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Dourados realiza 2ª Conferência Regional LGBTQIAPN+ para debater inclusão e respeito

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No próximo dia 23 de maio, durante todo o dia, Dourados será palco da 2ª Conferência Regional LGBTQIAPN+, que acontecerá na Câmara Municipal. O evento, que é gratuito e aberto ao público, é uma realização da Prefeitura de Dourados, por meio da Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania e da Coordenadoria de Políticas Públicas da Diversidade Sexual.

Esta Conferência representa uma importante etapa preparatória rumo à 4ª Conferência Nacional LGBTQIAPN+, que será realizada ainda este ano, em Brasília. Trata-se de um momento estratégico para fortalecer o debate público, ampliar a escuta das demandas da população LGBTQIAPN+ e construir propostas concretas que assegurem mais dignidade, respeito e oportunidades para essa parcela da sociedade.

A coordenadora de Políticas Públicas da Diversidade Sexual, Cláudia Assumpção, reforça a importância da participação popular e destaca a relevância do evento no cenário regional. “A conferência se consagra como um espaço de pluralidade, diversidade e construção coletiva”, enfatiza. “Esperamos um bom número de pessoas engajadas, que compreendem a urgência de avançarmos na promoção dos direitos humanos”, continua. “Agradecemos imensamente ao prefeito Marçal Filho por todo o apoio e sensibilidade com essa pauta, e à comissão organizadora que tem se dedicado com firmeza à luta pelos direitos da população LGBTQIAPN+”, afirmou Cláudia.

A história da população LGBTQIAPN+ no Brasil é marcada por resistência, mas também por importantes conquistas sociais, jurídicas e políticas nos últimos anos. A criminalização da homofobia e transfobia, o direito ao casamento civil igualitário, o uso do nome social e a crescente inclusão de pessoas LGBTQIAPN+ em espaços institucionais e educativos são frutos de décadas de mobilização, ativismo e diálogo com o poder público. No entanto, os desafios ainda são muitos, e eventos como a Conferência reafirmam a necessidade de manter viva a luta por uma sociedade mais justa, equitativa e acolhedora.

A programação do evento contará com mesas temáticas, palestras, debates, apresentações culturais e a construção de propostas que serão encaminhadas para a etapa estadual da conferência. O encontro será um momento de troca de experiências, articulação de estratégias de enfrentamento à discriminação e de incentivo à criação de políticas públicas que atendam às reais necessidades da comunidade LGBTQIAPN+ da região de Dourados e dos 14 municípios vizinhos.

Na semana passada, aconteceu reunião de organização, na Casa dos Conselhos, com participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das universidades federal (UFGD) e estadual (UEMS), lideranças indígenas, movimentos sociais e integrantes do gabinete do vereador Franklin Schmalz, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal.

Também esteve presente o coordenador de Direitos Humanos e Cidadania do Município de Dourados, Luiz Carlos Ferreira Calado, que recepcionou os participantes em nome do prefeito Marçal Filho, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a pauta dos direitos humanos e com a realização da Conferência. A participação de diversos segmentos da sociedade demonstra um compromisso coletivo com a defesa da vida, do amor, da liberdade e da cidadania.

A Conferência também conta com apoio institucional da Presidência da Câmara de Vereadores, que se mostrou receptiva e sensível à causa, oferecendo a estrutura do plenário para acolher o evento. O vereador Franklin, além de anfitrião no legislativo, tem se mostrado atuante e parceiro nas pautas que envolvem os direitos humanos e a diversidade sexual.

Entre as presenças confirmadas, destaca-se Bel Silva, assistente social e primeira mulher trans aprovada no Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família Sesau/Fiocruz em Campo Grande. Especialista em saúde da família, Bel Silva trará importantes contribuições para o debate, a partir de sua trajetória de superação, protagonismo e atuação profissional na promoção da equidade em saúde.

“Mais do que um evento, a 2ª Conferência Regional LGBTQIAPN+ é uma convocação à empatia, à responsabilidade social e ao reconhecimento de que a diversidade enriquece a cidade, fortalece os vínculos comunitários e garante o protagonismo de populações historicamente marginalizadas”, consideramos organizadores.

As inscrições podem ser feitas por meio do link (https://forms.gle/RMuiCPzLW78cNVx98) disponíveis nas redes sociais da Prefeitura de Dourados e dos órgãos parceiros.

Com assessoria.

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Prefeitura encerra contrato com administradora do parquímetro e vai licitar novo serviço

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Prefeitura optou por não renovar serviço de estacionamento pago e busca nova empresa que atenda a contento as necessidades dos usuários- Foto: Arquivo/ Assecom

A Prefeitura de Dourados, por meio da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) decidiu pelo encerramento do contrato com a empresa Explora Participações em Tecnologia e Sistema da Informação LTDA (EXP), que administra o estacionamento rotativo pago na área urbana. O termo de contrato de encerramento de contrato está publicado no Diário Oficial nº 6.561, desta quarta-feira (04).

Com a definição, o Contrato de Concessão n. 001/2016/DL/PMD, Processo de Licitação 500/2015/DL/PMD, encerra-se mediante o decurso do prazo contratado, datado em 02 de fevereiro de 2026. A diretora da Agetran Rosana Fátima Ramos Gonçalves cita que a definição se dá após inúmeras tratativas com a empresa concessionária a fim de buscar uma melhor prestação de serviço, as quais foram inválidas.

