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Economia

Entenda proposta aprovada sobre reoneração da folha de pagamento

Matéria ainda será analisada pela Câmara dos Deputados

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Empresas de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes poderão ter que voltar a pagar imposto previdenciário sobre a folha de pagamento a partir do ano que vem. A proposta que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento foi aprovada no Senado na última terça-feira (20), mas ainda terá que passar por análise da Câmara dos Deputados e sanção presidencial para começar a valer. 

A política de desoneração foi criada em 2011 como forma de cobrar menos imposto de empresas de setores específicos. Em vez de pagar 20% de INSS relativo aos funcionários com carteira assinada, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta, com alíquotas de 1% a 4,5%.

O projeto aprovado no Senado mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. Neste período, também haverá redução gradual da cobrança de imposto sobre o faturamento das empresas.

Segundo o projeto, a partir de 2025 a tributação sobre a folha terá alíquota de 5%. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do décimo terceiro salário continuará integralmente desonerada.

No ano passado, o Congresso havia aprovado a manutenção da desoneração da folha até 2027, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.784, de 2023. O Congresso derrubou o veto e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo buscassem um acordo sobre a desoneração.

Empregos

A ideia inicial da política de desoneração da folha de pagamento era reduzir os encargos trabalhistas e estimular a contratação de empregados por esses setores, tidos como os maiores empregadores.

Empresários alegam que o fim da desoneração poderá implicar redução de postos de trabalho. Mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera a desoneração total da folha de pagamentos de alguns setores como “privilégio” e afirma que a medida, que seria temporária, não cumpriu o objetivo de aumentar as vagas de emprego.

Um artigo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que os setores beneficiados pela medida não são os que mais empregam no país, assim como não figuram entre os campeões de criação de trabalho com carteira assinada nos últimos 10 anos.

Os setores beneficiados são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Compensação

O texto aprovado no Senado também prevê oito  medidas para compensar a perda de arrecadação da União com a desoneração. Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto da desoneração da folha de pagamentos em 17 setores da economia e em pequenos municípios será de R$ 18 bilhões em 2024.

As medidas foram incorporadas ao projeto após acordo entre o governo e o Congresso.

Entre as soluções temporárias propostas estão a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais por mais de cinco anos, a abertura de novo prazo de repatriação de recursos no exterior com taxas menores, a possibilidade de regularização na declaração de Imposto de Renda, com desconto na cobrança e um programa de descontos para empresas que tenham multas vencidas em agências reguladoras.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

Economia

Bancos não terão atendimento presencial no feriado de Corpus Christi

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© Agencia Brasil/arquivo

As agências bancárias estarão fechadas nesta quinta-feira (4), feriado de Corpus Christi, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O atendimento presencial ao público será normalizado na sexta-feira (5) nas localidades onde não haja feriado estadual ou municipal ou ponto facultativo.

De acordo com a Febraban, algumas salas de atendimento poderão estar disponíveis em algumas localidades, mas isso será definido a critério de cada instituição bancária.

As compensações bancárias não serão efetivadas durante o dia 4. Já o PIX continuará funcionando 24 horas por dia, inclusive nos feriados.

“Boletos de cobrança e contas de consumo (água, energia, telefone, entre outros) com vencimento em 4 de junho poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte (5), nas localidades onde não há feriado ou ponto facultativo. O sábado não é considerado dia útil e, por essa razão, não há liquidação financeira”, informou a Febraban.

A federação alerta que, no caso de tributos e impostos que vençam nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa.

A Febraban esclarece que a suspensão do atendimento presencial não impede o acesso dos clientes aos serviços bancários por meio dos canais digitais e das áreas de autoatendimento oferecidas pelas instituições.

Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via Débito Direto Autorizado.

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Indústria cresce 0,7% em abril, quarto mês seguido de avanço

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Agência Brasil

A produção industrial brasileira teve alta de 0,7% em abril de 2026 frente a março de 2026, na série com ajuste sazonal, quarto mês seguido de aumento, acumulando 4,4% de avanço neste período.

Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta quarta-feira (3), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado, a indústria está 4,7% acima do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020), mas registra 12,9% abaixo do nível recorde, alcançado em maio de 2011.

A indústria brasileira acumula crescimento de 1,7% nos quatro primeiros meses de 2026 frente ao mesmo período do ano anterior.

Na passagem de março para abril de 2026, duas das quatro grandes categorias econômicas e 14 dos 25 ramos industriais pesquisados avançaram na produção. As influências mais significativas vieram dos segmentos de indústrias extrativas (3,1%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (3,1%), ambas crescendo pelo quinto mês consecutivo.

“Nestas atividades, as pressões positivas mais relevantes vieram de óleos brutos de petróleo, gás natural e minério de ferro, no caso do setor extrativo, e de álcool etílico e dos derivados do petróleo, especialmente o óleo diesel, para a atividade dos derivados do petróleo e biocombustíveis”, explicou o gerente da PIM, André Macedo.

Segundo o IBGE, outras contribuições positivas sobre o total da indústria vieram de produtos de borracha e de material plástico (3,1%), produtos de madeira (8,5%), produtos têxteis (4,1%) e máquinas, aparelhos e materiais elétricos (2,2%).

Por outro lado, entre as 11 atividades que recuaram na produção, produtos químicos (-3,9%) exerceu a principal influência no mês. “Destaca-se também os impactos negativos dos setores de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-6,0%), máquinas e equipamentos (-2,9%), veículos automotores, reboques e carrocerias (-0,7%) e metalurgia (-1,0%)”, diz o IBGE.

© CNI/José Paulo Lacerda/Direitos reservados

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Economia

China reconhece território brasileiro como livre da febre aftosa

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© MAPA/Divulgação

O governo da China anunciou nesta terça-feira (2) o reconhecimento de todo o território brasileiro como área livre da febre aftosa.

O anúncio foi feita durante visita do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ao país e ocorre após mais de 20 anos de negociações. 

A decisão amplia oportunidades para as exportações de produtos bovinos e suínos procedentes do Brasil no mercado chinês, como miúdos e carne com osso.

As exportações do agronegócio brasileiro com destino à China ultrapassaram US$ 50 bilhões em 2025.

Durante a missão presidencial à República Popular da China, em maio de 2025, os dois países assinaram “memorando de entendimento entre o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil e a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China na Área de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias”. O documento reforçou o diálogo sanitário entre os países e contribuiu para o avanço de medidas de interesse do setor agrícola brasileiro.

*Com informações do Ministério da Agricultura

Agência Brasil*

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