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Dourados realiza 2ª Conferência Regional LGBTQIAPN+ para debater inclusão e respeito

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No próximo dia 23 de maio, durante todo o dia, Dourados será palco da 2ª Conferência Regional LGBTQIAPN+, que acontecerá na Câmara Municipal. O evento, que é gratuito e aberto ao público, é uma realização da Prefeitura de Dourados, por meio da Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania e da Coordenadoria de Políticas Públicas da Diversidade Sexual.

Esta Conferência representa uma importante etapa preparatória rumo à 4ª Conferência Nacional LGBTQIAPN+, que será realizada ainda este ano, em Brasília. Trata-se de um momento estratégico para fortalecer o debate público, ampliar a escuta das demandas da população LGBTQIAPN+ e construir propostas concretas que assegurem mais dignidade, respeito e oportunidades para essa parcela da sociedade.

A coordenadora de Políticas Públicas da Diversidade Sexual, Cláudia Assumpção, reforça a importância da participação popular e destaca a relevância do evento no cenário regional. “A conferência se consagra como um espaço de pluralidade, diversidade e construção coletiva”, enfatiza. “Esperamos um bom número de pessoas engajadas, que compreendem a urgência de avançarmos na promoção dos direitos humanos”, continua. “Agradecemos imensamente ao prefeito Marçal Filho por todo o apoio e sensibilidade com essa pauta, e à comissão organizadora que tem se dedicado com firmeza à luta pelos direitos da população LGBTQIAPN+”, afirmou Cláudia.

A história da população LGBTQIAPN+ no Brasil é marcada por resistência, mas também por importantes conquistas sociais, jurídicas e políticas nos últimos anos. A criminalização da homofobia e transfobia, o direito ao casamento civil igualitário, o uso do nome social e a crescente inclusão de pessoas LGBTQIAPN+ em espaços institucionais e educativos são frutos de décadas de mobilização, ativismo e diálogo com o poder público. No entanto, os desafios ainda são muitos, e eventos como a Conferência reafirmam a necessidade de manter viva a luta por uma sociedade mais justa, equitativa e acolhedora.

A programação do evento contará com mesas temáticas, palestras, debates, apresentações culturais e a construção de propostas que serão encaminhadas para a etapa estadual da conferência. O encontro será um momento de troca de experiências, articulação de estratégias de enfrentamento à discriminação e de incentivo à criação de políticas públicas que atendam às reais necessidades da comunidade LGBTQIAPN+ da região de Dourados e dos 14 municípios vizinhos.

Na semana passada, aconteceu reunião de organização, na Casa dos Conselhos, com participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das universidades federal (UFGD) e estadual (UEMS), lideranças indígenas, movimentos sociais e integrantes do gabinete do vereador Franklin Schmalz, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal.

Também esteve presente o coordenador de Direitos Humanos e Cidadania do Município de Dourados, Luiz Carlos Ferreira Calado, que recepcionou os participantes em nome do prefeito Marçal Filho, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a pauta dos direitos humanos e com a realização da Conferência. A participação de diversos segmentos da sociedade demonstra um compromisso coletivo com a defesa da vida, do amor, da liberdade e da cidadania.

A Conferência também conta com apoio institucional da Presidência da Câmara de Vereadores, que se mostrou receptiva e sensível à causa, oferecendo a estrutura do plenário para acolher o evento. O vereador Franklin, além de anfitrião no legislativo, tem se mostrado atuante e parceiro nas pautas que envolvem os direitos humanos e a diversidade sexual.

Entre as presenças confirmadas, destaca-se Bel Silva, assistente social e primeira mulher trans aprovada no Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família Sesau/Fiocruz em Campo Grande. Especialista em saúde da família, Bel Silva trará importantes contribuições para o debate, a partir de sua trajetória de superação, protagonismo e atuação profissional na promoção da equidade em saúde.

“Mais do que um evento, a 2ª Conferência Regional LGBTQIAPN+ é uma convocação à empatia, à responsabilidade social e ao reconhecimento de que a diversidade enriquece a cidade, fortalece os vínculos comunitários e garante o protagonismo de populações historicamente marginalizadas”, consideramos organizadores.

As inscrições podem ser feitas por meio do link (https://forms.gle/RMuiCPzLW78cNVx98) disponíveis nas redes sociais da Prefeitura de Dourados e dos órgãos parceiros.

Com assessoria.

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Prefeitura abre credenciamento para comerciantes da 47ª Festa Junina de Dourados

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Expectativa da Prefeitura de Dourados é oferecer ainda melhores condições para os comerciantes atuarem na Festa Junina. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, abriu o credenciamento para comerciantes interessados em atuar na 47ª Festa Junina de Dourados, que este ano será realizada entre os dias 5 e 7 de junho, no Centro de Convenções Antônio Tonnani, região do Parque Alvorada. Na edição do ano passado, que recebeu público recorde, os comerciantes também celebraram o sucesso de vendas em todos os setores, desde alimentação até artesanato e bebidas.

O edital, publicado na edição suplementar do Diário Oficial desta terça-feira (5), contempla vagas para ambulantes, food trucks, barracas de alimentação e artesanato, além de espaços destinados exclusivamente a entidades sem fins lucrativos. As inscrições estão abertas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, até o dia 13 de maio, exclusivamente por meio eletrônico, através do link: https://forms.gle/YKDY3dgi5UnonTM79

Ao todo, serão disponibilizadas 10 vagas para ambulantes, 10 para food trucks, 37 barracas no tamanho 3×3 metros, além de 30 vagas para artesanato. Também serão reservadas oito barracas para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

Artesãos têm espaço garantido para comercializarem seus produtos no Centro de Convenções

De acordo com o edital, podem participar pessoas físicas ou jurídicas residentes ou sediadas em Dourados. Os interessados deverão apresentar documentação obrigatória, como RG, CPF ou CNPJ, comprovante de residência e, quando necessário, licença sanitária e certificado de manipulação de alimentos.

