualizadas sobre programas, formações, avaliações, resultados, ações pedagógicas, materiais, projetos e estratégias implementadas pela Rede Municipal.

O Plano de Comunicação observará, entre outros, os seguintes eixos: Governança e Gestão; Formação de Gestores e Professores; Recursos Pedagógicos e Ambientes de Leitura; Avaliação e Monitoramento das Aprendizagens; Reconhecimento e Compartilhamento de Boas Práticas. A implementação, o acompanhamento e a avaliação do Plano de Comunicação serão coordenados pela Secretaria Municipal de Educação, por meio dos setores responsáveis pela Política Municipal de Alfabetização.

As unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino deverão colaborar com a implementação do Plano de Comunicação assegurando o recebimento e divulgação das comunicações institucionais; o cumprimento dos fluxos e prazos estabelecidos; a participação nas ações de mobilização, formação e acompanhamento; o registro das ações realizadas; o encaminhamento das evidências e devolutivas solicitadas pela Secretaria Municipal de Educação.

Constituem canais institucionais de comunicação, conforme a natureza da informação: Comunicação Interna (CI); ofícios; e-mail institucional; Diário Oficial do Município; site oficial da Prefeitura Municipal de Dourados; redes sociais institucionais; reuniões presenciais e on-line; plataformas institucionais de formação; relatórios, painéis, informativos e demais instrumentos oficiais.

O monitoramento do Plano de Comunicação será realizado continuamente, considerando, entre outros, o percentual de unidades que confirmaram recebimento das comunicações; cumprimento dos prazos; participação nas reuniões e formações; execução das ações previstas; realização das devolutivas; organização das evidências; alcance das ações de divulgação; avaliação da efetividade dos canais utilizados.

Continue Lendo

Educação

Prefeitura reforça prioridade à primeira infância e anuncia avanços na educação infantil

Publicado

3 semanas ago

12 de agosto de 2026

Por

Carol Nugoli

Na abertura do Seminário da Primeira Infância, o prefeito Marçal Filho destacou ações da gestão que garantem avanços na educação. Fotos – A. Frota

A primeira infância entrou no centro das prioridades da Prefeitura de Dourados. Na abertura do 1º Seminário da Primeira Infância, realizado na noite desta terça-feira (11), na Unigran, o prefeito Marçal Filho destacou que os primeiros anos de vida são determinantes para a formação das crianças e reforçou o compromisso da administração municipal com a ampliação do atendimento, a melhoria da estrutura e a qualificação dos profissionais da educação.

“De 0 a 6 anos é o momento que mais a criança apreende e não apenas aprende, ela é uma verdadeira esponja”, afirmou o prefeito, ao defender que o cuidado com a primeira infância deve começar dentro de casa, mas precisa contar também com políticas públicas capazes de garantir acolhimento, educação e desenvolvimento. Lembrou que o Município tem mais de 9 mil alunos na rede municipal de ensino e mais de 3 mil crianças de 0 a 6 nas conveniadas e ressaltou que a gestão tem trabalhado para ampliar a oferta de vagas.

Diante de profissionais, gestores e representantes de instituições que atuam na área, Marçal apresentou ações que já estão sendo realizadas pela administração municipal para ampliar o atendimento às crianças. Entre os principais avanços citou a retomada das obras de quatro Centros de Educação Infantil Municipal (Ceims) que estavam paralisadas há anos: no Parque do Lago, na Vila Erondina, na Sitioca Campina Verde e no Jardim Vitória.

A conclusão das unidades deverá representar a abertura de novas vagas para crianças de Dourados, especialmente na faixa etária de zero a cinco anos. “Minha determinação desde o início sempre foi para que pudéssemos retomar essas obras”, destacou Marçal, lembrando que a paralisação prolongada provocou não apenas prejuízo financeiro, com o aumento dos custos das construções, mas também adiou o acesso de muitas crianças à educação infantil.

Além dos Ceims, o prefeito citou investimentos em outras unidades da rede municipal, como a construção de novas salas de aula na região do Jardim Guaicurus e a reforma da Escola Municipal Profª Avani Carneglutti Fehlauer, que atende mais de mil alunos.

Para Marçal, o investimento na educação precisa ir além da ampliação do número de vagas. A qualidade dos espaços onde as crianças estudam também é fundamental para garantir um ambiente adequado ao desenvolvimento. “O que nós estamos fazendo é mudar essa chave. A escola, o posto de saúde têm que ser da mesma qualidade de uma obra particular. Quando eu utilizo recursos da Prefeitura para fazer uma obra, tenho que cuidar muito mais, porque não é meu dinheiro, é da população”, afirmou.

O prefeito também destacou o papel dos professores, coordenadores e demais profissionais que atuam diretamente com as crianças. Segundo ele, a estrutura física é importante, “mas o acolhimento e o ambiente construído dentro de cada unidade fazem diferença no desenvolvimento infantil”.

Marçal ressaltou os investimentos em formação continuada dos profissionais da educação e afirmou que cada unidade pode se tornar um espaço ainda mais acolhedor a partir do comprometimento de suas equipes. “Vocês que estão à frente dessas instituições é que fazem a diferença. Depende do empenho de cada um de vocês”, disse aos profissionais presentes no seminário.