Diante disso, a determinação do prefeito Marçal Filho foi de não renovar o contrato e elaborar uma nova licitação para seleção de outra empresa para assumir o serviço, que esteja apta a atender as demandas locais, sobretudo, com respeito aos usuários do estacionamento rotativo. “Diante de reclamações da população com o serviço, em especial por problemas no aplicativo, falta de monitores para atendimento nas ruas e falta de tag para ‘abastecer’, o prefeito Marçal Filho orientou que a Agetran elabore um novo certame e selecione a empresa que irá atender a contento a demanda dos cidadãos douradenses e de toda a população da região que utiliza o serviço”, explicou Rosana Gonçalves.

O sistema da EXP já está sendo desmontado na área central, durante esta semana. A recomendação para a população é que mantenha a organização ao estacionar e siga respeitando as vagas destinadas a idosos e portadores de deficiência. “Essas vagas regulamentadas pela legislação seguirão passando pela fiscalização da Agência Municipal de Trânsito e os motoristas que estiverem estacionados irregularmente, sem o devido credenciamento, poderão ser multados”, alerta.

A diretora da Agetran, Rosana Fátima Ramos Gonçalves cita que em relação aos usuários que ainda tinham créditos para usar, via aplicativo, haverá uma definição que será divulgada posteriormente para que esses não sejam lesados. “Será definida uma forma para que essas pessoas não percam os valores já adquiridos para uso em estacionamento, o que será posteriormente divulgado pela prefeitura”, destaca.

Com os encaminhamentos para aperfeiçoar o serviço de estacionamento pago em Dourados, a Prefeitura reforça o compromisso de melhorar a mobilidade urbana e garantir que as adequações sejam feitas para a aquisição de um novo sistema, mais eficiente, transparente e alinhado às necessidades dos usuários.

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Ex-presidente do Rioprevidência é preso em operação da Polícia Federal

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© Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta terça-feira (3), o ex-presidente do Rioprevidência Deivis Marcon Antunes. A prisão foi feita no âmbito da segunda fase da Operação Barco de Papel, que investiga crimes contra o sistema financeiro envolvendo a gestão de recursos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro. Outros dois mandados de prisão temporária foram expedidos, mas não foram cumpridos. Segundo a PF, as duas pessoas estão foragidas. 

A PF informou que Antunes foi conduzido à Delegacia de Polícia Federal em Volta Redonda, de onde será encaminhado à Superintendência da PF no Rio de Janeiro para ser ouvido e, após os procedimentos de polícia judiciária, será introduzido no sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da justiça.

A prisão foi efetuada em Itatiaia (RJ), com o apoio da Delegacia Especial da PF no Aeroporto Internacional de Guarulhos (DEAIN) e da Polícia Rodoviária Federal. 

Antunes renunciou ao cargo no final de janeiro. Em 23 de janeiro, ele foi alvo de operação de busca e apreensão da Polícia Federal em sua residência.

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Banco Master

A Operação Barco de Papel apura irregularidades na aquisição de letras financeiras emitidas pelo Banco Master, recentemente liquidado pelo Banco Central. Segundo a PF, entre novembro de 2023 e julho de 2024, a RioPrevidência teria investido aproximadamente R$ 970 milhões na instituição financeira.

As prisões foram determinadas pelo Juízo da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que considerou risco concreto de destruição de provas e obstrução das investigações caso os envolvidos permanecessem em liberdade.

Os mandados foram cumpridos, de acordo com a PF, em endereços vinculados aos investigados no Rio de Janeiro e em Santa Catarina. Os mandados foram decretados pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro com base em indícios de obstrução de investigações e ocultação de provas.

Após o cumprimento do mandado de busca e apreensão no apartamento do principal alvo da operação deflagrada em 23 de janeiro, a Polícia Federal identificou movimentações suspeitas de retirada de documentos do apartamento do investigado, manipulação de provas digitais, além da transferência de dois veículos de luxo para terceiros.

Agência Brasil

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Prefeitura abre processo seletivo para cadastro reserva de coveiro e pedreiro

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A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Inovação, publicou em Diogrande de n. 8.201 dessa sexta-feira (23), o Edital nº 02/2026-01, que estabelece normas e período de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado do Programa de Contratação Temporária, destinado à formação de Cadastro de Reserva (CR) para as funções de Coveiro e Pedreiro.

O processo tem como objetivo a recomposição gradativa do quadro de pessoal temporário em setores específicos da administração municipal, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais. A seleção está fundamentada no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na Lei Complementar nº 190/2011, além de observar recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

A contratação será realizada em caráter temporário e de excepcional interesse público, conforme a necessidade da Administração Municipal, para substituição de vacâncias.

Etapas do processo seletivo

O Processo Seletivo Simplificado será conduzido pela Secretaria Municipal de Administração e Inovação e contará com as seguintes etapas:
Inscrição presencial gratuita e comprovação de experiência profissional;
Análise da documentação apresentada;
Divulgação do resultado preliminar (pontuação);
Período para interposição de recursos;
Homologação do resultado final e classificação geral.
O edital poderá ser impugnado no prazo de três dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à sua publicação no Diário Oficial do Município. A impugnação deverá ser apresentada por escrito, devidamente fundamentada, e protocolada na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC).

A Prefeitura dará ampla publicidade a todas as etapas do certame, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sem divulgação de dados sensíveis dos candidatos.

O edital completo está disponível no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). https://diogrande.campogrande.ms.gov.br/download_edicao/eyJjb2RpZ29kaWEiOiIxMDE4NCJ9.pdf

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