A seleção dos participantes será realizada mediante análise documental e sorteio público, previsto para o dia 25 de maio. A divulgação do resultado final ocorrerá em 4 de junho, véspera do início da festa.

Os valores das taxas de ocupação variam conforme a categoria, sendo R$ 150 para ambulantes e artesãos, R$ 450 para food trucks e até R$ 800 para barracas de maior porte.

O edital também estabelece regras específicas para comercialização durante o evento. A venda de bebidas será exclusiva do parceiro oficial da festa, ficando proibida a comercialização de bebidas por comerciantes credenciados, exceto quentão, mediante autorização prévia da organização.

Segundo a Secretaria Municipal de Cultura, a iniciativa busca organizar a participação dos comerciantes, valorizar o artesanato local e garantir segurança, qualidade e diversidade gastronômica ao público da tradicional Festa Junina de Dourados.

O edital completo e o formulário de inscrição estão disponíveis no Diário Oficial do Município, edição suplementar, do dia 5 de maio de 2026.

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Prefeitura abre inscrições para Concurso de Quadrilhas da 47ª Festa Junina

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Concurso de quadrilha é tradicional na Festa Junina de Dourados e deverá ter ainda mais participantes nesta edição. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, publicou edital que abre inscrições para o Concurso de Quadrilhas da 47ª Festa Junina, que acontece entre os dias 5 e 7 de junho, no Centro de Convenções Antônio Tonnani, no Parque Alvorada. O credenciamento é voltado a escolas, entidades e grupos culturais interessados em participar da programação, considerada uma das mais tradicionais do calendário festivo do município.

As inscrições seguem até o dia 15 de maio, às 13h, e devem ser feitas por e-mail, com envio da ficha de inscrição, que está disponível no edital publicado ontem (5). Ao todo, serão disponibilizadas 24 vagas, distribuídas em quatro categorias: pré-escola, ensino fundamental 1, ensino fundamental 2 e entidades. A seleção será feita por ordem de envio, respeitando o limite de vagas por categoria.

As apresentações das quadrilhas acontecem nos dias 5 e 6 de junho, com duração que varia entre 8 a 20 minutos, conforme a categoria. Os grupos serão avaliados por uma comissão julgadora com base em critérios como coreografia, animação, figurino, harmonia e desempenho do marcador.

A premiação será realizada no dia 7 de junho, domingo, com valores em dinheiro para os três primeiros colocados de cada categoria. O grupo vencedor recebe R$ 1 mil, o segundo lugar R$ 700 e o terceiro R$ 300. O responsável pela quadrilha campeã também será contemplado com um incentivo de R$ 500.

No ano passado, além de shows nacionais e regionais, apresentações culturais, feira de artesanato, comidas típicas e parque de diversões, a festa contou com a participação das escolas da rede municipal e estadual no tradicional concurso de quadrilhas juninas. As apresentações foram marcadas pela criatividade em danças e trajes típicos, entusiasmo e envolvimento das equipes escolares. A estrutura do evento, com decoração temática, segurança reforçada e transporte gratuito, também foi amplamente elogiada pelos visitantes ao longo dos três dias de programação.

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Decreto regulamenta lei e organiza atendimento à população em situação de rua

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A Prefeitura de Campo Grande regulamentou a Lei Municipal nº 6.517/2020, que estabelece a política pública voltada à população em situação de rua. A assinatura das diretrizes ocorreu na manhã desta terça-feira (5), com a presença da prefeita Adriane Lopes, da secretária Camilla Nascimento e da superintendente de Direitos Humanos, Priscilla Justi.

Criada em 2020, no contexto da pandemia de Covid-19, a legislação surgiu diante do aumento das vulnerabilidades sociais no município. Até então, no entanto, não havia regulamentação que definisse diretrizes claras para sua execução.

Com a publicação do decreto, a política passa a contar com uma estrutura de governança definida, sob coordenação da área de Direitos Humanos, responsável por articular as ações entre as diferentes secretarias municipais.

Para a prefeita Adriane Lopes, a medida reforça o compromisso da gestão com políticas públicas mais estruturadas. “A regulamentação dessa lei é um passo importante para fortalecer as políticas públicas no município. A partir de agora, conseguimos organizar melhor as ações, integrar as secretarias e garantir um atendimento mais completo e humanizado para as pessoas em situação de rua. Nosso compromisso é avançar com planejamento, responsabilidade e foco em quem mais precisa”, afirmou.

Segundo a superintendente de Direitos Humanos, Priscilla Justi, a regulamentação representa um avanço na organização do atendimento. “A lei já existia desde 2020, mas ainda não tinha sido regulamentada. Com esse decreto, passamos a ter mais clareza sobre como a política deve funcionar na prática, com definição de responsabilidades e organização das ações. Isso permite que o trabalho deixe de ser isolado e passe a acontecer de forma integrada, com mais eficiência no atendimento à população em situação de rua”, destacou.

A regulamentação também institui a elaboração do Plano Municipal para a População em Situação de Rua, que estabelecerá metas, eixos de atuação, prazos e responsabilidades para os órgãos envolvidos, além de mecanismos de monitoramento e avaliação.

A proposta é fortalecer a atuação integrada entre áreas como assistência social, saúde, educação e habitação, promovendo maior efetividade no atendimento à população em situação de rua.

 

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