INCLUSÃO

Outro destaque da fala do prefeito foi a inclusão. Marçal lembrou que a Prefeitura convocou mais de 200 professores de apoio para atender crianças que necessitam de acompanhamento especializado. Reconheceu que ainda existem desafios e que o número de profissionais precisa avançar, mas afirmou que a administração vem trabalhando para ampliar o atendimento dentro das possibilidades orçamentárias do município.

Marçal Filho ainda destacou que, embora o Plano Municipal pela Primeira Infância tenha sido aprovado em dezembro de 2024, a atual administração vem avançando em sua implementação desde o início do mandato, com ações voltadas, entre outras áreas, à inclusão. Como exemplo, citou a convocação de mais de 200 professores de apoio para atender crianças com deficiência e transtornos. Segundo Marçal, a medida representa um avanço importante, embora ainda não seja suficiente diante da demanda.

O prefeito também ressaltou os desafios financeiros enfrentados pelos municípios, especialmente Dourados, que possui cerca de 265 mil habitantes e atende, na área da saúde, uma população de mais de 900 mil pessoas de 34 municípios. Para ele, ampliar as políticas públicas para a primeira infância exige planejamento e o uso responsável dos recursos disponíveis, diante da limitação dos repasses federais.

Por fim, o prefeito destacou que o seminário representa justamente a oportunidade de unir diferentes setores em torno de um objetivo comum: garantir melhores condições para que as crianças de Dourados cresçam, aprendam e se desenvolvam em ambientes seguros e acolhedores. “Não é apenas para ser a segunda maior cidade do Estado ou a segunda maior economia. É cuidar das pessoas, principalmente das nossas crianças, para que elas se sintam cada vez mais acolhidas”, concluiu.

O 1º Seminário da Primeira Infância reúne profissionais, gestores, especialistas e representantes de instituições para discutir políticas públicas, estratégias e ações voltadas ao desenvolvimento integral das crianças, fortalecendo a rede de proteção e o compromisso coletivo com a primeira infância em Dourados.

A programação segue durante toda esta quarta-feira (12), até às 17h, com várias palestras sobre o tema primeira infância, debates, painéis e troca de experiências. O encerramento ocorrerá com a palestra “O papel da Assistência Social na Primeira Infância”, ministrada pela secretária municipal de Assistência Social, Shirley Flores Zarpelon, que apresentará as ações desenvolvidas pela rede socioassistencial e a importância da atuação integrada da Assistência Social na promoção dos direitos das crianças e no fortalecimento das famílias, compartilhando experiências e ações desenvolvidas pelo município voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares, à proteção social e ao atendimento das crianças e suas famílias.

Continue Lendo

Educação

Consulta pública sobre educação a distância vai até sexta-feira

Publicado

3 semanas ago

10 de agosto de 2026

Por

Carol Nugoli

O Ministério da Educação (MEC) recebe até a próxima sexta-feira (14) as contribuições da consulta pública sobre o novo marco regulatório dos cursos de graduação com oferta de educação a distância (EaD) nos cursos superiores de graduação do Brasil.

A atualização das diretrizes dos cursos de graduação em EaD busca adaptar as normas da educação a distância às transformações digitais e aos novos critérios de acompanhamento acadêmico e tem o objetivo é aperfeiçoar as políticas públicas educacionais.

A iniciativa é voltada a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior públicas e privadas, entidades da sociedade civil e demais interessados.

A necessidade de regulamentação da EaD no Brasil está prevista no Decreto nº 12.456/2025.

Passo a passo

Para participar, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo e fazer o login com a conta Gov.br.

O participante terá acesso ao texto de referência, disponível na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na seção Audiências e Consultas Públicas.

Quem responder à consulta pública deverá também preencher o formulário de coleta de dados relativos à identificação do perfil sociogeográfico.

O governo federal esclarece que as informações serão usadas exclusivamente para fins estatísticos, de avaliação institucional e formulação de políticas públicas, sem divulgação individualizada dos participantes em qualquer hipótese.

Diretrizes

A minuta da proposta sugere novas regras para a oferta de cursos, mediação pedagógica, suporte ao estudante e atuação do corpo docente em instituições de educação superior que atuam na modalidade EaD.

A proposta define critérios para atividades presenciais e conteúdos digitais, garantindo que os padrões acadêmicos exigidos sejam equivalentes em todas as modalidades de ensino.

A minuta elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) está dividida em pontos organizacionais para a oferta de cursos superiores EaD:

regulamentação da modalidade semipresencial: estabelece percentuais e critérios para carga horária presencial obrigatória (como práticas de laboratório e extensão) combinada com atividades síncronas (tempo real) e assíncronas mediadas, no ambiente virtual de aprendizagem;
critérios para mediação e docência: parâmetros para a atuação de professores e tutores, com determinações sobre interatividade com os estudantes e regras para o trabalho acadêmico.
estrutura dos polos de apoio: define requisitos para os polos de apoio presencial no suporte tecnológico e acadêmico aos estudantes.
suporte acadêmico: estabelece parâmetros de acompanhamento pedagógico ao longo da jornada do estudante de graduação.